norma nº 700/2025

lotjos Santos À,
Procurador-Geraf do
Município
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova O calendário de eventos para o ano de
2026 do Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA, RS, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Eventos do ano de 2026 do Município,
conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as despesas
necessárias para promover Os eventos, inclusive com a divulgação, premiação e pagamento
da estadia dos convidados.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal está autorizado a cobrar
ingressos e a promover outras receitas, quando for cabível, na realização dos eventos.
Art. 3º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder
Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 4º As despesas correrão a conta de dotações próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO BANDEIRA, aos vinte e quatro dias do
mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.
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Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO ÚNICO
Calendário de Eventos 2026
Março
Homenagem ao Dia da Mulher
Feira na Praça e Gravação de Documentário
Semana de Aniversário do Município — 30 Anos de Emancipação
Escolha da Rainha e Princesas da 7º Festa do Pêssego
Amistoso de futebol de campo e futsal
Fórum do Turismo - Abertura da Exposição de Fotos Antigas — Lançamento de Gincana Cultural
Capacitação de Agentes Culturais
Abril Bingo em Homenagem ao Dia da Mulher
Feriado Municipal — Criação do Município — Filó Italiano e Apresentações Culturais Municipais
— Lançamento do 1º Festival Fotográfico (As Belezas e Os Encantos de Pinto Bandeira)
Abertura do 13º Campeonato Municipal de Futsal Masculino Livre e Veterano e 1ºCampeonato
Municipal de Futsal Feminino
3º Festival do Capeletti
Campanha do Agasalho
Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...)
Semana do Meio Ambiente
Dia Mundial do Meio Ambiente
Corpus Christi — 10º Edição do Tapete Solidário — Alimentos não-|
Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...)
Dia do Colono
Julho Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...)
Agosto Lilás
Piquenique da florada
Agosto - - -
Festival de Coros Infanto Juvenis — Feira na praça
1º Torneio de Vôlei em Família
Desfile Alusivo à Pátria
Semana Farroupilha
Setembro - — -
7º Torneio Municipal de Briscola
Setembro Amarelo
Junho
perecíveis/agasalhos
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
9º Campeonato Municipal de Futebol de Campo
Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...)
Dia do Idoso
Semana da Criança
Nossa Senhora do Rosário de Pompeia — Feriado Municipal
Outubro [7245 Romaria e Festa de Nossa Senhora do Rosário de Pompeia
Outubro Rosa
Feira na Praça (Artesanato, Agroindústria, Produtor Rural...)
Novembro Azul
Dezembro Vermelho
Dezembro - - - - -
Concerto Natalino — Feira na praça — Exposição de fotos do 1º Festival Fotográfico