norma nº 703/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA 2025-2035
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
AdilsoAntônioSalini 
Prefeito Municipal
Crislei Balestrin Facchin 
Vice-Prefeita
Roberta Tognon
Secretária de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Solange Nichetti Comiotto 
Presidente do Conselho da Cultura
Elaboração:
Roberta Tognon Secretária de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Eliberto Da Campo – Chefe de Divisão de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo 
Supervisão e revisão:
Everson Marca: Advogado e Assessor Técnico pela Atuaserra
Pinto Bandeira 2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER
SUMÁRIO
I. Conselho Municipal de Cultura
II. Apresentação
III. Contextualização/Histórico do Município
IV. Objetivos do Plano Municipal de Cultura de Pinto Bandeira
V. Princípios do Plano Municipal de Cultura de Pinto Bandeira
VI. Dimensões da Cultura
VII. Dimensão Simbólica
VIII. Dimensão Cidadã
IX. Dimensão Econômica
X. Diagnóstico da Cultura de Pinto Bandeira
XI. Ações do Plano Municipal de Cultura
XII. Adequação Orçamentária
XIII. Considerações Finais 
I – CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
I.I Representantes Governamentais:
I.I.I REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Titular: SOLANGE NICHETTI COMIOTTO
Suplente: GISELI MARELISE GOBATTO PITTON
Titular: ADRIANE BUENO DE OLIVEIRA 
Suplente: LETÍCIA BERTOTTI ANSELMI
I.I.II REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS
Titular: DIOVANA MARQUES RODRIGUES
Suplente: TAILOR RIGON
I.I.III REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MEIO AMBIENTE
Titular: PAULA DUARTE DE OLIVEIRA
Suplente: NICOLE JÚLIAS GANZERLA 
I.II Representantes Não- governamentais:
I.II.I REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃS FLOR DE 
PESSEGUEIRO
Titular: ROSANGELA CECCON 
Suplente: LUZILEIA ROSSONI
I.II.II REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE TURISMO E CULTURA DE 
PINTO BANDEIRA
Titular: JAQUELINE DE TONI BISSOLOTTI
Suplente: CLÁUDIA CONTINHO
I.II.III REPRESENTANTES DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CAMPO
VELHO
Titular: EDISSONAGLIO 
Suplente: LEOPOLDO PEREIRA
I.II.IV REPRESENTANTES DO GRUPO RICORDO DEL PAESE
Titular: RUDIMARPAESE
Suplente: VILMA SONAGLIO
II - APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura de Pinto Bandeira busca definir as políticas 
públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos 
direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à 
apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de 
desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e 
participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
O texto do Plano Municipal de Cultura encerra a implementação do Sistema 
Municipal de Cultura, prevendo a garantia da valorização da cultura como vetor do 
desenvolvimento econômico e social, a democratização das instâncias de 
formulação das políticas culturais, o papel do município na implementação das 
ações, a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento 
da economia da cultura, a participação e controle social na formulação e 
acompanhamento nas políticas.
O Plano Municipal de Cultura, além de um planejamento de longo prazo, se 
configura como elemento essencial para a eficácia do Conselho Municipal de 
Cultura e para a consolidação dos processos de participação da sociedade na 
formulação de políticas culturais.
III - CONTEXTUALIZAÇÃO
III.I Histórico do Município
A colonização do Município iniciou no ano de 1876. Os imigrantes, vindos da Itália, 
onde a vida era difícil pós processo de unificação, devido ao alto índice de 
desemprego e a concentração de terras nas mãos de poucos, aqui buscavam 
novas possibilidades de vida e de sobrevivência.
No Brasil, necessitava-se de mão de obra, devido aos processos 
abolicionistas que ocorriam. Tal situação fez com que vários imigrantes 
vendessem seus pertences e embarcassem em um navio para o desconhecido, 
buscando uma vida mais digna.
Ao entrar em um navio em busca da Cucagna, não se sabia quanto tempo 
demorava ou se conseguiria chegar em terra firme.
Chegando ao Brasil rumaram ao sul com muita esperança e perseverança 
num futuro melhor. Enfrentaram dificuldades no trajeto, animais selvagens, chuva, 
sol, estradas precárias, uma floresta densa e um descaso total do Governo da 
época. Aqui já habitavam outras etnias.
Os primeiros imigrantes que chegaram se estabeleceram nas Linhas 
Jansen, Linha Jacinto e Silva Pinto. Com muito esforço abriram a mata, 
construíram rústicas casas para abrigarem-se das intempéries e dos animais e 
com muito trabalho e pouca lamentação conseguiram ver suas vidas melhorarem 
com o passar do tempo. A alimentação no princípio era na base do pinhão ou o 
que encontravam extraindo da natureza. A agricultura foi se tornando a base dos 
alimentos consumidos nos próximos anos, foi plantado para consumo próprio o 
milho, erguido o primeiro parreiral e com o passar do tempo outros alimentos 
foram inseridos na alimentação.
Os problemas que surgiam, foram aos poucos sendo superados por meio 
da união e da fé. Depois da rústica moradia que muitas vezes era construída a 
metros do chão, para se proteger dos animais selvagens que existiam no local, o 
imigrante, com muito esforço e dedicação construía a capela. A princípio simples
e de madeira, era lugar onde poderia encontrar aconchego de tudo que foi
deixado para trás, de sentir-se próximo de suas origens de ter uma força a mais 
para tudo. Com o passar dos tempos, com a vida melhorando na comunidade, 
erguiam-se capelas de alvenaria e capitéis em propriedades particulares.
O primeiro nome da localidade foi Silva Pinto. Fatos da tradição oral dizem 
que a denominação deve-se ao engenheiro ajudante que traçou linhas e lotes no 
atual Município, o Bacharel Antônio Innocêncio da Silva Pinto.
Em 05 de maio de 1902, o então Intendente de Bento Gonçalves, Coronel 
Antônio Joaquim Marques de Carvalho, muda o nome para Nova Pompeia e em 
1939, devido a Segunda Guerra Mundial, que proibia nomes ou a comunicação 
oral fazendo uso da língua materna a localidade passa a denominar-se Pinto 
Bandeira, em homenagem a Rafael Pinto Bandeira, importante militar do Rio 
Grande do Sul.
Como todo lugar que cresce e tem condições de se tornar autônomo e 
manter a economia local, busca-se pela independência. O distrito lutou e buscou
a emancipação de Bento Gonçalves, a qual ocorreu em 16 de abril de 1996 pela 
Lei Estadual nº 10.749/1996. As primeiras eleições ocorreram em 1° de outubro
de 2000, elegendo como prefeito o senhor Severino João Pavan. A instalação do 
Município deu-se em 1º de janeiro de 2001. Em 2003, uma liminar do STF, 
determinou a que Pinto Bandeira retornasse à condição de distrito de Bento 
Gonçalves.
Em 30 de junho de 2010, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), 
a localidade recuperou novamente sua autonomia política. As eleições municipais 
aconteceram em 07 de outubro de 2012. O senhor João Feliciano Menezes Pizzio 
foi eleito prefeito. Em 1º de janeiro de 2013, o Município foi reinstalado. O atual 
prefeito (Gestão 2025-2028) é o senhor Adilso Antonio Salini e a Vice-prefeita a 
senhora Crislei Balestrin Facchin.
IV- OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINTO BANDEIRA
IV.I Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à 
cultura;
IV.II Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas;
IV.III Ampliar o acesso à produção e fruição da cultura em todo o município de Pinto 
Bandeira ;
IV.IV Inserir a cultura do município de Pinto Bandeira nos modelos sustentáveis de
desenvolvimento socioeconômico;
IV.V Proteger e promover o patrimônio e as diversidades étnicas e culturais do 
município de Pinto Bandeira.
V- PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINTO BANDEIRA
V.I Reconhecer a importância da cultura para o exercício da plena cidadania.
V.II Garantir o princípio constitucional da laicidade do Estado Brasileiro no 
desenvolvimento das políticas públicas culturais.
V.III Respeitar a vida, o ser humano e a cidadania em todas as iniciativas e
ações artísticas e culturais.
V.IV Promover e valorizar as diversidades nas manifestações artísticas e culturais do 
município.
V.V Garantir a participação social na elaboração, execução e avaliação dos projetos, 
programas e ações culturais.
VI. DIMENSÕES DA CULTURA
A proposta do Plano Municipal de Cultura de Pinto Bandeira vincula￾se às orientações do Plano Nacional de Cultura e às disposições legais que a 
atribuem cultura as dimensões constitutivas, as quais articulam tanto a questão 
humana (coletiva, imaterial, social), quanto a material (economia e sustentabilidade 
nos âmbitos ambiental e financeiro). Nesse sentido, este plano se pauta no 
entendimento da cultura a partir de três dimensões intrinsecamente articuladas e 
articuladoras, quais sejam, dimensão simbólica, cidadã e econômica.
VII. DIMENSÃO SIMBÓLICA
A dimensão simbólica pauta-se na produção de símbolos, marcas, 
emblemas, etc., de cada cultura em particular. A produção simbólica, por sua
vez, se manifesta através de múltiplas práticas culturais, as quais são 
disseminadas no cotidiano. Esta dimensão considera a cultura como uma forma 
de produção humana, dinâmica e significativa para seus membros que, ao 
vivenciarem a mesma, mas que também a estão atualizando, a ressignificam e a 
transformam.
Portanto, compreende-se a cultura como plural, multifacetada e viva. A 
dimensão simbólica, conforme dados do site do Ministério da Cultura, trata da 
constituição histórica e referencial de idiomas, costumes, culinárias, modos de 
vestir, crenças, criações tecnológicas e arquitetônicas, e também nas linguagens 
artísticas: teatro, música, artes visuais, dança, literatura, etc.
VIII. DIMENSÃO CIDADÃ
Encadeados à dimensão simbólica, estão o entendimento e a vivência da 
cultura como prática cidadã, como direito elementar de todo cidadão, isto é, dos 
munícipes, dos membros da comunidade política local com direitos e deveres 
civis, políticos e sociais inerentes à participação.
A cidadania, por sua vez, envolve toda prática de reivindicação, como a 
defesa do interesse da coletividade, a organização de associações, a luta pela 
qualidade de vida, pela cultura, pelo ambiente, etc. Portanto, implica agência, 
aprendizado e envolvimento constantes.
Nesse processo destaca-se a cultura como elemento de entendimento 
comum, de conhecimento e de interpretação da realidade. Assim, a dimensão 
cidadã tem de derivar da participação ativa e consciente na vida cultural, criando e 
tendo mais acesso aos livros, aos espetáculos de dança, ao teatro e ao circo, às 
exposições de artes visuais, aos filmes nacionais, às apresentações musicais, às 
expressões da cultura popular, aos acervos dos museus, dentre outros.
IX. DIMENSÃO ECONÔMICA
Deve-se considerar que a cultura tem que ser pensada como vetor 
econômico dos agentes (produtores e consumidores) dos bens simbólico￾culturais. Nesse sentido, a manutenção dos bens significativos aos grupos 
sociais, a garantia de sua reprodução geracional, a dinâmica simbólica têm de
ser pensada em termos de viabilidade econômica aos envolvidos em sua 
produção/reprodução.
Assim, o pensar a cultura deve abranger o aspecto que torna possível que 
as práticas culturais tenham condições de existência material, pautadas em uma 
perspectiva de desenvolvimento justo e sustentável.
X. DIAGNÓSTICO DA CULTURA DE PINTO BANDEIRA
• Artesanato
• Infraestrutura
• Calendário de Eventos
• Produção Cultural e Artística
• Patrimônio Material e Imaterial
X.I Artesanato
O QUE TEMOS?
Artesãos
Duas Associações
Loja particular
O que queremos? Ação Responsável 
(s)
Prazo Investimento
Espaço de 
Socialização
Promover oficinas e 
cursos voltados ao 
artesanato
CMC
Associações 
de 
artesanato
SMC
Até junho 
de 2027
PM Pinto 
Bandeira
CMC
Espaço de 
Comercialização
Promover parcerias 
público privadas para 
comercialização de 
artesanato e produtos 
advindos das 
manifestações 
populares
SMC Até junho 
de 2027
CMC
PM Pinto 
Bandeira
Isenção de taxas em 
eventos
Incentivar os 
estabelecimentos que 
trabalham com 
artesanato
CMC
SMC
Até junho 
de 2027
Gratuito
Feira regular Desenvolver feiras 
bimestral ou trimestral 
ao longo do ano
CMC
SMC
Associações 
culturais
Até 
dezembr
o de 
2026
PM Pinto 
Bandeira
Participação em evento 
natalino
Proporcionar a 
comercialização de 
produtos locais no 
evento
CMC
SMC
Até 
dezembr
o de 
2026
Gratuito
X.II Infraestrutura
O QUE TEMOS?
Lei
Associações e entidades
Eventos culturais consolidados
Vocação cultural do município
O que 
queremos?
Ações Responsável 
(s)
Prazo Investimento
Equipe e
conselho
Organizar o 
conselho da 
SMS 2025 PM Pinto 
Bandeira
consolidados cultura
Centro cultural Construção de 
um espaço 
voltado à 
cultura
Terceiros Até dezembro 
de 2027
Lei de incentivo
Centro de
atendimento ao
turista (CAT) e 
local de 
fomento cultural
Promover 
parcerias 
público 
privadas para 
ponto de 
informações e 
comercialização 
de artesanato e 
produtos 
advindos das 
manifestações 
populares
SMC Até dezembro 
de 2027
PM Pinto 
Bandeira
Lei de incentivo
Atrativos para 
impulsionar o 
turismo e a 
cultura local
Diagnosticar 
possíveis 
atrativos para o 
município
SMC Até dezembro 
de 2026
PM Pinto 
Bandeira
Estruturas 
voltadas à 
cultura
Proporcionar 
locais 
adequados 
para o 
desenvolviment
o cultural local
CMC
SMC
Associações 
culturais do 
município
Até junho de 
2027
PM Pinto 
Bandeira
X.III Calendário de Eventos
O QUE TEMOS?
Semana do Município
Festival do Capeletti
Festa do Pêssego
Campeonato de Futsal e Futebol de Campo
Evento Natalino
O que 
queremos?
Ações Responsável (s) Prazo Investimento
Feira do livro
anual
Promover 
junto a 
eventos feira 
do livro para 
aguçar a 
leitura dos 
munícipes e 
visitantes
SMC Até junho de 
2027
PM Pinto Bandeira
Feira na
praça
regularmente
Promover 
feiras 
bimestral/ 
trimestral para 
comercializaçã
o artesanais e 
produtos 
advindos das 
manifestações 
populares
CMC
SMC
Associações 
culturais
Até dezembro 
de 2026
PM Pinto Bandeira
Leis de incentivo
Oficinas
voltadas ao
artesanato
ou algo 
Disponibilizar 
oficinas ao 
meio cultural 
do município
SMC
CMC
Até dezembro 
de 2026
PM Pinto Bandeira
representativ
o do 
município
Gincana
cultural
Estimular a 
socialização 
dos munícipes
SMC Até junho de 
2027
PM Pinto BAndeira
X.IV Produção Cultural e Artística
O QUE TEMOS?
Dança (Centro de Tradições) Campo Velho
Grupo de terceira idade (Mazzolin di Fiori) e grupo da melhor idade atendido pela 
Secretaria de Saúde, Assistência Social e Habitação
Grupo teatral (Ricordo del Paese/Urta Com La Pansa)
Escola de Ballet (Espaço Felicittá)
Escola de Talian ( Cucagna Scola de Talian)
Escolinha Municipal de ginástica, futsal e de taekwondo
Descida do Pinto
Evento de rock (Pinto Stock)
Festival do Capeletti
Festa do Pêssego
Festival de Coros de Canarinhos
O que 
queremos?
Ações Responsável 
(s)
Prazo Investimento
Oportunidade de 
formação 
musical
Identificar junto 
ao setor o que 
é necessário 
capacitar e 
promover 
SMC Até dezembro 
de 2026
PM Pinto 
Bandeira
Leis de 
incentivos
capacitações
Formação teatral Realizar 
capacitações 
teatrais entre 
outras ao 
segmento
SMC Até dezembro 
de 2026
PM Pinto 
Bandeira
Leis de 
incentivos
Feira do livro Promover feiras 
bimestral/ 
trimestral para 
comercialização 
artesanais e 
produtos 
advindos das 
manifestações 
populares
CMC
SMC
Associações 
culturais
Até dezembro 
de 2026
PM Pinto 
Bandeira
Leis de 
incentivo
Festival de 
cultura de Pinto 
Bandeira
Desenvolver 
junto ao 
calendário de 
eventos do 
município, 
festivais para 
impulsionar as 
manifestações 
populares
SMC
CMC
Até junho de 
2027
PM Pinto 
Bandeira
Leis de 
incentivos
Formação de 
produtores 
culturais
Aprimorar os 
produtores 
culturais por 
meio de 
capacitações 
em áreas que 
sejam 
necessárias
SMC Até junho de 
2027
PM Pinto 
Bandeira
X.V Patrimônio Material e Imaterial
O QUE TEMOS?
1º Santuário Mariano de Nossa Senhora do Rosário de Pompéia
Monumento em homenagem ao colono
Rota dos Capitéis
Casas antigas
Cemitério
Salão Paroquial
Casa Paroquial/ Antigo seminário
Colégio das Freiras/ Antigo convento
Dicionário Talian Brasilian, e Brasilian Talia de Darcy Loos Luzzatto, o Pai da
língua Talian
Dressa e seus componentes como “sporta”, chápeu, etc
Filós italianos
Polenta
Pão de forno e outras comidas típicas
Artesanato de vime
Festival do Capeletti
Festa do Pêssego
Coral Nova Pompeia
Coral Ricordo del Paese
Merendin na praça
D.O Altos de Pinto Bandeira
CTG Campo Velho
Grupo da Terceira Idade Mazzolin di Fiori
Torneio de bisca
Quatrilho
Descida do Pinto
Pinto Stock
Urta Con La Pansa
Cucagna Scola de Talian
Associação Pinto Bandeirense de Cultura e Turismo
Associação de trilheiros
O que 
queremos?
Ações Responsável 
(s)
Prazo Investimento
Que cada um
tenha a
oportunidade
de falar o que
quer, pois cada
grupo sabe de 
suas 
necessidades
Promover o 
diálogo e a 
socialização 
entre todos os 
grupos voltados 
a cultura junto 
aos Poder 
Público
SMC
CMC
Permanente Gratuito
Abrir espaço
para todas as
culturas 
poderem 
mostrar o seu 
trabalho
Estimular os 
grupos e 
associações 
culturais para 
impulsionar 
seus trabalhos 
junto ao 
município e 
seus munícipes
SMC
CMC
Permanente Gratuito
Que a 
característica 
do Patrimônio 
Imaterial seja 
mantido
Identificar as 
manifestações 
do patrimônio 
imaterial no 
município e 
protege-las, 
SMC Até junho de 
2027
PM Pinto 
BAndeira
buscando e 
dialogando com 
instâncias 
superioras do 
segmento
Espaço para 
expor os 
trabalhos feitos 
na casa da 
cultura e 
oportunizar 
oficinas 
culturais no 
mesmo espaço
Formular junto 
a instituição 
engajada na 
construção da 
Casa da 
Cultura um 
local/sala 
apropriado para 
expor trabalhos 
feitos pelos 
artesãos e 
outras 
manifestações 
populares que 
desenvolvem 
seu trabalho no 
município.
SMC Após 
construção do 
espaço
PM Pinto 
Bandeira
Espaço físico
para a Cucagna
Scola de Talian, 
que é uma 
escola onde
aprendemos a 
grafia e leitura
da língua
Disponibilizar 
sala adequada 
para aula de 
Talian.
SMC
CMC
Até dezembro 
de 2026
PM Pinto 
Bandeira
Espaço para
fazermos
Dialogar na 
busca de uma 
SMC Após 
construção do 
PM Pinto 
Bandeira
apresentações 
de livros, 
traduzidos para 
o talian, e 
músicas 
italianas
sala no Centro 
da Cultura para 
salvaguardar 
fontes como 
livros e músicas 
italianas, 
agindo desta 
forma como um 
local de 
fomento cultural 
da língua do 
Talian.
Centro Cultural
Preservar e 
difundir o 
patrimônio 
linguístico das 
etnias 
formadoras do 
município
Promover 
cursos e 
oficinas de 
Talian
SMC
CMC
Entidade (s)
Até junho de 
2027
Gratuito
Desenvolver 
um local ou 
alguma 
promoção
cultural voltada
ao talian e 
homenagear o 
escritor Darcy 
Loos Luzzatto.
Criação de 
acervo histórico 
em 
homenagem ao 
escritor.
SMC Após 
construção de 
Centro Cultural
PM Pinto 
Bandeira
*CMC: Conselho Municipal da Cultura
*SMC: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 
* PM: Prefeitura Municipal
XI. AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINTO BANDEIRA
Ação 1 - Formação continuada para produtores e agentes culturais, estimulando
entidades e artistas do município a se conhecerem e se inscreverem nos editais e
programas governamentais de captação de recursos.
Ação 2 - Construção de espaço cultural, em parceria com a sociedade civil 
organizada, por meio da captação de recursos via Leis de Incentivo à Cultura;
Ação 3 – Promoção da cultura local como fonte de desenvolvimento econômico 
vinculado ao turismo;
Ação 4 Manutenção do calendário de eventos para o ano todo.
Ação 5 Implantação de um cadastro municipal de produtores e agentes culturais
Ação 6 Implantação de legislação que viste à preservação do patrimônio histórico 
cultural material e imaterial;
Ação 7 Construção de um centro cultural de eventos que dê suporte a realização 
das atividades culturais existentes no município de Pinto Bandeira:
Ação 8 Realização da Conferência Municipal de Cultura conforme legislação;
Ação 9 Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e ao Sistema Estadual de Cultura,
para que mais projetos de arte e cultura locais recebam recursos públicos
federais e estaduais;
Ação 10 Promoção de programas municipais e parcerias com os órgãos de 
educação do município para oferecimento de atividades de arte e cultura nas 
Instituições de Ensino, preferencialmente nos horários complementares ao 
turno escolar.
XII. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A adequação orçamentária destinada aos investimentos na área da cultura 
no Município de Pinto Bandeira constitui medida essencial para a efetivação das 
diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, assegurando sua 
viabilidade técnica, financeira e administrativa. A cultura desempenha papel 
estratégico no desenvolvimento humano, social e econômico, sendo um vetor de 
fortalecimento da identidade local, da valorização do patrimônio histórico-cultural e 
da promoção da cidadania.
Considerando as especificidades de Pinto Bandeira, município com forte 
identidade cultural vinculada à imigração, às tradições comunitárias e às 
manifestações artísticas locais, torna-se imprescindível garantir recursos financeiros 
compatíveis com a execução de ações contínuas e estruturantes. A ausência de 
adequação orçamentária compromete a manutenção de projetos culturais, a 
preservação do patrimônio material e imaterial, bem como a realização de eventos 
que fomentam o turismo cultural e a economia criativa.
A previsão e organização dos investimentos culturais no PPA, LDO ou LOA
asseguram, ainda, o cumprimento do que estabelece o Sistema Nacional de Cultura, 
promovendo a gestão democrática, o planejamento de longo prazo e o acesso 
equitativo da população às políticas culturais. Ademais, a alocação adequada de 
recursos possibilita a captação de verbas estaduais e federais, por meio de 
convênios, editais e programas de incentivo, ampliando a capacidade de 
investimento do município.
Dessa forma, a adequação orçamentária para investimentos em cultura 
representa um compromisso do poder público com o desenvolvimento sustentável, a 
inclusão social e a valorização da diversidade cultural de Pinto Bandeira, garantindo 
que as políticas culturais sejam permanentes, eficazes e alinhadas às necessidades 
da comunidade local.
Quanto ao PPA, LDO ou LOA, o Poder Público junto a secretaria que gere a 
pasta se comprometem a ter valores voltados à cultura, onde possa se fazer 
investimentos proporcionando política públicas a todos os setores envolvidos.
XIII. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura de Pinto Bandeira é um instrumento que 
marca o início de uma nova etapa da política cultural do município. O exercício
de pensar O QUE TEMOS e O QUER QUEREMOS em cada setor, é um primeiro 
passo. A implementação do Sistema Municipal de Cultura, com todos os 
elementos obrigatórios e a conquista do nosso CPF (CONSELHO, PLANO E 
FUNDO) é um processo de compromisso da administração atual.
A validade do texto base é de dez anos, podendo a qualquer momento
ser revisado, reformulado, atualizado no seu todo, ou em partes.
O Plano Municipal de Cultura não é um documento fechado, e nem 
deveria ser. É um grande debate, aberto e provocativo, buscando a evolução das 
relações já existentes e as que devem ser retomadas ou iniciadas.
Pinto Bandeira, 15 de janeiro de 2025
AdilsoAntonioSalini
Prefeito Municipal
Roberta Tognon
Secretária de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Solange Nichetti Comiotto
Presidente do Conselho de Cultura
ADILSO 
ANTONIO 
SALINI:5737366
3087
Assinado de forma 
digital por ADILSO 
ANTONIO 
SALINI:57373663087 
Dados: 2026.01.23 
08:06:49 -03'00'