| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2015 |
| Date | 2015-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO. |
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LEI MUNICIPAL N°. 160/2015 Autoriza o Poder Executivo a realizar suplementação no orçamento da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho. João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, e nos termos da Lei Municipal 123 de 01 de dezembro de 2014, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° Fica o Executivo autorizado a realizar as seguintes suplementações: REDUZ 08 - SECRETARIA DEASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 01- SECRETARIA DEASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 2.038 - POLlTICA DE BENEFíCIOS EVENTUAIS - RPB 3.3.90.48.00.00.00.00.0001- Outros Auxílios Financeirosa Pessoas Físicas R$ 2.500,00 Cód. Red. 193 SUPLEMENTA 08- SECRETARIA DEASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 01 - SECRETARIA DEASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 2.037 - MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA 3.3.90.39.00.00.00.00.0001- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.........R$ 2.500,00 Cód. Red. 191 Art. ~. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pinto Bandeira 03 de setembro de 2015. . -~~~~ ~ãO Feliciano Menezes Pizzio Prefeito Municipal CERTIACOQUEO rftESENTEFOt PUBUCADONO~URAL DA PREFEITURA EM: _Qj_/..QL/ ~ ~ /h.6l if[fifirch:JC9- ROIERTAAÓÁÍ SECRETÁIUA DE ADM.. PlAN .. E FlNANCAS.