norma nº 121/2014

LEI MUNICIPAL N°. 121/2014
Altera a Lei Municipal 10 de 04 de
janeiro de 2013.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do município, faz saber a todos que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° O art. 2° da Lei 10 de 04 de janeiro de 2013 passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2°. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) será composto
por:
I - 04 (quatro) representantes dos usuários do Sistema Único
de Saúde -SUS;
11- 02 (dois) representantes do poder público;
111 - 02 (dois) representantes dos profissionais da área de
saúde."
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira 13 de outubro de 2014.
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Prefeito Municipal
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ROBERTA ADAMI
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