norma nº 226/2017

PREFEITURA DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI N°. 226, DE 19 DE ABRIL DE 2017
Autoriza o poder executivo a repassar o
14° salário aos Agentes Comunitários da
Saúde-ACS.
o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar aos Agentes
Comunitários de Saúde -ACS o 14° salário, decorrente do repasse de recursos pelo
Governo Estadual, da seguinte forma:
A - MARINES MANARA DETONI - R$ 290,08 (duzentos e noventa reais e
oito centavos).
B - JUIARA DE SOUZA ODORCIK - R$ 353,44 (trezentos e cinquenta e
tres reas e quarenta e quatro centavos).
C - FATIMA VIRLEI DE OLIVEIRA PEREIRA VIRLEI - R$ 509,41
(quinhentos e nove reais e quarenta e um centavos).
O - MÁRCIA INES MANARA - R$ 321,76 (trezentos e vinte e um reais e
setenta e seis centavos).
E - PAULA RAMELLA - R$ 509,41 (quinhentos e nove reais e quarenta e
um centavos).
F - MONICA DE TONI MARINI - R$ 509,41 (quinhentos e nove reais e
quarenta e um centavos).
G - VERA MARIA WERNER DOS SANTOS - R$ 226,73 (duzentos e vinte e
seis reais e setenta e tres centavos).
H - AIRTON LUIZ KUNZLER CHESINI - R$ 321,76 (trezent s e vinte e um
reais e setenta e seis centavos). .1
- ~.
PREFEITURA DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 20 As despesas decorrentes desta lei correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
0701.103010052.2.031 - UNIDADE BÁSICA DEATENDIMENTO SAÚDE PÚBLICA
(167) 319004 - Contratação por Tempo Determinado
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BA DEIRA, aos dezenove dias do
mês de abril de 2017.
H n..\..\ique-se. Registre-se. ,I; ~U