norma nº 692/2025

30 PUBLICADO EM:
e yy; Ss
urilh dos Santos
Procurador-Geral do
Município
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pinto Bandeira
para o exercício financeiro de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PINTO BANDEIRA, RS, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para O exercício
financeiro de 2026, compreendendo:
| - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos,
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive
Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
Il - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e
órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público;
CAPÍTULO Il
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção |
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em
R$ 35.936.758,00 (trinta e cinco milhões, novecentos e trinta e seis mil, setecentos e
cinquenta e oito reais).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da
legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
PE e |
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
os os (R$)
LIVRES VINCULAD
R$ os (R$
CORRENTES
0
impostos Taxas e [1.1.0.0.00.0.0 5.801.220,00 35.000,00 |5.836.220,00
Contribuição de
Melhoria
Receita de 1.2.0.0.00.0 | 00 | 84.000,00 84.000,00
Contribuições
Receita Patrimonial [1.3.0.0.00.0.0 632.640,00 174.700,00 807.340,00
Agropecuária
Receita Industrial Edna 0000 | 000 | 000 |
Receita de Serviços|1.6.0.0.00.0.0] 50.000,00 [0,00 | 50.000,00
Transferências 1.7.0.0.00.0.0 30.371.998,00 3.403.600,00 33.775.598,0
Correntes 0
Outras Receitas 19000000) 000 |
Correntes
> RECEITAS DE |2.0.0.0.00.0.0) 450.000,00 EAN 450.000,00
CAPITAL
Crédito Internas
Operações de 21.2.0.00.0.0 nm
Crédito Externas
Alienação de bens |2.2.0.0.00.0.0] 450.000,00 [0,00 | 450.000,00
Empréstimos
Capital
Capital
9 — DEDUÇÕES DA (5) (5.066.400,00) (5.066.400,00
RECEITA )
Pora [o 32.239.458,00 | 3.697.300,00 35.936.758,0
0
ÇÃO
Seção Il
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é
fixada em R$ 35.936.758,00 (trinta e cinco milhões, novecentos e trinta e seis mil,
setecentos e cinquenta e oito reais), sendo:
MM |)
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| - No Orçamento Fiscal, em R$ 34.976.258,00 (trinta e quatro milhões,
novecentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais);
| — No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 960.500,00 (novecentos e
sessenta mil, quinhentos reais);
Art. 5º A despesa total fixada apresenta O seguinte desdobramento:
GRUPO DE CLASSIFICAÇ SEGURIDA FISCAL TOTAL
DESPESA ÃO DE SOCIAL (R$) R$
$
909.200,00
DESPESAS 3.0.00.00.00.00 29,.501.900,00/30.411.100,0
CORRENTES 0
Pessoal e Encargos 3.1,00.00.00.00) 375.000,00 13.252.600,00/13.627.600,0
0
3.3.00.00.00.00| 534.200,00 16.249.300,00/16.783.500,0
0
5.474.358,00 |5.525.658,00
740000.00.00] 51.300,00 | 5.304.358,00 5.355.658,0
versões Financeiras 5.00.00.00.00) 0,00 | 70.000,00 | 70.000,00
Reserva de 99.999.9999 [060 100.000,00 | 100.000,00
Contingência
Do 960.500,00 |34.976.258,00/35.936.758,0
0
Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 673/2025,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O Exercício Financeiro de
D0| YO
oc|o
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n
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n
Ea
3
2
3
=
o
q
[S)
2026, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas
e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e O
detalhamento dos créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º Ficam autorizados:
| — Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos
Suplementares até o limite de 25% da sua despesa total fixada, compreendendo
nh |
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as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de
dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações, inclusive a Reserva de
Contingência;
b) incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, bem como O
que for gerado em 2025 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as
respectivas fontes/destinações de recursos,
c) excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43,8 3º,
da Lei Federal nº 4.320/1964, obedecidas as respectivas fontes/destinações de re-
cursos.
|| - Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a
abertura de Créditos Suplementares até o limite de 25% de sua despesa total
fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias da Câmara, com a finalidade
de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados,
como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo.
Parágrafo único. As autorizações de que tratam os incisos 1 e Il do caput
abrangem também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei
Orçamentária através de créditos especiais.
Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso | do artigo 7º, e
sem prejuízo do limite nele estabelecido, fica O Poder Executivo também autorizado a
abrir créditos suplementares destinados ao reforço de:
| - de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos
Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas
consignadas ao mesmo grupo;
Il - dotações de despesas classificáveis nos elementos 21 — Juros Sobre a Dívida
por Contratos, 22 — Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato, 71 — Principal da
Dívida Contratual Resgatado e 91 — Sentenças Judiciais;
JAVA
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III - dotações de despesas suportadas com recursos provenientes de operações
de crédito, alienação de bens móveis e imóveis e transferências voluntárias da União
e do Estado.
IV — Transferências especiais da União.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de
transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada
aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2026.
Art. 10 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as
transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até
o dia 20 de cada mês.
Art. 11 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 12 Ficam atualizados, com base nos valores desta Lei, O montante previsto
para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no
demonstrativo referidos no inciso art. 1º, da Lei Municipal Nº 673/2025 que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para O exercício financeiro de 2026 em
conformidade com o disposto no art. 2º, 88 1ºe 2º da referida Lei.
Parágrafo único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na
audiência pública prevista no art. 9º, 8 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, as
receitas e despesas realizadas, bem como O resultado primário apurado pela
metodologia acima da linha e resultado nominal apurado pela metodologia abaixo da
linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo.
Art. 13. O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições
das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes
rh)
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de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-
RS).
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO BANDEIRA, aos treze dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e cinco.
CRISLEI am FACHIN
Prefeita em Exercício
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA POR ORIGEM
(LRF art. 12 e Lei nº 4.320/64, art. 22, Hl)
Código da Receita
Especificação
RECEITAS CORRENTES (A)
1.1.0.0.0.00.0.0.00
1.2.0.0.0.00.0.0.00
1.3.0.0.0.00.0.0.00
1.5.0.0.0.00.0.0.00
1.6.0.0.0.00.0.0.00
Impostos, Taxas e
Contr.de Melhoria
Rec. Contribuições
1.724.423,16 1.982.653,89 | R$ 2.618.061,20 | R$ 2.669.000,00
3.020,03 | R$ 3.504.094,91 | R$ 4.000.975,57
52.092,55 62.507,02 84.000,00
Rec. Patrimonial
883.889,22 592.983,97 714.700,00
corsease [RS exesrs7o [RS 1ot20o00s
R 10.000,00
1.7.0.0.0.00.0.0.00
1.9.0.0.0.00.0.0.00
2.1.0.0.00.0.0.00
2.4.0.0.00.0.0.00
2.9.0.0.00.0.0.00
RECEITAS CORRENTES INTRA ORÇAMENTÁRIAS
(c)
|Amort. De Empréstimos
Transf. De Capital
Outras Rec Capital
$
R$ | 29.486.578,80
Es a
$
$
R 115.804,48 | R$ 122.845,39 | R$ 130.063,79
ass
A
R$ 35.142088,07|R$ 36.460.361,51 |R$ 38.849.562,52
E 3
sea
450.000,00
163.631,01
594.000,00
1.934.838,23
[7.2.0.0.0.00.0.0.00
[7.3.0.0.0.00.0.0.00
7.9.0.0.0.00.0.0.00
Rec. Contribuições
Rec. Patrimonial
Outras Rec. Corr.
RECEITAS DE CAPITAL INTRA (D)
ORÇAMENTÁRIAS
8.2.0.0.00.0.0.00
Alienação de Bens
8.3.0.0.00.0.0.00
Amort. De Empréstimos
8.9.0.0.00.0.0.00
Outras Rec Capital
() Deduções da Receita (E)
TOTAL=A+B+C+D-E
R$
R
4.588.539,51 710.487,95
6.258.316,32
E
R$ e
R$
TEA
19,
40. 181.2
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA
A) Os valores referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024 foram obtidos a partir dos dados constantes nos respectivos
balanços anuais.
B) Os valores relativos à arrecadação prevista de 2025 foram obtidos a partir da receita arrecadada até o mês de setembro/25,
acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.
C) Em linhas gerais, nas projeções para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, o cenário projetado sinaliza para um crescimento
global das receitas em torno de uma taxa média de cerca de 11,23%.
D) O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de uma correlação do comportamento dessa
receita com o desempenho dos agregados macroeconômicos. Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente
arrecadadas pelo Município, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de melhoria de gestão e
diminuição de inadimplência. Os indicadores macroeconômicos básicos utilizados para a reestimativa de 2025 e as estimativas da
receita para 2026, 2027 E 2028 foram:
ANO 2025 2026
VARIAÇÃO DO IPCA 4,97% 3,96%
VARIAÇÃO IGP-DI 0,87% 4,20%
CRESCIMENTO DO PIB 2% 1,80%
SALÁRIO MÍNIMO 1.518,00 1.631,00
TAXA SELIC (Média) 15% 12,25%
Crescimento Real das Receitas
Tributárias
3,91%
2%
1.823,00
10%
1,82%
1.724,00
10,50%
2,01% 16,16% 7,38% 7,18%
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRF Art. 58, inciso V
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 59
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ VALOR DA FORMA DE COMPENSAÇÃO
PROGRAMAS/ RENÚNCIA EM
BENEFICIÁRIO 2026
Incentivo para pagamento dos tributos
DESCONTO PGTO COTA ÚNICA — R$ 15.000,00 municipais, evitando inadiplências
vep | eubea
VSSOd VSSIHANY Jod ppa
00'897'9€6'S€ 00'85/'0S0's€ o0'000'9gg
00'0 00'0 00'0
o0'0 o0'0 oo'o
o0'o 00'0 oo'o
00'000'09% oo'000'09% 00'0
00'000'0sy 00'000'0S% oo'o
00'86L'60/'8Z 00'869'986'2Z 00'00g'zzz
00'000'05 o0'000'0s 00'0
00'0+g'208 oo'ore'ez9 00'00S'8ZL
00'000'y8 00'000'+8 00'0
00'0Z2'9es's oo'ozz'Los's 00'000'9€
o0'es2'9gb'se 00'89/'009'pg 00'000'988
191 teosiã Ie90s epepunões
A
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SeJuSLOD S2j1990W
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026-21296 - SH / VEIIANVE OLNId '0QUSo “989 'oJquisjos ap ajos eny
OLZOB9VEHSO :SUOjoje 1
+6-L000/L29'€LZ'PO iMdNO
PIODUPA OLA SD OIdiSIunia
ss
EM Município de Pinto Bandeira
EE) CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Entidade: Todas
Data Alteração: 30/10/2025
Listar valor Zero: Não
Lei Orçamentária Anual 2026
Orçamento Fiscal e da Seguridade
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970 Social » Despesa
Especificação Seguridade Social Fiscal Total
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais 375.000,00 13.252.600,00 13.627.600,00
Outras Despesas Correntes 534.200,00 16.249.300,00 16.783.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 51.300,00 5.304.358,00 5.355.658,00
Inversões Financeiras 0,00 70.000,00 70.000,00
RESERVA DO RPPS 0,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL 960.500,00 34,976.258,00 35.936.758,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:25:
ZA
Emitido por ANDRESSA POSSA
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MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS
LRF Art. 5º
RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
METAS FISCAIS VALORES PREVISTOS
ESPECIFICAÇÃO FIXADAS NA LDO NA LEI
PARA 2026 DE ORÇAMENTO
Resultado Primário Previsto (1-2) Mc a
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
Constituição Federal, art. 212 Lei Federal nº 9.394/1996
RECEITAS PREVISÃO R$ ESPECIFICAÇÃO GASTOS MDE GASTOS FUNDEB
R$
R$
3.928.000,00 | R$ 721.000,01
1.344.900,00 | R$ 1.130.000,0'
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (1)
1.1.1.0.0.0.0.0.00.00.00 Impostos (1.1)
RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (2)
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal (2.1)
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — Cotas Extraordinárias (2.2)
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (2.3)
Cota-Parte do Imposto Comercialização do Ouro (2.4)
Auxílio Financeiro — EC nº 123/2022 (2.5)
Cota-Parte do ICMS (2.6)
Cota-Parte do IPVA (2.7)
Cota-Parte do IPI — Municípios (2.8)
Cota-Parte das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 (2.9)
1.7.1.9.61.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
TOTAL DESTINADO AO FUNDESB (3) = equivalente a 20% de 2.1; 2.3; 2.5; 2.6; 2.7; 2.8; 2.9
(-) Deduções das receitas acima (exceto aquelas de característica peculiar 105 - Dedução de Receita para formação do FUNDEB) (4)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDESB (5) = 5% de 2.1; 2.3; 2.5; 2.6; 2.7; 2.8; 2.9 + 25% de
1.1;2.2; 2.4;
(-) Deduções das receitas acima (6)
[TOTAL MDE + FUNDE (7) = (3 - 4) + (5-6)
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
Constituição Federal, art. 198 Lei Complementar nº 141/2012
ESPECIFICAÇÃO
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.535.220,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 [Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
12.800.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 [Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1,7.2.1.50.0.0.00.00.00 [Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 |Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 [Cota-Parte do IPI - Muni
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 [Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 [Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — Cotas Extraordinárias
(-) Deduções das receitas acima (exceto aquelas de característica peculiar 105 - Dedução de Receita para formação do FUNDEB)
TOTAL - BASE DA RECEITA DO ASPS - 15%
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM
FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12, 8 2º, da LRF
RECEITAS
Especificação
DESPESAS
Especificação
Proj/ Atividade:
Elemento:
Código da FR
Proj/ Atividade:
Elemento:
Proj/Atividade
Elemento:
DEMONSTRATIVO DOS GASTOS TOTAIS | - RECEITA EFETIVAMENTE REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR - RREA
(art. 29-A da CF e inciso VI do art. 59 da LRF) - IN TCE RS 08/2025
VALORES
2.023.905,84
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
CPSSS do Servidor Civil Ativo
Contribuição do Servidor Civil Inativo
Contribuição do Servidor Civil Pensionistas
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Parti
Cotas Extraordinárias
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito,
Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários - Comercialização do Ouro
84.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 12.378.868,67
1.328.793,02
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 ação dos Municípios -
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 4.174,86
1.7.1.1.55.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico
Cota-Parte da Transferência da Compensação
Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº
194/2022
TOTAL DA RECEITA EFETIVAMENTE REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR
4.752.203,03
705.177,12
54.746,34
6.066,66
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00
di
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior
População do Município
Limite Máximo Permitido conforme Art. 29-A da Constituição Federal
Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo
Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder
Legislativo (CF/88, art. 29-A, 8 1º)
Observação: Na apuração da despesa orçamentária com Folha de Pagamento do Le
constantes na Decisão do Processo 018866-0200/24-4, em Sessão do dia 03 de setem
limite legal que é demonstrada no "Modelo 14 - Demonstrativo dos Limites". A partir de 2025 o percentual das despesas com folha de
pagamento previsto no 81º do art. 29-A será apurado sobre a "Receita da Câmara", que deve corresponder à dotação orçamentária do Poder
Legislativo, atualizada pelos créditos suplementares e especiais, repassada pelo Poder Executivo nos termos do art. 168 da CF, ou o limite de
despesas totais previsto no caput do art. 29-A, o que for menor.
gislativo Municipal, serão adotados os procedimentos
bro de 2025, incluindo a nova sistemática de apuração do
AA
ea Município de Pinto Bandeira
15» CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de
Atualizado: Sim
Atualizado até: 30/10/2025
Categoria: Todos
Dedução da Receita: Todos
Entidade: 1, 2
Mostrar Deduções: Não
Mostrar Deduções no Final:
Mostrar Registros Zerados:
Recurso: Todos
Recurso CO: Todos
Recurso STN: Todos
Órgão/Unidade: Todos
Categoria
1.0.0.0.00.0,0.00,00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00,0.0.00.00.00
1.1.1.2.00.0.0,00.00.00
1.1.1.2.50.0.1.00.00,00
1.1.1.2.50,0.1.01.00.00
1.1.1.2.50,0.1.02.00.00
1.1,1.2.50.0.1.03.00.00
1,1.1.2.50.0.2.00.00.00
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00
1.1.1.2.50.0.2.02.00.00
1.1.1.2.50.0.2.03.00.00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00
1.1.1.2.50.0.3.02.00.00
1.1.1.2.50.0.3.03.00.00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
01.00.00
02.00.00
1.1.1.2.50.0.4.03.00.00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
1.1.1.2.53.0.1.01,00.00
1.1.1.2.53.0.1,02.00.00
1.1.1.2.53.0.1.03.00.00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
1
-03.1.1.01.00.00
Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Não
Não
Descrição
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
IPTU - Principal - Próprio
IPTU - Principal - MDE
IPTU - Principal - ASPS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
IPTU - Multas e Juros de Mora - Próprio
IPTU - Multas e Juros de Mora - MDE
IPTU - Multas e Juros de Mora - ASPS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
IPTU - Divida Ativa - Próprio
IPTU - Divida Ativa - MDE
IPTU - Divida Ativa - ASPS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Próprio
IPTU - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - MDE
IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ASPS
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
ITBI - Principal - Próprio
ITBI - Principal - MDE
ITBI - Principal - ASPS
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025,
Hora da emissão 11:13:31
Lei Orçamentária Anual 2026
Receita Orçada
Receita Órgão
1 3
2 3
3 3
176 3
17 3
178 3
121 3
122 3
123 o
138 3
139 3
140 3
16 3
17 3
18 3
Unidade
Recurso STN
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
Recurso CO Recurso
[o] 40
0 20
0 40
o 20
0 40
Vale
35.486.758,0
5.836.220,0
4.535.220,0
2.965.220,0
385.000,0
231.000,0
96.250,0
57.750,0
126.740,01
76.044,01
31.685,01
19.011,04
126.740,01
76.044,
31.685,0
19.011,0€
126.740,0€
76.044,0€
31.685,0€
19.011,0€
2.200.000,00
1.320.000,00
550.000,00
330.000,00
520.000,00
520.000,00
520.000,00
520.000,00
500.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS/
Página 1 de 7
Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Receita Orçada
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Categoria Descrição Receita Órgão Unidade Recurso STN Recurso CO Recurso Valo
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/lnativos do Poder ExecutivolIndiretas - PRÓPRIO 4 3 1 500 o 1 300.000,0
1.1.1.3.03.1.1.01.02,00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - MDE 5 3 1 500 ) 20 125.000,0
1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas- ASPS 6 3 4 500 o “0 75.000,01
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativosilnativos do Poder Legislativo 20.000,01
1.1.1,3.03.1.1.02.01.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PRÓPRIO a 3 1 500 0 1 12.000,01
1.1.1.3.03.1,1.02.02.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo - MDE 8 3 1 500 º 20 5.000,01
1.1.1.3.03.1.1.02.03.00 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS 9 3 1 500 [o] 40 3.000,0(
1.1.1.4.51.1.1.00.00,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.000.000,04
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS - Principal - Próprio 19 3 1 500 o 1 600.000,0(
1.1.1.4,51.1.1.02.00.00 ISS - Principal - MDE 20 3 1 500 [o] 20 250.000,0(
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 ISS - Principal - ASPS 21 3 | 500 0 40 150.000,0€
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 10,000,0€
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 ISS - Multas e Juros de Mora - Próprio 179 3 1 500 o 1 8.000,0€
1,1.1.4.51.1.2.02.00.00 ISS - Multas e Juros de Mora - MDE 180 3 1 500 o] 20 2.500,0€
1,1.1.4.51.1.2,03.00.00 ISS - Multas e Juros de Mora - ASPS 181 3 ) 500 0 40 1.500,0€
1.1.1.4,51.1.3.00.00,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 30.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 ISS - Divida Ativa - Próprio 124 3 1 500 0 ] 18.000,00
1,1,1.4.51.1.3.02.00.00 ISS - Dívida Ativa - MDE 125 3 1 500 0 20 7.500,00
1.1.1.4.51.1.3.03.00.00 ISS - Divida Ativa - ASPS 126 3 1 500 0 40 4.500,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza » ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 40.000,00
1.1.1.4,51.1.4.01.00.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - Próprio 185 3 1 500 [] 1 6.000,00
1.1.1.4.51.1.4.02.00.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - MDE 186 3 1 500 0 20 2.500,00
1.1.1.4.51.1.4.03.00.00 ISS - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - ASPS 187 3 |) 500 0 40 1.500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.001.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 35.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 22 3 1 659 0 4001 35.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 966.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 934.000,00
.01.0.1.00.00.00 Taxa de funcionamento 24 3 1 500 o 1 100.000,00
01.0.2.00.00.00 Taxa de protocolo 25 3 1 500 fo) 4) 2.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxa de certidão 137 3 1 500 0 1 2.000,00
1.1.2.2.01.0.4,00.00.00 Taxa licença e multas ambientais 23 3 1 500 o 1 110.000,00
1.1.2.2.01.0.5.00.00.00 Taxa pela prestação de serviços 26 3 1 500 o ê 200.000,00
1.1.2.2.01.0.6,00.00.00 Taxa coleta de lixo 27 3 1 500 0 ki! 500.000,00
1.1.2.2.01.0.7.00.00.00 Taxa de expediente 119 3 1 500 0 ij 20.000,00
1.1.2.2.02.0.0.00.00.00 Taxas multas e juros 28.000,00
N 1.1.2.2.02.0.1.00.00.00 Taxas multas e juros 145 3 1 500 0 1 28.000,00
1.1.2.2.03.0.0.00.00.00 Taxas Divida Ativa 3.000,00
No
N
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
* Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:13:31
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 2 de 7
AA
veis Município de Pinto Bandeira
RA CNPJ: 04.213.671/0001-91
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Categoria
1.1.2.2.03.0.1.00.00.00
1.1.2.2.04.0.0.00.00.00
1.1.2.2.04.0.1.00.00.00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00
1.2.0.0.00,0.0.00.00.00
1.2.4,0,00.0.0.00.00.00
1.2,4,1,50.0.0.00.00.00
1.24.1.50.0.1.00.00.00
1.3.0,0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00
1.3.2.1.01.0.1,01.02.00
1.3.2,1.01.0.1.01.02.01
1,3.2.1.01,0.1,01.03.00
1.3.2.1.01.0.1,01.03.01
1,3.2.1.01.0.1.01.03.02
1.3.2.1.01.0.1.01.03.03
1.3.2.1.01.0.1.01.03.04
1.3.2.1.01.0.1.01.03.05
1.3.2.1.01.0.1.01.03.06
1.3.2.1.01.0.1.01.03.07
1.3.2.1.01.0.1.01.03.08
1.3.2.1.01.0.1.01.03.09
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00
1.3.2.1.01.0.1.01.04.01
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.01
1.3.2.1.01.0.1,01.06.00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.01
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00
Descrição
Taxas Dívida Ativa
Taxas Dívida Ativa multa e juros
Taxas Dívida Ativa multa e juros
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuições
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Manutenção pab
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Manutenção COVID
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Estado Farmácia
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Manutenção vigilância
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Manutenção assistência
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Estado PSF
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Estado PAB
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Estado Chamar 192 /
CovID
Rendimento de aplicação - transferências de recursos p/pagto do piso nacional de enfermeiros e técnicos em
enfermagem
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutencao e Desenvolvimento do
Ensino - MDE
Remuneração de'Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutencao e Desenvolvimento do Ensino -
MDE
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde -
ASPS
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico - CIDE
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:13:31
Lei Orçamentária Anual 2026
Receita Orçada
Receita Órgão
127
150
30
15
47
48
49
so
3
32
89
3
o wow
OR
Unidade
1
Recurso STN
500
500
751
540
602
621
600
600
621
621
605
500
500
750
Recurso CO Recurso Valo
o) 1 3.000,0
1.000,0
o 1 1.000,0
300.000,0
300.000,0
300.000,0
0 1 300.000,0
84.000,0
84.000,0
84.000,0
o 1001 84.000,0
807.340,0
807.340,
807.340,
234.700,
20.000,
0 a 20.000,
123.500,
0 4500 15.000
0 3160 15.000,
[o] 4050 11.500
D) 4502 20.000,
0 4503 4.0004
[o] 4090 5.000,
(o) 4011 42.000,
o 3160 10.000,!
0 4500 1.000,
30.000,
o 20 30.000,
30.000,
o 40 30.000,
1.000,
0 1032 1.000,
24.000,
Emitido por ANDRESSA POS
Página 3 d
s58s Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Categoria
1.3.2.1.01.0.1.01.08.01
1.3.2.1.01.0.1.01.08.02
1.3.2.1.01.0.1.01.08.03
1.3.2.1.01.0.1.01,08.04
1.3.2.1.01.0.1.01.08.05
1.3.2.1.01.0.1.01.08.06
1.3.2.1.01.0,1.01.99.00
1.3.2.1,.01.0.1.01.99.01
1.3.2.1.01.0.1.01.99.03
1.3.2.1.01.0,1.01.99.03
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00
1.3.2.1.01.0.1.02.01.01
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.0.00.0,0.00,00.00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00
1.7.1.1.51.1.1.02.00.00
1.7.1.1.51.1.1.03.00.00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00
1.7.1.1.51.2.1.05.00.00
1.7.1.1.51.2.1.06.00.00
1.7.1.1.51.2.1.07.00.00
1.7.1.1.51.2.1.08.00,00
1.7.1.1.51.2.1.09.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública,
Descrição
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE (salário educação)
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE (PDDE)
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE (PNAE)
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE (PNATE)
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE (PEATE)
Remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados - Pavimentação
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados (Vig. Sanitária)
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados (Imobilizado)
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados (Imobilizado)
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Depósitos de Poupança
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Depósitos de Poupança
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Próprio
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - ASPS
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - Próprio
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de setembro - Próprio
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de SETEMBRO - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - Próprio
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - ASPS
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de setembro - ASPS
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - ASPS
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
istema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:13:31
N
Lei Orçamentária Anual 2026
Receita Orçada
Receita Órgão
33
156
95
96
101
231
104
155
171
35
36
37
109
110
108
11
106
107
75
78
3
3
3
oa
ooo www
Unidade
1
|
Recurso STN
550
551
552
571
569
755
755
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
Recurso CO Recurso Valor
0 1002 10.000,00
o 1024 1.000,00
0 1005 2.000,00
o 1007 5.000,00
o 1003 3.000,00
o 1060 3.000,00
6.200,00
º 4001 5.000,00
0 4293 200,00
0 4002 1.000,00
572.640,00
572.640,00
0 1 572.640,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
35.000,00
0 1 35.000,0€
15.000,00
0 1 15.000,0€
28.709.198,0€
18.555.698,0€
12.800.000,0€
0 1 9.600.000,0€
0 20 800.000,0€
0 40 2.400.000,0€
2.748.798,0€
º 1 480.000,0€
o 20 200.000,0€
o | 457.018,8C
0 20 190.424,5€
0 1 712.260,0€
0 20 296,775,0€
[o] 40 120.000,0€
[o] 40 114.254,7(
0 40 178.065,0€
5.600,0(
Emitido por ANDRESSA POSS.
Página 4 de
s8ta Município de Pinto Bandeira
155 CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Categoria
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00
1.7.1.1.52.0.1.02.00.00
1.7.1.1.52.0.1.03.00.00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00
1.7.1.2.52,4.0,00.00.00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
1.7.1.3.50,1.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
1.7
.50.3.1.00.00.00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
1,7.1.3.50.5.0.00.00.00
1.7.1.3.50,5.1.00.00.00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00
1.7.2.1.50.0.1.03.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
N 1.7.2.1.51.0.1.01.00.00
Descrição
Cota-Parte do ITR - Próprio
Cota-Parte do ITR - MDE
Cota-Parte do ITR - ASPS
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância
em Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em
Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Assistência Farmacêutica
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência
Farmacêutica
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do
sus
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do
SUS - Principal
Transferências de Recursos P/pagto do Piso Nacional de Enfermeiros, Técnicos em enfermagem
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros
Programas
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros
Programas - COVID
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do ICMS - Próprio
Cota-Parte do ICMS - MDE
Cota-Parte do ICMS - ASPS
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPVA - Próprio
N Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:13:31
Lei Orçamentária Anual 2026
Receita Orçada
Receita Órgão
40
M
42
112
188
46
79
193
51
162
52
53
195
58
59
60
62
3
3
3
Unidade
1
1
1
Recurso STN
500
500
500
500
500
600
600
600
605
602
551
552
553
500
500
500
500
500
RecursoCO Recurso
o
o
0
1
20
40
4500
4502
4503
4500
3160
1002
1024
1005
1007
20
40
Valo
4.200,0€
350,0€
1.050,0€
1.100.000,0
1.100.000,
878.700,0(
878.700,0t
195.500,01
195.500,01
140.000,01
140.000,0
20.000,0
20.000,0
64.000,0
64.000,0
84.000,0
10.000,0
10.000,0
100.000,0
100.000,0
5.100,0
5.100,0
58.000,0
58.000,€
80.000,
80.000,
350.000,
350.000,
8.322.500
6.400.000,
4.800.000
400.000,
1.200.000,
800.000,1
600.000,
Emitido por ANDRESSA POS:!
Página 5 de
N
s
N
Categoria
1.7.2.1.51.0.1.02.00.00
1.7.2.1.51.0.1.03.00,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00
1.7.2.1.52.0.1.02.00.00
1.7.2.1.52.0.1.03.00.00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0,1.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0,0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.3.50.0.2.00.00.00
1.7.2.3.50.0.3.00.00.00
1.7.2.3.50.0.4.00.00.00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00
1.7.2.4.51.0.1.01.01.00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00
1.7.2.9.53,
00.00.00
1.7.2.9.53.0.1.01.00.00
1.7.2.9.53.0.1.02.00.00
1.7.2.9.53.0.1.03.00.00
1.7.2.9.99,0.0.00.00.00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5,1.50.0.1.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.0,00.0, 0.00.00.00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.01.0.1.02.00.00
2.2.1.3.01.0.1.02.01.00
2.2.2.0.00,0.0.00.00.00
2.2.2.1.01.0.1.02.00.00
2.2.2.1.01.0.1.02.01.00
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04,213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição
Cota-Parte do IPVA - MDE
Cota-Parte do IPVA - ASPS
Cota-Parte do IPI - Principal
Cota-Parte do IPI - Próprio
Cota-Parte do IPI - MDE
Cota-Parte do IPI - ASPS
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde sus
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (Farmácia Básica)
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (Farmácia Básica)
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (PSF)
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (PAB)
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (Chamar 192)
Transferências de Convênios para o Transporte Escolar
Transferências de Convênios para o Transporte Escolar (PEATE)
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Cota-parte da Transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS - LC nº
194/2022
Cota-parte da Transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS - LC nº
194/2022 - Principal
Cota-parte da Transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022
- Próprio
Cota-parte da Transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022
-MDE
Cota-parte da Transferência da compensação financeira das perdas com arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022
-ASPS
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estados e DF
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Exceto RPPS
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Exceto RPPS
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis - Exceto RPPS
Alienação de Bens Imóveis - Exceto RPPS
MultiZ4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/1 0/2025, Hora da emissão 11:13:31
Lei Orçamentária Anual 2026
Receita Orçada
Receita Órgão Unidade Recurso STN
63 3 1 500
84 3 1 500
[2] 3 1 500
87 3 1 500
68 3 1 500
70 3 1 750
n 3 1 621
50 3 1 821
113 3 1 821
74 3 1 621
13 3 1 621
114 3 1 571
ad 3 1 500
55 3 1 500
s6 3 1 500
120 3 1 500
76 8 1 540
169 3 1 500
1 3 1 500
Recurso CO
0
0
ovoooo
o
0
Recurso
20
1032
4050
4190
4090
4011
3160
“0
1
Val
50.001
150.000
120.000,
90.000
7.500
22.500,€
9.000,0
9.000,0
293.000,0
293.000,0
30.000,0
2.000,0
100.000,01
100.000,0%
61.000,0(
597.000,0(
597.000,0(
103.500,0€
80.000,00
80.000,00
60.000,00
5.000,00
15.000,00
23.500,00
23.500,00
1.831.000,00
1.831.000,00
1.831.000,00
450.000,00
450.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 6 de 7
Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Receita Orçada
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA RS - 95717-970
Total Geral: 35.936.758,0
Receita Corrente 35.486.758,00
Receita Capital 450.000,00
Receita Intraorçamentária 0,00
Dedutoras -5.066.400,00
Q
Muiki24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA POSS/
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:13:31 Página 7 de;
ses Município de Pinto Bandeira
135 CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Entidade: Todas
Data Alteração: 30/10/2025
Recursos STN : Todos
Listar Saldo Zero: Não
Ocultar Recurso Gerencial: Não
Classificação
Descrição da Despesa
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
Orgão: 1 - CAMARA DE VEREADORES
Unidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0001 ACAO LEGISLATIVA
01.031.0001.2001
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
MANUTENÇÃO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
1 RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
350.000,00
1
3.1.9.0.1.30,00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 77.000,00
3
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
4
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
5
01.031.0001.2002 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
1 RECURSO LIVRE
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
6
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
Cá
3.3,9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
9 ;
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
10
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
580
01.031.0001.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
N “
Nau - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA POSS,
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51 Página 1 de 4
alte Município de Pinto Bandeira
Lei Orçamentária Anual 2026
ENE
A CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
12
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 88.000,00
13
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
17
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
18
Total Unidade: 905.000,00
Total Órgão: 905.000,00
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
Orgão: 2 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 1 - GABINETE DO PREFEITO
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0004 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
04.122.0004.2004 MANUTENÇÃO SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE PREFEITO
1 RECURSO LIVRE
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 320.000,00
19
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00
21
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
22
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
23
04.122.0004.2005 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
1 RECURSO LIVRE
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 290.000,00
y 24
: Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA POSSA
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51 Página 2 de 43
N
N
N
Classificação
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
25
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
27
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
28
04.122.0004.2006
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
29
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
31
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
30
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
34
04.122.0004.2007
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
35
04.122.0004.2008
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
36
04.122.0004.2009
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
37
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
38
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
39
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição da Despesa
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO: AMESNE, DPM, FAMURS, CNM
1 RECURSO LIVRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVULGAÇÃO OFICIAL
1 RECURSO LIVRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
« Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
66.000,00
2.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
110.000,00
3.000,00
25.000,00
20.000,00
500,00
Emitido por ANDRESSA POSS,
Página 3 de 4
ssa Município de Pinto Bandeira
ta CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
08
08.243
08.243.0004
08.243.0004.2011
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
45
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
49
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
4
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
48
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
47
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
50
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00
479
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
51
Descrição da Despesa
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1 RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Orgão: 3 - SEC ADM, DESENVOLV, ECONOMICO E FINANCA
Unidade: 1 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
Recurso STN:
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2010
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
480
>
N
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
1 RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Mukti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
160.000,00
45.000,00
2.000,00
5.000,00
500,00
50.000,00
35.000,00
5.000,00
Total Unidade: 1.259.000,00
Total Órgão: 1.259.000,00
90.000,00
Emitido por ANDRESSA POS£
Página 4 de «
ma Município de Pinto Bandeira
ASA CNPJ: 04.213.871/0001-91
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
481
3.3.9.0.1.40,00.00.00.00
482
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
484
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
483
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
485
04.122.0004.2012
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
52
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
54
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
-30.00.00.00.00
04.122.0004.2013
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
89
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
57
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
58
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
60
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
61
AA
N 04.122.0004.2014
Descrição da Despesa
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO SUBSÍDIOS DO SECRETÁRIO
1 RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
1 RECURSO LIVRE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
* Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
20.000,00
1.000,00
1.000,00
500,00
1.500,00
130.000,00
40.000,00
4.000,00
1.000,00
110.000,00
700.000,00
190.000,00
3.000,00
1.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS/
Página 5 de 4:
*iês Município de Pinto Bandeira
155 CNPJ: 04.213.671/0001-91
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
62
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
3
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
64
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00
65
3.3.9.0.4.70.00.00.00.00
69
3.3.9.0.9.20.00.00.00.00
67
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
70
04.122.0004.2015
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
7
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
72
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
73
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
75
04.122.0004.2017
3.1.7.1.1.10.00.00.00.00
8o
3.1.7.1.1.30.00.00.00.00
81
3.3.7.1.1.40.00.00.00.00
82
dá
Descrição da Despesa
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO CENTRO ADMINISTRATIVO
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO CONSÓRCIO PÚBLICO
1 RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
DIARIAS
* Muti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
50.000,00
1.500,00
400.000,00
60.000,00
350.000,00
2.000,00
20.000,00
100.000,00
2.000,00
250.000,00
1.500,00
1.000,00
100,00
100,00
Emitido por ANDRESSA POSS,
Página 6 de 4
Ped
Classificação
3.3.7.1.3.00.00.00.00.00
83
3.3.7.1.3.60.00.00.00.00
87
3.3.7.1.3.90.00.00.00.00
8
4.4.7.1.4.20.00.00.00.00
86
04.122.0004.2018
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
529
04.122.0004.2111
3.1.9.0.9.10.00.00.00.00
452
04.122.0004.2114
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
486
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
487
04.122.0004.2129
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
526
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
527
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
528
04.122.0004.2144
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição da Despesa
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
OUTROS AUXILIOS
MANUTENÇÃO CONCURSO PÚBLICO
1 RECURSO LIVRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
1 RECURSO LIVRE
SENTENÇAS JUDICIAIS
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1 RECURSO LIVRE
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
100,00
100,00
100,00
100,00
20.000,00
150.000,00
500,00
500,00
50.000,00
30.000,00
1.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS£
Página 7 de
HT
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
Descrição da Despesa
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
561
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00
562
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
560
04,122.0004.2151
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
577
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
578
04.122.0004.2152
3.3.9.0.3.10.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA
1 RECURSO LIVRE
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
579
04.122.0012 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
04.122.0012.2016 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
77
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
78
3.3.9.0.4.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
427
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
79
Orgão: 4 - SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade: | 1 - SEC.OBRAS,SANEAMENTO E TRANSITO
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
20.000,00
20.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.200,00
20.000,00
30.000,00
280.000,00
30.000,00
Total Unidade: 3.196.800,00
Total Órgão: 3.196.800,00
Emitido por ANDRESSA POS£
Página 8 de «
LOL
Classificação
Recurso STN:
04
04,122
04.122.0004
04.122.0004.2028
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
90
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
92
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
93
3.3.9,0.3.30.00.00.00.00
94
04.122.0004.2029
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
96
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
95
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
97
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
99
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
100
04.122.0004.2030
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
101
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
102
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
103
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição da Despesa
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO SUBSÍDIOS DO SECRETÁRIO
1 RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
1 RECURSO LIVRE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
130.000,00
40.000,00
1.500,00
500,00
150.000,00
630.000,00
170.000,00
2.000,00
100,00
30.000,00
2.000,0€
12.000,0€
Emitido por ANDRESSA POS
Página 9 de
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
105
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
107
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
106
04.122.0004.2031 MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
108
3.3.9.0,3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
109
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
110
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00
112
04.122.0004.2032 PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1 RECURSO LIVRE .
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 950.000,00
113
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00
114
4.4.9.0,5.10.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.519.758,00
115
1060 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
A 545
, 04.122.0004.2033 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, BOEIROS E PONTILHÕES
N 1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
116
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
117
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Emitido por ANDRESSA POSSA
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51 Página 10 de 43
AA
Su
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00
118
Recurso STN:
04
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2034
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
120
Recurso STN:
25
25.752
25.752.0018
25.752.0018.2035
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
122
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
123
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00
124
Recurso STN:
25
25.752
25.752.0018
25.752.0018.2035
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
488
Recurso STN:
27
Descrição da Despesa
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
OBRAS E INSTALAÇÕES
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO DA CIDE
1032 CIDE
MATERIAL DE CONSUMO
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Energia
Energia Elétrica
ILUMINAÇÃO PUBLICA
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Huminação Pública - COSIP
Energia
Energia Elétrica
ILUMINAÇÃO PUBLICA
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1001 ILUMINACAO PUBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Desporto e Lazer
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
10.000,00
10.000,00
50.000,00
350.000,00
2.000,00
84.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 11 de 43
a Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
tao CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
27.813 Lazer
27.813.0019 PARQUES E JARDINS
27.813.0019.2070 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E CAMPOS MUNICIPAIS
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
289
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00
290
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
291
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
293
4,4.9.0,5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
294
Total Unidade: 8.851.858,00
Orgão: 4- SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade: 2- FUNDO MUNI SEGURANÇA PUBLICA E CONSEPRO
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
06 Segurança Pública
06.182 Defesa Civil
06.182.0030 SERVIÇOS DE TRANSITO
06.182.0030.2038 MANUTENÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
131
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
132
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
| 133
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
N 2
4.5.2.0.4.20.00.00.00.00 AUXÍLIOS 20.000,00
465
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 12 de 43
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
N
CNPJ: 04.213.671/0001-91
(o Município de Pinto Bandeira
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa
Orgão: 5 - SEC.AGRICULTURA PEC.COM.IND.MEIO AMBIENT
Unidade: 1 - SEC AGRICULTURA
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
20 Agricultura
20.606 Extensão Rural
20.606.0040 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
20.606.0040.2022
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
153
20.606.0040.2025
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
162
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
163
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
164
20.608
20.608.0040
20.608.0040.2019
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
135
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
137
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
138
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
139
20.608.0040.2020
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EMATER
1 RECURSO LIVRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO AOS PRODUTORES RURAIS
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Promoção da Produção Agropecuária
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
MANUTENÇÃO SUBSÍDIOS DO SECRETÁRIO
1 RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
Total Unidade:
Total Órgão:
130.000,00
8.981.858,00
96.000,00
250.000,00
1.000,00
1.300.000,00
130.000,00
40.000,00
1.000,00
1.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 13 de 43
trtita Município de Pinto Bandeira
fas CNPJ: 04.213.671/0001-91
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
142
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
140
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
143
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
145
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
146
20.608.0040.2021
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
147
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
148
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
149
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00
151
.0.5.20.00.00.00.00
152
4.
20.608.0040.2023
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
154
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
155
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
156
.5.20.00.00.00.00
158
44.
Descrição da Despesa
1 RECURSO LIVRE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
60.000,00
200.000,00
60.000,00
1.000,00
200,00
50.000,00
3.000,00
50.000,00
30.000,00
7.000,00
300.000,00
1.500,00
200.000,00
10.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS,
Página 14 de 4
Classificação
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição da Despesa
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
20.608.0040.2115
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
489
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
490
20.608.0040.2137
MANUTENÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENV AGROPECUÁRIO
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO EMPREENDEDORES
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
8
Orgão: 5 - SEC.AGRICULTURA PEC.COM.IND.MEIO AMBIENT
Unidade: | 2- DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0017 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
17.512.0017.2036 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E RURAL
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
125
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
126
18
18.541
18.541.0024
18.541.0024.2026
E: a
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
167
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
GESTÃO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
1 RECURSO LIVRE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
1.000,00
2.000,00
50.000,00
Total Unidade: 2.844.700,00
20.000,00
650.000,00
1.000,00
150.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS,
Página 15 de 4
ua Município de Pinto Bandeira
AS CNPJ: 04.213.671/0001-91
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
171
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
172
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200,00
173
18.541.0024.2027 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
174
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
175
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
413
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.000,00
178
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
179
18.541.0024.2116 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
491
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
492
Total Unidade: 1.189.700,00
Total Órgão: 4.034.400,00
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 1 - MANUTENÇÃO CRECHE
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0010 EDUCAÇÃO INFANTIL
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 16 de 43
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
Descrição da Despesa
12.365.0010.2040
3.1
.0.40.00.00.00.00
181
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
180
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
183
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
184
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
186
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00
185
12.365.0010.2041
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
188
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
187
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
190
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
191
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
192
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00
193
12.365.0010.2042
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
194
3.3.9,0.3.20.00.00.00.00
198
DG
Multi24h - Tecnologia em Gestão Púl
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - CRECHE
20 EDUCACAO 25%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
20 EDUCACAO 25%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE
20 EDUCACAO 25%
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
1.000,00
100.000,00
500,00
500,00
100,00
183.000,00
1.000,00
200.000,00
50.000,00
500,00
100,00
40.000,00
50.000,00
60.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS.
Página 17 de 4
Município de Pinto Bandeira
é CNPJ: 04.213.671/0001-91
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
195
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
196
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
199
12.365.0010.2055
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00
Descrição da Despesa
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
20 EDUCACAO 25%
OBRAS E INSTALAÇÕES
200
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unidade: | 2- MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0010 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0010.2043
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
207
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
201
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
203
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
204
.0.3.30.00.00.00.00
205
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00
206
12.365.0010.2044
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - PRÉ-ESCOLA
20 EDUCACAO 25%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
20 EDUCACAO 25%
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
3.000,00
30.000,00
50.000,00
250.000,00
Total Unidade: 1.019.700,00
1.000,00
50.000,00
500,00
500,00
100,00
30.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS
Página 18 de 4
Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
As CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
209
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
208
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
2
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 500,00
212
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00
213
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
214
12.365.0010.2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRÉ-ESCOLA
20 EDUCACAO 25%
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
215
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
219
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
216
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
217
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
220
12.365.0010.2046 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
20 EDUCACAO 25%
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
221
Total Unidade: 130.200,00
Orgão: 6 - SEC.LEDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unidade: | 3 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA POSS/
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51 Página 19 de 4:
a Município de Pinto Bandeira
Ke CNPJ: 04.213.671/0001-91
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
12
12.361
12.361.0011
12.361.0011.2047
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
224
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
223
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
225
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
226
12.361.0011.2048
3
-40.00.00.00.00
234
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
228
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
230
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
231
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
232
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00
233
12.361.0011.2049
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
241
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
235
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
237
Descrição da Despesa
Educação
Ensino Fundamental
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO SUBSÍDIOS SECRETARIO
20 EDUCACAO 25%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - FUNDAMENTAL
20 EDUCACAO 25%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
20 EDUCACAO 25%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentári:
130.000,0
40.000,0
1.000,01
1.000,0t
1.000,0(
200.000,0€
60.000,0€
700,00
100,00
110.000,00
200.000,00
800.000,00
650.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS
Página 20 de 4
CNPJ: 04.213.671/0001-91
E Município de Pinto Bandeira
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
238
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
239
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00
240
12.361.0011.2050
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
242
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00
246
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
243
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
244
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
247
12.361.0011.2051
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
249
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
250
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
251
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
253
12.361.0011.2052
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
254
Descrição da Despesa
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
20 EDUCACAO 25%
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
20 EDUCACAO 25%
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
20 EDUCACAO 25%
MATERIAL DE CONSUMO
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentáric
3.000,0
100,0
50.000,0
100.000,0%
100.000,0%
8.000,0(
300.000,0€
50.000,0€
200.000,00
1.000,00
130.000,00
10.000,00
50.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS
Página 21 de 4
Classificação
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição da Despesa
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
255
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
256
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
259
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
258
12.361.0011.2053
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
20 EDUCACAO 25%
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
260
12.361.0012 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
12.361.0012.2054
AQUISIÇÃO MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
20 EDUCACAO 25%
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
261
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
262
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
263
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unidade: | 4- MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Recurso STN: 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0011 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0011.2058
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
269
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - FUNDAMENTAL
31 FUNDEB
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Mukti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
3.000,0€
30.000,0€
300.000,0€
5.000,00
100.000,00
20.000,00
13.000,00
30.000,00
Total Unidade: 3.696.900,00
50.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS.
Página 22 de 4
Classificação
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
268
12.361.0011.2061
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
275
12.361.0011.2062
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
276
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
277
12.365
12.365.0010
12.365.0010.2056
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
265
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
264
12.365.0010.2057
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
267
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
266
12.365.0010.2059
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
271
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
270
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Descrição da Despesa Crédito Orçamentáric
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 550.000,0
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES - FUNDAMENTAL
31 FUNDEB
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 120.000,0
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
31 FUNDEB
MATERIAL DE CONSUMO 500,0
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,01
Educação Infantil
EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - CRECHE
31 FUNDEB
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,0(
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,0€
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES - PRÉ-ESCOLA
31 FUNDEB
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES - CRECHE
31 FUNDEB
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 280.000,00
Mutkti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Emitido por ANDRESSA POSS
Página 23 de 4
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
6 Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
12.365.0010.2060 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES - PRÉ-ESCOLA
31 FUNDEB
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,01
273
Total Unidade: 1.851.000,0(
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 5 - MANUTENÇÃO DOS CONVENIOS
Recurso STN: 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
12 Educação
12.122 Administração Geral
12.122.0013 TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
12.122.0013.2068 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR (FEDERAL)
1007 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,%
285
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 75.000,0€
286
Recurso STN: 571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
12 Educação
12.122 Administração Geral
12.122.0013 TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
12.122.0013.2069 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR (ESTADUAL)
1003 TRANSP.ESCOLAR ESTADO
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,0€
287
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 599.000,00
288
Recurso STN: 551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0011 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0011.2063 MANUTENÇÃO PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA PDDE
1024 DINHEIRO ESCOLA PDDE
Multti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Emitido por ANDRESSA POSS:
Página 24 de -
Classificação
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
278
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
279
Recurso STN:
12
12.361
12.361.0011
12.361.0011.2064
3.3.9.0,3.00.00.00.00.00
280
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
281
Recurso STN:
12
12.361
12.361.0014
12.361.0014.2067
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
284
12.365
12.365.0014
12.365.0014.2065
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
283
12.365.0014.2066
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
282
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição da Despesa
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentári
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
550 - Transferência do Salário-Educação
Educação
Ensino Fundamental
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
1002 SALARIO EDUCACAO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,€
100,€
60.000,0
50.000,01
552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Educação
Ensino Fundamental
MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
1005 MERENDA ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
Educação Infantil
MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR CRECHE
1005 MERENDA ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLA
1005 MERENDA ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
15.000,0€
30.000,00
15.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS
Página 25 de 4
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa
Orgão: 6 - SEC.LEDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 6 - MANUTENÇÃO CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0004 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
04,122.0004.2072 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
300
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
302
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
303
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
304
04.695
04.695.0023
04.695.0023.2074
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
313
04.695.0023.2120
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
502
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
503
04.695.0023.2131
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
532
1 RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Turismo
PROMOÇÃO DO TURISMO
MANUTENÇÃO DA ATUASERRA
1 RECURSO LIVRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO TURISMO E CULTURA
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Total Unidade:
Crédito Orçamentário
861.100,0€
60.000,0€
15.000,0(
1.000,0€
100,0
20.000,0€
30.000,0€
20.000,0€
20.000,0€
Emitido por ANDRESSA POS:
Página 26 de
tia Município de Pinto Bandeira
Ed
ai CNPJ: 04.213.671/0001-91
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
533
13
13.392
13.392.0016
13.392.0016.2075
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
314
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
315
23
23.695
23.695.0004
23.695.0004.2131
4.5.2.0.4.20.00.00.00.00
566
27
27.812
27.812.0027
27.812.0027.2076
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
316
3.3.9.0.3.10.00.00.00.00
317
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
318
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
319
27.812.0027.2102
Descrição da Despesa
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cultura
Difusão Cultural
MUSEU, BIBLIOTECA, TEATRO E CENTOS DE CULTURA
MANUTENÇÃO CULTURA INDIGENA E AFRO DESCENDENTE
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Comércio e Serviços
Turismo
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO DO TURISMO E CULTURA
1 RECURSO LIVRE
AUXÍLIOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
DESPORTO COMUNITÁRIO
MANUTENÇÃO ESCOLINHAS DE ESPORTES E CANTO
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO AUXÍLIO ATLETA
1 RECURSO LIVRE
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentáric
20.000,0
3.000,0(
10.000,0(
50.000,00
20.000,00
2.000,00
200.000,00
100.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS/
Página 27 de 4:
es Município de Pinto Bandeira
Telefone: 05434680210
Re CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
3.3.9.0.4.80.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 40.000,01
422
27.813 Lazer
27.813.0007 EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO
27.813.0007.2071 MANUTENÇÃO CALENDARIO DE EVENTOS
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,0%
295
3.3.9.0.3.10.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 30.000,04
296
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,0%
297
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 450.000,0
298
Total Unidade: 1.194.100,04
Orgão: 6 - SEC.LEDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 7 - MANUTENÇÃO RECURSOS PROPRIOS
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
12 Educação
12.122 Administração Geral
12.122.0004 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
12.122.0004.2122 MANUTENÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,0
506
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,0€
507
12.122.0004.2123 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,0
508
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,0€
509
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA POS.
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Página 28 de
Classificação
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição da Despesa
12.122.0014
12.122.0014.2121
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
504
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
505
12.361
12.361.0014
12.361.0014.2080
3.3.9,0.3.00.00.00.00.00
326
12.365
12.365.0014
12.365.0014.2078
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
324
12.365.0014.2079
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
325
26
26.782
26.782.0013
26.782.0013.2081
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
327
MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ensino Fundamental
MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
Educação Infantil
MERENDA ESCOLAR
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR CRECHE
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLA
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
Transporte
Transporte Rodoviário
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
1 RECURSO LIVRE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentári
500,
1.000,€
100.000,0
100.000,04
50.000,0€
250.000,00
Total Unidade: 504.500,00
Emitido por ANDRESSA POSS
Página 29 de «
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Classificação Descrição da Despesa
Orgão: 6 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 9 - MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA (ALFABETIZAÇÃO)
Recurso STN: 599 - Outros Recursos Vinculados à Educação
10 Saúde
10.365 Educação Infantil
10.365.0010 EDUCAÇÃO INFANTIL
10.365.0010.2145 MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA (ALFABETIZAÇÃO)
20 EDUCACAO 25%
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
563
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
564
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
565
Orgão: 7 - SECRETARIA DE SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABIT; AÇÃO
Unidade: 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.0038 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
10.122.0038.2082 MANUTENÇÃO SUBSÍDIOS DO SECRETÁRIO
40 SAUDE 15%
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
328
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
330
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
331
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
332
10.301 Atenção Básica
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
100.000,0(
10.000,0€
20.000,0€
Total Unidade: 130.000,00
Total Órgão: 9.387.500,00
130.000,00
40.000,00
1.000,00
1.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS
Página 30 de 4
ad
Telefone: 05434680210
EN
ja CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
10.301.0012
10.301.0012.2084
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
339
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
433
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
340
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
341
10.301.0017
10.301.0017.2086
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
348
Recurso STN:
10
10.301
10.301.0038
10.301.0038.1050
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
467
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
468
Recurso STN:
10
10.301
10.301.0038
10.301.0038.2083
3.1.9.0.0.40.00.00.00.00
338
Descrição da Despesa
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA INFORMÁTICA
40 SAUDE 15%
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
MANUTENÇÃO LIXO HOSPITALAR
40 SAUDE 15%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
Saúde
Atenção Básica
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4001 OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS APLICADAS EM SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Saúde
Atenção Básica
ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
40 SAUDE 15%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentáric
15.000,0
100,0
20.000,0
60.000,0'
50.000,01
30.000,04
10.000,0(
200.000,0€
Emitido por ANDRESSA POS:
Página 31 de
Classificação
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
333
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
334
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
336
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
337
10.301.0038.2085
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
342
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
343
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
344
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00
345
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
347
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
547
10.301.0038.2087
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
349
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
350
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
351
44.9.0.5.20.00.00.00.00
353
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição da Despesa
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
40 SAUDE 15%
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4002 AQUISICAO IMOBILIZADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
40 SAUDE 15%
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Muki24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentária
2.700.000,01
750.000,01
20.000,04
5.000,01
200.000,01
2.000,01
250.000,01
190.000,01
49.000,01
1.000,01
200.000,04
1.500,0
200.000,0(
10.000,0%
Emitido por ANDRESSA POS
Página 32 de
Classificação
10.301.0038.2088
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
354
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00
355
10.301.0038.2090
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00
363
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
364
10.301.0038.2091
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00
366
10.301.0038.2113
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
475
Orgão: 7 - SECRETARIA DE SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 2 - MANUTENCAO DE CONVÊNIOS FEDERAL
Recurso STN: 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -
enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0038 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
10.301.0038.1061
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
454
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Descrição da Despesa
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
40 SAUDE 15%
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MANUTENÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS
40 SAUDE 15%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAUDE
40 SAUDE 15%
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
40 SAUDE 15%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COVID - 19
3160 COVID - 19
MATERIAL DE CONSUMO
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Total Unidade:
Crédito Orçamentár
200.000
1.000.000,€
150.000,0
120.000,0%
6.715.600,0(
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ac
20.000,00
Emitido por ANDRESSA POSS
Página 33 de 4
FáMA
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
15 Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,0€
455
Recurso STN: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1o Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0038 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
10.301.0038.2107 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA
4500 CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
434
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
435
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
436
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
437
Recurso STN: 605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0038 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
10.301.0038.2134 MANUTENÇÃO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM
4500 CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65.000,00
542
Recurso STN: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1o Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0038 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
10.301.0038.2300 MANUTENÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS (VERBA PARLAMENTAR)
4500 CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
447
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA POSSA
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51 Página 34 de 43
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Es Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
Rei Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
10.303.0038 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
10.303.0038.2108 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4503 CUSTEIO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
438
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 23.000,00
439
10.305 Vigilância Epidemiológica
10.305.0038 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
10.305.0038.2109 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4502 CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
440
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
441
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
442
Total Unidade: 484.500,00
Orgão: 7 - SECRETARIA DE SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 3 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO ESTADUAL
Recurso STN: 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0038 ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
10.301.0038.2099 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
4011 ATENCAO BASICA
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
N 402
q 3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00
N 403
N 3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
404
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
524
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA POSSA
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51 Página 35 de 43
rita Município de Pinto Bandeira
185 CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
10.301.0038.2100 MANUTENÇÃO ESF
4090 ESF (ESTADO)
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
406
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
408
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
409
10.301.0038.2101 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA
4050 FARMACIA BASICA (ESTADO)
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
4
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
412
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
525
10.301.0038.2112 MANUTENÇÃO PROJETO CHAMAR 192
3160 COVID - 19
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
474
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
473
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
472
10.301.0038.2124 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4293 AQUIS.EQUIP
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200,00
510
10.301.0038.2125 MANUTENÇÃO COVID
3160 COVID - 19
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
511
ulti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA POSSA
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Página 36 de 43
ea Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
qi à;
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa
Pads Cd
Crédito Orçamentário
10.301.0038.2126 MANUTENÇÃO REDE BEM CUIDAR
4011 ATENCAO BASICA
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,0€
512
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500,00
513
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
514
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
515
10.301.0038.2132 MANUTENÇÃO PROGRAMA FARMÁCIA CUIDAR MAIS
4050 FARMACIA BASICA (ESTADO)
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
534
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
535
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
536
10.301.0038.2133 MANUTENÇÃO RECURSO EPIDEMIOLOGICA
4190 EPIDEMIOLOGIA (ESTADO)
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
539
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
540
10.301.0038.2138 MANUTENÇÃO PREVENÇÃO
4011 ATENCAO BASICA
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100,00
548
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00
549
10.301.0038.2139 MANUTENÇÃO ATENDIMENTO PESSOA IDOSA
4011 ATENCAO BASICA
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA POSSA
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51 Página 37 de 43
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210 Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
ata Município de Pinto Bandeira Lei Orçamentária Anual 2026
ta Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100,0C
550
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00
551
10.301.0038.2140 MANUTENÇÃO EQUIP/MOBILIÁRIO PARA CUIDADO MATERNO/PATERNO INFANTIL
4293 AQUIS.EQUIP
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00
552
10.301.0038.2141 MANUTENÇÃO CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA
4011 ATENCAO BASICA
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00
554
10.301.0038.2155 MANUTENÇÃO INVERNO GAÚCHO
4011 ATENCAO BASICA
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100,00
584
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00
585
Total Unidade: 362.500,00
Orgão: 7 - SECRETARIA DE SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: 7 - MANUTENÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.0004 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
10.122.0004.2127 MANUTENÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
516
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
N 517
Ny
Muiti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA POSS/
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Página 38 de 4:
Dc
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
10.122.0034 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
10.122.0034.2105 MANUTENÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
426
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
425
Total Unidade: 73.000,00
Orgão: 7 - SECRETARIA DE SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: | 8 - MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Recurso STN: 6860 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04 Administração
04.244 Assistência Comunitária
04.244.0008 ATENÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA
04.244.0008.2142 MANUTENÇÃO RECURSO SUAS
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 13.500,00
558
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
557
Recurso STN: 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
04 Administração
04.244 Assistência Comunitária
04.244.0008 ATENÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA
04.244.0008.2143 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 RECURSO LIVRE
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
559
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
08 Assistência Social
08.122
08.122.0004 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
08.122.0004.2073 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA POSS,
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Página 39 de 4
LL
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Telefone: 05434680210
mas. Município de Pinto Bandeira
ts Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação
3.1.9.0.1.10.00.00.00.00
306
3.1.9.0.1.30.00.00.00.00
309
3.3.9.0.1.40.00.00.00.00
310
3.3.9.0.3.30.00.00.00.00
311
3.3.9.0.4.60.00.00.00.00
312
08.244
08.244.0034
08.244.0034.2077
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
321
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00
322
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
323
08.244.0034.2117
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
496
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
497
08.244.0034.2118
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
498
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
499
Descrição da Despesa
1 RECURSO LIVRE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Assistência Comunitária
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS SOCIAL
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Crédito Orçamentário
100.000,0(
25.000,0€
1.000,0€
100,00
5.000,00
2.000,00
5.000,00
50.000,00
5.000,00
20.000,00
1.500,00
5.000,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
Página 40 de 43
Classificação
08.244.0034.2119
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
500
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
501
08.244.0034.2130
3.3.9.0.3.20.00.00.00.00
530
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
531
08.244.0034.2146
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
567
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
568
4.4.9.0.5.10.00.00.00.00
586
4.4.9.0.5.20.00.00.00.00
569
08.244.0034.2147
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
570
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00
571
08.244.0034.2148
N
3.3.9.0.3.00.00.00.00.00
572
Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Telefone: 05434680210
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
MANUTENÇÃO DO FUNDO E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
MANUTENÇÃO DO CRAS
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DAS MULHERES
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DO IDOSO
1 RECURSO LIVRE
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51
Emitido por ANDRESSA POSS/
Página 41 de 4:
?
ata Município de Pinto Bandeira
1a CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Classificação Descrição da Despesa
3.3.9.0.3.60.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
573
3.3.9.0.3.90.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
574
Orgão: 8 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade: 1 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Recurso STN: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
99 Reserva de Contingência
99.999 Reserva de Contingência
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
1 RECURSO LIVRE
9.9.9.9.9.90.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
414
Resumo - Totais por Órgão
1- CAMARA DE VEREADORES
2- GABINETE DO PREFEITO
3- SEC ADM, DESENVOLV, ECONOMICO E FINANCA
4 - SEC. OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
5 - SEC.AGRICULTURA PEC.COM.IND.MEIO AMBIENT
68 - SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Mutti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 30/1 0/2025, Hora da emissão 11:15:51
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Total Unidade:
Total Órgão:
Total Unidade:
Total Órgão:
Total Geral:
Crédito Orçamentário
5.000,00
5.000,00
436.600,00
8.072.200,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
35.936.758,00
905.000,00
1.259.000,00
3.196.800,00
8.981.858,00
4.034.400,00
9.387.500,00
Emitido por ANDRESSA POSSA
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Município de Pinto Bandeira
CNPJ: 04.213.671/0001-91 Telefone: 05434680210
Rua Sete de Setembro, 686, Centro, PINTO BANDEIRA / RS - 95717-970
Lei Orçamentária Anual 2026
Quadro de detalhamento da despesa (QDD)
Classificação Descrição da Despesa Crédito Orçamentário
Resumo - Totais por Órgão
7 - SECRETARIA DE SAUDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 8.072.200,0€
8 - RESERVA DE CONTINGENCIA 100.000,0€
Total Geral: 35.936.758,0(
W
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ANDRESSA POSt
Data de emissão 30/10/2025, Hora da emissão 11:15:51 Página 43 de.