| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2015 |
| Date | 2015-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO E A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO |
| native_id | 318 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
.... _ LEI MUNICIPALN°. 138/2015 Autoriza o Poder Executivo a criar conta de dotação no orçamento e a realizar suplementação. João Feliciano Menezes Plzzlo, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira, no uso de suas atribuiçOeslegais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, e nos termos da Lei Municipal 123 de 01 de dezembro de 2014, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° Fica o Executivo autorizado a criar a seguinte conta de receita por crédito especial: Outras transferências de convênios da União - Aquisição caminhão guindaste 4.2.4.7.1.99.02.00.00.00.1059 R$ 146.250,00 Art. 20 Fica o Executivo autorizado a criar a seguinte conta de despesa: 04 SECRÉTARIA DAAGRICULTURA 01 SECRETARIA DAAGRICULTURA PROJ/ATIV 1.009AQUISiÇÃO CAMINHÃO GUINDASTE 4.4.90.52.00.00.00.00.1059 Equipamentos e material permanente R$ 146.250,00 Art. 3° Fica o Executivo autorizado a realizar a seguinte suplementação e criação de conta de despesa no orçamento da Secretaria de Agricultura: SUPLEMENTAÇÃO 04 SECRETARIA DA AGRICULTURA 01 SECRETARIA DAAGRICULTURA PROJ/ATIV 1.009 AQUISiÇÃO CAMINHÃO GUINDASTE 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 Equipamentos e material permanente R$ 55.750,00 REDUZIR 04 SECRETARIADAAGRICULTURA 01 SECRETARIA DAAGRICULTURA PROJ/ATIV2.015 PATRULHAAGRICOLA 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 Equipamentos e material permanente R$ 30.017,00 COD.RED.65 04 SECRETARIADAAGRICULTURA 01 SECRETARIADAAGRICULTURA PROJ/ATIV2.011 RECURSOS HUMANOS 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 Auxflio alimentação R$ 15.000,00 COD.RED.61 04 SECRETARIADAAGRICULTURA 01 SECRETARIADAAGRICULTURA PROJ/ATIV2.011 RECURSOS HUMANOS 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 5.000,00 COD.RED.60 04 SECRETARIADAAGRICULTURA 01 SECRETARIADAAGRICULTURA PROJ/ATIV2.011 RECURSOS HUMANOS 3.3.90.14.00.00.00.00.0001 Diárias-pessoal civil.. R$ 5.733,00 COD.RED.56 Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pinto Bandeira 07 de abril de 2015. - FrVI· ~ Jt::IiCiano MenezesPizzio Prefeito Municipal