norma nº 171/2015

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lEI MUNICIPAL N°. 171/2015
Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Pinto Bandeira para
o Exercício Financeiro de 2016.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito de Pinto Bandeira, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei Orgânica, faz saber
a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
CAPíTULO I
DISPOSiÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para
o exercício financeiro de 2016, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus
fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
11- o Orçamento da Seguridade Social;
CAPíTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2° A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da
Despesa, em R$ 12.680.236,80 (Doze milhões e seiscentos e oitenta mil e
duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).
Art. 3°A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a
origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for
arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte
desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS RECURSOS TOTAL LIVRES VINCULADOS
1 - RECEITAS CORRENTES 7.665.933,20 5.611.204,80 13.277 .138,00
Receita Tributária 474.962,60 258.308,40 733.271,00
Receita de Contribuicões 0,00 5.000,00 5.000,00
Receita Patrimonial 26.120,00 45.000,00 71.120,00
Receita Aqropecuária 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 26.500,00 0,00 26.500,00
Transferências Correntes 7.122.953,40 5.302.339,60 12.425.293,00
Outras Receitas Correntes 15.397,20 556,80 15.954,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 0,00 1.464.690,00 1.464.690,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 1.464.690,00 1.464.690,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
9 - DEDU COES DA RECEITA
DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE -12.500,00 -2.049.091,20 -2.061.591,20
....
TOTAL 7.653.433,20 5.026.803,60 12.680.236,80
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4° A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita
Orçamentária, é fixada em R$ 12.680.236,80 (Doze milhões e seiscentos e
oitenta mil e duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).
I - No Orçamento Fiscal, em R$ 9.536.190,28 (nove milhões e
quinhentos e trinta e seis mil e cento e noventa reais e vinte e oito centavos).
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 3.144.046,52 (três
milhões e cento e quarenta e quatro mil e quarenta e seis reais e cinquenta e
dois centavos).
Art. 5°A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
GRUPO DE DESPESA RECURSOS RECURSOS TOTAL
LIVRES VINCULADO
S
3. DESPESAS CORRENTES 6.526.395,23 3.977.074,90 10.503.469,13
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais 3.524.492,94 2.486.747,29 6.011.240,23
3.2 - Juros e Encarqos da Dívida 1,00 0,00 1,00
3.3 - Outras Despesas Correntes 3.001.901,29 1.490.327,61 4.492.228,90
4. DESPESAS DE CAPITAL 237.741,00 1.623.830,96 1.851.570,96
4.1 - Investimentos 237.740,00 1.623.830,96 1.861.570,96
4.2 - Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
4.3 - Arnortizacão da Dívida 1,00 0,00 1,00
9. RESERVA DE CONTINGENCIA 315.194,71 0,00 315.194,71
TOTAL 7.079.330,94 5.600.905,86 12.680.236,80
Art. 6° Integram esta Lei, nos termos do art. 9° da Lei Municipal nO
146/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2016, os anexos contendo os quadros orçamentários e
demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das
unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.
Seção III
DaAutorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares, mediante Decreto, mediante a utilização dos recursos:
I da anulaEião parcial ou total de dotaEiões orEiamentárias, nos
termos do ine. III do § 1° do aFt.43 da Lei Federal nO4.320/1964, até o limite de
30% (trinta por cento) da despesa total fixada, observado o disposto no § 2°;
I - da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos
termos do inc. III do § 1° do art. 43 da Lei Federal nO4.320/1964, até o limite de
5% (trinta por cento) da despesa total fixada, observado o disposto no § 2°;
(Alterado pela Emenda Legislativa n.?OS/2015).
II - da reserva de contingência, observado o disposto no art. 15 da
Lei Municipal nO146, de 22 de julho de 2015;
111-de excesso de arrecadação, observado o disposto no § 1° do art.
28 da Lei Municipal nO146, de 22 de julho de 2015;
IV - do superávit financeiro apurado em balanço anterior, de acordo
com as vinculações originais.
§ 1° Considerar-se-á superávit financeiro, para efeitos desta Lei, o
cancelamento de restos a pagar efetuado no exercício, conforme vínculo de
recurso, que se transforme em liberação de recursos financeiros como fonte de
custeio para novas despesas.
§ 2° O limite para a abertura de créditos suplementares de que trata
o inciso I do caput é autorizado individualmente para o Poder Executivo e
Legislativo, para cada entidade da administração indireta que vier a ser
instituída, bem como para o Fundo de Previdência Social do Município, quando
criado.
§ 3° Poderão ser utilizadas, para efeitos de créditos adicionais,
reduções de valores atribuídos a créditos orçamentários de diferentes unidades
gestoras do orçamento, sendo que os créditos adicionais que envolvam o
Poder Legislativo deverão possuir autorização expressa daquele Poder.
Art. 8° O limite autorizado no inciso I do artigo 7° não será onerado
quando o crédito suplementar se destinar a atender:
I - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa
1.Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de
anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
II - pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais,
amortização, juros e encargos da dívida pública;
III - despesas financiadas com recursos provenientes de operações
de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do
Estado.
Parágrafo único:As disposições dos incisos II e III não se aplicam ao
Poder Legislativo.
CAPíTULO III
DISPOSiÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9° A utilização das dotações com origem de recursos
provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação
de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 25
da Lei Municipal nO146, de 22 de julho de 2015.
Art.10 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de
crédito, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Art. 11 Observado do disposto no art. 24 da Lei Municipal nO146, de
22 de julho de 2015, as transferências financeiras destinadas à Câmara
Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.
Art. 12 O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, e nos
termos dos arts. 22 e 23 da Lei Municipal nO146, de 22 de julho de 2015,
poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 13 Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores
desta Lei, o montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e
resultado nominal, previstos nos demonstrativos referidos nos incisos I, III e IV
do art. 2° da Lei Municipal N° 146, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, em conformidade
com o disposto no §2° do mesmo artigo.
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira 03 de dezembro de 2015.
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O João Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
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I
MUNICiplO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPENSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
LRF Art 5°, inciso V
EVENTO Valor Previsto2016
Aumento Permanente da Receita (1) 11.113.472,80
Decorrente de Receitas Tributárias 733.271,00
Decorrente de Transferências Correntes 12.425.293,00
(-) Transferências ao FUNDEB 2.045.091,20
Impacto de Novas DOCC (2) 10.503.469,13
I Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 6.011.240,23
Relativas a Outras Despesas Correntes 4.492.228,90
Margem Liquida de Expansão de DOCC (1 - 2) 610.003,67
RENAN TOMASI
CRC/RS083872/0-5
CPF:7S6.OSS.02QoOO
5
__ - - - - - - - - --------------
i
MEUNIClplO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO
COM AS METAS FISCAIS
(LRF Art. 5°, inciso I)
(A) - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
METAS FISCAIS VALORES PRE￾ESPECIFICAÇAo FIXADAS NA LDO VISTOS NA
PARA 2016 LEI DE ORÇA￾MENTO
Receitas Totais Previstas 12.120.378,55 12.609.116,80
Receitas Primárias Previstas (1) 12.120.378,55 12.609.116,80
Despesas Totais Previstas 12.369.410,98 12.680.234,80
Despesas Primárias Previstas (2) 12.369.410,98 12.680.234,80
Resultado Primário Previsto (1 - 2) -249.032,42 -71.118,00
1/
~NANTOMASI
CRC/RS083872/0-5
Cff:7S6.OSS.02~
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MUNIClplO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA POR FONTES (LRF art. 12)
Especificação Arrecadado Reestimado Prevista Projetado Projetado
2014 2015 2016 2017 2018
REC.CORRENTES 10.808917,91 12.486.798,50 13.277.138,00 14.492.898,17 15.642.359,57
Rec. Tributárias 803.324,53 1.139.772,67 733.271,00 1.323.034,70 1.428.057,77
Rec. Contribuições 0,00 2.000,00 5.000,00 2.275,83 2.432,17
Rec. Patrimonial 44.439,35 25.647,75 71.120,00 28.581,69 30.093,66
Rec. Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Serviços 1.590,00 16.204,23 26.500,00 18.439,05 19.705,70
Transf. Correntes 9.941.657.95 11.302.111,49 12.425.293,00 13.119.358,01 14.160.778,36
Outras Rec. Corro 17.806,08 1.062,36 15.954,00 1.208,88 1.291,92
REC. DE CAPITAL 264.913,41 200.000,00 1.464.690,00 227.583,22 243.216,71
OperoDe Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 200.000,00 0,00 227.583,22 243.216,71
Empr. Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. De Capital 264.913,41 0,00 1.464.690,00 0,00 0,00
Outras Rec Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
REC.CORRENTES - - - - -
INTRA ORÇAMENTÁRIAS
Rec. Contribuições - - - - -
Rec. Patrimonial - - - - -
Outras Rec. Corro - - - - -
REC. DE CAPITAL - - - - -
INTRA ORÇAMENTÁRIAS
Alienação de Bens - - - - -
Empr. Concedidos - - - - -
Outras Rec. Capital - - - - -
(-) Deduçõesda Receita -1.751.483,10 -2.059.851,24 -2.061.591,20 -2.343.937,93 -2.504.951,23
TOTAL 9.322.248,22 10.626.947,26 12.680.236,80 12.376.543,46 13.380.625,06
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/ RENAN TOMASI
CRC/RS083872/0-5
CPF:756.08S.02~
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MUNIClplO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM
RELAÇAo A RECEITA CORRENTE LIQUIDA PREVISTA
Especificaçãodas Receitas Previsão2016
Receitas Correntes 13.277.638,00
(-) I R R F s/Rendimento do Trabalho - Executivo 139.200,00
(-) I R R F s/Rendimento do Trabalho - Legislativo 3.600,00
(-) Deduções para o FUNDEB 2.061.591,20
i (+) Ajustes Perdas com FUNDEB 1.739.083,20
i (=) Receita Corrente liquida Prevista (RCL) 12.812.330,00
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL) 6.918.658,20
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo151,30% X RCL)_ 6.572.725,29
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL) 768.739,80
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo15,7% X RCL)_ 730.302,81
Despesa do Despesa
Especificação das Despesas Executivo do Legisla￾2016 tivo
2016
Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 5.629.220,23 446.070,00
(-) Pensionistas (Recursos Pr6prio~ 0,00 0,00
(-) IRRF s/Rendimentos do Trabalho 139.200,00 3.600,00
(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores 0,00 0,00
(-) Despesas de pessoal de exerclcios anteriores 0,00 0,00
(-) Outras Deduções da Despesa com Pessoal 0,00 0,00
Despesacom pessoal prevista 5.490.020,23 442.470,00
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~ENAN TOMASI
CRC/RS 083872/0-5
CPF:756.085.020-00
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MUNIClplO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO MIMINA DE RECURSOS NA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
(art. 212 da Constituição Federal)
PREVI 25% GASTOS
MDE
GASTOS
FUNDES
I PTU 130.000,00 32.500,00 1.217.589,35 308.408,00
148.900,00 37.225,00
DAATIVA DE IM- 317,00
POSTOS
79,25
MULTAS E JUROS DE 400,00
IMPOSTOS
100,00
F P M 7.567.889,00 1.891.972,25
B￾4.900,00
820.328,05 1.217.589,35 308.408,00
TOTAL FIXADO
~ENANTO~;
CRC/RS083872/0-5
CPF:7S6.08S.020-00
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MUNIClplO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2016
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO MINIMA DE RECURSOS
EM AÇOES E SERViÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
(Lei Complementar nO141/2012)
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RENAN TOMASI
CRC/RS083872/0-5
CPF:7S6.08S.02~
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MUNIClplO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO
PODER LEGISLATIVO
(Art. 29-A da Constituição Federal e Art. 12, §2° da LDO)
Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior Arrec. Tendência Total
Especificação Até 30109/15 Até o Final
do Exerclcio
1.1.0.0.00.00.00.00- Receitas Tributárias 459.369,95 153.123,32 612.493,27
1.2.2.0.29.00.00.00- Contribuição pI Custeio da lIumina- 0,00 0,00 0,00
ção Pública
1.7.2.1.01.02.00.00- COTA PARTE DO F P M (Normal e 4.865.473,85 1.666.726,00 6.532.199,85
Cota Extra)
1.7.2.1.01.05.00.00- COTA PARTE DO ITR 1.226,34 408,78 1.635,12
1.7.2.1.09.01.00.00- TRANSFERJ::NCIADA LC 87/96 12.513,33 4.004,00 16.517,33
1.7.2.2.01.01.00.00- COTA PARTE DO I C M S 1.692.199,48 575.732,00 2.267.931,48
1.7.2.2.01.02.00.00- COTA PARTE DO I P V A 159.250,82 53.083,61 212.334,43
1.7.2.2.01.04.00.00- COTA PARTE DO IPII EXPOR- 33.253,60 11.822,00 45.075,60
TA_ÇÃO
1.7.2.2.01.13.00.00- COTA PARTE DA CIDE 1.117,91 372,64 1.490,55
1.7.2.2.01.99.01.00- COTA PARTE ITCD 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.00.00.00.00- MULTAS E JUROS DOS TRIBU- 0,00 0,00 0,00
TOS
1.9.1.3.00.00.00.00- MULTAS E JUROS DA DIV ATIVA 0,00 0,00 0,00
TRIB
1.9.3.1.00.00.00.00- DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00
9.1.0.0.00.00.00.00- DEDUÇOES DAS RECEITAS -7.960,32 -2.653,44 -10.613,76
ACIMA(EXCETO DEDUÇCES PARA O FUNDEB)
SOM A --------------------------------7 7.216.444,96 2.462.618,90 9.679.063,86
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
Valor previsto para a Receita Efetiiiamente Arrecadada no Exercí- R$ 9.679.063,86
cio Anterior
População do Município 2.824
Limite Máximo Permitido Cfe. Art. 29-A da Constituição Federal 7,00 % R R E A
Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo em 2016 R$ 677.534,47
Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do R$ 672.133,61
Poder Legislativo em 2016 (CF/88, art. 29-A, § 1°)
/~/
RENAN TOMASI
CRC/RS083872/0-5
CPF:756.085.020-OO
1
'Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias EconOmicas (Anexo 1 da Lei nO4.320/64)
Página: 1/1
Data: 04/12/2015
Receitas
13.277.138,00 DESPESAS CORRENTES 10.504.468,13
6.011.240,23
1,00
4.493.226,90
Valor I Despesas Valor
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇOES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERViÇOS
TRANSFER~NCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇOES DA RECEITA CORRENTE
DEDUCOES RECEITA TRIBUTARIA
(R) DEDUCOES RECEITA TRANSFER~NCIA CORRI
Total
Superavit do orçamento corrente
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFER~NCIAS DE CAPITAL
Deficit
Total
733.271,00
5.000,00
71.120,00
26.500,00
12.425.293,00
15.954,00
-2.061.591,20
-16.500,00
-2.045.091,20
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Juros e Encargos da Divida
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Superavit
11.215.546,80 Total
711.078,67
711.078,67
11.215.546,80
1.464.690,00 DESPESAS DE CAPITAL
1.464.690,00 INVESTIMENTOS
Amortização da Divida
1.880.573,96
1.880.572,96
1,00
415.883,96
1.880.573,96 Total 1.880.573,96
Resumo
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
DEDUÇOES DA RECEITA CORRENTE
13.277.138,00 104,71 % DESPESAS CORRENTES
1.464.690,00 11,55 % DESPESAS DE CAPITAL
-2.061.591,20 -16,26 %
10.504.468,13 84,82 %
1.880.573,96 15,18 %
Superavit do Orçamento 295.194,71
Total 12.680.236,80 100,CO% Total 12.680.236,80 100,00 %
'2 .
~ENAN~ASI
CRC/RS 083872/0-5
CPF:756.08S,020-OO
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2016
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Página: 1/2
Data: 04/12/2015
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Receitas
Total:
Valor Despesas Valor
14.741.828,00 04 - Administração 2.603.161,13
13.277.138,00 06 - Segurança Pública 40.001,00
1.464.690,00 08 - Assistência Social 238.278,97
-2.061.591,20
10 - Saúde 2.905.767,55
-2.061.591,20
12 - Educação 2.351.593,27
13 - Cultura 402.535,29
15 - Urbanismo 135.401,00
16 - Habitação 395.950,00
17 - Saneamento 397.002,00
18 - Gestão Ambiental 148.000,00
20 - Agricultura 993.645,53
23 - Comércio e Serviços 51.005,00
26 - Transporte 483.102,00
27 - Desporto e Lazer 569.599,35
99 - Reserva de Contingência 295.194,71
12.680.236,80 Subtotal: 12.010.236,80
0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
12.680.236,80 Total: 12.010.236,80
4 - RECEITAS
41 - RECEITAS CORRENTES
42 - RECEITAS DE CAPITAL
9 - DEDUÇOES DA RECEITA
91 - DEDUÇOES DA RECEITA CORRENTE
Subtotal:
Transferências Financeiras Recebidas
,.........--r
ANANTOMASf
CRC/RS083872/0-5
CPf;756.085.020-00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Receita por Categorias Econõmicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Página: 317
Data: 04/12/2015
Código Especificação Desdobramento
Categoria
Econõmica Fonte
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.2.5.01.99.19.00.00
4.1.3.2.5.01.99.20.00.00
4.1.3.2.5.01.99.21.00.00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
4.1.6.0.0.50.00.00.00.00
4.1.6.0.0.99.00.00.00.00
4.1.6.0.0.99.00.01.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
4.1.7.2.1.01.02.01.00.00
4.1.7.2.1.01.02.02.00.00
4.1.7.2.1.01.02.04.00.00
4.1.7.2.1.01.02.06.00.00
4.1.7.2.1.01.03.00.00.00
4.1.7.2.1.01.03.01.00.00
4.1.7.2.1.01.03.02.00.00
4.1.7.2.1.01.03.03.00.00
4.1.7.2.1.01.04.00.00.00
4.1.7.2.1.01.04.01.00.00
4.1.7.2.1.01.04.02.00.00
4.1.7.2.1.01.04.03.00.00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
4.1.7.2.1.01.05.01.00.00
4.1.7.2.1.01.05.02.00.00
4.1.7.2.1.01.05.03.00.00
4.1.7.2.1.01.05.04.00.00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
4.1.7.2.1.22.11.00.00.00
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
4.1.7.2.1.33.00.01.00.00
4...1.7.2.1.33.00.02.00.00
4.1.7.2.1.33.00.02.03.00
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - ESF
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - VlQilência Sanitária
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Aquisição de Carro
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculado
Rec de Remun de Outros Depós de Recur Não Vinculad
RECEITA DE SERViÇOS
Tarifa de Insc. em Concursos e Processos Seletivos
Ou1ros Serviços
Serv de Máquinas
TRANSFER!::NCIAS CORRENTES
TRANSFER!::NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Participação na Receita da União
Cota-Parte do FPM - Cota mensal
Cota-Parte do FPM - Cota mensal - Próprio
Cota-Parte do FPM - Cota mensal - MDE
Cota-Parte do FPM - Cota mensal-ASPS
COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZ.-Próprio
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO - MDE
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO-ASPS
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-Próprio
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-MDE
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-ASPS
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte do ITR - Próprio
Cota-Parte do ITR - MDE
Cota-Parte do ITR - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB
Transf da Compens Fin. pi Exploração Rec. Naturais
Cota-Parte da Comp Financ de Recur Hídricos
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Transf de Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
Piso de Atenção Básica - PAB- Fixo
Piso de Atenção Básica - PAB-Variável
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
8.625.781,00
7.569.889,00
6.985.256,00
4.191.153,60
349.262,80
1.047.788,40
1.397.051,20
304.633,00
182.779,80
76.158,25
45.694,95
278.000,00
166.800,00
69.500,00
41.700,00
2.000,00
1.200,00
100,00
300,00
400,00
716.300,00
634.300,00
82.000,00
242.592,00
59.294,00
147.298,00
13.148,00
1.500,00
100,00
3.500,00
26.120,00
26.120,00
2.500,00
24.000,00
24.000,00
26.500,00
12.425.293,00
12.425.293,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNlclPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Receita por Categorias Econõmicas (Anexo 2 da Lei n" 4.320/64)
Página: 4/7
Data: 04/12/2015
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Económica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.33.00.02.05.00
4.1.7.2.1.33.00.02.06.00
4.1.7.2.1.33.00.02.08.00
4.1.7.2.1.33.00.99.00.00
4.1.7.2.1.33.00.99.05.00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
4.1.7.2.1.35.02.00.00.00
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
4.1.7.2.1.36.00.01.00.00
4.1.7.2.1.36.00.02.00.00
4.1.7.2.1.36.00.04.00.00
4.1.7.2.1.36.00.05.00.00
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
4.1.7.2.1.99.00.50.00.00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.01.00.00
4.1.7.2.2.01.01.02.00.00
4.1.7.2.2.01.01.04.00.00
4.1.7.2.2.01.01.05.00.00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
4.1.7.2.2.01.02.01.00.00
4.1.7.2.2.01.02.02.00.00
4.1.7.2.2.01.02.03.00.00
4.1.7.2.2.01.02.04.00.00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
4.1.7.2.2.01.04.01.00.00
4.1.7.2.2.01.04.02.00.00
4.1.7.2.2.01.04.04.00.00
4.1.7.2.2.01.04.05.00.00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
4.-1.7.2.2.33.00.03.00.00
4.1.7.2.2.33.00.04.00.00
Programa de Saúde da Familia - PSF
Programa de Agentes Comunitários da Saúde PACS
Vigilancia em saude
Outras Transf da União p/ o SUS
Programa saude bucal
Transf Recursos do FNDE
Transf do Salário Educação
Transf União Progra Dinheiro Direto na Escola PODE
Transf FNDE ao Prog Nac. Alimentação Escolar PNAE
Transferencias Diretas do FNDE Referentes ao PNATE
Trasnf Finan do ICMS - Desoner - LC 87/96
Transferencia Financeira - L.C.N° 87/96 - Próprio
Transferencia Financeira - L.C.N" 87/96 - MDE
Transferencia Financeira - L.C.N° 87/96 -ASPS
Transferencia Financeira - L.C.N° 87/96 - FUNDEB
Outras Transferencias da União
AUXILIO FINANCEIRO P/FOMENTO EXPORTAÇAO(LEI13.166115)
Transferências dos Estados
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Próprio
Cota-Parte do ICMS - MDE
Cota-Parte do ICMS - ASPS
COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Próprio
Cota-Parte do IPVA - MDE
Cota-Parte do IPVA - ASPS
COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte do IPI/Exportação - Próprio
Cota-Parte do IPI/Exportação - MDE
Cota-Parte do IPI/Exportação - ASPS
COTA-PARTE DO IPI/Exportação - FUNDEB
Cota-Parte Contribuição Interv Domínio Economico
Transf de Recur do Estado p/ Programa Saúde
Programa Farmácia Básica
Programa de Vigilância Epidemiológica
48.000,00
73.000,00
13.150,00
36.000,00
36.000,00
74.900,00
29.400,00
3.600,00
10.900,00
31.000,00
18.400,00
11.040,00
920,00
2.760,00
3.680,00
3.700,00
3.700,00
3.493.504,00
3.237.300,00
3.030.000,00
1.818.000,00
151.500,00
454.500,00
606.000,00
126.000,00
75.600,00
6.300,00
18.900,00
25.200,00
63.800,00
38.280,00
3.190,00
9.570,00
12.760,00
17.500,00
94.304,00
6.804,00
4.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Receita por Categorias Econõmicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Página: 5n
Data: 04/12/2015
Código Especificação Desdobramento
Categoria
EconOmica Fonte
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.2.33.00.11.00.00
4.1.7.2.2.33.00.13.00.00
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
4.1.7.2.2.99.00.03.00.00
4.1.7.2.2.99.00.04.00.00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.00.01.00.00
4.1.9.1.1.38.00.02.00.00
4.1.9.1.1.38.00.03.00.00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
4.1.9.1.1.40.00.01.00.00
4.1.9.1.1.40.00.02.00.00
4.1.9.1.1.40.00.03.00.00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
4.1.9.3.1.11.00.01.00.00
4.1.9.3.1.11.00.02.00.00
4.1.9.3.1.11.00.03.00.00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00
4.1.9.3.1.13.00.01.00.00
4.1.9.3.1.13.00.02.00.00
4.1.9.3.1.13.00.03.00.00
4.1.9.3.1.35.00.00.00.00
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.01.00
4.1.9.3.1.99.01.01.02.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4:2.4.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
Programa Campanha de Vacinação
Programa Atencao Sasica
Incentivo à Estratégia de Saúde de Família
Outras Transf do Estado
Cota-Parte da Multa de Trânsito
Transferencia para Transporte Escolar
Transferencias Multigovemamentais
Transf de Recursos do FUNDES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Multas e Juros de Mora dos Tributos
Multa/Juro Mora do IPTU
Multa/Juro Mora do IPTU - Próprio
Multa/Juro Mora do IPTU - MDE
Multa/Juro Mora do IPTU -ASPS
Multa/Juro Mora do ISS
Multa/Juro Mora do ISS - Próprio
Multa/Juro Mora do ISS - MDE
Multa/Juro Mora do ISS - ASPS
RECEITA DA DIVIDAATIVA
Receita da Dívida Ativa Tributária
Rec Div Ativ do IPTU
Rec Div Ativ do IPTU - Próprio
Rec Div Ativ do IPTU - MDE
Rec Div Ativ do IPTU - ASPS
Rec Div Ativ do ISS
Rec Div Ativ do ISS - Próprio
Rec Div Ativ do ISS - MDE
Rec Div Ativ do ISS - ASPS
Rec Div Ativ de Taxa Fiscalização Vigil Sanitária
Rec Div Ativ de Outros Tributos
Receita da Divida Ativa de Outros Trib - Principal
REceita da Divida Ativa das Taxas
Receita da Divida Ativa das Taxas de Licença e Localição - TLL
Receita da Divida Ativa de Taxas de Coleta de Lixo
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFER~NCIAS DE CAPITAL
TRANSFER~NCIAS DE CONV~NIOS
500,00
35.000,00
48.000,00
161.900,00
100,00
161.800,00
306.008,00
306.008,00
400,00
300,00
180,00
75,00
45,00
100,00
60,00
25,00
15,00
15.554,00
47,00
28,20
11,75
7,05
270,00
162,00
67,50
40,50
270,00
14.967,00
14.967,00
14.967,00
1.187,00
13.780,00
15.954,00
400,00
15.554,00
1.464.690,00
1.464.690,00
1.464.690,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUN1CIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Receita por Categorias Econõmicas (Anexo 2 da Lei nO4.320/64)
Página: 6/7
Data: 04/12/2015
Código Especificação Desdobramento
Categoria
EconOmica Fonte
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
4.2.4.7.1.01.00.00.00.00
4.2.4.7.1.01.01.00.00.00
4.2.4.7.1.05.00.00.00.00
4.2.4.7.1.05.01.00.00.00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
4.2.4.7.1.99.03.00.00.00
4.2.4.7.1.99.04.00.00.00
4.2.4.7.2.00.00.00.00.00
4.2.4.7.2.01.00.00.00.00
4.2.4.7.2.01.01.00.00.00
4.2.4.7.2.01.02.00.00.00
Transferências de Convênios da União e Suas Entida
Transf de Convênios da União para SUS
Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - Refonna UBS
Transf Convênio União Dest progr Infra-Estr Transp
Transferência Convênio União - Pavimentação e Drenagem de Vias Ubrnas
Outras Transf de Convênios da União
Transferencia Convênio União - Patrulha Mecanizada
Transferencia Convênio União - Pórtico
Transf Convênios dos Estados Distrito Feder Entid
Transf Convênios Estados para o SUS
Transferências Convênio Estado - Consulta Popular 2014/2015
Transferência Convênio Estado - Construção Umdade Basica de Saúde
991.690,00
349.990,00
349.990,00
245.850,00
245.850,00
395.850,00
146.250,00
249.600,00
473.000,00
473.000,00
65.000,00
408.000,00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.1.0.0.00.00.00.00.00
9.1.1.1.0.00.00.00.00.00
9.1.1.1.2.00.00.00.00.00
9.1.1.1.2.02.00.00.00.00
. 9.1.1.1.2.02.01.00.00.00
9.1.1.1.2.02.02.00.00.00
9.1.1.1.2.02.03.00.00.00
9.1.1.1.2.03.00.00.00.00
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00
9.1.7.2.1.01.02.06.00.00
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00
9.1.7.2.1.01.05.04.00.00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00
9.1.7.2.1.36.00.05.00.00
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00
9:..1.7.2.2.01.01.05.00.00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00
9.1.7.2.2.01.02.04.00.00
DEDUÇOES DA RECEITA
DEDUÇOES DA RECEITA CORRENTE
DEDUCOES RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
DEDUCOES IPTU
Desconto de IPTU - Próprio
Desconto de IPTU - MDE
Desconto de IPTU -ASPS
DESCONTO COLETA DE LIXO
(R) DEDUCOES RECEITA TRANSFER~NCIA CORRENTE
(R) DED REC DE TRANSF. INTERGOVERNAMENTAL
(R) Ded da Receita de TransferênciA União
Dedução das Receitas de Particip na Recei da União
Deducao Receita Fundo Participação Municípios
(R) Deduções da Receita do FPM - FUNDEB
(R) Deduções da Receita do ITR
(R) Deduções da Recei pI Fonnação do FUNDEB - ITR
Deduções Receita do ICMS Desoneração
(R) Deduc da Rec pI Fonnação do FUNDEB-ICMS-Desone
(R) Ded Receita de Transferência do Estado
Deducao da Receita de Particip na Receita do Estad
Deduções da Receita do ICMS
(R) Deduções Receita para Formação FUNDEB - ICMS
(R) Deduções Receita da Cota-Parte do IPVA
(R) Deduções Receita para Fonnação FUNDEB - IPVA
-1.401.131,20
-1.397.451,20
-1.397.051,20
-1.397.051,20
-400,00
-400,00
-3.680,00
-3.680,00
-643.960,00
-643.960,00
-606.000,00
-606.000,00
-25.200,00
-25.200,00
-16.500,00
-10.000,00
-6.000,00
-2.500,00
-1.500,00
-6.500,00
-16.500,00
-16.500,00
-2.045.091,20
-2.045.091,20
-2.061.591,20
Natureza Jurídica não encontrada
MUNiCiplo' DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Receita por Categorias Econõmicas (Anexo 2 da Lei n? 4.320/64)
Página: 7/7
Data: 04/12/2015
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
Econõmica
Entidade: 1 - PREFEITURAMUNICIPALDE PINTOBANDEIRA
RECEITASORÇAMENTARIAS
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00
9.1.7.2.2.01.04.05.00.00
Deduçõesda Receitado IPI/Exportação
(R) DeduçõesReceitap/ FormaçãoFUNDEB- IPI/EXPO
-12.760,00
-12.760,00
Total das receitas: 12.680.236,80
Total por entidade: 12.680.236,80
:;7
RENAN TOMAS'
CRC/RS083872/0-5
CPF:756.08S.020-00
Na~ufezaJurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Página: 2/2
Data: 04/1212015
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Receitas Valor I Despesas Valor
Subtotal:
01 - Legislativa
04 - Adrninlstraçâo
0,00 Subtotal:
458.070,00
211.930,00
670.000,00
0,00
670.000,00
/~
Transferências Financeiras Recebidas
Total:
0,00 Transferências Financeiras Concedidas
0,00 Total:
1~
~NANTOMASI
.: ~~~/RS083872/0-5
CPF:7S6.085.02~
Natureza Jurídica não encontrada
MUN'ICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Receita por Categorias Económicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Página: 1/7
Data: 04/12/2015
Código Fonte Categoria
Económica Especificação Desdobramento
Entidade: 1 - PREFEITURAMUNICIPALDE PINTOBANDEIRA
RECEITASORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
4.1.1.1.2.02.00.01.00.00
4.1.1.1.2.02.00.02.00.00
4.1.1.1.2.02.00.03.00.00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
4.1.1.1.2.04.31.01.00.00
4.1.1.1.2.04.31.01.01.00
4.1.1.1.2.04.31.01.02.00
4.1.1.1.2.04.31.01.03.00
4.1.1.1.2.04.31.02.00.00
4.1.1.1.2.04.31.02.01.00
4.1.1.1.2.04.31.02.02.00
4.1.1.1.2.04.31.02.03.00
4.1.1.1.2.04.31.06.00.00
4.1.1.1.2.04.31.06.01.00
4.1.1.1.2.04.31.06.02.00
4.1.1.1.2.04.31.06.03.00
4.1.1.1.2.04.31.07.00.00
4.1.1.1.2.04.31.07.01.00
4.1.1.1.2.04.31.07.02.00
4.1.1.1.2.04.31.07.03.00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
4.1.1.1.2.08.00.01.00.00
4.1.1.1.2.08.00.02.00.00
4.1.1.1.2.08.00.03.00.00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
4.1.1.1.3.05.01.01.00.00
4.1.1.1.3.05.01.02.00.00
4 ...1.1.1.3.05.01.03.00.00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
RECEITASCORRENTES
RECEITATRIBUTARIA
Impostos
Impostosobre o Patrimónioe a Renda
IPTU
IPTU- Próprio
IPTU-MDE
IPTU-ASPS
ImpostosI RendaProventosde Qualquer Natureza
IRRF- Rendimentosdo Trabalho
IRRF- RendTrab -Ativos/lnativos Poder Executivo
IRRFAtivos/lnativos Executivo/lndiretas- Próprio
IRRFAtivos/lnativos Executivo/lndiretas- MDE
IRRFAtivos/lnativos Executivo/lndiretas- ASPS
IRRF- RendTrab -Ativos/lnativos Poder Legislat
IRRFAtivos I Inativosdo Legislativo- Próprio
IRRFAtivos Ilnativos do Legislativo- MDE
IRRFAtivos Ilnativos do Legislativo- ASPS
IRRF- RendTrab - Prest Serv TerceirosExecutivo
IRRF- Prest Serv TerceirosExecutivo- Próprio
IRRF- Prest ServTerceirosExecutivo- MDE
IRRF - Prest ServTerceirosExecutivo-ASPS
IRRF - RendTrab - Prest Serv TerceirosLegislativ
IRRF - Prest ServTerceiros Legislativo- Próprio
IRRF - Prest ServTerceirosLegislativo- MDE
IRRF- Prest ServTerceirosLegislativo-ASPS
ITBI
ITBI- Próprio
ITBI- MDE
ITBI-ASPS
ImpostoSobre a Produçãoe a Circulação
ISS
ImpostoSobre Sseriços de Qualquer Natureza
ISS- Próprio
ISS- MDE
ISS-ASPS
Taxas
13.277.138,00
733.271,00
643.271,00
368.900,00
140.000,00
84.000,00
35.000,00
21.000,00
148.900,00
148.900,00
139.200,00
83.520,00
34.800,00
20.880,00
3.600,00
2.160,00
900,00
540,00
6.000,00
3.600,00
1.500,00
900,00
100,00
60,00
25,00
15,00
80.000,00
48.000,00
20.000,00
12.000,00
274.371,00
274.371,00
274.371,00
164.622,60
68.592,75
41.155,65
89.500,00
Natu reza Jurídica não encontrada
MUN'ICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Receita por Categorias Econõmicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Página: 217
Data: 04/12/2015
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econõmica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
4.1.1.2.1.21.00.00.00.00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.04.00.00
4.1.1.2.2.99.00.06.00.00
4.1.1.2.2.99.00.07.00.00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00
4.1.3.2.5.01.06.00.00.00
4.1.3.2.5.01.09.00.00.00
4.1.3.2.5.01.11.00.00.00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00
4.1.3.2.5.01.99.05.00.00
4.1.3.2.5.01.99.06.00.00
4.1.3.2.5.01.99.07.00.00
4.1.3.2.5.01.99.08.00.00
4.1.3.2.5.01.99.10.00.00
4.1.3.2.5.01.99.11.00.00
4.1.3.2.5.01.99.12.00.00
4.1.3.2.5.01.99.13.00.00
4.1.3.2.5.01.99.14.00.00
4.1.3.2.5.01.99.15.00.00
4.1.3.2.5.01.99.16.00.00
4~1.3.2.5.01.99.17.00.00
4.1.3.2.5.01.99.18.00.00
Tx pI Exeelcio do Poder de Policia
Tx de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licenciamento Ambiental
Tx de Licença pi Fune.Estab.Comere.lndustr.Servico
Tx de Licença para Execução de Obras
Tx pI Prestação de Serviços
Outras Taxas Pela Prestação de Serviços
Tx de Emissão de Certidões
Taxa coleta de lixo urbano
Taxa de Expediente
Contribuição de Melhoria
Contrib de Melhoria pI Pavimentação Obras Compleme
RECEITA DE CONTRIBUIÇOES
Contrib. pIo Custeio do Servo Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILlARIOS
Remuneração de Depósitos Bancarios
Remuneração de Depósitos de Reeursis Vinculados
Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - FUNDEB
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - MDE
Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine -ASPS
Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - CIDE
Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - FNDE
Ree de Remun de Outros Depos Bane de Reeurs Vine
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Farmaeia Basica Federal
Rec de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Saude Aquisição Equipamentos UBS
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Atenção Basica Federal
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - FEP
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Vigilância em Saúde
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Merenda Escolar
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - PNATE
Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - Dinheiro Direto na Escola
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Atenção Basica
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Vigilância Epidemiologica
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Farmaeia Básica do Estado
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - ESF Federal
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Transporte Escolar
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Iluminação Publica
33.200,00
1.000,00
2.000,00
29.200,00
1.000,00
56.300,00
56.300,00
4.200,00
51.100,00
1.000,00
500,00
500,00
5.000,00
5.000,00
71.120,00
71.120,00
71.120,00
45.000,00
2.400,00
2.500,00
9.000,00
100,00
800,00
30.200,00
600,00
100,00
6.600,00
10.000,00
1.800,00
100,00
2.100,00
100,00
1.600,00
300,00
200,00
1.000,00
500,00
100,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEIORÇAMENTÁRIAANUAL2016
Natureza da Despesa por Categorias Econõmicas (Anexo 2 da Lei nO4.320/64)
Página: 1/2
Data: 04/12/2015
Código Especificação Elemento
Categoria
Econõmica
Grupo de
Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.30.0C.00.00.00.00
3.3.30.41.00.00.00.00
3.3.30.41.39.00.00.00
3.3.30.41.39.04.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas
Contratação Por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
Juros e Encargos da Divida
Aplicações Diretas
Juros sobre a Divida por Contrato
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferên<.ias a Estados e ao Distrito Federal
Contribuições
Rio Grande do Sul
Transferencias ao FMSP
Aplicações Diretas
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Premiações Culturais
Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoría
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxílio Alimentação
Obrigações Tributárias e Contributivas
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas
Indenizacoes e Restituicoes
19.005,00
950.868,20
6.001,00
165.561,00
31.004,00
30.002,00
261.663,70
2.730.560,00
43.009,00
100.001,00
6.002,00
1.000,00
2.662.357,40
1.969.409,82
957.746,01
29.207,00
1,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.20.00.00.00.00.00
4.4.20.42.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.30.00.00.00.00
4.4.90.39.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Transferências a União
Auxilios
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanete
Amortização da Dívida
3.000,00
5.000,00
1.233.447,00
477.195,96
15.000,00
5.618.720,23
5.618.720,23
1,00
1,00
4.362.676,90
18.000,00
4.344.676,90
1.733.642,96
15.000,00
1.718.642,96
1,00
9.981.398,13
1.733.643,96
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Natureza da Despesa por Categorias Econõmicas (Anexo 2 da Lei nO4.320/64)
Página: 2/2
Data: 04/12/2015
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Económica
Entidade: 1 - PREFEITURAMUNICIPALDE PINTO BANDEIRA
DESPESASORÇAMENTÁRIAS
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00.00
Aplicações Diretas
Principal da Divida Por Contrato
1,00
1,00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
9.9.99.99.99.00.00.00
RESERVADE CONTIG~NCIAE RESERVADO RPPS
RESERVADE CONTIG~NCIAE RESERVADO RPPS
Reservade Contigênciae Reservade RPPS
Reservade Contigênciae Reservade RPPS
Reservade Contigênciae Reservade RPPS
295.194,71
295.194,71
295.194,71
295.194,71
295.194,71
Total das despesas:
Total da entidade:
12.010.236,80
12.010.236,80
E'.ntidade: 2 - CÂMARAMUNICIPALDEVERE.\DORES DE PINTO BANDEIRA
DESPESASORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESASCORRENTES 523.070,00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.13.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
PESSOALE ENCARGOSSOCIAIS
Aplicações Diretas
Vencimentose VantagensFixas - PessoalCivil
ObrigaçõesPatronais
Outras DespesasVariaveis- PessoalCivil
OUTRAS DESPESASCORRENTES
Aplicações Diretas
ObrigaçõesPatronais
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagense Despesascom Locomoção
OUTROSSERVICOSDETERCEIROS- PESSOAFISICA
Outros Serviços de Terceiros- PessoaJuridica
ObrigaçõesTributárias e Contributivas
392.520,00
392.520,00
367.000,00
23.520,00
2.000,00
130.550,00
130.550,00
53.550,00
7.000,00
8.000,00
5.000,00
20.000,00
35.000,00
2.000,00
146.930,00
146.930,00
146.930,00
130.000,00
16.930,00
Total das despesas: 670.000,00
Total da entidade: 670.000,00
Total geral: 12.680.236,80
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESASDE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Equipamentose Material Permanete
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Página: 1/8
Data: 04/12/2015
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações
Especiais
Entidade: 1 - PREFEITURAMUNICIPALDE PINTOBANDEIRA
Órgão: 02.00 GABINETEDO PREFEITO
Unidade: 02.01 GABINETEDO PREFEITO
1730291
0,00
0,00
04
04.032
04.032.0004
04.032.0004.2.006
04.122
04.122.0004
04.122.0004.2.004
04.122.0004.2.005
Administração
ControleExtemo
ADMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
ATIVIDADESEASSESSORIAE COMUNICAÇÃO
AdministraçãoGeral
ADMINISTRACAOGOVERNAMENTAL
ATIVIDADESDOGABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADESDA PROCURADORIAJURIDICA
Unidade: 02.02 ATlVIDADESDECONTROLEINTERNO 0,00
04
04.032
04.032.0007
04.032.0007.2.055
Administração
ControleExterno
ADMINISTRACAOGERAL
ATIVIDADESDE CONTROLEINTERNO
Unidade: 02.03 CONSELHOTUTELAR 0,00
12
12.243
12.243.0101
12.243.0101.2.069
Educação
Assistênciaà Criançae aoAdolescente
CONSELHOTUTELAR
MANUTENÇÃODASATIVIDADES DO CONSELHOTUTELAR
Órgão: 03.00 SECRETARIAADMINISTRACAO,PLANEJAMENTOE FINANÇAS
Unidade: 03.01 SECRETARIAADMINISTRACAO,PLANEJAMENTOE FINANÇAS
0,00
0,00
04
04.122
04.122.0005
04.122.0005.2.007
04.123
04.123.0006
04.123.0006.2.008
~.123.0oo6.2.009
Administração
AdministraçãoGeral
ADMINISTRACAOGERAL DE RECURSOSHUMANOS
ATIVIDADESDEADMINISTRAÇÃO
AdministraçãoFinanceira
ADMINISTRACAOFINANCEIRA
ATIVIDADESFAZENDARIAS
ATIVIDADESDE PLANEJAMENTO
9.984.751,09
991.489,72
880.625,76
880.625,76
139.599,34
139.599,34
139.599,34
741.026,42
741.026,42
518.441,95
222.584,47
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
110.852,96
110.852,96
110.852,96
110.852,96
110.852,96
850.177,59
850.177,59
850.177,59
400.727,79
400.727,79
400.727,79
449.449,80
449.449,80
419.447,80
30.002,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.010.236,80
991.489,72
880.625,76
880.625,76
139.599,34
139.599,34
139.599,34
741.026,42
741.026,42
518.441,95
222.584,47
0,00 11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
0,00 110.852,96
110.852,96
110.852,96
110.852,96
110.852,96
850.177,59
850.177,59
850.177,59
400.727,79
400.727,79
400.727,79
449.449,80
449.449,80
419.447,80
30.002,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nO4.320/64)
Página: 218
Data: 04/1212015
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Total Especiais
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA 1730291 9.984.751,09 0,00 12.010.236,80
Órgão: 04.00 SECRETARIA DA AGRICULTURA 146.250,00 847.395,53 0,00 993.645,53
Unidade: 04.01 SECRETARIA DA AGRICULTURA 146.250,00 847.395,53 0,00 993.645,53
20 Agricultura 146.250,00 847.395,53 993.645,53
20.078 Mecanizacao Agricola 146.250,00 146.250,00
20.078.0049 PARQUE DE MAQUINAS 146.250,00 146.250,00
20.078.0049.1.007 AQUISiÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS 146.250,00 146.250,00
20.122 Administração Geral 359.626,53 359.626,53
20.122.0007 ADMINISTRACAO GERAL 359.626,53 359.626,53
20.122.0007.2.011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 359.623,53 359.623,53
20.122.0007.2.059 FUNDAGRO 3,00 3,00
20.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 13.001,00 13.001,00
20.573.0059 Programas Integrados 13.001,00 13.001,00
20.573.0059.2.062 PARCERIAS 13.001,00 13.001,00
20.601 Promoção da Produção Vegetal 344.712,00 344.712,00
20.601.0041 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO RURAL 320.003,00 320.003,00
20.601.0041.2.012 SANIDADE VEGETAL 320.003,00 320.003,00
20.601.0042 SANIDADE ANIMAL 10.702,00 10.702,00
20.601.0042.2.013 SANIDADE ANIMAL 10.702,00 10.702,00
20.601.0059 Programas Integrados 1.004,00 1.004,00
20.601.0059.2.060 AGROINDUSTRIA 1.004,00 1.004,00
20.601.0007 ADMINISTRACAO GERAL 13.003,00 13.003,00
20.601.0007.2.057 SANIDADE RURAL 13.003,00 13.003,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 3,00 3,00
20.608.0059 Programas Integrados 3,00 3,00
20.608.0059.2.063 PROGRAMA MAIS CALCARIO, MAIS PRODUÇÃO 3,00 3,00
20.692 Comercialização 130.053,00 130.053,00
20.692.0043 INDUSTRIALlZACAO E COMERCIALlZACAO 130.053,00 130.053,00
20.692.0043.2.014 COMERCIALlZACAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 3,00 3,00
20.692.0043.2.015 PATRULHAAGRICOLA 130.050,00 130.050,00
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1.000,00 2.374.661,83 0,00 2.375.661,83
Unidade: 05.02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212 1.000,00 2.239.740,31 0,00 2.240.740,31
12 Educação 1.000,00 2.239.740,31 2.240.740,31
12.306 Alimentação e Nutrição 41.000,00 41.000,00
12.306.0048 PROGRAMA DE ALlMENTACAO ESCOLAR 41.000,00 41.000,00
12.306.0048.2.024 ALlMENTACAO E NUTRiÇÃO 41.000,00 41.000,00
Naturez~Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nO4.320/64)
Página: 3/8
Data: 04/12/2015
Código Especificação Projetos Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 05.02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
1730291
1.000,00
1.000,00
12
12.361
12.361.0029
12.361.0029.2.016
12.361.0044
12.361.0044.1.005
12.361.0044.2.020
Educação
Ensino Fundamental
SUPERVISAO E COORDENACAO EDUCACIONAL
MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ENSINO FUNDAMENTAL
AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CANTINAS
TRANSPORTE ESCOLAR
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Unidade: 05.04 ACOES ESPORTIVAS E DE LAZER 0,00
27
27.812
27.812.0046
27.812.0046.2.022
27.812.0047
27.812.0047.2.023
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
ESPORTE E LAZER NAS ESCOLAS
INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER
ESPORTE E LAZER COMUNITARIO
FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade: 06.01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
250.850,00
250.850,00
04
04.122
04.122.0007
04.122.0007.2.025
06
06.181
06.181.0058
06.181.0058.2.065
15
15.451
15.451.0050
15.451.0050.2.027
1J5
16.122
16.122.0007
1fi..122.0007.2.064
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
RECURSOS HUMANOS
Segurança Pública
Policiamento
ACOESINTEGRADAS
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
Urbanismo
Intra-Estrutura Urbana
SERVICOS URBANOS
INFRAESTRUTURA URBANA
Habitação
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
250.850,00
Atividades
9.984.751,09
2.374.661,83
2.239.740,31
2.239.740,31
2.198.740,31
1.503.340,31
1.503.340,31
695.400,00
695.400,00
134.921,52
134.921,52
134.921,52
86.920,52
86.920,52
48.001,00
48.001,00
2.072.952,78
2.072.952,78
872.346,78
872.346,78
872.346,78
872.346,78
40.001,00
40.001,00
40.001,00
40.001,00
135.401,00
135.401,00
135.401,00
135.401,00
145.100,00
145.100,00
145.100,00
145.100,00
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
12.010.236,80
2.375.661,83
2.240.740,31
2.240.740,31
2.199.740,31
1.503.340,31
1.503.340,31
696.400,00
1.000,00
695.400,00
0,00 134.921,52
134.921,52
134.921,52
86.920,52
86.920,52
48.001,00
48.001,00
0,00
0,00
2.323.802,78
2.323.802,78
872.346,78
872.346,78
872.346,78
872.346,78
40.001,00
40.001,00
40.001,00
40.001,00
135.401,00
135.401,00
135.401,00
135.401,00
395.950,00
145.100,00
145.100,00
145.100,00
Natureza Jurídica não encontrada
MÜNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Página: 4/8
Data: 04/12/2015
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Total Especiais
1730291 9.984.751,09 0,00 12.010.236,80
250.850,00 2.072.952,78 0,00 2.323.802,78
250.850,00 2.072.952,78 0,00 2.323.802,78
250.850,00 145.100,00 395.950,00
250.850,00 250.850,00
250.850,00 250.850,00
250.850,00 250.850,00
397.002,00 397.002,00
397.002,00 397.002,00
397.002,00 397.002,00
397.002,00 397.002,00
483.102,00 483.102,00
483.102,00 483.102,00
328.101,00 328.101,00
328.101,00 328.101,00
155.001,00 155.001,00
155.001,00 155.001,00
936.590,00 2.117.177,55 0,00 3.053.767,55
936.590,00 1.858.699,64 0,00 2.795.289,64
936.590,00 1.858.699,64 2.795.289,64
188.680,73 188.680,73
188.680,73 188.680,73
188.680,73 188.680,73
1.423.722,21 1.423.722,21
1.423.722,21 1.423.722,21
1.325.970,21 1.325.970,21
97.752,00 97.752,00
936.590,00 246.296,70 1.182.886,70
246.296,70 246.296,70
246.296,70 246.296,70
936.590,00 936.590,00
936.590,00 936.590,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade: 06.01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
16
16.538
16.538.0102
16.538.0102.1.010
17
17.512
17.512.0050
17.512.0050.2.028
26
26.782
26.782.0049
26.782.0049.2.026
26.782.0051
26.782.0051.2.029
Habitação
Conservacao de Rodovias
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SERVICOS URBANOS
SANEAMENTO PÚBLICO
Transporte
Transporte Rodoviário
PARQUE DE MAQUINAS
PARQUE DE MAQUINAS
ESTRADAS VICINAIS
SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
Órgão: 07.00 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Unidade: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
10.122
10.122.0007
10.122.0007.2.067
10.301
10.301.0052
10.301.0052.2.031
10.301.0052.2.033
10.302
10.302.0052
10.302.0052.2.032
10.302.0054
10.302.0054.1.001
Saúde
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Atenção Básica
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO A SAUDE PUBLICA /ATENÇÃO BASICA
FARMACIA BASICA MUNICIPAUSUPORTE PROFILA TICO E TERAPEUTICO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
ACOES EM SAUDE PUBLICA DESCENTRALlZAÇÃO/ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIA
EDIFICACOES PUBLICAS
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Natureza Jurídica não encontrada
MÜNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
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Data: 04/12/2015
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações
Especiais
Entidade: 1 - PREFEITURAMUNICIPALDE PINTO BANDEIRA
Órgão: 07.00 SECRETARIASAÚDEE MEIOAMBIENTE
Unidade: 07.02 FUNDOMUNICIPALDO MEIOAMBIENTE
1730291
936.590,00
0,00
18
18.542
18.542.0055
18.542.0055.2.036
GestãoAmbiental
ControleAmbiental
PROTECAOAO MEIOAMBIENTE
PROTEÇÃOAO MEIOAMBIENTE
Unidade: 07.03 BLOCO DEVIGILANCIAEM SAUDE 0,00
10
10.122
10.122.0007
10.122.0007.2.068
10.304
10.304.0052
10.304.0052.2.034
10.305
10.305.0052
10.305.0052.2.035
Saúde
AdministraçãoGeral
ADMINISTRACAOGERAL
MANUTENÇÃOVIATURASUNIDADEBÁSICADE SAÚDE
VigilânciaSanitária
GESTAOBASICAEM SAUDEPUBLICA
VIGILANCIASANITARIA
VigilânciaEpidemiológica
GESTAOBASICAEM SAUDE PUBLICA
VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA
Órgão: 08.00 SECRETARIAASSIST.SOCIAL, HABITAÇÃOE TRABALHO
Unidade: 08.01 SECRETARIAASSIST.SOCIAL, HABITAÇÃOE TRABALHO
0,00
0,00
08
08.122
08.122.0007
08.122.0007.2.037
08.244
08.244.0056
08.244.0056.2.038
AssistênciaSocial
AdministraçãoGeral
ADMINISTRACAOGERAL
MANUTENCAODASATIVIDADESDASECRETARIA
AssistênciaComunitária
BEENFICIOSEVENTUAIS
POLITICADE BENEFICIOSEVENTUAIS- RPB
Unidade: 08.02 FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 0,00
08
08.121
08.121.0057
08.121.0057.2.066
AssistênciaSocial
Planejamentoe Orçamento
POLITICADEASSISTENCIASOCIAL
FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
9.984.751,09
2.117.177,55
148.000,00
148.000,00
148.000,00
148.000,00
148.000,00
110.477,91
110.477,91
87.357,91
87.3&7,91
87.357,91
3.870,00
3.870,00
3.870,00
19.250,00
19.250,00
19.250,00
238.278,97
226.770,97
226.770,97
224.770,97
224.770,97
224.770,97
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4,00
4,00
2,00
2,00
2,00
0,00
0,00
0,00
12.010.236,80
3.053.767,55
148.000,00
148.000,00
148.000,00
148.000,00
148.000,00
0,00 110.477,91
110.477,91
87.357,91
87.357,91
87.357,91
3.870,00
3.870,00
3.870,00
19.250,00
19.250,00
19.250,00
0,00
0,00
238.278,97
226.770,97
226.770,97
224.770,97
224.770,97
224.770,97
2.000,00
2.000,00
2.000,00
0,00 4,00
4,00
2,00
2,00
2,00
Natureza Jurídica não encontrada
MÜNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nO4.320/64)
Página:6/8
Data:04/12/2015
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações
Especiais
Entidade: 1 - PREFEITURAMUNICIPALDE PINTO BANDEIRA
Órgão: 08.00 SECRETARIAASSIST.SOCIAL, HABITAÇÃOE TRABALHO
Unidade: 08.02 FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
1730291
0,00
0,00
08
08.244
08.244.0057
08.244.0057.2.040
AssistênciaSocial
AssistênciaComunitária
POLITICADEASSISTENCIASOCIAL
RPB- IGD/BF/SUAS
Unidade: 08.03 FUNDOMUN DIREITOSDA CRIANCAE DOADOLESCENTE 0,00
08
08.243
08.243.0057
08.243.0057.2.042
AssistênciaSocial
Assistênciaà Criança e aoAdolescente
POLITICADEASSISTENCIASOCIAL
FUNDOMUN DOS DIREITOSDACRIANCAE DOADOLESCENTE
Unidade: 08.04 FUNDOMUNICIPALDO IDOSO 0,00
08
08.241
08.241.0057
08.241.0057.2.043
AssistênciaSocial
Assistênciaao Idoso
POLITICADEASSISTENCIASOCIAL
FUNDOMUNICIPALDO IDOSO
Unidade: 08.05 FUNDOMUNICIPALDE HABITACAO 0,00
08
08.482
08.482.0057
08.482.0057.2.044
AssistênciaSocial
HabitaçãoUrbana
POLITICADEASSISTENCIASOCIAL
FUNDOMUNICIPALDE HABITACAO
Órgão: 09.00 SEC. DESENV.ECON.URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO
Unidade: 09.01 SEC. DESENV,ECONÓMICO,URBANIS. IND. COM. TURISMO
395.601,00
0,00
27
27.122
27.122.0007
27.122.0007.2.045
Desportoe Lazer
AdministraçãoGeral
ADMINISTRACAOGERAL
GERENCIADE RECURSOSDISPONIVEISA SECRETARIAE SETORES
9.984.751,09
238.278,97
4,00
4,00
2,00
2,00
2,00
5.502,00
5.502,00
5.502,00
5.502,00
5.502,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
2,00
2,00
2,00
2,00
2,00
492.617,12
434.677,83
434.677,83
434.677,83
434.677,83
434.677,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.010.236,80
238.278,97
4,00
4,00
2,00
2,00
2,00
0,00 5.502,00
5.502,00
5.502,00
5.502,00
5.502,00
0,00 6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
2,00
2,00
2,00
2,00
2,00
888.218,12
434.677,83
434.677,83
434.677,83
434.677,83
434.677,83
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Página: 7/8
Data: 04/12/2015
Código Operações
Especiais Especificação Projetos Atividades Total
Entidade: 1 - PREFEITURAMUNICIPALDE PINTO BANDEIRA
Órgão: 09.00 SEC. DESENV.ECON.URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO
Unidade: 09.02 INDUSTRIA,COMERCIOE SERVICOS
1730291
395.601,00
0,00
9.984.751,09
492.617,12
51.005,00
0,00
0,00
0,00
23
23.692
23.692.0043
23.692.0043.2.047
23.695
23.695.0058
23.695.0058.2.049
Comércioe Serviços
Comercialização
INDUSTRIALlZACAOE COMERCIALlZACAO
DESENVOLVIMENTOECONOMICOINDÚSTRIAE COMÉRCIO
Turismo
ACOESINTEGRADAS
DESENVOLVIMENTOURBANO
51.005,00
4,00
4,00
4,00
51.001,00
51.001,00
51.001,00
Unidade: 09.03 TURISMOE CULTURA 395.601,00 6.934,29 0,00
13
13.392
13.392.0050
13.392.0050.1.006
13.392.0059
13.392.0059.2.051
13.451
13.451.0050
13.451.0050.1.008
Cultura
DifusãoCultural
SERVICOSURBANOS
AÇOES DIRECIONADASA CULTURA
ProgramasIntegrados
AÇOES DIRECIONADASAO DESENVOLVIMENTODOTURISMOLOCAL
Intra-EstruturaUrbana
SERVICOSURBANOS
PROGRAMADEAPOIOA PROJETOSDE INFRAESTRUTURATURisTICA
395.601,00
136.001,00
136.001,00
136.001,00
6.934,29
6.934,29
6.934,29
6.934,29
259.600,00
259.600,00
259.600,00
Órgão: 99.00 RESERVADE CONTINGENCIA
Unidade: 99.99 RESERVADE CONTINGENCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
99
99.999
99.999.0099
99.999.0099.9.999
Reservade Contingência
Reservade Contingência
RESERVADE CONTINGENCIA
RESERVADE CONTINGENCIA
Entidade: 2 - CÂMARAMUNICIPALDEVEREADORESDE PINTO BANDEIRA
Órgão: 01.00 CAMARADE VEREADORES
Unidade: 01.01 CAMARAMUNICIPALDE VEREADORES
o 670.000,00 0,00
0,00 670.000,00 0,00
0,00 670.000,00 0,00
458.070,00
458.070,00
458.070,00
318.550,00
01
01.031
01.031.0001
01.031.0001.2.001
Legislativa
Ação Legislativa
AçAO LEGISLATIVA
ManutençãoSubsidiosdos Vereadores
12.010.236,80
888.218,12
51.005,00
51.005,00
4,00
4,00
4,00
51.001,00
51.001,00
51.001,00
402.535,29
402.535,29
142.935,29
136.001,00
136.001,00
6.934,29
6.934,29
259.600,00
259.600,00
259.600,00
295.194,71
295.194,71
295.194,71
295.194,71
295.194,71
295.194,71
670.000,00
670.000,00
670.000,00
458.070,00
458.070,00
458.070,00
318.550,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nO4.320/64)
Página: 8/8
Data: 04/12/2015
Código Especificação Projetos Atividades Total Operações
Especiais
O 670.000,00 0,00
0,00 670.000,00 0,00
0,00 670.000,00 0,00
458.070,00
458.070,00
458.070,00
139.520,00
211.930,00
211.930,00
211.930,00
211.930,00
Entidade: 2 - CÂMARAMUNICIPALDE VEREADORESDE PINTO BANDEIRA
Órgão: 01.00 CAMARADEVEREADORES
Unidade: 01.01 CAMARAMUNICIPALDEVEREADORES
01
01.031
01.031.0001
01.031.0001.2.002
04
04.021
04.021.0001
04.021.0001.2.070
Legislativa
Ação Legislativa
AÇÃO LEGISLATIVA
ManutençãoVencimentosServidores
Administração
AdministracaoGeral
AÇÃO LEGISLATIVA
MANUTENÇÃOATIVIDADESLEGISLATIVAS
..
Total geral:
(~
/
670.000,00
670.000,00
670.000,00
458.070,00
458.070,00
458.070,00
139.520,00
211.930,00
211.930,00
211.930,00
211.930,00
12.680.236,80
/// RENAN TOMASr
CRC/RS083872/0-5
CPf;7S6.085.020-0Q
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
Página: 1/4
Data: 04/12/2015
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Total Especiais
01 Legislativa 458.070,00 458.070,00
01.031 Ação Legislativa 458.070,00 458.070,00
01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA 458.070,00 458.070,00
04 Administração 2.815.091,13 2.815.091,13
04.021 Administracao Geral 211.930,00 211.930,00
04.021.0001 AÇÃO LEGISLATIVA 211.930,00 211.930,00
04.032 Controle Externo 139.610,34 139.610,34
04.032.0004 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 139.599,34 139.599,34
04.032.0007 ADMINISTRACAO GERAL 11,00 11,00
04.122 Administração Geral 2.014.100,99 2.014.100,99
04.122.0004 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 741.026,42 741.026,42
C4.122.0OO5 ADMINI3TRACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS 400.727,79 400.727,79
04.122.0007 ADMINISTRACAO GERAL 872.346,78 872.346,78
04.123 Administração Financeira 449.449,80 449.449,80
04.123.0006 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 449.449,80 449.449,80
06 Segurança Pública 40.001,00 40.001,00
06.181 Policiamento 40.001,00 40.001,00
06.181.0058 ACOESINTEGRADAS 40.001,00 40.001,00
08 Assistência Social 238.278,97 238.278,97
08.121 Planejamento e Orçamento 2,00 2,00
08.121.0057 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2,00 2,00
08.122 Administração Geral 224.770,97 224.770,97
08.122.0007 ADMINISTRACAO GERAL 224.770,97 224.770,97
08.241 Assistência ao Idoso 6.000,00 6.000,00
08.241.0057 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 6.000,00 6.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.502,00 5.502,00
08.243.0057 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 5.502,00 5.502,00
08.244 Assistência Comunitária 2.002,00 2.002,00
08.244.0056 BEENFICIOS EVENTUAIS 2.000,00 2.000,00
08.244.0057 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2,00 2,00
08.482 Habitação Urbana 2,00 2,00
08.482.0057 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2,00 2,00
1"0 Saúde 936.590,00 1.969.177,55 2.905.767,55
10.122 Administração Geral 276.038,64 276.038,64
10.122.0007 ADMINISTRACAO GERAL 276.038,64 276.038,64
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENT ÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
Página: 214
Data: 04/1212015
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Total Especiais
10 Saúde 936.590,00 1.969.177,55 2.905.767,55
10.301 Atenção Básica 1.423.722,21 1.423.722,21
10.301.0052 GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA 1.423.722,21 1.423.722,21
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 936.590,00 246.296,70 1.182.886,70
10.302.0052 GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA 246.296,70 246.296,70
10.302.0054 EDIFICACOES PUBLICAS 936.590,00 936.590,00
10.304 Vigilância Sanitária 3.870,00 3.870,00
10.304.0052 GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA 3.870,00 3.870,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 19.250,00 19.250,00
10.305.0052 GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA 19.250,00 19.250,00
12 Educação 1.000,00 2.350.593,27 2.351.593,27
12.2,(3 Assistência à Criança e ao Adolescente 110.852,96 110.852,96
12.243.0101 CONSELHO TUTELAR 110.852,96 110.852,96
12.306 Alimentação e Nutrição 41.000,00 41.000,00
12.306.0048 PROGRAMA DE ALlMENTACAO ESCOLAR 41.000,00 41.000,00
12.361 Ensino Fundamental 1.000,00 2.198.740,31 2.199.740,31
12.361.0029 SUPERVISAO E COORDENACAO EDUCACIONAL 1.503.340,31 1.503.340,31
12.361.0044 ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 695.400,00 696.400,00
13 Cultura 395.601,00 6.934,29 402.535,29
13.392 Difusão Cultural 136.001,00 6.934,29 142.935,29
13.392.0050 SERVICOS URBANOS 136.001,00 136.001,00
13.392.0059 Programas Integrados 6.934,29 6.934,29
13.451 Infra-Estrutura Urbana 259.600,00 259.600,00
13.451.0050 SERVICOS URBANOS 259.600,00 259.600,00
15 Urbanismo 135.401,00 135.401,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 135.401,00 135.401,00
15.451.0050 SERVICOS URBANOS 135.401,00 135.401,00
16 Habitação 250.850,00 145.100,00 395.950,00
16.122 Administração Geral 145.100,00 145.100,00
16.122.0007 ADMINISTRACAO GERAL 145.100,00 145.100,00
16.538 Conservacao de Rodovias 250.850,00 250.850,00
16.538.0102 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 250.850,00 250.850,00
Naturez~Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetas, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
Página: 3/4
Data: 04/12/2015
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Total Especiais
17 Saneamento 397.002,00 397.002,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 397.002,00 397.002,00
17.512.0050 SERVICOS URBANOS 397.002,00 397.002,00
18 Gestão Ambiental 148.000,00 148.000,00
18.542 Controle Ambiental 148.000,00 148.000,00
18.542.0055 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 148.000,00 148.000,00
20 AgricuHura 146.250,00 847.395,53 993.645,53
20.078 Mecanizacao Agricola 146.250,00 146.250,00
20.078.0049 PARQUE DE MAQUINAS 146.250,00 146.250,00
20.122 Administração Geral 359.626,53 359.626,53
20.122.0(,07 ADMINISTRACAO GERAL 359.626,53 359.626,53
20.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 13.001,00 13.001,00
20.573.0059 Programas Integrados 13.001,00 13.001,00
20.601 Promoção da Produção Vegetal 344.712,00 344.712,00
20.601.0041 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO RURAL 320.003,00 320.003,00
20.601.0042 SANIDADE ANIMAL 10.702,00 10.702,00
20.601.0059 Programas Integrados 1.004,00 1.004,00
20.601.0007 ADMINISTRACAO GERAL 13.003,00 13.003,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 3,00 3,00
20.608.0059 Programas Integrados 3,00 3,00
20.692 Comercialização 130.053,00 130.053,00
20.692.0043 INDUSTRIALlZACAO E COMERCIALlZACAO 130.053,00 130.053,00
23 Comércio e Serviços 51.005,00 51.005,00
23.692 Comercialização 4,00 4,00
23.692.0043 INDUSTRIALlZACAO E COMERCIALlZACAO 4,00 4,00
23.695 Turismo 51.001,00 51.001,00
23.695.0058 ACOES INTEGRADAS 51.001,00 51.001,00
26 Transporte 483.102,00 483.102,00
26.782 Transporte Rodoviário 483.102,00 483.102,00
26.782.0049 PARQUE DE MAQUINAS 328.101,00 328.101,00
26.782.0051 ESTRADAS VICINAIS 155.001,00 155.001,00
71 Desporto e Lazer 569.599,35 569.599,35
27.122 Administração Geral 434.677,83 434.677,83
27.122.0007 ADMINISTRACAO GERAL 434.677,83 434.677,83
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
Página: 4/4
Data: 04/12/2015
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais Total
27
27.812
27.812.0046
27.812.0047
Desporto e lazer
Desporto Comunitário
ESPORTE E lAZER NAS ESCOLAS
ESPORTE E lAZER COMUNITARIO
569.599,35
134.921,52
86.920,52
48.001,00
569.599,35
134.921,52
86.920,52
48.001,00
99
99.999
99.999.0099
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGENCIA
295.194,71
295.194,71
295.194,71
Total:
Total geral:
1.730.291,00
1.730.291,00
10.654.751,09
10.654.751,09
0,00
0,00
12.680.236,80
12.680.236,80
/ ___,
.> RENAN TOMASI
CRC/RS083872/0-5
CPF:7S6.08S.02Q-OO
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nO4.320/64)
Página: 1/4
Data: 04/12/2015
Código Ordinário Total Especificação
01
01.031
01.031.0001
Legislativa
Ação Legislativa
AçAo LEGISLATIVA
458.070,00
458.070,00
458.070,00
04
04.021
04.021.0001
04.032
04.032.0004
04.032.0007
04.122
04.122.0004
04.122.0005
04.122.0007
04.123
04.123.0006
Administração
Administracao Geral
AçAo LEGISLATIVA
Controle Externo
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRACAO GERAL
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
ADMINISTRACAO GERAL
Administração Financeira
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
2.815.091,13
211.930,00
211.930,00
139.610,34
139.599,34
11,00
2.014.100,99
741.026,42
400.727,79
872.346,78
449.449,80
449.449,80
06
06.181
06.181.0058
Segurança Pública
Policiamento
ACOESINTEGRADAS
40.001,00
40.001,00
40.001,00
08
08.121
08.121.0057
08.122
08.122.0007
08.241
08.241.0057
08.243
08.243.0057
08.244
08.244.0056
08.244.0057
08.482
08.482.0057
Assistência Social
Planejamento e Orçamento
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
Assistência ao Idoso
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
BEENFICIOS EVENTUAIS
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Habitação Urbana
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
238.278,97
2,00
2,00
224.770,97
224.770,97
6.000,00
6.000,00
5.502,00
5.502,00
2.002,00
2.000,00
2,00
2,00
2,00
10
10.122
10.122.0007
1t>.301
10.301.0052
Saúde
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
Atenção Básica
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
2.079.277,55
272.538,64
272.538,64
1.423.722,21
1.423.722,21
Vinculado
826.490,00
3.500,00
3.500,00
458.070,00
458.070,00
458.070,00
2.815.091,13
211.930,00
211.930,00
139.610,34
139.599,34
11,00
2.014.100,99
741.026,42
400.727,79
872.346,78
449.449,80
449.449,80
40.001,00
40.001,00
40.001,00
238.278,97
2,00
2,00
224.770,97
224.770,97
6.000,00
6.000,00
5.502,00
5.502,00
2.002,00
2.000,00
2,00
2,00
2,00
2.905.767,55
276.038,64
276.038,64
1.423.722,21
1.423.722,21
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
Página: 2/4
Data: 04/12/2015
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10
10.302
10.302.0052
10.302.0054
10.304
10.304.0052
10.305
10.305.0052
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
EDIFICACOES PUBLICAS
Vigilância Sanitária
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
Vigilância Epidemiológica
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
2.079.277,55
359.896,70
246.296,70
113.600,00
3.870,00
3.870,00
19.250,00
19.250,00
12
12.243
12.243.0101
12.306
12.306.0048
12.361
12.361.0029
12.361.0044
Educação
Assistência á Criança e ao Adolescente
CONSELHO TUTELAR
Alimentação e Nutrição
PROGRAMA DE ALlMENTACAO ESCOLAR
Ensino Fundamental
SUPERVISAO E COORDENACAO EDUCACIONAL
ENSINO FUNDAMENTAL
2.351.593,27
110.852,96
110.852,96
41.000,00
41.000,00
2.199.740,31
1.503.340,31
696.400,00
13
13.392
13.392.0050
13.392.0059
13.451
13.451.0050
Cultura
Difusão Cultural
SERVICOS URBANOS
Programas Integrados
Infra-Estrutura Urbana
SERVICOS URBANOS
402.535,29
142.935,29
136.001,00
6.934,29
259.600,00
259.600,00
15
15.451
15.451.0050
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
SERVICOS URBANOS
135.401,00
135.401,00
135.401,00
16
16.122
16.122.0007
16.538
16.538.0102
Habitação
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
Conservacao de Rodovias
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
150.100,00
145.100,00
145.100,00
5.000,00
5.000,00
17
17.512
17.512.0050
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SERVICOS URBANOS
397.002,00
397.002,00
397.002,00
108
18.542
18.542.0055
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
148.000,00
148.000,00
148.000,00
826.490,00
822.990,00
822.990,00
245.850,00
245.850,00
245.850,00
2.905.767,55
1.182.886,70
246.296,70
936.590,00
3.870,00
3.870,00
19.250,00
19.250,00
2.351.593,27
110.852,96
110.852,96
41.000,00
41.000,00
2.199.740,31
1.503.340,31
696.400,00
402.535,29
142.935,29
136.001,00
6.934,29
259.600,00
259.600,00
135.401,00
135.401,00
135.401,00
395.950,00
145.100,00
145.100,00
250.850,00
250.850,00
397.002,00
397.002,00
397.002,00
148.000,00
148.000,00
148.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
Página: 3/4
Data: 04/12/2015
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
18 Gestão Ambiental 148.000,00 148.000,00
18.542 Controle Ambiental 148.000,00 148.000,00
18.542.0055 PROTECAO AO MEIO AMBIENTE 148.000,00 148.000,00
20 Agricultura 993.645,53 993.645,53
20.078 Mecanizacao Agricola 146.250,00 146.250,00
20.078.0049 PARQUE DE MAQUINAS 146.250,00 146.250,00
20.122 Administração Geral 359.626,53 359.626,53
20.122.0007 ADMINISTRACAO GERAL 359.626,53 359.626,53
20.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 13.001,00 13.001,00
20.573.0059 Programas Integrados 13.001,00 13.001,00
20.601 Promoção da Produção Vegetal 344.712,00 344.712,00
20.601.0041 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO RURAL 320.003,00 320.003,00
20.601.0042 SANIDADE ANIMAL 10.702,00 10.702,00
20.601.0059 Programas Integrados 1.004,00 1.004,00
20.601.0007 ADMINISTRACAO GERAL 13.003,00 13.003,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 3,00 3,00
20.608.0059 Programas Integrados 3,00 3,00
20.692 Comercialização 130.053,00 130.053,00
20.692.0043 INDUSTRIAUZACAO E COMERCIAUZACAO 130.053,00 130.053,00
23 Comércio e Serviços 51.005,00 51.005,00
23.692 Comercialização 4,00 4,00
23.692.0043 INDUSTRIAUZACAO E COMERCIAUZACAO 4,00 4,00
23.695 Turismo 51.001,00 51.001,00
23.695.0058 ACOES INTEGRADAS 51.001,00 51.001,00
26 Transporte 483.102,00 483.102,00
26.782 Transporte Rodoviário 483.102,00 483.102,00
26.782.0049 PARQUE DE MAQUINAS 328.101,00 328.101,00
26.782.0051 ESTRADAS VICINAIS 155.001,00 155.001,00
27 Desporto e Lazer 569.599,35 569.599,35
27.122 Administração Geral 434.677,83 434.677,83
27.122.0007 ADMINISTRACAO GERAL 434.677,83 434.677,83
27.812 Desporto Comunitário 134.921,52 134.921,52
27.812.0046 ESPORTE E LAZER NAS ESCOLAS 86.920,52 86.920,52
27.812.0047 ESPORTE E LAZER COMUNITARIO 48.001,00 48.001,00
NatLirezà Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
Página: 4/4
Data: 04/12/2015
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
99 Reserva de Contingência 295.194,71
99.999 Reserva de Contingência 295.194,71
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGENCIA 295.194,71
Total: 11.607.896,80 1.072.340,00 12.680.236,80
Total geral: 11.607.896,80 1.072.340,00 12.680.236,80
-----------
~/,
/'ENANTO:I
CRC/RS083872/0-5
CPF:756.085.02()"()()
Náturezá Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEIORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Página: l/lO
Data: 04/12/2015
Entidade: 1 - PREFEITURAMUNICIPALDE PINTO BANDEIRA
Funções Defesa Nacional Segurança Pública
Órgão
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
03.00 - SECRETARIAADMINISTRACAO,PLANEJAMENTOE FINANÇAS
04.00 - SECRETARIADAAGRICULTURA
05.00 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO,ESPORTEE LAZER
06.00 - SECRETARIADE OBRAS,SANEAMENTOE TRANSITO
07.00 - SECRETARIASAÚDEE MEIOAMBIENTE
08.00 - SECRETARIAASSIST.SOCIAL,HABITAÇÃOE TRABALHO
09.00 - SEC. DESENV.ECON.URBAN.IND.COM. CUL. TURISMO
99.00 - RESERVADE CONTINGENCIA
Legislativa Judiciária Essencial à
Justiça
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00
Administração
880.636,76 0,00 0,00
850.177,59 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
872.346,78 0,00 40.001,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2.603.161,13 0,00 40.001,00
/~.~.
~ENAN TO;ASI
CRC/RS083872/0-5
CPF:7SS.08S.020-00
Naturezà Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEIORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Página:2/10
Data: 04/12/2015
Entidade: 1 - PREFEITURAMUNICIPALDE PINTO BANDEIRA
Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Exteriores
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.852,96
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.240.740,31
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 2.905.767,55 0,00 0,00
0,00 238.278,97 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 238.278,97 0,00 2.905.767,55 0,00 2.351.593,27
Órgão
02.00 - GABINETEDO PREFEITO
03.00 - SECRETARIAADMINISTRACAO,PLANEJAMENTOE FINANÇAS
04.00 - SECRETARIADAAGRICULTURA
05.00 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO,ESPORTEE LAZER
06.00 - SECRETARIADE OBRAS,SANEAMENTOE TRANSITO
07.00 - SECRETARIASAÚDEE MEIOAMBIENTE
08.00 - SECRETARIAASSIST.SOCIAL,HABITAÇÃOE TRABALHO
09.00 - SEC. DESENV.ECON.URBAN.IND. COM. CUL.TURISMO
99.00 - RESERVADE CONTINGENCIA
Total:
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENT ÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nO4.320/64)
Página:3/10
Data: 04/12/2015
Entidade: 1 - PREFEITURAMUNICIPALDE PINTOBANDEIRA
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambientai
Cidadania
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 135.401,00 395.950,00 397.002,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 148.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
402.535,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
402.535,29 0,00 135.401,00 395.950,00 397.002,00 148.000,00
Órgão
02.00 - GABINETEDO PREFEITO
03.00 - SECRETARIAADMINISTRACAO,PLANEJAMENTOE FINANÇAS
04.00 - SECRETARIADAAGRICULTURA
05.00 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO,ESPORTEE LAZER
06.00 - SECRETARIADE OBRAS,SANEAMENTOE TRANSITO
07.00 - SECRETARIASAÚDEE MEIOAMBIENTE
08.00 - SECRETARIAASSIST.SOCIAL,HABITAÇÃOE TRABALHO
09.00 - SEC. DESENV.ECON.URBAN.IND.COM. CUL. TURISMO
99.00 - RESERVADE CONTINGENCIA
Total:
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Página:4/10
Data:04/12/2015
Entidade: 1 - PREFEITURAMUNICIPALDE PINTO BANDEIRA
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Órgão Tecnologia Agrária Serviços
02.00 - GABINETEDO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIAADMINISTRACAO,PLANEJAMENTOE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIADAAGRICULTURA 0,00 993.645,53 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO,ESPORTEE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIADE OBRAS,SANEAMENTOE TRANSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIASAÚDEE MEIOAMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIAASSIST.SOCIAL,HABITAÇÃOE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SEC. DESENV.ECON.URBAN.IND. COM. CUL. TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 51.005,00 0,00
99.00 - RESERVADECONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 993.645,53 0,00 0,00 51.005,00 0,00
Naturezà Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Receita por Categorias Econõmicas (Anexo 2 da Lei nO4.320/64)
Página: 1/7
Data: 04/12/2015
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econõmica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
4.1.1.1.2.02.00.01.00.00
4.1.1.1.2.02.00.02.00.00
4.1.1.1.2.02.00.03.00.00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
4.1.1.1.2.04.31.01.00.00
4.1.1.1.2.04.31.01.01.00
4.1.1.1.2.04.31.01.02.00
4.1.1.1.2.04.31.01.03.00
4.1.1.1.2.04.31.02.00.00
4.1.1.1.2.04.31.02.01.00
4.1.1.1.2.04.31.02.02.00
4.1.1.1.2.04.31.02.03.00
4.1.1.1.2.04.31.06.00.00
4.1.1.1.2.04.31.06.01.00
4.1.1.1.2.04.31.06.02.00
4.1.1.1.2.04.31.06.03.00
4.1.1.1.2.04.31.07.00.00
4.1.1.1.2.04.31.07.01.00
4.1.1.1.2.04.31.07.02.00
4.1.1.1.2.04.31.07.03.00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
4.1.1.1.2.08.00.01.00.00
4.1.1.1.2.08.00.02.00.00
4.1.1.1.2.08.00.03.00.00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
4.1.1.1.3.05.01.01.00.00
4.1.1.1.3.05.01.02.00.00
4.1.1.1.3.05.01.03.00.00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
Impostos
Imposto sobre o Patrimõnio e a Renda
IPTU
IPTU - Próprio
IPTU - MDE
IPTU -ASPS
Imposto sI Renda Proventos de Qualquer Natureza
IRRF - Rendimentos do Trabalho
IRRF - Rend Trab - Ativos/lnativos Poder Executivo
IRRF Ativosllnativos Executivo/lndiretas - Próprio
IRRF Ativosllnativos Executivo/lndiretas - MDE
IRRF Ativosllnativos Executivo/lndiretas - ASPS
IRRF - Rend Trab - Ativos/lnativos Poder Legislat
IRRF Ativos Ilnativos do Legislativo - Próprio
IRRF Ativos Ilnativos do Legislativo - MDE
IRRF Ativos Ilnativos do Legislativo - ASPS
IRRF - Rend Trab - Prest Serv Terceiros Executivo
IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - Próprio
IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - MDE
IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - ASPS
IRRF - Rend Trab - Prest Serv Terceiros Legislativ
IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - Próprio
IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - MDE
IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - ASPS
ITBI
ITBI - Próprio
ITBI-MDE
ITBI-ASPS
Imposto Sobre a Produção e a Circulação
ISS
Imposto Sobre Sseriços de Qualquer Natureza
ISS - Próprio
ISS - MDE
ISS -ASPS
Taxas
13.277.138,00
733.271,00
643.271,00
368.900,00
140.000,00
84.000,00
35.000,00
21.000,00
148.900,00
148.900,00
139.200,00
83.520,00
34.800,00
20.880,00
3.600,00
2.160,00
900,00
540,00
6.000,00
3.600,00
1.500,00
900,00
100,00
60,00
25,00
15,00
80.000,00
48.000,00
20.000,00
12.000,00
274.371,00
274.371,00
274.371,00
164.622,60
68.592,75
41.155,65
89.500,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Página:5/10
Data:04/12/2015
Entidade: 1 - PREFEITURAMUNICIPALDE PINTOBANDEIRA
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Órgão Especiais Contingência
02.00 - GABINETEDO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 991.489,72
03.00 - SECRETARIAADMINISTRACAO,PLANEJAMENTOE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 850.177,59
04.00 - SECRETARIADAAGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 993.645,53
05.00 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO,ESPORTEE LAZER 0,00 0,00 134.921,52 0,00 0,00 2.375.661,83
06.00 - SECRETARIADE OBRAS,SANEAMENTOE TRANSITO 0,00 483.102,00 0,00 0,00 0,00 2.323.802,78
07.00 - SECRETARIASAÚDEE MEIOAMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.053.767,55
08.00 - SECRETARIAASSIST.SOCIAL,HABITAÇÃOE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.278,97
09.00 - SEC. DESENV.ECON.URBAN.IND. COM. CUL. TURISMO 0,00 0,00 434.677,83 0,00 0,00 888.218,12
99.00 - RESERVADE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 295.194,71 295.194,71
Total: 0,00 483.102,00 569.599,35 0,00 295.194,71 12.010.236,80
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nO4.320/64)
Página: 6/10
Data: 04/12/2015
Entidade: 2 - CÂMARAMUNICIPALDE VEREADORESDE PINTOBANDEIRA
Funções Legislativa Judiciária Essencial à
Órgão
01.00 - CAMARADEVEREADORES
Justiça
Administração Defesa Nacional Segurança Pública
Total:
458.070,00
458.070,00
0,00
0,00
0,00
0,00
211.930,00
211.930,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nO4.320/64)
Página:7/10
Data:04/12/2015
Entidade: 2 - CÂMARAMUNICIPALDE VEREADORESDE PINTOBANDEIRA
Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Órgão
01.00 - CAMARADEVEREADORES
Exteriores
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEIORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Página: 8/10
Data: 04/12/2015
Entidade: 2 - CÂMARAMUNICIPALDE VEREADORESDE PINTO BANDEIRA
Funções Cultura Direitos da
Órgão
01.00 - CAMARADEVEREADORES
Cidadania
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nO4.320/64)
Página:9/10
Data:04/12/2015
Entidade: 2 - CÂMARAMUNICIPALDE VEREADORESDE PINTO BANDEIRA
Funções Ciência e Agricultura Organização
Órgão
01.00 - CAMARADEVEREADORES
Tecnologia Agrária
Indústria Comércio e
Serviços
Comunicações
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Natl:lreza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Página: 10/10
Data: 04/12/2015
Entidade: 2 - CÂMARAMUNICIPALDE VEREADORESDE PINTOBANDEIRA
FunçOes Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Especiais Contingência
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 670.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 670.000,00
12.680.236,80
Órgão
01.00 - CAMARADE VEREADORES
Total:
Total geral:
(/
/ .:..?
RENAN TOMASr
CRC/RS083872/0-5
CPF:756.085.020-00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Receita por Categorias Econõmicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Página: 217
Data: 04/12/2015
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Eeonõmica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
4.1.1.2.1.21.00.00.00.00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.04.00.00
4.1.1.2.2.99.00.06.00.00
4.1.1.2.2.99.00.07.00.00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00
4. 1.1.3.0.04.00.00.00.00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00
4.1.3.2.5.01.06.00.00.00
4.1.3.2.5.01.09.00.00.00
4.1.3.2.5.01.11.00.00.00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
4.1.3.2.5.01.99.04.00.00
4.1.3.2.5.01.99.05.00.00
4.1.3.2.5.01.99.06.00.00
4.1.3.2.5.01.99.07.00.00
4.1.3.2.5.01.99.08.00.00
4.1.3.2.5.01.99.10.00.00
4.1.3.2.5.01.99.11.00.00
4.1.3.2.5.01.99.12.00.00
4.1.3.2.5.01.99.13.00.00
4.1.3.2.5.01.99.14.00.00
4.1.3.2.5.01.99.15.00.00
4.1.3.2.5.01.99.16.00.00
4.1.3.2.5.01.99.17.00.00
4.1.3.2.5.01.99.18.00.00
Tx pI Exeeicio do Poder de Polícia
Tx de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licenciamento Ambiental
Tx de Licença pI Fune.Estab.Comere.lndustr.Servico
Tx de Licença para Execução de Obras
Tx pi Prestação de Serviços
Outras Taxas Pela Prestação de Serviços
Tx de Emissão de Certidões
Taxa eoleta de lixo urbano
Taxa de Expediente
Contribuição de Melhoria
Contrib de Melhoria pi Pavimentação Obras Compleme
RECEITA DE CONTRIBUIÇOES
Contrib. pI o Custeio do Servo Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancarios
Remuneração de Depósitos de Reeursis Vinculados
Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - FUNDEB
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - MDE
Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - ASPS
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - CIDE
Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - FNDE
Ree de Remun de Outros Depos Bane de Reeurs Vine
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Farmaeia Basica Federal
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Saude Aquisição Equipamentos UBS
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Atenção Basica Federal
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - FEP
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - VlQilâneia em Saúde
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Merenda Escolar
Rec de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - PNATE
Rec de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Dinheiro Direto na Escola
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Atenção Basica
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Vigilância Epidemiologica
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Farmaeia Básica do Estado
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - ESF Federal
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Transporte Escolar
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Iluminação Publica
33.200,00
1.000,00
2.000,00
29.200,00
1.000,00
56.300,00
56.300,00
4.200,00
51.100,00
1.000,00
500,00
500,00
5.000,00
5.000,00
71.120,00
71.120,00
71.120,00
45.000,00
2.400,00
2.500,00
9.000,00
100,00
800,00
30.200,00
600,00
100,00
6.600,00
10.000,00
1.800,00
100,00
2.100,00
100,00
1.600,00
300,00
200,00
1.000,00
500,00
100,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n" 4.320/64)
Página: 317
Data: 04/12/2015
Código Especificação Desdobramento
Categoria
Econõmica Fonte
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.3.2.5.01.99.19.00.00
4.1.3.2.5.01.99.20.00.00
4.1.3.2.5.01.99.21.00.00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
4.1.6.0.0.50.00.00.00.00
4.1.6.0.0.99.00.00.00.00
4.1.6.0.0.99.00.01.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
4.1.7.2.1.01.02.01.00.00
4.1.7.2.1.01.02.02.00.00
4.1.7.2.1.01.02.04.00.00
4.1.7.2.1.01.02.06.00.00
4.1.7.2.1.01.03.00.00.00
4.1.7.2.1.01.03.01.00.00
4.1.7.2.1.01.03.02.00.00
4.1.7.2.1.01.03.03.00.00
4.1.7.2.1.01.04.00.00.00
4.1.7.2.1.01.04.01.00.00
4.1.7.2.1.01.04.02.00.00
4.1.7.2.1.01.04.03.00.00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
4.1.7.2.1.01.05.01.00.00
4.1.7.2.1.01.05.02.00.00
4.1.7.2.1.01.05.03.00.00
4.1.7.2.1.01.05.04.00.00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
4.1.7.2.1.22.11.00.00.00
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
4..1.7.2.1.33.00.01.00.00
4.1.7.2.1.33.00.02.00.00
4.1.7.2.1.33.00.02.03.00
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - ESF
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Vigilância Sanitária
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Aquisição de Carro
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculado
Rec de Remun de Outros Depós de Recur Não Vinculad
RECEITA DE SERViÇOS
Tarifa de Insc. em Concursos e Processos Seletivos
Outros Serviços
Serv de Máquinas
TRANSFER~NCIAS CORRENTES
TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Participação na Receita da União
Cota-Parte do FPM - Cota mensal
Cota-Parte do FPM - Cota mensal - Próprio
Cota-Parte do FPM - Cota mensal - MDE
Cota-Parte do FPM - Cota mensal - ASPS
COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZ.-Próprio
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO - MDE
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO-ASPS
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-Próprio
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-MDE
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-ASPS
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte do ITR - Próprio
Cota-Parte do ITR - MDE
Cota-Parte do ITR - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB
Transf da Compens Fin. pI Exploração Rec. Naturais
Cota-Parte da Comp Financ de Recur Hídricos
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Transf de Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
Piso de Atenção Básica - PAB- Fixo
Piso de Atenção Básica - PAB-Variável
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
1.500,00
100,00
3.500,00
26.120,00
26.120,00
2.500,00
24.000,00
24.000,00
8.625.781,00
7.569.889,00
6.985.256,00
4.191.153,60
349.262,80
1.047.788,40
1.397.051,20
304.633,00
182.779,80
76.158,25
45.694,95
278.000,00
166.800,00
69.500,00
41.700,00
2.000,00
1.200,00
100,00
300,00
400,00
716.300,00
634.300,00
82.000,00
242.592,00
59.294,00
147.298,00
13.148,00
26.500,00
12.425.293,00
12.425.293,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Receita por Categorias Econõmicas (Anexo 2 da Lei n" 4.320/64)
Página: 4/7
Data: 04/12/2015
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econõmica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.33.00.02.05.00
4.1.7.2.1.33.00.02.06.00
4.1.7.2.1.33.00.02.08.00
4.1.7.2.1.33.00.99.00.00
4.1.7.2.1.33.00.99.05.00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
4.1.7.2.1.35.02.00.00.00
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
4.1.7.2.1.36.00.01.00.00
4.1.7.2.1.36.00.02.00.00
4.1.7.2.1.36.00.04.00.00
4.1.7.2.1.36.00.05.00.00
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
4.1.7.2.1.99.00.50.00.00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
4.1.7.2.2.01.01.01.00.00
4.1.7.2.2.01.01.02.00.00
4.1.7.2.2.01.01.04.00.00
4.1.7.2.2.01.01.05.00.00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
4.1.7.2.2.01.02.01.00.00
4.1.7.2.2.01.02.02.00.00
4.1.7.2.2.01.02.03.00.00
4.1.7.2.2.01.02.04.00.00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
4.1.7.2.2.01.04.01.00.00
4.1.7.2.2.01.04.02.00.00
4.1.7.2.2.01.04.04.00.00
4.1.7.2.2.01.04.05.00.00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
4,.1.7.2.2.33.00.00.00.00
4.1.7.2.2.33.00.03.00.00
4.1.7.2.2.33.00.04.00.00
Programa de Saúde da Família - PSF
Programa de Agentes Comunitários da Saúde PACS
Vigilancia em saude
Outras Transf da Uniilo p/ o SUS
Programa saude bucal
Transf Recursos do FNDE
Transf do Salário Educação
Transf União progra Dinheiro Direto na Escola PODE
Transf FNDE ao Prog Nac. Alimentação Escolar PNAE
Transferencias Diretas do FNDE Referentes ao PNATE
Trasnf Finan do ICMS - Desoner - LC 87/96
Transferencia Financeira - L.C.N" 87/96 - Próprio
Transferencia Financeira - L.C.N° 87/96 - MDE
Transferencia Financeira - L.C.N° 87/96 -ASPS
Transferencia Financeira - L.C.N" 87/96 - FUNDES
Outras Transferencias da União
AUXILIO FINANCEIRO P/FOMENTO EXPORTAÇÃO(LEI13.166/15)
Transferências dos Estados
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Próprio
Cota-Parte do ICMS - MDE
Cota-Parte do ICMS - ASPS
COTA-PARTE DO ICMS - FUNDES
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Próprio
Cota-Parte do IPVA - MDE
Cota-Parte do IPVA - ASPS
COTA-PARTE DO IPVA - FUNDES
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte do IPI/Exportaçilo - Próprio
Cota-Parte do IPI/Exportaçilo - MDE
Cota-Parte do IPI/Exportação - ASPS
COTA-PARTE DO IPI/Exportação - FUNDES
Cota-Parte Contribuição Interv Domínio Economico
Transf de Recur do Estado p/ Programa Saúde
Programa Farmácia Sásica
Programa de Vigilância Epidemiológica
48.000,00
73.000,00
13.150,00
36.000,00
36.000,00
74.900,00
29.400,00
3.600,00
10.900,00
31.000,00
18.400,00
11.040,00
920,00
2.760,00
3.680,00
3.700,00
3.700,00
3.493.504,00
3.237.300,00
3.030.000,00
1.818.000,00
151.500,00
454.500,00
606.000,00
126.000,00
75.600,00
6.300,00
18.900,00
25.200,00
63.800,00
38.280,00
3.190,00
9.570,00
12.760,00
17.500,00
94.304,00
6.804,00
4.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Receita por Categorias Económicas (Anexo 2 da Lei nO4.320/64)
Página: 5/7
Data: 04/12/2015
Código Especificação Desdobramento
Categoria
Económica Fonte
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
4.1.7.2.2.33.00.11.00.00
4.1.7.2.2.33.00.13.00.00
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
4.1.7.2.2.99.00.03.00.00
4.1.7.2.2.99.00.04.00.00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
4.1.9.1.1.38.00.01.00.00
4.1.9.1.1.38.00.02.00.00
4.1.9.1.1.38.00.03.00.00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
4.1.9.1.1.40.00.01.00.00
4.1.9.1.1.40.00.02.00.00
4.1.9.1.1.40.00.03.00.00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
4.1.9.3.1.11.00.01.00.00
4.1.9.3.1.11.00.02.00.00
4.1.9.3.1.11.00.03.00.00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00
4.1.9.3.1.13.00.01.00.00
4.1.9.3.1.13.00.02.00.00
4.1.9.3.1.13.00.03.00.00
4.1.9.3.1.35.00.00.00.00
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.01.00
4.1.9.3.1.99.01.01.02.00
1.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
Programa Campanha de Vacinação
Programa Atencao Basica
Incentivo à Estratégia de Saúde de Família
Outras Transf do Estado
Cota-Parte da Multa de Trânsito
Transferencia para Transporte Escolar
Transferencias Multigovernamentais
Transf de Recursos do FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Multas e Juros de Mora dos Tributos
Multa/Juro Mora do IPTU
Multa/Juro Mora do IPTU - Próprio
Multa/Juro Mora do IPTU - MDE
Multa/Juro Mora do IPTU -ASPS
Multa/Juro Mora do ISS
Multa/Juro Mora do ISS - Próprio
Multa/Juro Mora do ISS - MDE
Multa/Juro Mora do ISS -ASPS
RECEITA DA DIVIDAATIVA
Receita da Divida Ativa Tributária
Rec Div Ativ do IPTU
Rec Div Ativ do IPTU - Próprio
Rec Div Ativ do IPTU - MDE
Rec Div Ativ do IPTU - ASPS
Rec Div Ativ do ISS
Rec Div Ativ do ISS - Próprio
Rec Div Ativ do ISS - MDE
Rec Div Ativ do ISS - ASPS
Rec Div Ativ de Taxa Fiscalização Vigil Sanitária
Rec Div Ativ de Outros Tributos
Receita da Dívida Ativa de Outros Trib - Principal
REceita da Dívida Ativa das Taxas
Receita da Divida Ativa das Taxas de Licença e Localição - TLL
Receita da Divida Ativa de Taxas de Coleta de Lixo
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFER~NCIAS DE CAPITAL
TRANSFER~NCIAS DE CONV~NIOS
500,00
35.000,00
48.000,00
161.900,00
100,00
161.800,00
306.008,00
306.008,00
400,00
300,00
180,00
75,00
45,00
100,00
60,00
25,00
15,00
15.554,00
47,00
28,20
11,75
7,05
270,00
162,00
67,50
40,50
270,00
14.967,00
14.967,00
14.967,00
1.187,00
13.780,00
15.954,00
400,00
15.554,00
1.464.690,00
1.464.690,00
1.464.690,00
Nàturezà Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Página: 6/7
Data: 04/12/2015
Código Desdobramento
Categoria
Especificação Econômica Fonte
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
4.2.4.7.1.01.00.00.00.00
4.2.4.7.1.01.01.00.00.00
4.2.4.7.1.05.00.00.00.00
4.2.4.7.1.05.01.00.00.00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
4.2.4.7.1.99.03.00.00.00
4.2.4.7.1.99.04.00.00.00
4.2.4.7.2.00.00.00.00.00
4.2.4.7.2.01.00.00.00.00
4.2.4.7.2.01.01.00.00.00
4.2.4.7.2.01.02.00.00.00
Transferências de Convênios da União e Suas Entida
Transf de Convênios da União para SUS
Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - Reforma UBS
Transf Convênio União Dest Progr Infra-Estr Transp
Transferência Convênio União - Pavimentação e Drenagem de Vias Ubrnas
Outras Transf de Convênios da União
Transferencia Convênio União - Patrulha Mecanizada
Transferencia Convênio União - Pórtico
Transf Convênios dos Estados Distrito Feder Entid
Transf Convênios Estados para o SUS
Transferências Convênio Estado - Consulta Popular 2014/2015
Transferência Convênio Estado - Construção Unidade Basica de Saúde
991.690,00
349.990,00
349.990,00
245.850,00
245.850,00
395.850,00
146.250,00
249.600,00
473.000,00
473.000,00
65.000,00
408.000,00
DEDUÇOES DA RECEITA
DEDUÇOES DA RECEITA CORRENTE
DEDUCOES RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
DEDUCOESIPTU
Desconto de IPTU - Próprio
Desconto de IPTU - MDE
Desconto de IPTU -ASPS
DESCONTO COLETA DE LIXO
(R) DEDUCOES RECEITA TRANSFER~NCIA CORRENTE
(R) DED REC DE TRANSF. INTERGOVERNAMENTAL
(R) Ded da Receita de TransferênciA União
Dedução das Receitas de Particip na Recei da União
Deducao Receita Fundo Participação Municípios
(R) Deduções da Receita do FPM - FUNDEB
(R) Deduções da Receita do ITR
(R) Deduções da Recei pi Formação do FUNDEB - ITR
Deduções Receita do ICMS Desoneração
(R) Deduc da Rec pi Formação do FUNDEB-ICMS-Desone
(R) Ded Receita de Transferência do Estado
Deducao da Receita de Particip na Receita do Estad
Deduções da Receita do ICMS
(R) Deduções Receita para Formação FUNDEB - ICMS
(R) Deduções Receita da Cota-Parte do IPVA
(R) Deduções Receita para Formação FUNDEB - IPVA
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00
9.1.1.0.0.00.00.00.00.00
9.1.1.1.0.00.00.00.00.00
9.1.1.1.2.00.00.00.00.00
9.1.1.1.2.02.00.00.00.00
9.1.1.1.2.02.01.00.00.00
9.1.1.1.2.02.02.00.00.00
9.1.1.1.2.02.03.00.00.00
9.1.1.1.2.03.00.00.00.00
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00
9.1.7.2.1.01.02.06.00.00
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00
9.1.7.2.1.01.05.04.00.00
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00
9.1.7.2.1.36.00.05.00.00
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00
-16.500,00
-10.000,00
-6.000,00
-2.500,00
-1.500,00
-6.500,00
-1.401.131,20
-1.397.451,20
-1.397.051,20
-1.397.051,20
-400,00
-400,00
-3.680,00
-3.680,00
-643.960,00
-643.960,00
-606.000,00
-606.000,00
-25.200,00
-25.200,00
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00
.
9.1.7.2.2.01.01.05.00.00
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00
9.1.7.2.2.01.02.04.00.00
-16.500,00
-16.500,00
-2.045.091,20
-2.045.091,20
-2.061.591,20
Nátureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2016
Receita por Categorias Econõmicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Página: 717
Data: 04/12/2015
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Económica
Entidade: 1 - PREFEITURAMUNICIPALDE PINTOBANDEIRA
RECEITASORÇAMENTÁRIAS
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00
9.1.7.2.2.01.04.05.00.00
Deduçõesda Receitado IPI/Exportação
(R) DeduçõesReceitapI FormaçãoFUNDES- IPI/EXPO
-12.760,00
-12.760,00
Total das receitas:
Total por entidade:
Total geral:
12.680.236,80
12.680.236,80
12.680.236,80
•
Natureza Jurídica não encontrada
, - MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2016
Relação da Proposta da Receita
Página: 1/4
Data: 04/12/2015
Receita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham .IAplie. Educação Saúde Valor
12.680.236,80
00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 84.000.00
00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Nao 35.000.00
00.01.0040.0000.00.00.00 Nao Nao 21.000,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 83.520,00
00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Nao 34.800,00
00.01.0040.0000.00.00.00 Nao Nao 20.880,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 2.160,00
00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Nao 900,00
00.01.0040.0000.00.00.00 Nao Nao 540,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 3.600,00
00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Nao 1.500,00
00.01.0040.0000.00.00.00 Nao Nao 900,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 60,00
00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Nao 25,00
00.01.0040.0000.00.00.00 Nao Nao 15,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 48.000,00
00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Nao 20.000,00
00.01.0040.0000.00.00.00 Nao Nao 12.000,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 164.622,60
00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Nao 68.592,75
00.01.0040.0000.00.00.00 Nao Nao 41.155,65
00.01.4001.0000.02.01.00 Nao Sim 1.000,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 2.000,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 29.200,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 1.000,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 4.200,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 51.100,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 1.000,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 500,00
00.01.1001.0000.00.00.00 Nao Nao 5.000,00
00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Nao 2.400,00
00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Nao 2.500,00
00.01.0040.0000.00.00.00 Nao Nao 9.000,00
00.01.1032.0000.00.00.00 Nao Nao 100,00
00.01.1002.0000.01.03.01 Sim Nao 800,00
00.01.4770.0000.02.04.00 Nao Sim 600,00
00.01.4293.0000.02.06.00 Nao Sim 100,00
00.01.4510.0000.02.04.00 Nao Sim 6.600,00
00.01.1014.0000.04.03.00 Nao Nao 10.000.00
00.01.4710.0000.02.04.00 Nao Sim 1.800,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
1 4.1.1.1.2.02.00.01.00.00 IPTU - Próprio
2 4.1.1.1.2.02.00.02.00.00 IPTU - MDE
3 4.1.1.1.2.02.00.03.00.00 IPTU - ASPS
4 4.1.1.1.2.04.31.01.01.00 IRRF Ativos/lnativos Executivo/lndiretas - Próprio
5 4.1.1.1.2.04.31.01.02.00 IRRF Ativos/lnativos Executivo/lndiretas - MDE
6 4.1.1.1.2.04.31.01.03.00 IRRF Ativos/lnativos Executivo/lndiretas - ASPS
7 4.1.1.1.2.04.31.02.01.00 IRRF Ativos Ilnativos do Legislativo - Próprio
8 4.1.1.1.2.04.31.02.02.00 IRRF Ativos Ilnativos do Legislativo - MDE
9 4.1.1.1.2.04.31.02.03.00 IRRF Ativos Ilnativos do Legislativo - ASPS
10 4.1.1.1.2.04.31.06.01.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - Próprio
11 4.1.1.1.2.04.31.06.02.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - MDE
12 4.1.1.1.2.04.31.06.03.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - ASPS
13 4.1.1.1.2.04.31.07.01.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - Próprio
14 4.1.1.1.2.04.31.07.02.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - MDE
15 4.1.1.1.2.04.31.07.03.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo -ASPS
16 4.1.1.1.2.08.00.01.00.00 ITBI- Próprio
17 4.1.1.1.2.08.00.02.00.00 ITBI - MDE
18 4.1.1.1.2.08.00.03.00.00 ITBI - ASPS
19 4.1.1.1.3.05.01.01.00.00 ISS - Próprio
20 4.1.1.1.3.05.01.02.00.00 ISS - MDE
21 4.1.1.1.3.05.01.03.00.00 ISS - ASPS
22 4.1.1.2.1.17.00.00.00.00 Tx de Fiscalização de Vigilancia Sanitária
23 4.1.1.2.1.21.00.00.00.00 Taxa de Licenciamento Ambiental
24 4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Licença pI Fune.Estab.Comere.lndustr.Servico
25 4.1.1.2.1.29.00.00.00.00 Tx de Licença para Execução de Obras
28 4.1.1.2.2.99.00.04.00.00 Tx de Emissao de CertidOes
29 4.1.1.2.2.99.00.06.00.00 Taxa coleta de lixo urbano
144 4.1.1.2.2.99.00.07.00.00 Taxa de Expediente
30 4.1.1.3.0.04.00.00.00.00 Contrib de Melhoria pI Pavimentação Obras Compleme
32 4.1.2.3.0.00.00.00.00.00 Contrib. pIo Custeio do ServoIluminação Pública
33 4.1.3.2.5.01.02.00.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - FUNDEB
34 4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - MDE
35 4.1.3.2.5.01.06.00.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - ASPS
104 4.1.3.2.5.01.09.00.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - CIDE
36 4.1.3.2.5.01.11.00.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - FNDE
105 4.1.3.2.5.01.99.04.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Farmaeia Basica Federal
106 4.1.3.2.5.01.99.05.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Saude Aquisição Equipamentos UBS
- 107 4.1.3.2.5.01.99.06.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Atenção Basica Federal
108 4.1.3.2.5.01.99.07.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - FEP
109 4.1.3.2.5.01.99.08.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Vigilancia em Saúde
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MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA Data: 04/12/2015
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Relação da Proposta da Receita
Receita Conta da Receita Espeeificaçao RecursolDetalham.lAplie. Educaçao Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA 12.680.236,80
110 4.1.3.2.5.01.99.10.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - Merenda Escolar 00.01.1005.0000.01.03.95 Sim Nao 100,00
111 4.1.3.2.5.01.99.11.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - PNATE 00.01.1007.0000.01.03.99 Sim Nao 2.100,00
112 4.1.3.2.5.01.99.12.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Dinheiro Direto na Escola 00.01.1024.0000.01.03.00 Sim Nao 100,00
113 4.1.3.2.5.01.99.13.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - Atenção Basica 00.01.4011.0000.02.04.00 Nao Sim 1.600,00
114 4.1.3.2.5.01.99.14.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - Vlgilancia Epidemiologlca 00.01.4190.0000.02.04.00 Nao Sim 300,00
115 4.1.3.2.5.01.99.15.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - Farmacia Básica do Estado 00.01.4050.0000.02.04.00 Nao Sim 200,00
116 4.1.3.2.5.01.99.16.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - ESF Federal 00.01.4520.0000.02.04.00 Nao Sim 1.000,00
117 4.1.3.2.5.01.99.17.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - Transporte Escolar 00.01.1003.0000.01.06.01 Sim Nao 500,00
118 4.1.3.2.5.01.99.18.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - lIuminaçao Publica 00.01.1001.0000.04.03.00 Nao Nao 100,00
119 4.1.3.2.5.01.99.19.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - ESF 00.01.4090.0000.02.04.00 Nao Sim 1.500,00
120 4.1.3.2.5.01.99.20.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - Vigilancia Sanitária 00.01.4001.0000.02.01.00 Nao Sim 100,00
145 4.1.3.2.5.01.99.21.00.00 Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - Aqulslção de Carro 00.01.4292.0000.02.01.00 Nao Sim 3.500,00
38 4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 Ree de Remun de Outros Depós de Reeur Nao Vineulad 00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 26.120,00
39 4.1.6.0.0.50.00.00.00.00 Tarifa de Inse. em Concursos e Processos Seletivos 00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 2.500,00
123 4.1.6.0.0.99.00.01.00.00 Serv de Máquinas 00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 24.000,00
40 4.1.7.2.1.01.02.01.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota mensal - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 4.191.153,60
41 4.1.7.2.1.01.02.02.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota mensal - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Nao 349.262,80
42 4.1.7.2.1.01.02.04.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota mensal - ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Nao Nao 1.047.788,40
43 4.1.7.2.1.01.02.06.00.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Nao 1.397.051,20
124 4.1.7.2.1.01.03.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZ.-Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 182.779,80
125 4.1.7.2.1.01.03.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Nao 76.158,25
126 4.1.7.2.1.01.03.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO-ASPS 00.01.0040.0000.02.01.00 Nao Sim 45.694,95
127 4.1.7.2.1.01.04.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 166.800,00
128 4.1.7.2.1.01.04.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Nao 69.500,00
129 4.1.7.2.1.01.04.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-ASPS 00.01.0040.0000.02.01.00 Nao Sim 41.700,00
46 4.1.7.2.1.01.05.01.00.00 Cota-Parte do ITR - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 1.200,00
47 4.1.7.2.1.01.05.02.00.00 Cota-Parte do ITR - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Nao 100,00
48 4.1.7.2.1.01.05.03.00.00 cota-Parte do ITR - ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Nao Nao 300,00
49 4.1.7.2.1.01.05.04.00.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Nao 400,00
130 4.1.7.2.1.22.11.00.00.00 Cota-Parte da Comp Finane de Recur Hidricos 00.01.0001.0000.00.00.00 Nao Nao 634.300,00
50 4.1.7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 00.01.1014.0000.00.00.00 Nao Nao 82.000,00
51 4.1.7.2.1.33.00.01.00.00 Piso de Atenção Básica - PAB- Fixo 00.01.4510.0000.02.04.00 Nao Sim 59.294,00
52 4.1.7.2.1.33.00.02.03.00 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 00.01.4770.0000.02.04.00 Nao Sim 13.148,00
53 4.1.7.2.1.33.00.02.05.00 Programa de Saúde da Familia - PSF 00.01.4520.0000.02.04.00 Nao Sim 48.000,00
54 4.1.7.2.1.33.00.02.06.00 Programa de Agentes Comunitários da Saúde PACS 00.01.4520.0000.02.04.00 Nao Sim 73.000,00
55 4.1.7.2.1.33.00.02.08.00 Vigilaneia em saude 00.01.4710.0000.02.04.00 Nao Sim 13.150,00
57 4.1.7.2.1.33.00.99.05.00 Programa saude bucal 00.01.4520.0000.02.04.00 Nao Sim 36.000,00
-
58 4.1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf do Salário Educaçao 00.01.1002.0000.01.03.01 Sim Nao 29.400,00
131 4.1.7.2.1.35.02.00.00.00 Transf Uniao Progra Dinheiro Direto na Escola PODE 00.01.1024.0000.01.03.00 Sim Nao 3.600,00
59 4.1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transf FNDE ao Prog Nae. A1imentaçao Escolar PNAE 00.01.1005.0000.01.03.99 Sim Nao 10.900,00
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MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA Data: 04/12/2015
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2016
Relação da Proposta da Receita
Receita Conta da Receita Especificaçllo Recurso/Detalham.lAplic. Educaçllo Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA 12.680.236,80
60 4.1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transferencias Diretas do FNDE Referentes ao PNATE 00.01.1007.0000.01.03.99 Sim Nao 31.000,00
61 4.1.7.2.1.36.00.01.00.00 Transferencia Financeira - L.C.N· 87/96 - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 11.040,00
62 4.1.7.2.1.36.00.02.00.00 Transferencia Financeira - L.C.N· 87/96 - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 920,00
63 4.1.7.2.1.36.00.04.00.00 Transferencia Financeira - L.C.N" 87/96 - ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 2.760,00
64 4.1.7.2.1.36.00.05.00.00 Transferencia Financeira - L.C.N· 87/96 - FUNDEB 00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não 3.680,00
146 4.1.7.2.1.99.00.50.00.00 AUXILIO FINANCEIRO P/FOMENTO EXPORTAÇAO(LEI13.166/15) 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 3.700,00
65 4.1.7.2.2.01.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 1.818.000,00
66 4.1.7.2.2.01.01.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 151.500,00
67 4.1.7.2.2.01.01.04.00.00 Cota-Parte do ICMS - ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 454.500,00
68 4.1.7.2.2.01.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não 606.000,00
69 4.1.7.2.2.01.02.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 75.600,00
70 4.1.7.2.2.01.02.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 6.300,00
71 4.1.7.2.2.01.02.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 18.900,00
72 4.1.7.2.2.01.02.04.00.00 COTA-PARTE DO IPVA- FUNDEB 00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não 25.200,00
73 4.1.7.2.2.01.04.01.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportaçllo - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 38.280,00
74 4.1.7.2.2.01.04.02.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportaçllo - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 3.190,00
75 4.1.7.2.2.01.04.04.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportaçllo - ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 9.570,00
76 4.1.7.2.2.01.04.05.00.00 COTA-PARTE DO IPI/Exportaçllo - FUNDEB 00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não 12.760,00
77 4.1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte Contribuiçllo Interv Dominio Economico 00.01.1032.0000.00.00.00 Não Não 17.500,00
78 4.1.7.2.2.33.00.03.00.00 Programa Farmácia Básica 00.01.4050.0000.02.04.00 Não Sim 6.804,00
79 4.1.7.2.2.33.00.04.00.00 Programa de Vigilancia Epidemiológica 00.01.4190.0000.02.04.00 Não Sim 4.000,00
80 4.1.7.2.2.33.00.11.00.00 Programa Campanha de Vacinaçllo 00.01.4190.0000.02.04.00 Não Sim 500,00
81 4.1.7.2.2.33.00.13.00.00 Programa Atencao Basica 00.01.4011.0000.02.04.00 Não Sim 35.000,00
132 4.1.7.2.2.33.01.00.00.00 Incentivo à Estratégia de Saúde de Famllia 00.01.4090.0000.02.04.00 Não Sim 48.000,00
83 4.1.7.2.2.99.00.03.00.00 Cota-Parte da Multa de Transito 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 100,00
133 4.1.7.2.2.99.00.04.00.00 Transferencia para Transporte Escolar 00.01.1003.0000.01.06.01 Sim Não 161.800,00
84 4.1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf de Recursos do FUNDEB 00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não 306.008,00
87 4.1.9.1.1.38.00.01.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 180,00
88 4.1.9.1.1.38.00.02.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 75,00
89 4.1.9.1.1.38.00.03.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU - ASPS 00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 45,00
90 4.1.9.1.1.40.00.01.00.00 Multa/Juro Mora do ISS - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 60,00
91 4.1.9.1.1.40.00.02.00.00 Multa/Juro Mora do ISS - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 25,00
92 4.1.9.1.1.40.00.03.00.00 Multa/Juro Mora do ISS - ASPS 00.01.0040.0000.02.04.00 Não Sim 15,00
147 4.1.9.3.1.11.00.01.00.00 Rec Div Ativ do IPTU - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 28,20
148 4.1.9.3.1.11.00.02.00.00 Rec Div Ativ do IPTU - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 11,75
149 4.1.9.3.1.11.00.03.00.00 Rec Div Ativ do IPTU - ASPS 00.01.0040.0000.02.01.00 Não Sim 7,05
150 4.1.9.3.1.13.00.01.00.00 Rec Div Ativ do ISS - Próprio 00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 162,00
. 151 4.1.9.3.1.13.00.02.00.00 Rec Div Ativ do ISS - MDE 00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 67,50
152 4.1.9.3.1.13.00.03.00.00 Rec Div Aliv do ISS - ASPS 00.01.0040.0000.02.01.00 Não Sim 40,50
153 4.1.9.3.1.35.00.00.00.00 Rec Div Ativ de Taxa Fiscalizaçllo Vigil Sanitária 00.01.4001.0000.02.01.00 Não Sim 270,00
Natureza Jurídica não encontrada
" '
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Relação da Proposta da Receita
Página: 4/4
Data: 04/12/2015
Receita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham.lAplic. Educação Saúde Valor
12,680.236,80
Não Não 1.187,00
Não Não 13.780,00
Não Sim 349.990,00
Não Não 245,850,00
Não Não 146.250,00
Não Não 249.600,00
Não Sim 65.000,00
Não Sim 408.000,00
Não Não -6.000,00
Sim Não -2.500,00
Não Sim -1.500,00
Não Não -6.500,00
Sim Não -1.397.051,20
Sim Não -400,00
Sim Não -3.680,00
Sim Não -606.000,00
Sim Não -25.200,00
Sim Não -12.760,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
154 4.1.9.3.1.99.01.01.01,00 Receita da Divida Ativa das Taxas de Licença e loca lição - Tll 00.01.0001.0000.00.00.00
155 4.1.9.3.1.99.01.01.02.00 Receita da Divida Ativa de Taxas de Coleta de Lixo 00.01.0001.0000.00.00.00
156 4.2.4.7.1.01.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - Reforma USS 00.01.4995.0000.02.01.00
157 4.2.4.7.1.05.01.00.00,00 Transferência Convênio União - Pavimentação e Drenagem de Vias Ubmas 00.01.1060.0000.04,03.00
134 4.2.4.7.1.99.03.00.00.00 Transferencia Convênio União - Patrulha Mecanizada
135 4.2.4.7.1.99.04.00.00.00 Transferencia Convênio União - Pórtico
158 4.2.4.7.2.01.01.00.00.00 Transferências Convênio Estado - Consulta Popular 2014/2015
159 4,2.4.7.2.01.02.00.00.00 Transferência Convênio Estado - Construção Unidade Sasica de Saúde
141 9.1.1.1,2.02.01.00.00.00 Desconto de IPTU - Próprio
142 9.1.1.1.2.02.02.00.00.00 Desconto de IPTU - MDE
143 9.1.1.1.2.02.03.00.00.00 Desconto de IPTU -ASPS
160 9.1.1.1.2.03.00.00.00.00 DESCONTO COlETADE LIXO
97 9.1.7.2.1.01.02.06.00.00 (R) Deduções da Receita do FPM - FUNDES
98 9.1.7.2.1.01.05.04.00.00 (R) Deduções da Recei pI Formação do FUNDEI3 - ITR
99 9.1.7.2.1.36.00.05.00.00 (R) Deduc da Rec pI Formação do FUNDES-ICMS-Desone
100 9.1.7.2.2.01.01.05.00.00 (R) DeduçOes Receita para Formação FUNDES -ICMS
101 9.1.7.2.2.01.02.04.00.00 (R) Deduções Receita para Formação FUNDES -IPVA
102 9.1.7.2.2.01.04.05.00.00 (R) Deduç08s Receita pI Formação FUNDES -IPIIEXPO
00.01.1040.0000.00.00.00
00.01.1027.0000.04.03.00
00.01.4294.0000.02.04.00
00.01.4294.0000.02.04,00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.0020.0000.01,01.01
00.01.0040.0000.02.01.00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.0031.0000.01.02.01
00.01.00a1.0000.01.02.01
00.01.0031.0000.01,02.01
00.01.0031.0000.01.02.01
00.01.0031.0000.01.02.01
00.01.0031.0000.01.02.01
Total geral: 12680<236 80
~/'
~ANTOMASI
CRC/RS083872/0-5
CPF:756,08S.020-00
- ----- ---------------------------------------------------------------------
N'aturez'aJurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2016
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Proj.lAtiv.: 2.004 -ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
1 04.122.4 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
1 04.122.4
1 04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.(11) - Outras Despesas varíavels
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentação
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.005 - ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURiDICA
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
2 04.122.4
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DI
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.ú0 - ObrigaçOes Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas vanaveís
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentação
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.006 - ATIVIDADES E ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO
3 04.032.4
3 04.032.4
3 04.032.4
3 04.032.4
3 04.032.4
3 04.032.4
3 04.032.4
3 04.032.4
3 04.032.4
3 04.032.4
3 04.032.4
3 04.032.4
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DI
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOes Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Varlavels
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelo
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentação
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Unidade: 02.02 - ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
Proj.lAtiv.: 2.055 -ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
55 04.032.7
55 04.032.7
55 04.032.7
55 04.032.7
55 04.032.7
55 04.032.7
55 04.032.7
55 04.032.7
55 04.032.7
55 04.032.7
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrlgaçOes Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Varlavels
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentação
Página: 1/11
Data: 04/12/2015
Valor
12.010.236,80
991.489,72
880.625,76
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 363.472,91
Não Sim Não 79.964,04
Não Sim Não 1,00
Não Não Não 2.500,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 2.500,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 518.441,95
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 60.694,47
Não Sim Não 97.076,41
Não Sim Não 34.709,59
Não Sim Não 1,00
Não Não Não 2.500,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 2.500,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 25.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 222.584,47
Localizador: Munlcipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 1,00
Não Sim Não 114.417,49
Não Sim Não 25.171,85
Não Sim Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 139.599,34
11,00
Localizador: Munlcipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 1,00
Não Sim Não 1,00
Não Sim Não 1,00
Não Sim Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
----------------------~~-~-~ --
,
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
órqão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.02 - ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
Proj.lAtiv.: 2.055 -ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
55 04.032.7 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Unidade: 02.03 - CONSELHO TUTELAR
Proj.lAtiv.: 2.069 - MANUTENÇAO DAS ATlVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variavei!
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentaçao
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
órgao: 03.00 - SECRETARIAADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade: 03.01 - SECRETARIAADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj.lAtiv.: 2.007 - ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇAO
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Ccníratação Por Tempo DI
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas vartaveu
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentaçao
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.008 -ATIVIDADES FAZENDARIAS
6 04.123.6 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DI
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Varlavels
3.2.90.21.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Juros sobre a Divida por C
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentação
3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Tributárias e C
3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Indenlzacoes e Restituicoe
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
4.6.90.71.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Principal da Divida Por COI
Proj.lAtiv.: 2.009 -ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
7 04.123.6
7 04.123.6
3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.(),) - Outros Serviços de Terceir
Página: 2/11
Data: 04/12/2015
Valor
12.010.236,80
991.489,72
11,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 1,00
Total: 11,00
110.852,96
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Sim Nao 79.054,07
Nao Sim Nao 17.391,89
Nao Sim Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 14.400,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 110.852,96
850.177,59
850.177,59
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Sim Nao 20.809,54
Nao Sim Nao 178.554,22
Nao Sim Nao 43.860,03
Nao Sim Nao 1,00
Nao Nao Nao 2.500,00
Nao Nao Nao 5.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 2.500,00
Nao Nao Nao 500,00
Nao Nao Nao 147.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 400.727,79
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Sim Nao 101.180,98
Nao Sim Nao 1,00
Nao Sim Nao 22.259,82
Nao Sim Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 2.500,00
Nao Nao Nao 2.000,00
Nao Nao Nao 2.500,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1.000,00
Nao Nao Nao 187.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 100.000,00
Nao Nao Nao 1.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 419.447,80
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 30.000,00
Nao Nao Nao 1,00
,
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgao: 03.00 - SECRETARIAADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade: 03.01 - SECRETARIAADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj.lAtiv.: 2.009 - ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
7 04.123.6 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Órgao: 04.00 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
Unidade: 04.01 - SECRETARIA DAAGRICULTURA
Proj.lAtiv.: 1.007 - AQUISIÇAo DE MÁQUINAS AGRICOLAS
76 20.078.0049 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.1040.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.011 - MANUTENÇAo DASATlVIDADES DA SECRETARIA
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.122.7
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOes Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas vanavels
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Premiaçoes Culturais
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir￾3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentaçao
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.012 - SANIDADE VEGETAL
51 20.601.0041
51 20.601.0041
51 20.601.0041
51 20.601.0041
51 20.601.0041
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.D1.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00.00.D1.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.013 - SANIDADE ANIMAL
52 20.601.42 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
52 20.601.42
52 20.601.42
52 20.601.42
52 20.601.42
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr
4.4.90.52.00.00.00.00.00.D1.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.014 - COMERCIALlZACAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA
56 20.692.0043
56 20.692.0043
56 20.692.0043
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.(j() - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj.lAtiv.: 2.015 - PATRULHAAGRICOLA
11 20.692.0043 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
11 20.692.0043
11 20.692.0043
11 20.692.0043
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.057 - SANIDADE RURAL
70 20.601. 7 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
70 20.601.7
70 20.601.7
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Página: 3/11
Data: 04/12/2015
Valor
12.010.236,80
850.177,59
850.177,59
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 1,00
Total: 30.002,00
993.645,53
993.645,53
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 146.250,00
Total: 146.250,00
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Nao Sim Nao 168.210,33
Nao Sim Nao 81.477,81
Nao Sim Nao 54.931,39
Nao Sim Nao 5.000,00
Nao Nao Nao 1.000,00
Nao Nao Nao 1.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1.000,00
Nao Nao Nao 12.000,00
Nao Nao Nao 35.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 359.623,53
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 90.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 230.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 320.003,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 200,00
Nao Nao Nao 3.500,00
Nao Nao Nao 7.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 10.702,00
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 3,00
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 70.000,00
Nao Nao Nao 1.050,00
Nao Nao Nao 30.000,00
Nao Nao Nao 29.000,00
Total: 130.050,00
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 3.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 10.000,00
,
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2016
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 04.00 - SECRETARIA DAAGRICULTURA
Unidade: 04.01 - SECRETARIA DAAGRICULTURA
Proj./Ativ.: 2.057 - SANIDADE RURAL
70 20.601.7
70 20.601.7
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e InstalaçOes
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj./Ativ.: 2.059 - FUNDAGRO
72 20.122.7 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
72 20.122.7
72 20.122.7
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceír
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
Proj./Ativ.: 2.060 -AGROINDUSTRIA
58 20.601.59 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
58 20.601.59
58 20.601.59
58 20.601.59
58 20.601.59
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiro!
Proj./Ativ.: 2.062 - PARCERIAS
60 20.573.59 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
60 20.573.59
60 20.573.59
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir,
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj./Ativ.: 2.063 - PROGRAMA MAIS CALCÁRIO, MAIS PRODUÇÃO
61 20.608.59
61 20.608.59
61 20.608.59
3.3.90.30.00.00.00.00.00.Q1.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.C0 - Outros Serviços de Terceir,
Órgão: 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 05.02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
Proj./Ativ.: 1,005 - AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CANTINAS
65 12.361.044 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Equipamentos e Material F
Proj./Ativ.: 2.016 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0031.0000.01.02.01 - Contrataçao Por Tempo DI
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Contratação Por Tempo DI
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0031.0000,01.02.01 - ObrigaçOes Patronais
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOes Patronais
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - ObrigaçOes Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Outras Despesas Variavei!
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1002.0000.01.03.01 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1024.0000.01.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.99.01 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Auxilio Alimentação
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiro!
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.(11 - Obras e InstalaçOes
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Página: 4/11
Data: 04/12/2015
Valor
12.010.236,80
993.645,53
993.645,53
Localizador: Munlcipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 13.003,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 3,00
Locallzador: Munlcipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1.00
Não Não Não 1,00
Total: 1.004,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 12.999,00
Não Não Não 1.00
Não Não Não 1,00
Total: 13.001,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 3,00
2.375.661,83
2.240.740,31
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Sim Não Não 1.000,00
Total: 1.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Sim Sim Não 243.408.00
Sim Sim Não 608.476,45
Não Sim Não 1,00
Sim Sim Não 199.719,19
Sim Sim Não 65.000,00
Não Sim Não 1,00
Sim Sim Não 164.892,71
Sim Sim Não 5.000,00
Não Não Não 1.000,00
Sim Não Não 30.200,00
Não Não Não 20.000,00
Sim Não Não 3.700.00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 5.000,00
Sim Não Não 70,000,00
Sim Não Não 8.500.00
Não Não Não 1,00
Sim Não Não 1,00
Não Não Não 28.439,96
Total: 1.503.340,31
,
N~turezaJurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgao: 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 05.02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI212
Proj.lAtiv.: 2.020 - TRANSPORTE ESCOLAR
16 12.361.044 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Material de Consumo
16 12.361.044
16 12.361.044
16 12.361.044
16 12.361.044
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1003.0000.01.99.01 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1007.0000.01.03.95 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir
Proj.lAtiv.: 2.024 - ALlMENTACAO E NUTRiÇÃO
18 12.306.0048
18 12.306.0048
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1005.0000.01.03.99 - Material de Consumo
Unidade: 05.04 - ACOES ESPORTIVAS E DE LAZER
Proj.lAtiv.: 2.022 - INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER
20 27.812.0046 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
20 27.812.0046
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOes Patronais
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentaçao
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
21 27.812.0047 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
21 27.812.0047 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - PremlaçOes Culturais
21 27.812.0047 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
21 27.812.0047 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
21 27.812.0047
21 27.812.0047
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiro!
4.4.20.42.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxllios
Órgao: 06.00 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade: 06.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILluADE
Proj.lAtiv.: 1.010 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
74 16.538.102
74 16.538.102
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.1060.0000.04.03.00 - Obras e InstalaçOes
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e InstalaçOes
Proj.lAtiv.: 2.025 - RECURSOS HUMANOS
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contrataçao Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOes Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Varlaveís
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentaçao
Proj.lAtiv.: 2.026 - PARQUE DE MÁQUINAS
24 26.782.0049
24 26.782.0049
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir￾Página: 5/11
Data: 04/12/2015
Valor
12.010.236,80
2.375.661,83
2.240.740,31
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Sim Nao Nao 60.000,00
Nao Nao Nao 300.000,00
Sim Nao Nao 162.300,00
Sim Nao Nao 33.100,00
Sim Nao Nao 140.000,00
Total: 695.400,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Sim Nao Nao 30.000,00
Sim Nao Nao 11.000,00
Total: 41.000,00
134.921,52
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Sim Nao 48.538,13
Nao Sim Nao 10.678,39
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 300,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 5.400,00
Nao Nao Nao 22.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 86.920,52
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 1.000,00
Nao Nao Nao 5.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 22.000,00
Nao Nao Nao 5.000,00
Nao Nao Nao 15.000,00
Total: 48.001,00
2.323.802,78
2.323.802,78
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 245.850,00
Nao Nao Nao 5.000,00
Total: 250.850,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Sim Nao 372.316,93
Nao Sim Nao 294.714,49
Nao Sim Nao 143.313,36
Nao Sim Nao 10.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1.500,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 3.000,00
Nao Nao Nao 35.000,00
Nao Nao Nao 12.500,00
Total: 872.346,78
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 224.000,00
Nao Nao Nao 6.500,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgao: 06.00 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade: 06.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
Proj.lAtiv.: 2.026 - PARQUE DE MÁQUINAS
24 26.782.0049 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
24 26.782.0049
24 26.782.0049
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1032.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.027 - INFRAESTRUTURA URBANA
25 15.451.0050
25 15.451.0050
25 15.451.0050
25 15.451.0050
25 15.451.0050
25 15.451.0050
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1014.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.028 - SANEAMENTO PÚBLICO
26 17.512.0050 3.3.90.30.00.00.00.00.00.D1.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
26 17.512.0050
26 17.512.0050
26 17.512.0050
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e InstalaçOes
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.029 - SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
27 26.782.0051
27 26.782.0051
27 26.782.0051
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e InstalaçOes
Proj.lAtiv.: 2.064 - ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
62 16.122.7
62 16.122.7
62 16.122.7
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj.lAtiv.: 2.065 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
63 06.181.0058
63 06.181.0058
63 06.181.0058
3.3.30.41.39.04.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Transferencias ao FMSP
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Órgao: 07.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Unidade: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Proj.lAtiv.: 1.001 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
30 10.302.0054
30 10.302.0054
30 10.302.0054
30 10.302.0054
30 10.302.0054
30 10.302.0054
30 10.302.0054
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Material de Consumo
4.4.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo
4.4.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir·
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.4995.0000.02.01.00 - Obras e InstalaçOes
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Obras e InstalaçOes
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.4294.0000.02.04.00 - Obras e InstalaçOes
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4995.0000.02.01.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtlv.: 2.031 - UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO DE SAUDE PUBLlCA/ATENÇAO BASICA
31 10.301.0052 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.4520.0000.02.04.00 - Contratação Por Tempo DE
31 10.301.0052 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - Contratação Por Tempo DE
31 10.301.0052 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.4090.0000.02.04.00 - Contratação Por Tempo DE
31 10.301.0052 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Coníratação Por Tempo DE
31 10.301.0052 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Vencimentos e Vantagens
31 10.301.0052 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - ObrigaçOes Patronais
Página: 6/11
Data: 04/12/2015
Valor
12.010.236,80
2.323.802,78
2.323.802,78
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 80.000,00
Nao Nao Nao 17.600,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 328.101,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 92.000,00
Nao Nao Nao 14.999,00
Nao Nao Nao 8.400,00
Nao Nao Nao 20.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 135.401,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 1.000,00
Nao Nao Nao 396.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 397.002,00
Localizador: Municiplo de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 130.000,00
Nao Nao Nao 25.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 155.001,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 20.000,00
Nao Nao Nao 5.100,00
Nao Nao Nao 120.000,00
Total: 145.100,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 18.000,00
Nao Nao Nao 22.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 40.001,00
3.053.767,55
2.795.289,64
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nao Nao Sim 5.600.00
Nao Nao Sim 3.000,00
Nao Nao Sim 5.000,00
Nao Nao Sim 99.990.00
Nao Nao Sim 100.000,00
Nao Nao Sim 473.000,00
Nao Nao Sim 250.000,00
Total: 936.590,00
Localizador: Munlcipio de Pinto Bandeira
Nao Sim Sim 158.000,00
Nao Sim Sim 9.894,00
Nao Sim Sim 39.500,00
Nao Sim Sim 652.478,21
Nao Sim Sim 23.000,00
Nao Sim Sim 140.000,00
- - ---- ------------------------------------
• N'atureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURAMUNICIPALDEPINTOBANDEIRA
Órgão: 07.00 - SECRETARIASAÚDEE MEIOAMBIENTE
Unidade: 07.01 - FUNDOMUNICIPALDESAUDE
Proj.lAtiv.:2.031 - UNIDADEBASICADEATENDIMENTODESAUDEPUBLICA/ATENÇAOBASICA
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
Página:7/11
Data:04/12/2015
Valor
12.010.236,80
3.053.767.55
2.795.289,64
Localizador: Municípiode PintoBandeira
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - OutrasDespesasVariavei! Não
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Diárias- PessoalCivil Não
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - Materialde Consumo Não
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4090.0000.02.04.00 - Materialde Consumo Não
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Materialde Consumo Não
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Materialde Consumo Não
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Passagense Despesasco Não
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - OutrosServiçosde Terceiro Não
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - OutrosServiçosde Terceir Não
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - OutrosServiçosde Terceir Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OutrosServiçosde Terceir Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - OutrosServiçosde Tercem Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - OutrosServiçosdeTerceir Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - OutrosServiçosdeTerceir Não
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 -AuxilioAlimentação Não
3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - ObrigaçOesTributáriase C Não
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Equipamentose MaterialF Não
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Equipamentose MaterialF Não
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4090.0000.02.04.00 - Equipamentose MaterialF Não
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4293.0000.02.04.00 - Equipamentose MaterialF Não
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Não
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
1.000,00
2.000,00
1.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
10.500,00
5.000,00
50.000,00
40.500,00
998,00
10.000,00
3.000,00
121.999,00
22.000,00
1,00
5.000,00
Não Sim 5.000,00
Não Sim 5.000,00
Não Sim 100,00
Total: 1.325.970,21
Proj.lAtiv.: 2.032 -ACOESEMSAUDEPUBLICADESCENTRALlZAÇÃO/ASSIST. HOSPITALAREAME Localizador: Municípiode PintoBandeira
32 10.302.0052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - OutrosServiçosdeTerceir Não Não Sim 84.296,70
32 10.302.0052 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - OutrosServiçosdeTerceir Não Não Sim 1.000,00
32 10.302.0052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - OutrosServiçosdeTerceir Não Não Sim 160.000,00
32 10.302.0052 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - OutrosServiçosdeTerceir Não Não Sim 1.000,00
Proj.lAtiv.:2.033 - FARMACIABASICAMUNICIPAUSUPORTEPROFILÁTICOETERAPEUTICO
33 10.301.0052
33 10.301.0052
33 10.301.0052
33 10.301.0052
33 10.301.0052
Total:
Localizador: Municípiode PintoBandeira
246.296,70
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4050.0000.02.04.(11) - Material,Bemou ServiçoF Não
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material,Bemou ServiçoF Não
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4770.0000.02.04.00 - Material,Bemou ServiçoF Não
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Material,BemouServiçoF Não
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material,Bemou ServiçoF Não
Proj.lAtiv.:2.067 - MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASECRETARIADESAÚDE
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Não
Total:
7.004,00
70.000,00
13.748,00
6.000,00
1.000,00
97.752,00
Localizador: Municípiode PintoBandeira
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - VencimentoseVantagens Não
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentose Vantagens Não
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOesPatronais Não
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - ObrigaçOesPatronais Não
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - OutrasDespesasvartaveu Não
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Diárias- PessoalCivil Não
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Materialde Consumo Não
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Passagense Despesasco Não
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - OutrosServiçosdeTerceir Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - OutrosServiçosdeTerceir Não
Sim Sim 143.536,13
1,00
1,00
30.142,60
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
8.000,00
2.000,00
188.680,73
148.000,00
Localizador: Municípiode PintoBandeira
Unidade:07.02 - FUNDOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
Proj.lAtiv.:2.036 - PROTEÇÃOAO MEIOAMBIENTE
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ContrataçãoPorTempoDE Não
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentose Vantagens Não
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOesPatronais Não
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OutrasDespesasvarlavets Não
Sim Não
Sim Não
Sim Sim
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Total:
Sim Não
Sim Não
Sim Não
Sim Não
13.741,96
54.615,89
14.355,15
500,00
~
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2016
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órqão: 07.00 - SECRETARIASAÚDE E MEIOAMBIENTE
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Proj.lAtiv.: 2.036 - PROTEÇÃOAO MEIO AMBIENTE
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.C!J - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.Q1.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Unidade: 07.03 - BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
Proj.lAtiv.: 2.034 - VIGILANCIA SANITARIA
34 10.304.0052 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.01.00 - Outras Despesas vartaveís
34 10.304.0052 3.3.90.30.00.00.00.00.00.Q1.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo
34 10.304.0052
34 10.304.0052
34 10.304.0052
34 10.304.0052
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.01.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4001.0000.02.01.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material, Bem ou Serviço F
4.4.90.52.00.00.00.00.00.Q1.4710.0000.02.01.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.035 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
35 10.305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Outras Despesas varlavels
3.1.90.16.00.00.00.00.00.Q1.4190.0000.02.04.00 - Outras Despesas varlaveís
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4190.0000.02.04.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.32.00.00.00.00.00.Q1.4190.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.Q1.4710.0000.02.04.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 2.068 - MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
68 10.122.7
68 10.122.7
68 10.122.7
68 10.122.7
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Equipamentos e Material F
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4292.0000.02.04.00 - Equipamentos e Material F
Õrqão: 08.00 - SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade: 08.01 - SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Proj.lAtiv.: 2.037 - MANUTENCAO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
37 08.122.7
37 08.122.7
37 08.122.7
37 08.122.7
37 08.122.7
37 08.122.7
37 08.122.7
37 08.122.7
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DI
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOesPatronais
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.Q1.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj.lAtiv.: 2.038 - POLITICA DE BENEFICIOS EVENTUAIS - RPB
38 08.244.0056
38 08.244.0056
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Auxilios Fmancelros
Página: 8/11
Data: 04/12/2015
Valor
12.010.236,80
3.053.767,55
148.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
NlIo NlIo NlIo 1.000,00
NlIo NlIo NlIo 2.000,00
NlIo NlIo NlIo 1.000,00
NlIo NlIo NlIo 60.000,00
NlIo Nao NlIo 787,00
Total: 148.000,00
110.477,91
Localizador: Munlcipio de Pinto Bandeira
NlIo Sim Sim 200,00
NlIo NlIo Sim 1.000,00
NlIo NlIo Sim 200,00
NlIo NlIo Sim 1.370,00
NlIo NlIo Sim 1.000,00
NlIo NlIo Sim 100,00
Total: 3.870,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
NlIo Sim Sim 1.000,00
NlIo Sim Sim 500,00
NlIo NlIo Sim 2.000,00
NlIo NlIo Sim 5.900,00
NlIo NlIo Sim 2.000,00
NlIo NlIo Sim 2.000,00
NlIo NlIo Sim 2.300,00
NlIo NlIo Sim 1.000,00
NlIo NlIo Sim 1.550,00
NlIo NlIo Sim 1.000,00
Total: 19.250,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
NlIo NlIo Sim 57.857,91
NlIo NlIo Sim 24.000,00
NlIo NlIo Sim 2.000,00
NlIo NlIo Sim 3.500,00
Total: 87.357,91
238.278,97
226.770,97
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
NlIo Sim NlIo 33.295,27
NlIo Sim NlIo 145.614,54
NlIo Sim NlIo 39.360,16
NlIo NlIo NlIo 500,00
NlIo NlIo NlIo 1.000,00
NlIo NlIo NlIo 1.000,00
NlIo NlIo NlIo 1,00
NlIo NlIo NlIo 4.000,00
Total: 224.770,97
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
NlIo NlIo NlIo 1.000,00
NlIo Nao Nao 1.000,00
Total: 2.000,00
~
N'atureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional notação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgao: 08.00 - SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj.lAtiv.: 2.040 - RPB - IGD/BF/SUAS
40 08.244.0057 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
40 08.244.0057 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Nao
Proj.lAtiv.: 2.066 - FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL
64 08.121.0057
64 08.121.0057
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Malerial de Consumo Nao
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Nao
Unidade: 08.03 - FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Proj.lAtiv.: 2.042 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
42 08.243.0057
42 08.243.0057
42 08.243.0057
42 08.243.0057
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir￾4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.GO - Equipamentos e Material F
Unidade: 08.04 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Proj.lAtiv.: 2.043 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
43 08.241.0057 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
43 08.241.0057 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
Unidade: 08.05 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
Proj.lAtiv.: 2.044 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
44 08.482.0057
44 08.482.0057
3.3.90.30.00.00.00.00.00.Q1.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e InstalaçOes
órção: 09.00 - SEC. DESENV.ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURIS~.10
Unidade: 09.01 - SEC. DESENV, ECONÓMICO, URBANIS. IND. COM. TURISMO
Proj.lAtiv.: 2.045 - GERENCIA DE RECURSOS DISPONIVEIS A SECRETARIA E SETORES
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DI
3.1.90.11.00.00.00.00.00.Q1.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.Q1.0001.0oo0.00.00.00 - ObrigaçOesPatronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.Q1.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Varíavels
3.3.90.14.00.00.00.00.00.Q1.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Unidade: 09.02 - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
Proj.lAtiv.: 2.047 - DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
47 23.692.0043
47 23.692.0043
47 23.692.0043
47 23.692.0043
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Serviços de Consultoria
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj.lAtlv.: 2.049 - DESENVOLVIMENTO URBANO
48 23.695.0058
48 23.695.0058
48 23.695.0058
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Página: 9/11
Data: 04/12/2015
Valor
12.010.236,80
238.278,97
4,00
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao
Nao Nao
Total:
1,00
1,00
2,00
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Nao Nao
Nao Nao
Total:
1,00
1,00
2,00
5.502,00
Localizador: Munlclpio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 500,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 5.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 5.502,00
6.000,00
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 1.000,00
Nao Nao Nao 5.000,00
Total: 6.000,00
2,00
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 2,00
888.218,12
434.677,83
Localizador: Municlpio de Pinto Bandeira
Nao Sim Nao 180.349,26
Nao Sim Nao 145.614,54
Nao Sim Nao 71.712,03
Nao Sim Nao 5.000,00
Nao Nao Nao 500,00
Nao Nao Nao 1.000,00
Nao Nao Nao 500,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 30.000,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 434.677,83
51.005,00
Localizador: Municlpio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 1,00
Total: 4,00
Localizador: Municlpio de Pinto Bandeira
Nao Nao Nao 500,00
Nao Nao Nao 1,00
Nao Nao Nao 500,00
, .
Nàtureza J'urídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2016
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgllo: 09.00 - SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO
Unidade: 09.02 - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
Proj.lAtiv.: 2.049 - DESENVOLVIMENTO URBANO
48 23.695.0058 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Unidade: 09.03 - TURISMO E CULTURA
Proj.lAtiv.: 1.006 - AÇCES DIRECIONADAS A CULTURA
66 13.392.0050
66 13.392.0050
66 13.392.0050
66 13.392.0050
66 13.392.0050
66 13.392.0050
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - PremiaçOes Culturais
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Proj.lAtiv.: 1.008 - PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTlCA
75 13.451.0050
75 13.451.0050
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.1027.0000.04.03.00 - Obras e InstalaçOes
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj.lAtiv.: 2.051 - AÇCES DIRECIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
49 13.392.59
49 13.392.59
49 13.392.59
49 13.392.59
49 13.392.59
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F
Órgllo: 99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade: 99.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Proj.lAtiv.: 9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
50 99.999.99 9.9.99.99.99.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Reserva de Contigência e
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Órgllo: 01.00 - CAMARA DE VEREADORES
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Proj.lAtiv.: 2.001 - Manutençllo Subsldios dos Vereadores
01.031.0001
01.031.0001
01.031.0001
01.031.0001
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.3.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas co
Proj.lAtiv.: 2.002 - Manutençllo Vencimentos Servidores
2 01.031.0001
2 01.031.0001
2 01.031.0001
2 01.031.0001
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variavei~
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
Proj.lAtiv.: 2.070 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3 04.021.0001
3 04.021.0001
3 04.021.0001
3 04.021.0001
3 04.021.0001
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE'
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - ObrigaçOes Tributárias e C
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Página: 10/11
Data: 04/12/2015
Valor
12.010.236,80
888.218,12
51.005,00
Locallzador: Municipio de Pinto Bandeira
Nilo Nilo Nilo
Total:
50.000,00
51.001,00
402.535,29
Localízador: Municipio de Pinto Bandeira
Nilo Nilo Nilo 5.000,00
Nilo Nilo Nilo 1.000,00
Nilo Nilo Nilo 5.000,00
Nilo Nilo Nilo 5.000,00
Nilo Nilo Nilo 120.000,00
Nilo Nilo Nilo 1,00
Total: 136.001,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nilo
Nilo
Nilo Nilo
Nilo Nilo
Total:
249.600,00
10.000,00
259.600,00
Locallzador: Municipio de Pinto Bandeira
Nilo Nilo Nilo 1.931,29
Nilo Nilo Nilo 1,00
Nilo Nilo Nilo 1,00
Nilo Nilo Nilo 5.000,00
Nilo Nilo Nilo 1,00
Total: 6.934,29
295.194,71
295.194,71
Localizador: Municlpio de Pinto Bandeira
Nilo Nilo Nilo
Total:
295.194,71
295.194,71
670.000,00
670.000,00
670.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nilo Sim Nilo 255.000,00
Nilo Sim Nilo 53.550,00
Nilo Nilo Nilo 5.000,00
Nilo Nilo Nilo 5.000,00
Total: 318.550,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Nilo Sim Nilo 112.000,00
Nilo Sim Nilo 23.520,00
Nilo Sim Nilo 2.000,00
Nilo Nilo Nilo 2.000,00
Total: 139.520,00
Locallzador: Municipio de Pinto Bandeira
Nilo Nilo Nilo 8.000,00
Nilo Nilo Nilo 20.000,00
Nilo Nilo Nilo 35.000,00
Nilo Nilo Nilo 2.000,00
Nilo Nilo Nilo 130.000,00
, ~
Nãtúreza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016
Relação da Proposta da Despesa
Página: 11/11
Data: 04/12/2015
Despesa Funcional Dotação Valor
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Órgao: 01.00 - CAMARA DE VEREADORES
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Proj.lAtiv.: 2.070 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS
670.000,00
670.000,00
670.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
3 04.021.0001 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material F Não Nao Nao
Total:
16.930,00
211.930,00
Tota' ."", ""7
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~ENAN TOMASI
CRC/RS083872/0-5
CPF:756.085.02C>-OO