norma nº 188/2016

LEIMUNICIPAL Nº. 188/2016
Cria uma vaga de Função de
Confiança de Diretor de Escolapara
a EscolaMunicipal de EnsinoInfantil
Leonel de Moura Brizola do
Município de Pinto Bandeira.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto
Bandeira,no uso de suasatribuições legaisque lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do município, e nos termos do art. 5º da Lei Municipal n.º
06/2013, art. 6º da Lei Municipal n.º 97/2014, e art. 3º da Lei Municipal
n.º 167/2015, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguintelei:
Art. 1°. Fica criada a função de Diretor da Escola Municipal de
Ensino Infantil Leonel de Moura Brizola.
Art. 2° A Diretora da Escola Municipal de Ensino Infantil Leonel de
Moura Brizola será nomeada por Portaria do Executivo e fará jus a uma FC1
conforme art. 5° da Lei 06 de 04 de janeiro de 2013.
Art. 3° Fica criada a Função de Confiança de Diretor da Escola
Municipal de Ensino Infantil Leonel de Moura Brizola ficando alterado o quadro
constante no art. 5° da Lei 06 de 04 de janeiro de 2013 que passará de (02)
dois para (03) três cargos.
Art. 42. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seusefeitos desde01 de abril de 2016.
_ ,Pin~ Ban~eira10 de junho de 2016.
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(João FelicianoMenezeSJPi'zzio
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