| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2015 |
| Date | 2015-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. |
| native_id | 339 |
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LEI MUNICIPAL N°. 156/2015 Autoriza o Poder Executivo a realizar suplementação no orçamento da Secretaria de Agricultura. ~, João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, e nos termos da Lei Municipal 123 de 01 de dezembro-de 2014, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° Fica o Executivo autorizado a realizar as seguintes suplementações: REDUZ 04 - SECRETARIA DEAGRICULTURA 01 - SECRETARIA DEAGRICULTURA PROJ.lATIV.1.009- AQUISiÇÃO CAMINHÃO GUINDASTE 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentoe Material Permanente R$ 41.000,00 Cód. Reduzido 284 04- SECRETARIA DEAGRICULTURA 01 - SECRETARIA DEAGRICULTURA PROJ.lATIV.2.011- RECURSOS HUMANOS 3.3.90.36.00.00.00.00.0001- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 5.500,00 Cód. Reduzido 59 04- SECRETARIA DE AGRICULTURA 01- SECRETARIA DEAGRICULTURA PROJ.lATIV.2.011- RECURSOS HUMANOS 3.3.90.39.00.00.00.00.0001- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Cód. Reduzido60 04- SECRETARIA DE AGRICULTURA 01 - SECRETARIA DEAGRICULTURA PROJ.lATIV.2.015 - PATRULHAAGRíCOLA 3.3.90.39.00.00.00.00.0001- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 13.000,00 Cód. Reduzido64 • 04 - SECRETARIA DEAGRICULTURA 01- SECRETARIA DEAGRICULTURA PROJ.lATIV.2.013 - SANIDADEANIMAL 3.3.90.32.00.00.00.00.0001- Material,bem ou serviço para dist.gratuita R$ 5.000 00 Cód. Reduzido228 ' ---------------- - .----------------------- 04 - SECRETARIA DEAGRICULTURA 01- SECRETARIA DE AGRICULTURA PROJ./ATIV 2.013 - SANIDADE ANIMAL 3.3.90.36.00.00.00.00.0001- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 6.000,00 cee. Reduzido 229 SUPLEMENTA 04- SECRETARIA DEAGRICULTURA 01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PROJ./ATIV 2.011- RECURSO.SHUMANOS 3.1.90.04.00.00.00.00.0001- Contratação por tempo deterrninado : R$ 7.881,23 Cód. Reduzido 52 04- SECRETARIA DEAGRICULTURA 01 - SECRETARIA DEAGRICULTURA PROJ./ATIV 2.011- RECURSOS HUMANOS 3.1.90.11.00.00.00.00.0001- Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Civil.. R$ 9.125,32 Cód. Reduzido 53 04 - SECRETARIA DEAGRICULTURA 01- SECRETARIA DEAGRICULTURA PROJ./ATIV.2.011- RECURSOS HUMANOS 3.1.90.13.00.00.00.00.0001- Obrigações Patronais R$ 4.610,21 Cód. Reduzido 54 04- SECRETARIA DEAGRICULTURA 01 - SECRETARIA DEAGRICULTURA PROJ./ATIV 2.011- RECURSOS HUMANOS 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 - Equipamentoe material Perrnanente R$ 4.750,00 Cód. Reduzido62 04 - SECRETARIA DEAGRICULTURA 01- SECRETARIA DE AGRICULTURA PROJ./ATIV 2.012 - SANIDADE VEGETAL 3.3.90.30.00.00.00.00.0001- Material de Consumo R$ 49.133,24 cee. Reduzido 223 Art. r.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. , Pinto Bandeira 03 de setembro de 2015. ROBERTAAMI SECRETÁRIA DE ADM •• PI.AH •• E F1NANCAS.