norma nº 162/2015

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LEI MUNICIPAL N°. 162/2015
Autoriza o Poder Executivo a realizar
suplementação no orçamento da
Secretaria de Educação,' Esporte e
Lazer.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
município, e nos termos da Lei Municipal 123 de 01 de dezembro de 2014, faz
saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Executivo autorizado a realizar as seguintes
suplementações:
REDUZIR
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
'02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃOADMINISTRATIVA
3.3.90.30.00.00.00.00.0020 Material de consumo ···· R$ 20.000,00
COD.RED.72
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃOADMINISTRATIVA
3.3.90.32.00.00.00.00.0020 Material, bem ou serviço para dist.gratuita R$ 20.000,00
COD.RED.74 .
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.32.00.00.00.00.0020 Material, bem ou serviço para dist.gratuita R$ 2.000,00
COD.RED.75
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃOADMINISTRATIVA
3.3.90.48.00.00.00.00.0020 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 8.000,00
COD.RED.79
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV2.020 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00.00.00.0020 Material de consumo R$ 20.000,00
COD.RED.81
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.020 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 40.000,00
COD.RED.82
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.020 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.1007 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 20.000,00
COD.RED.84
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.020 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 20.000,00
COD.RED.281
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.024 ALIMENTAÇÃO E NUTRiÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 Material de consumo ············ R$ 60.000,00
COD.RED.85
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
04 AÇÕES ESPORTIVAS E DE LAZER
PROJ/ATIV 2.023 FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 11.000,00
COD.RED. 103
SUPLEMENTAR
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALlZAÇÃOADMIN.lSTRATIVA
4.4.90.51.00.00.00.00.0020 Obras e instalações R$ 131.000,00
COD.RED. 282
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 40.000,00
COD.RED.77
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
4.4.90.52.00.00.00.00.0020 Equipamentos e material permanente R$ 20.000,00
COD.RED.80
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.14.00.00.00.00.0020 Diárias-pessoal civil. R$ 30.000,00
COD.RED.71
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação'.
Pinto Bandeira 21 de setembro de 2015.
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O João Feliciano Menezes(Pizzio'_'~8'r
Prefeito Municipal