| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2015 |
| Date | 2015-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 338 |
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LEI MUNICIPAL N°. 157/2015 Autoriza o Poder Executivo a realizar suplementação no orçamento do município. João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, e nos termos da Lei Municipal 123 de 01 de dezembro-de 2014, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° Fica o Executivo autorizado a realizar as seguintes suplementações: REDUZIR 03 SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 01 SECRETARIAADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROJ/ATIV2.007 ATIVIDADES DEADMINISTRAÇÃO 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 Equipamentos e material permanente R$ 1.064,18 COD.RED.33 06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO 01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE PROJ/ATIV2.065 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 871,65 COD.RED.248 06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO 01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE PROJ/ATIV2.027 INFRAESTRUTURA URBANA ~.~.~0.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros pessoa jurídlca R$ 35.000,00 COD.RED. 122 SUPLEMENTAR 06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO 01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE PROJ/ATIV2.065 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 3.3.90.36.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoa física R$ 1.935 83 COD.RED. 248 ' CERTIFICOQUE O PRESENTEFOIPUBlICADO NO MURAl DA PREFEITURAEM: .JLLI_.QÍ.../.J5 ~ tnA! L~.d.ccdty ROBERTAÃDMI SECRETÁIUA DE ADM .. PlAN .• E F1HANCAS. , / 06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO 01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE PROJ/ATIV2.027 INFRAESTRUTURA URBANA 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 Equipamentos e material permanente R$ 35.000,00 COD.RED. 126 Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pinto Bandeira 03 de setembro de 2015. .. -~~~~~ Õ:ãO Feliciano Menezes Pizzio Prefeito Municipal