norma nº 153/2015

LEI MUNICIPAL N°. 153/2015
Altera o valor da ajuda alimentação no
Programa Mais Médicos.
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João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto
Bandeira, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: .
Art. 1° O inciso 11do art. 2° da Lei Municipal n.o 78 de 10 de
dezembro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° ...
[...]
11- ajuda alimentação: R$ 700,00 (setecentos reais)".
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira 21 de agosto de 2015.
.~~~~ O João Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal