norma nº 702/2025

MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município
LEI MUNICIPAL Nº 702, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Lei Municipal nº 335, de 08 de agosto
de 2018, que Institui o Plano de Carreira do
Magistério Público do Município de Pinto
Bandeira/RS, o respectivo quadro de cargos
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA, RS, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 29-A da Lei Municipal nº 335, de 08 de agosto de
2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 29-A São criados 01 (um) cargo de Diretor de Escola, no sistema de 20
(vinte) horas semanais, 01 (um) cargo de Vice-Diretor de Escola, no sistema de
20 (vinte) horas semanais, 02 (dois) cargos de Diretor de Escola, no sistema
de 40 (quarenta) horas semanais, 01 (um) cargo de Vice-Diretor de Escola, no
sistema de 40 (quarenta) horas semanais, 01 (um) cargo de Diretor de Escola
Infantil, no sistema de 40 (quarenta) horas semanais, 01 (um) cargo de Vice-
Diretor de Escola Infantil, no sistema de 40 (quarenta) horas semanais,” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO BANDEIRA, aos vinte e quatro dias do
mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.
(7
Tonío SALINI
Prefeito Municipal
non Prnten Dintn RandairalRS