norma nº 123/2014

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LEI MUNICIPALN°. 123/2014
Estima a receita e fixa a despesa do
Municfpio de Pinto Bandeira para o
exere/cio de 2015.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto
Bandeira, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para
o exercício financeiro de 2015, compreendendo os Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, referentes aos Poderes Executivo e Legislativo do
Município de Pinto Bandeira e seus Fundos e órgãos da Administração Direta.
§ 1° Constituem anexos e fazem parte desta Lei, em atendimento
aos artigos 2° e 22 da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964, e artigos
5° e 12 da Lei Complementar Federal nO101/2000 - LRF:
I - Anexo I - Previsão da Receita e da Despesa, contendo:
a) Previsão da Receita por Categoria Econômica e Origem e Receita
Corrente Liquida;
b) Previsão da Despesa por Categoria Econômica e Grupo de
Natureza da Despesa;
c) Metodologia e Premissas de Cálculo das Principais Receitas e
Despesas (LC Federal nO101/2000).
11- Anexo 11- Previsão da Despesa, contendo:
a) Previsão da Receita por Categoria Econômica e Origem e Receita
Corrente Líquida;
b) Previsão da Despesa por Categoria Econômica e Grupo de
Natureza da Despesa;
ci) Metodologia e Premissas de Cálculo das Principais Receitas e
Despesas (LC Federal nO101/2000)
Art. 2° O Orçamento do Município, em obediência ao princípio do
equilíbrio das contas públicas de que trata o § 1° do art. 1° da LRF, fica
estabelecido em igual valor entre a receita estimada e a despesa fixada
acrescida das reservas de contingências.
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CAPiTULO 11
DAAPRESENTAÇÃO EALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Da Classificação Orçamentária da Receita e da Despesa
Art. 3° Fica ao Poder Executivo autorizado a desdobrar a receita
orçamentária até o nível exigido pelo Tribunal de Contas do Estado do RS, para
acompanhamento da execução do orçamento.
Art. 4° As despesas fixadas são dispostas em dotações
orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários organizados pela
classificação da despesa funcional, de estrutura programática e natureza da
despesa até o nível de elemento da despesa.
Parágrafo único. Fica autorizado ao Poder Executivo e ao
Legislativo, para fins de execução orçamentária:
I - criar, transferir, ou extinguir desdobramentos à classificação
orçamentária da despesa por elementos de despesa;
11- criar e modificar as destinações e fontes de recursos e suas
vinculações aos elementos de despesa
Seção 11
DaAutorização paraAbertura de Créditos Suplementares
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares, por Decreto, na Administração Direta e Indireta, caso essa
última venha a ser instituída, observados os arts. 8°, 9° e 13 da LRF, mediante
a utilização dos recursos:
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previsêo adisioRal(reestiFFlativa).
1- da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos
termos do inc. 111do § 1° do art. 43 da Lei Federal nO4.320/1964, até o limite de
5% (cinco por cento) do somatório da receita total projetada, inclusive a
previsão adicional (reestimativa). (Alterado pela Emenda 0212014da Câmara
de Vereadores).
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11-da reserva de contingência, com valores específicos para este fim
no anexo de riscos fiscais ou, se evidenciado no mês de dezembro que os
riscos fiscais ou passivos contingentes não ocorreram, para outras despesas
orçamentárias com insuficiência de recursos;
111-de excesso de arrecadação proveniente:
a) de receitas vinculadas arrecadadas e a arrecadar, desde que para
alocação nos mesmos créditos orçamentários em que os recursos dessas
fontes foram inicialmente programados;
b) de recursos livres.
IV - do superávit financeiro apurado em balanço anterior, de acordo
com as vinculaçOesoriginais.
§ 10 Considerar-se-á superávit financeiro, para efeitos desta Lei, o
estorno de restos a pagar efetuado no exercício, conforme vínculo de recurso,
que se transforme em liberação de recursos financeiros como fonte de custeio
para novas despesas.
§20 O limite para a abertura de créditos suplementares de que o inc.
I é autorizado individualmente para a administração direta, para cada entidade
da administração indireta que vier a ser instituída e para o Fundo de
Previdência Social do Municfpio quando criado.
§ 3° Poderão ser utilizadas, para efeitos de créditos adicionais,
reduções de valores atribuiídos a créditos orçamentários de diferentes
unidades gestoras do orçamento, sendo que os créditos adicionais que
envolvam o Poder Legislativo deverão possuir autorização expressa daquele
Poder.
§40 O limite autorizado no caput do art. 5° não será onerado quando
o crédito suplementar se destinar a atender:
I - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 -
Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de
anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
11- pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais,
amortização, juros e encargos da dívida;
111- despesas financeiras com recursos vinculados, operações de
crédito e convênios.
CAPiTULO 111
DAS DISPOSIÇOES FINAIS
Art. 6° As transferências financeiras destinadas à Câmara serão
repassadas conforme dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 7° O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, poderá
adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as
despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. ao Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira 01 de dezembro de 2014.
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~oao Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
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J •. ' .' :ureza JuriClica não encontrada
NICIPIO DE PINTO BANDEIRA
ORÇAMENTARIAANUAL 2015
açãoda Proposta da Despesa
lesa Funcionai Dotaçao
:lade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
gAo: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 2.004 - ATIVIDADE~ DO GABINETE DO PREFEITO
Página: 1/9
Data: 28/11/2014
Valor
10.026.947,26
787.400,00
784.100,00
Localizador: Munidplo de Pinto Bandeira
1 04.122.4 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e vantagens NAo Sim NAo 337.272,86
1 04.122.4 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOes Patronais Nlo
1 04.122.4 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas VariaveiE Nlo
1 04.122.4 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil Nlo
1 04.122.4 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo Nlo
1 04.122.4 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F Nlo
1 04.122.4 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co Nlo
1 04.122.4 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr, Nlo
1 04.122.4 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr, Nlo
1 04.122.4 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F Nlo
ProjJAtiv.: 2.005 - ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA
Sim Nlo
Sim Nlo
NAo Nlo
NAo Nlo
NAo Nlo
NAo Nlo
NAo NAo
NAo Nlo
Nlo Nlo
Total:
74.200,03
1.000,00
20.000,00
18.332,86
1.000,00
20.000,00
1.000,00
35.700,00
5.000,00
513.505,75
Localizador: Munldplo de Pinto Bandeira
2 04.122.4 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - vencimentos e vantagens Nlo Sim Nlo 90.078,84
2 04.122.4 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOes Patronais Nlo
2 04.122.4 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00,00 - Outras Despesas VariaveiE Nlo
2 04.122.4 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil Nlo
2 04.122.4 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo NAo
2 04.122.4 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co Nlo
2 04.122.4 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir, Nlo
2 04.122.4 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F NAo
ProjJAtiv.: 2.006 - ATIVIDADES E ASSESSORIA E COMUNICAÇAO
3 04.032.4
3 04.032.4
3 04.032.4
3 04.032.4
Sim Nlo
Sim Nlo
Nlo Nlo
Nlo Nlo
Nlo Nlo
NAo Nlo
Nlo NIO
Total:
19.817,35
1.000,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00
9.540,26
4.920,00
175.356,45
Localizador: Munidpio de Pinto Bandeira
Nlo Sim NAo 75.604,76
NAo Sim Nlo 16.633,04
1.000,00
2.000,00
95.237,80
3.300,00
Localizador: Munidplo de Pinto Bandeira
NAo Sim Nlo 500,00
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrlgaçOes Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas VariavelE
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
NAo
Nlo
Unidade: 02.02 - ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
ProjJAtiv.: 2.055 -ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
55 04.032.7
55 04.032.7
55 04.032.7
55 04.032.7
55 04.032.7
55 04.032.7
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00· Vendmentos e vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrlgaçOes Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00· Outras Despesas VarlavelE
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr,
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Nilo
Nlo
Nilo
NAo
Nlo
Órglo: 03.00 - SECRETARIAADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade: 03.01 - SECRETARIAADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Sim Nilo
Nilo Nlo
Total:
Sim Nilo
Sim Nlo
Nilo Nilo
NAo Nlo
Nlo Nilo
Total:
100,00
500.00
SOO,OO
700,00
1.000,00
3.300,00
1.050.589,62
1.050.589,62
ProjJAtiv.: 2.007 - ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇAo Localizador: Munidplo de Pinto Bandeira
5 04.122.5 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contrataçao Por Tempo DI NAo Sim NAo 19.309,51
5 04.122.5 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - vencimentos e Vantagens Nlo Sim NAo 201.226,33
5 04.122.5 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOes Patronais Nlo Sim NAo 40.698,48
5 04.122.5 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Varlavell Nilo Sim NAo 1.000,00
5 04.122.5 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil Nlo Nlo NAo 20.000,00
504.122.5 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo Nlo NAo NAo 10.000,00
5 04.122.5 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co Nlo Nilo NAo 28.000,00
5 04.122.5 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr, NAo NAo NAo 10.000,00
5 04.122.5 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr, Nlo NAo NAo 154.000,00
5 04.122.5 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Allmentaçao NAo Nlo Nilo 50,00
5 04.122.5 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F NAo NAo Nlo 32.500,00
Total: 516.784,32
turéz~ Jurfdica não encontrada
INICIPIO DE PINTO BANDEIRA
ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015
ação da Proposta da Despesa
pesa Funcional DotaçAo
dade: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
rgAo: 03.00- SECRETARIAADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade: 03.01 • SECRETARIAADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ProjJAtlv.: 2.008 •ATIVIDADES FAZENDARIAS
6 04.123.6 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00- ContrataçAo Por Tempo DI
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
604.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6·
604.123.6
604.123.6
604.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00- Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00- ObrlgaçOesPatronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Outras Despesas Varlavel€
3.2.90.21.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00- Juros sobre a Divida por C
3.3.90.14.00.00.00.00.00.Q1.oo01.0oo0.00.oo.oo· Diárias· Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Passagens e Despesas co
3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Outros Serviços de Tercelr·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00- Outros Serviços de Tercelr·
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 •Auxilio AlimentaçAo
3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00- ObrlgaçOesTributárias e C
3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Indenizacoes e Restitulcoe
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Equipamentos e Material F
4.6.90.71.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00- Principal da Divida Por COI
Proj.lAtlv.: 2.009- ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
7 04.123.6
7 04.123.6
3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Serviços de Consultoria
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Outros Serviços de Tercelr·
jrgAO: 04.00- SECRETARIA DAAGRICULTURA
Unidade: 04.01 • SECRETARIA DAAGRICULTURA
ProjJAtlv.: 2.011- RECURSOS HUMANOS
8 04.122.7 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • ContrataçAo Por Tempo DI
8 04.122.7
8 04.122.7
8 04.122.7
8 04.122.7
8 04.122.7
8 04.122.7
8 04.122.7
804.122.7
8 04.122.7
8 04.122.7
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Vencimentos e vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • ObrlgaçOesPatronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Outras Despesas Varlavell
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Diárias· Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00- Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Outros Serviços de Tercelr·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Outros Serviços de Tercelr·
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Auxilio AlimentaçAo
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00- Equipamentos e Material F
ProjJAtIv.: 2.012- SANIDADE VEGETAL
51 20.601.0041
51 20.601.0041
51 20.601.0041
51 20.601.0041
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00- Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00- Outros Serviços de Terceir·
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Obras e InstalaçOes
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00- Equipamentos e Material F
Proj.lAtIv.: 2.013- SANIDADEANIMAL
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52 20.601.42 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Material, Bem ou Serviço F
52 20.601.42
52 20.601.42
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Outros Serviços de Tercelr·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00- Outros Serviços de Terceir·
ProjJAtIv.: 2.014- COMERCIÁLlZACAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA
56 20.692.0043 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Outros Serviços de Terceir·
Página: 2J9
Data: 28/1112014
Valor
10.026.947,26
1.050.589,62
1.050.589,62
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NAo Nlo Nlo 10.000,00
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NAo NAo NAo 100.000,00
NAo NAo NAo 5.000,00
NAo NAo NAo 20.500,00
NAo NAo NAo 2.000,00
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Locallzador: Munlclplo de Pinto Bandeira
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NAo NAo NAo 36.500,00
Total: 41.500,00
885.351,86
685.351,86
Localizador: Munlclplo de Pinto Bandeira
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NAo NAo NAo 500,00
Total: 469.532,86
Localizador. Munlclpio de Pinto Bandeira
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NAo NAo NAo 180.000,00
NAo NAo NAo 1.000,00
NAo NAo NAo 1.000,00
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NAo NAo NAo 1.000,00
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Locallzador: Municipio de Pinto Bandeira
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Total: 50,00
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VVO'~9E'Z~9~
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IIAtOIBossed - S81l9lQ- 00'00'00'0000' ~OOO' ~O'OO'oo'OO'OO'OO'v~ 'os'e'e
lIeABlle/\ sBsedsea SBJlno- ~O'~O'~O'OOOO'OZoo' ~0'00'00'00'00'00'9rOe' rt
SIBuollBd seo!lB51lQO- ~O'~O·~O·OOOO·O~OO' ~O'OO'oo'OO'oo'OO'er06Te
sUa5BlUBI\e SOlu8wpue/\ - ~O·~O·~O·OOOO·OZOO· ~O·OO'OO·OO'OO·OO' ~~'oe' ~'e
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I(]odwel JOdov!lBI8JIUOO- ~O'~O·~O'OOOO·OZOO· ~0'00'00'OO'OO'00'VO'06Tt 6Z00' ~9E'Z~ Z~
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ownsuoo ap IB!l8IBW- 00'00'00'0000' ~OOO·~0'00'OO'00'00'00'Oe'06'e't
6S'ELS'OZ 09
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6S'~09'OZ 89
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Ituréza Jur'fdlca não encontrada
JNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
i ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015
tação da Proposta da Despesa
.pesa Funcional Dotação
idade: 1 - PREFEiTURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
'rgllo: 05.00 - SECRETARiA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Unidade: ,05.02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
Proj:/Atlv.: 2.024 -ALlMENTACAO E NUTRiÇÃO
18 08.306.0048
18 08.306.0048
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1005.0000.01.03.95 - Material de Consumo
Unidade: 05.04 - ACOES ESPORTiVAS E DE LAZER
ProjJAüv.: 2.022 - INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER
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20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrlgaçOes Patronais
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3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr·
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentação
3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrlgaçOes Tributárias e C
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e InstalaçOes
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtlv.: 2.023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
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21 27.812.0047
21 27.812.0047
21 27.812.0047
21 27.812.0047
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Auxllios Flnancelrol
4.4.20.42.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxllios
)rgllo: 06.00 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade: 06.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
Proj.lAtiv.: 1.007 -AQUISiÇÃO DE MÁQUINASAGRICOLAS
69 26.782.0049 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.1008.0000.00.00.00 - EqUipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.025 - RECURSOS HUMANOS
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrlgaçOes Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Varlavel!
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr·
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentação
Proj.lAtiv.: 2.026 - PARQUE DE MÁQUINAS
24 26.782.0049
24 26.782.0049
24 26.782.0049
24 26.782.0049
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.Q1.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
25 15.451.0050
ProjJAtiv.: 2.027 - INFRAESTRUTURA URBANA
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
Página: 419
Data: 28/11/2014
Velor
10.026.947,26
2.032.451,10
1.874.303,01
Localizador: Municlplo de Pinto Bandeira
Sim Nilo Nilo 80.000,00
Sim Nilo Nilo 3.000,00
Total: 83.000,00
158.148,09
Localizador: Munlclplo de Pinto Bandeira
Nilo Sim Nilo 45;039,42
Nilo Sim Nilo 9.908,67
Nilo Nilo NilO 1.000,00
Nilo NilO NilO ·1.500,00
Nilo Nilo Nilo 1.000,00
Nilo Nilo Nilo 500.00
Nilo Nilo Nilo 500.00
Nilo Nilo Nilo 25.000,00
Nilo Nilo Nilo 200,00
Nilo Nilo NilO 100,00
Nilo NilO Nilo 300,00
Nilo Nilo Nlo 500.00
Total: 85.548,09
Localizador: Munlciplo de Pinto Bandeira
Nilo Nlo Nilo 4.000,00
Nilo Nilo Nilo 6.500,00
Nilo Nilo Nilo 2.000,00
Nilo Nilo Nilo 100,00
NilO NilO Nilo 45.000,00
NilO NilO Nlo 5.000,00
Nilo Nlo Nlo 10.000,00
Total: 72.600,00
2.300.886,74
2.300.886,74
Locallzador: Municlplo de Pinto Bandeira
Nilo Nilo Nilo 200.000,00
Total: 200.000,00
Locaiizador: Munlclplo de Pinto Bandeira
Nilo Sim NilO 502.607,32
Nilo Sim NilO 110.573,61
NilO Sim Nilo 1.000,00
Nilo Nilo Nilo 20.000,00
Nilo Nilo NilO 1.000,00
Nilo Nilo Nilo 3.000,00
NilO NilO NilO 7.000,00
Nilo Nlo Nilo 33.000,00
Nilo NilO Nilo 8.261,28
Total: 686.442,21
Localizador: Munlciplo de Pinto Bandeira
Nilo Nilo Nilo 144.000,00
Nilo Nilo Nilo 10.000,00
Nilo Nilo Nilo 60.000,00
Nilo Nilo Nilo 15.921,11
Total: 229.921,11
Localizador: Munlclplo de Pinto Bandeira
Nilo NilO NilO 80.000,00
ltureza' Jur1dica não encontrada
JNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
IORÇAMENTARIAANUAL2015
lação da Propostada Despesa
;pesa Funcionai Dotaçao
Idade: 1·PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Irgão: 06.00· SECRETARIADE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade: 06.01 • SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
Proj.lAtlv.: 2.027· INFRAESTRUTURA URBANA
25 15.451.0050
25 15.451.0050
25 15.451.0050
25 15.451.0050
25 15.451.0050
25 15.451.0050
25 15.451.0050
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1014.0000.00.00.00 • Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00· Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1001.0000.00.00.00 • Outros Serviços de Terceiro
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1032.0000.00.00.00 • Outros Serviços de Terceiro
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.028 - SANEAMENTO PÚBLICO
26 17.512.0050
26 17.512.0050
26 17.512.0050
26 17.512.0050
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00· Outros Serviços de Terceiro
4.4.90.51.00.00.00.00.00.Q1.0001.0000.00.oo.oo - Obras e InstalaçOes
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
ProjJAtIv.: 2.029 - SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
27 26.782.0051
27 26.782.0051
27 26.782.0051
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 • Obras e InstalaçOes
Proj.lAtlv.: 2.064· MODERNIZAÇÃOADMINISTRATIVA
62 04.122.7
62 04.122.7
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtlv.: 2.065 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
6306.181.0058
63 06.181.0058
63 06.181.0058
3.3.30.41.39.04.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Transferenclas ao FMSP
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro
)rgão: 07.00 - SECRETARIASAÚDE E MEIO AMBIENTE
Unidade: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Proj.lAtlv.: 1.001 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE BAslCA DE SAÚDE
30 10.302.0054
30 10.302.0054
30 10.302.0054
4.4.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo
4.4.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.0U - Outros Serviços de Terceiro
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00· Obras e InstalaçOes
Página: 519
Data: 28/11/2014
Valor
10.026.947,26
2.300.886,74
2.300.886,74
Localizador: Munlclplo de Pinto Bandeira
Não Não Não 85.000,00
Não Não Não 5.760,80
Não Não Não 2.000,00
Não NAo Não 2.182,17
Não Não Não 417.500,00
Não Não Não 15.000,00
NAo Não NAo 6.000,00
Total: 613.442,97
Localizador: Munlclplo de Pinto Bandeira
Não Não Não 3.500,00
Não Nilo Não 339.113,91
Não Nilo Nilo 3.898,98
Nilo Não Nilo 9.067,56
Total: 355.580,45
Locallzador: Munlclplo de Pinto Bandeira
Nilo Não Nilo 90.000,00
Não
Não
50.000.00
20.000,00
160.000,00
Não Nilo
NAo Nilo
Total:
Localizador: Munlclpio de Pinto Bandeira
NAo NAo Não 500,00
Não NAo NAo 5.000,00
Total: 5.500,00
Localizador: Municlplo de Pinto Bandeira
Não Não NAo 36.000,00
NAo Não NAo 12.000,00
Não Não Nilo 2.000,00
Total: 50.000,00
1.878.886,13
1.768.886,13
Localizador: Municlplo de Pinto Bandeira
Não Não Sim 5.000,00
Nilo NAo Sim 10.000,00
NAo Nilo Sim 200.000,00
Total: 215.000,00
Proj.lAtIv.: 2.031 - UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO DE SAUDE PUBLICA Localizador: Munlclplo de Pinto Bandeira
31 10.301.0052 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.4530.0000.02.04.00 - Contrataçao Por Tempo DE NAo Sim Sim 20.000,00
31 10.301.0052 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.4520.0000.02.04.00 • Contrataçao Por Tempo DE Nilo Sim Sim 10.000,00
31 10.301.0052 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.4540.0000.02.04.00 • Contrataçao Por Tempo DE Não Sim Sim 5.000,00
31 10.301.0052 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00· Contrataçao Por Tempo DE NAo Sim Sim 300.231,06
31 10.301.0052 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - Contrataçao Por Tempo DE Nilo Sim Sim 50.000,00
31 10.301.0052 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00· Vencimentos e vantagens Nilo Sim Sim 50.784.02
31 10.301.0052 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - ObrigaçOesPatronais NAo Sim Sim 97.677,88
31 10.301.0052 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outras Despesas variaveif Nilo Sim Sim 3.000,00
31 10.301.0052 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00· Diárias· Pessoal Civil Nilo Não Sim 20.000,00
31 10.301.0052 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - Material de Consumo Nilo NAo Sim 3.000,00
31 10.301.0052 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Material de Consumo NAo Não Sim 8.000,00
31 10.301.0052 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 • Material de Consumo Não Não Sim 10.000,00
31 10.301.0052 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Passagens e Despesas co Não Sim Sim 7.500,00
31 10.301.0052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 • Outros Serviços de Terceiro Não Nilo Sim 6.500,00
31 10.301.0052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00· Outros Serviços de Tercein NilO NilO Sim 3.000,00
ltureza Jufídica não encontrada
JNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
ORÇAMENTÁRIAANUAL 2015
lação da Proposta da Despesa
.pesa Funcionai Dotação
Idade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
rgão: 07.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Unidade: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ProjJAtlv.: 2.031 - UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO DE SAUDE PUBLICA
Péglna: 619
Data: 28/11/2014
Velor
10.026.947,26
1.878.886,13
1.768.886,13
Locallzador: Munlclpio de Pinto B.andelra
31 10.301.0052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Tercelr, Não Não Sim 55:000,00
31 10.301.0052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Tercelr, Não
31 10.301.0052 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Auxilio Alimentação Não
31 10.301.0052 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Obrigações Tributárias e C Não
31 10.301.0052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Equipamentos e Material F Não
31 10.301.0052 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Equipamentos e Material F Não
Proj.lAtlv.: 2.032 - ACOES EM SAUDE PUBLICA DESCENTRALIZAÇÃO
32 10.302.0052
32 10.302.0052
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Tercelr,
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Tercelr, Não
ProjJAtIv.: 2.033 - FARMACIA BASICA MUNICIPAL
33 10.301.0052 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F
33 10.301.0052 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material, Bem ou Serviço F
33 10.301.0052 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4770.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F
33 10.301.0052
33 10.301.0052
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4050.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4051.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F
Proj.lAtlv.: 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
67 10.122.7 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Vencimentos e Ventagens
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outras Despesas Veriavell
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir,
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Tercelr,
Proj.lAtIv.: 2.068 - MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
68 10.122.7
68 10.122.7
68 10.122.7
68 10.122.7
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outras Despesas VariaveiE
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Tercelr, Não
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Equipamentos e Material F Não
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Proj.lAtlv.: 2.036 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOes Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variavell
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F Não
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr· Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr' Não
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Unidade: 07.03 - BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
Proj.lAtlv.: 2.034 - VIGILANCIA SANITARIA
34 10.304.0052 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.4760.0000.02.01.00 - Outras Despesas Variavell
34 10.304.0052
34 10.304.0052
34 10.304.0052
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4760.0000.02.01.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material, Bem ou Serviço F
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Total:
5.000,00
21.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
687.692,96
Locallzador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Sim 28.962,80
Não Sim
Total:
230.000,00
258.962,80
Locallzador: Municlpio de Pinto Bandeira
Não Não Sim 4.000,00
Não Não Sim 100.000,00
Não Não Sim 10.000,00
Não Não Sim 500.00
Não Não Sim 1.000,00
Total: 115.500,00
Locallzador: Municlpio de Pinto Bendelra
Não Sim Sim 135.118,26
Não Sim Sim 29.726,02
Não Sim Sim 1.000,00
Não Não Sim 20.000,00
Não Não Sim 16.000,00
Não Não Sim 1.000,00
Não Não Sim 25.886,09
Total: 228.730,37
Locallzador: Munlcipio de Pinto Bandeira
Não Sim Sim 2.000,00
Não Não Sim 160.000,00
100.000,00
1.000,00
263.000,00
90.000,00
Locallzador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 45.039,42
Não Sim
Não Sim
Total:
Não
Não
Não
Sim Nlo
Sim Nlo
NAO Não
Não NAo
Não Nlo
NAo NAo
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Total:
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3.000,00
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20.000,00
Não
Locallzador: Munlclplo de Pinto Bandeira
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INICIPIO DE PINTO BANDEIRA
ORÇAMENTARIAANUAL 2015
ação da Proposta da Despesa
pesa Funcionai Dotaçlo
dada: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
rgAo: 01.00 - CAMARA DE VEREADORES
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Proj./Atlv.: 2.001 - EXECUÇÃO LEGISLATIVA
1 01.031.0001
1 01.031.0001
1 01.031.0001
1 01.031.0001
1 01.031.0001
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e vantagens
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Varlavell
3.3.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOes Patronais
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
Proj./Atlv.: 2.002 - ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
2 01.031.0001
2 01.031.0001
2 01.031.0001
2 01.031.0001
2 01.031.0001
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE •
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOes Tributárias e C
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Página: 9/9
Data: 28/11/2014
Valor
800.000,00
600.000,00
600.000,00
Localizador: Munidpio de Pinto Bandeira
NAo Sim NAo 350.000,00
NAo Sim NAo 2.000,00
NAo Sim NAo 73.500,00
NAo Não NAo 7.000,00
Não NAo NAo 5.000,00
Total: 437.500,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
NAo Não NAo 14.000,00
NAo NAo NAo 3.000,00
NAo NAo NAo 8.600,00
NAo Não NAo 1.000,00
Não NAo Não 135.900,00
Total: 162.500,00
TotalGeral: 10.628.947,26
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SandroTomasl
CRC/RS051291/0-8
CPF:..... ,... ,aeo-ao