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norma nº 182/2016

Tipo Lei
Número / Ano 182 / 2016
Date 2016-04-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO.
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LEI MUNICIPAL NQ.182/2016
Autoriza o Poder Executivo a realizar
suplementações no orçamento da
Secretaria de Obras, Saneamento e
Trânsito.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto
Bandeira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do município, e nos termos da Lei Municipal 171 de 03 de
dezembro de 2015, faz saber a todos que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 12 Fica o Executivo autorizado a criar a realizar
suplementação no orçamento da Secretaria de Obras, Saneamento e
Trânsito conforme segue:
REDUZIR
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.020 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 200.000,00
COD.RED. 103
06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.029 SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 25.000,00
COD.RED. 150
SUPLEMENTAR
06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.025 RECURSOS HUMANOS
3.3.90.16.00.00.00.00.0001 Outros despesas variáveis-pessoal civil... R$ 15.000,00
COD.RED.127
06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.026 PARQUE DE MÁQUINAS
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de consumo R$ 75.000,00
COD.RED.134
06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.026 PARQUE DE MÁQUINAS
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 40.000,00
COD.RED.136
06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.027 INFRAESTRUTURA URBANA
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de consumo. R$ 55.000,00
COD.RED.139
06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.064 ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de consumo R$ 20.000,00
COD.RED. 298
06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÃNSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.064 ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 20.000,00
COD.RED. 299
Art. 22. Estalei entra em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira 01 de abril de 2016.
,- ç:-&~~~P --
~ Feliciano MenezesPizzlo ~
Prefeito Municipal

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