norma nº 698/2025

fo dos
Procurador-Geral do
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA Município
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Lei Municipal nº 15, de 4 de janeiro
de 2013, que dispõe sobre os feriados
municipais do Município de Pinto Bandeira
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA, RS, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º Fica incluído o inciso IV no artigo 1º da Lei Municipal nº 15, de 4 de
janeiro de 2013, que passa à vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
IV - Corpus Christi.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA, aos onze dias
do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.
Prefeito Municipal
Dam 000 Cantra Pinta BandeiraiRS
ntos Almeida