| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 2017 |
| Date | 2017-08-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 576 |
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... PREFEiTURA DE PINTO BANDEIRA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI N°. 261, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementarno orçamento do município. o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ........ ..." ~ .. .... Art. 1° Fica aberto no orçamento municipal de 2017, de conformidade com a Lei Municipal nO194 de 02 dezembro de 2016, o crédito suplementar sob a seguinte classificação orçamentária: 0301.041220005.2.007- ATIVIDADES DEADMINISTRAÇÃO (045) 3449052- Equipamentose Material Permanente R$ 5.000,00 0401.206920043.2.015- PATRULHAAGRICOLA (083) 3449052- Equipamentose Material Permanente R$ 100.000,00 0502.123610029.2.016- MODERNIZAÇÃOE RACIONALIZAÇÃOADM (097) 3339039- Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica R$ 80.000,00 0601.061810058.2.065- FUNDO MUNICIPALDE SEGURANÇAPUBLICA (311) 3339036- Outros Serviços de TerceirosPessoa Física R$10.000,00 0601.267820049.2.026- PARQUEDE MÁQUINAS (139) 3339030- Material de Consumo R$ 50.000,00 0601.267820051.2.029- SISTEMAVIÁRIO MUNICIPAL (157) 3449051- Obras e Instalações R$ 820.000,00 ..... ,,_. _" TOTAL CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 1.065.000,00 Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por Redução . Orçamentária e Superávit do Exercício de 2016. _J .... PREFEITURA DE PINTO BANDEiRA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0401.20780049.1.007 -AQUISiÇÃO DE MÁQUINAS AGRíCOLAS (358) 3440952 - Equipamentos e Material Permanente R$ 146.250,00 0505.123640058.2.071 - POlO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASil (359) 3319004 - Contratação por Tempo Determinado R$ 98.000,00 (361) 3319013 - Obrigações Patronais R$ 22.000,00 (362) 3339014 - Diárias Pessoal Civil R$ 5.000,00 (363) 3339030 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (365) 3339033 - Passagem e Despesas com locomoção R$ 5.000,00 (366) 3339036 - Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00 (367) 3339039 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (369) 3449052 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.900,00 0601.061810058.2.065 - FUNDO MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA (310) 3330413904 - Transferências ao FMSP R$ 32.885,00 0901.271220007.2.045 - GERENCIA DE RECURSOS (248) 3319004 - Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00 9999.999999999.9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA (271) 9999999 - Reserva de Contingencia R$ 100.000,00 ,_iii-. SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA R$ 514.035,00 SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 550.965,00 TOTAL GERAL R$1.065.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL O agosto de 2017. DEIRA, aos dois dias do mês de Registre-se. Publique-se. .JJ . .l) ~istraÇào; Planejamento e Finanças Em: O~ /08 / .2oq