norma nº 693/2025

REGISTRADO E PUBLICADO EM:
2) 495
fílo dos Santos Almeida
. Procurador-Geral do
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA Município
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a realizar
Protocolo de Intercâmbio - “Tratado de
Cidades Irmãs - Gemellaggio”, com a
cidade de Zevio, Provincia di Verona, Itália
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA, RS, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar protocolo de intercâmbio —
“Tratado de Cidades Irmás - Gemellaggio”, com a cidade de Zevio, Provincia di
Verona, Itália.
Parágrafo Único. O presente protocolo tem como objetivo promover
intercâmbios nos âmbitos social, cultural, histórico, turístico, agrícola, ambiental,
esportivo, sanitário, escolar, empresarial, econômico e demais assuntos de interesses
recíprocos entre as cidades de Pinto Bandeira-RS-Brasil e Zevio, Provincia di Verona,
Itália.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA, aos vinte e sete
dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco.
MULA, a
Prefeito Municipal
Lil a No pon Cantra Dinta BandeiralRS