norma nº 139/2015

LEI MUNICIPAL N°. 139/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar
conta de dotação no orçamento e a
realizar suplementação.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
município, e nos termos da Lei Municipal 123 de 01 de dezembro de 2014, faz
saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Executivo autorizado a criar e a suplementar a
seguinte conta de receita:
CRIAR CONTA DE DESPESA E SUPLEMENTAR
09 SEC.DESENVECON.URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
03 TURISMO E CULTURA
PROJ/ATIV 1.006AÇÕES DIRECIONADASA CULTURA
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoa
jurídica R$ 90.000,00
09 SEC.DESENV.ECON.URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
03 TURISMO E CULTURA
PROJ/ATIV 1.006AÇÕES DIRECIONADASA CULTURA
3.3.90.30.00.00.00.00.0001Material de consumo R$ 1.000,00
REDUZIR
09 SECoDESENVECON. URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
01 SEC.DESENVECON.URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
PROJ/ATIV 2.045 GER~NCIA DE RECURSOS DISPONIVEIS A SECRETARIA E
SETORES
3.3.90.14.00.00.00.00.0001 Diárias-pessoal civil. R$ 2.000,00
COD.RED. 209
09 SEC.DESENVECON.URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
01 SEC.DESENVECON.URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
PROJ/ATIV 2.045 GERÊNCIA DE RECURSOS DISPONIVEIS A SECRETARIA E
SETORES
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de consumo R$ 3.000,00
COD.RED.210
09 SEC.DESENVECON.URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
01 SEC.DESENVECON.URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
PROJ/ATIV 2.045 GER~NCIA DE RECURSOS DISPONIVEIS A SECRETARIA E
SETORES
3.3.90.33.00.00.00.00.0001 Passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00
COD.RED.211 .
09 SEC.DESENVECON.URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
01 SEC.DESENVECON.URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
PROJ/ATIV 2.045 GER~NCIA DE RECURSOS DISPONIVEIS A SECRETARIA E
SETORES
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica ....R$ 3.000,00
COD.RED.212
09 SEC.DESENVECON.URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
01 SEC.DESENVECON.URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
PROJ/ATIV 2.046 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 Equipamentos e material permanente R$ 1.000,00
COD.RED.217
99 RESERVA DE CONTING~NCIA
99 RESERVA DE CONTINGJ:NCIA
PROJ/ATIV 9.999 RESERVA DE CONTING~NCIA
9.9.99.99.99.00.00.00.0001 Reserva de contingência e reserva de
RPPS R$ 80.000,00
COD.RED.222
Art. ~. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira 07 de abril de 2015.
- ,c. M. ~
r;:liciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal