norma nº 122/2014

LEI MUNICIPAL N°. 122/2014
Autoriza o Poder Executivo a realizar
suplementações no orçamento do Município de
Pinto Bandeira.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do município, e nos termos da Lei Municipal 77 de 10 de dezembro de 2013, faz
saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo
a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Executivo aútorizado a abrir créditos suplementares no orçamento
do município conforme segue:
Reduzir
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SERViÇOS DE APOIO A OUTROS ÓRGÃOS DE GOVERNO
PROJ/ATIV. 2.052 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.3041.39.04.00.00.0001- Transferencias ao FMSP ; R$ 7.000,00
C6d. Red. 30
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
·02- MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV. 2.016 - SECRETARIA EATIVIDADES PEDAGÓGICAS'
3.1.90.11.00.00.00.00.0020 Vencimento e Vantagens fixas Pessoal
Civil. .. : : R$ 7.500,00
C6d. Red. 79
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV. 2.021 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS PRÉDIOS ESCOLARES
4.4.90.51.00.00.00.00.0020 - Obras e instalações R$ 65.831,00
C6d. Red. 129
.-'
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇOES ESPORTIVAS E DE LASER
PROJ/ATIV. 2.022 - INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 _ Material de Consumo ··················· .R$ 488,85
C6d. Red. 139
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇOES ESPORTIVAS E DE LASER
PROJ/ATIV. 2.022 - INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 _ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....R$ 1.000,00
C6d. Red. 143
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇOES ESPORTIVAS E DE LASER
PROJ/ATIV. 2.023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LASER
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 _ Material de Consumo R$ 422,00
Cód. Red. 148'
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇOES ESPORTIVAS E DE LASER
PROJ/ATIV. 2.023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LASER
3.3.90.32.00.00.00.00.0001 _ Material, Bem ouservícc Para Distr. Gratuíta R$ 68,00
Cód. Red.150 '
. 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 - AÇOES ESPORTIVAS E DE LASER .
PROJ/ATIV. 2.023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LASER
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 _ Outros Serviços çteTerceiros Pessoa Jurídica ...R$ 1.265,00
C6d. Red. 152
05 _ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
.PROJ/ATIV. 2.021 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE PRÉDIOS ESCOLARES
3.3.90.30.00.00.00.00.0020 - Material de consumo ······················· R$ 2.866,13
C6d. Red. 124 .
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 _ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..R$ 12.750,00
C6d. Red. 126
4.4.90.39.00.00.00.00.00~0 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 760,00
Cód..Red.128
.4.4.90.52.00.00.00.00.0020 _ Equipamento e Material Permanente R$ 4.000,00
CÓd.Red. 130
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV. 2.021 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00.0020 _ Material de consumo ·..·················R$1.144,17
C6d. Red. 94
04 - SECRETARIA DAAGRICULTURA
01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
PROJ/ATIV. 2.015 CONSERVo VEicULOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS E RODOV.
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 _ Material de consumo R$ 15.000,00
C6d. Red. 75
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEI.O AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ.lATIV. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.1.90.04.00.00.00.00.0040 _ Contratação por tempo determinado R$ 11.000,00
C6d. Red. 193
Suplementar
.07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ.lATIV. 2.035 - MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00.0040 _ .Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil : R$ 11.000,00
C6d. Red. 232
04 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA ;
PROJ/ATIV. 2.015 CONSERVo VElcULOS E IMPLEMENTOSAGRICOLAS E RODOV.
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 _ Equipamento e Material Permanente R$ 15.000,00
Cód. Red. 77
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV. 2.017 - ENSINO FUNDAMENTAL
. 3.3.90.39.00.00.00.00.0020 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 750,00
Cód. Red. 97
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV. 2.019 - EDUCAÇÃO INFANTIL '
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 _ Outros ·Servi.ços de Terceiros - PJ R$ 300,00
Cód. Red. 111
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.016 - SECRETARIA E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS
4.4.90.52.00.00.00.00.0020 _ Equipamento e Material Permanente R$ 89.741,80
cee. Red. 87
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV. 2.019 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00.00.0020 _ Material de Consumo R$ 3.000,00
Cód. Red. 108
.
05 _ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.019 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.32.00.00.00.00.0020- Material, Bem ou Serviço Para Distr. Gratuita .......R$ 200,00
Cód. Red. 109
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV. 2.020 - ATIVIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 _ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ... R$ 3.603,35
Cód. Red. 331
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV. 2.017 - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00.00.00.0020 _ Material bem ou Serviço para distri. gr'atuita......... R$ 500,00
Cód. Red. 95
03_ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01 _SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJIATIV 2.008 -ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GERAL
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 _ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurrdica.R$ 7.000,00
Cód. Red~49
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira 06 de novembro de 2014.
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j João Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
~ PUBUCADO NO MUMI.
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