norma nº 110/2014

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LEI MUNICIPALN°. 110/2014
Autoriza o Poder Executivo a realizar
suplementações no orçamento do município.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lel
Orgânica do município, e nos termos da Lei Municipal?? de 10 de dezembro de 2013, faz
saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei: •
Art. 1° Fica o Executivo autorizado a suplementar, reduzir, e criar as seguintes
contas no orçamento do Município de Pinto Bandeira conforme segue:
Criar e suglementar
05 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 2012
PROJ./ATIV.2.020 - ATIVIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros Serviços de terceiros PJ (Transporte
Estado) R$ 240.000,00
Reduzir
04 - SECRETARIADAAGRICULTURA
01 - SECRETARIADAAGRICULTURA
PROJ/ATIV.2.011- MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.46.00.00.00..00.0001 -Auxilio alimentação R$ ?74,49
Cód. Red. 65
05 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 2012
PROJ./ATIV.2.020 - ATIVIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.~O.41.00.00.00.00.0001- Contribuições R$ 10.000,00
Cód. Red. 117
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 - Outros serviços de terceiros PJ R$ 215.462,37
Cód. Red. 119
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇÕES ESPORTIVAS E DE LAZEF3
PROJ.lATIV 2.022 - INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.14.00.00.00.00.0001 - Diárias - Pessoal Civil R$ 200,00
Cód. Red. 138
3.3.90.32.00.00.00.00.0001 Material, Bem ou Serviço Para Distr.
Gratuíta R$ 500,00
Cód. Red. 140
3.3.90.33.00.00.00.00.0001 - Passagens e Despesas com locomoção R$ 500,00
Cód. Red. 141
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamento e Material Permanente R$ 200,00
Cód. Red. 147 •
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇÕES ESPORTIVAS E DE LAZER.. . .
PROJ.lATIV 2.023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
3.3.90.31.00.00.00.00.0001 Premiações Culturais, art. Cient desp. E
outros R$ 1.021,60
Cód. Red. 149
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 5.000,00
Cód. Red. 152
05 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 2012
PROJ./ATIV 2.024 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00.00.00.00.0001- Material de Consumo R$ 5.000,00
Cód. Red. 131
08 - SECRETARIADEASS. SOCIAL, HAB. E TRABALHO
01 - SECRETARIADEASS. SOCIAL, HAB. E TRABALHO
PROJ/ATIV 2.037 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo ~ R$ 216,65
Cód. Red.248
3.3.90.33.00.00.00.00.0001 - Passagens e déspesa com locomoção R$ 39,30
Cód. Red. 249
08 - SECRETARIADEASS. SOCIAL, HAB. E TRABALHO
01 - SECRETARIADEASS. SOCIAL, HAB. E TRABALHO
PROJ/ATIV.2.038 - POLlTICA DE BENEFíCIOS EVENTUAIS- RPB
3.3.90.32.00.00.00.00.00.0001 material, bem ou Serviço para distr.
Gratuita R$ 1.085,59
Cód. Red.253
Art. 20 Fica o Executivo autorizado a abrir crédito especial e criar as seguintes
contas no orçamento do Município de Pinto Bandeira conforme segue:
05 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 2012
PROJ./ATIV. 2.018 - ENSINO FUNDAMENTALFUNDES
3.3.90.30.00.00.00.00.0031 - Material de consumo. ·· R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0031 - Serviços de terceiros Pessoa Juridica R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0031 - Equipamento e Material Permanente R$ 9.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira 29 de julho de 2014.
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João Feliciano Meneze/Pizzio
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Prefeito Municipal