norma nº 194/2016

Estima a eceita e fixa a Despesa
do Municí '0 de Pinto Bandeira para
o Exercíci Financeiro de 2017.
lEI MUNICIPALN°. 194/20 6
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito d Pinto Bandeira, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pel lei Orgânica, faz saber
a todos que a Câmara Municipal de Vereadores a rovou, e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
CAPíTULO I
DISPOSiÇÕES PRELIMINAR
Art. 1° Esta lei estima a Receita e fixa a D spesa do Município para
o exercício financeiro de 2017, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Pod res do Município, seus
fundos, órgãos e entidades da Administração Pública unicipal;
II- o Orçamento da Seguridade Social;
CAPíTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURID DE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2° A Receita Orçamentária é estimad , no mesmo valor da
Despesa, em R$ 13.054.884,80 (treze milhões e ci quenta e quatro mil e
oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) .
Art. 3°A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a
origem dos recursos, será realizada com base n produto do que for
arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo om o desdobramento
constante noAnexo 1.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4° A Despesa Orçamentária, no mes o valor da Receita
Orçamentária, é fixada em R$ 13.054.884,80 (treze ilhões e cinquenta e
quatro mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta c ntavos) .
Art. 5°A despesa total fixada apresenta odes obramento constante noAnexo 2.
Art. 6° Integram esta Lei, nos termos do rt. 9° da Lei Municipal nO
193/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçam ntárias para o Exercício
Financeiro de 2017, os anexos contendo os uadros orçamentários e
demonstrativos das Receitas e Despesas, a prog amação de trabalho das
unidades orçamentárias e o detalhamento dos crédit s orçamentários.
Seção III
DaAbertura de Créditos Supleme
Art. 7° Fica o Poder Executivo auto izado a abrir créditos
suplementares, mediante Decreto, mediante a utilizaç o dos recursos:
I - da anulação parcial ou total de dota ões orçamentárias, nos
termos do inc. III do § 1° do art. 43 da Lei Federal nO4.320/1964, até o limite de
5% (cinco por cento) da despesa total fixada, observa o o disposto no § 20.
II - da reserva de contingência, observado o disposto no art. 15 da
Lei Municipal nO193, de 06 de julho de 2016;
111- de excesso de arrecadação, observado disposto no § 10do art.
28 da Lei Municipal n? 193, de 06 de julho de 2016;
IV - do superávit financeiro apurado em bal nço anterior, de acordo
com as vinculações originais.
§ 1° Considerar-se-á superávit financeiro, ara efeitos desta Lei, o
cancelamento de restos a pagar efetuado no exercíc o, conforme vínculo de
recurso, que se transforme em liberação de recursos fi anceiros como fonte de
custeio para novas despesas.
§ 2° O limite para a abertura de créditos sup ementares de que trata
o inciso I do caput é autorizado individualmente par o Poder Executivo e
Legislativo, para cada entidade da administração i direta que vier a ser
instituída, bem como para o Fundo de Previdência Soci I do Município, quando criado.
§ 3° Poderão ser utilizadas, para efeitos e créditos adicionais,
reduções de valores atribuídos a créditos orçamentário de diferentes unidades
gestoras do orçamento, sendo que os créditos adiei nais que envolvam o
Poder Legislativo deverão possuir autorização expressa daquele Poder.
Art. 8° O limite autorizado no inciso I do arti o 7° não será onerado
quando o crédito suplementar se destinar a atender:
I - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa
1.Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização d recursos oriundos de
anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
II - pagamento de despesas decorrentes d sentenças judiciais,
amortização, juros e encargos da dívida pública;
III - despesas financiadas com recursos prov nientes de operações
de crédito, alienação de bens e transferências volun árias da União e do Estado.
Parágrafo único: As disposições dos incis s II e III não se aplicam ao Poder Legislativo.
CAPíTULO III
DISPOSiÇÕES GERAIS E FI
Art. 9° A utilização das dotações c m origem de recursos
provenientes de transferências voluntárias, operaçõ s de crédito e alienação
de bens fica limitada aos efetivos recursos assegura os, nos termos do art. 25
da lei Municipal nO193, de 06 de julho de 2016.
Art.10 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de
crédito, observados os preceitos legais aplicáveis à m téria.
Art. 11 Observado do disposto no art. 24 d lei Municipal nO193, de
06 de julho de 2016, as transferências financeira destinadas à Câmara
Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada
Art. 12 O Prefeito Municipal, no âmbito d Poder Executivo, e nos
termos dos arts. 22 e 23 da lei Municipal nO193, e 06 de julho de 2016,
poderá adotar mecanismos para utilização das otações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva realização das re eitas.
Art. 13 Ficam automaticamente atualizado , com base nos valores
desta Lei, o montante previsto para as receitas, despe as, resultado primário e
resultado nominal, previstos nos demonstrativos referi os nos incisos I, III e IV
do art. 2° da lei Municipal N° 193, de 06 de julho de 2 16, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, em conformidade
com o disposto no §2° do mesmo artigo.
Art. 14 Esta lei entra em vigor na data de su publicação.
Pinto Bandeira O de dezembro de 2016.
_·~fV).ª~o
~Feliciano Me~PizziO
Prefeito Municipal
CERTIFICOQUE O PR
DA PREfEITURA
· .
ANEXO 1 - QUADRO
DISCRIMINATIVO DAS RECEITAS
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO , . DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativodas Receitase Respectivas Legislações - Consolidada
Seleçáo Emitir somente as contas com valor
Conta
Página: 1/4
Data: 11/11/2016
Descrição Valor Estimado
4.O.O.O.0.00.00.00.00.00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
4.1.1.1.0.00.00.00.00 00
4.1 1.1.2.00.00.00.00.00
4 1 1.1.2.02.00.00.00.00
4.1.1.1.2.02.00.01.00.00
4.1.1.1.2.02.00.02.00.00
4.1.1.1.2.02.00.03.00.00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
4.1 1 1 20431 000000
4.1.1.1.2.04.31.01.00.00
4.1.1.1.2.04.31.01.01.00
4.~ 1.2.04.31.01.02.00 ti 1.204.31.01.03.00
~.1.1.1.2.04 31.02.00.00
4.1.1.1.2.04.31.02.01.00
4.1.1.1.2.04.31.02.02.00
4.1.1.1 20431.02.03.00
4.1.1.1.2.04.31.06.00.00
4.1.1.1.2.04.31.06.01.00
4.1.1.1.2.04.31.06.0200
4.1 1.1.2.04.31.06.03.00
4.1 1.1.2.04.31.07.00.00
4.1 1 1.2.0431 07.01 00
4.1.1.1.2.04.31 070200
4.1.1.1.2.04.31.07.03.00
4.1.1.1.2.0800.0000.00
4.1 1.1 2.08.0001.00.00
4.1.1.1.2 08 00 02.00 00
4.1.1.1.2.08.00.03.00.00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
4.1-1.;1.3.05.00.00.00.00
... 4. 1.3.0501 0000.00
., 4.1.1.1 3.0501.01.00.00
4.1.1.1.3.05.01.02.00.00
4.1.1.1.3.05.01.03.00.00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
4.1.1.2.1.00.0000.00.00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
4.1.1.2.1.21.00.00.00.00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00
4.1 1.2.2.00.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
4.1.1.2.2.99.00.04.00.00
4.1.1.2.2.99.00.06.00.00
4.1.122990007.0000
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00
4.1.1.3.0.04.00.00.0000
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
41.2.3.0.00.00.00.00.00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
4.1 3.2.5.00.00.00.00.00
41.3.2.5.01.00.00.00.00
4.1 32501.02.00.00.00
.d. 1'<? <:; ()1 ()<:; ()() ()() ()()
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
Impostos
Imposto sobre o Património e a Renda
IPTU
IPTU - Próprio
IPTU -MDE
IPTU -ASPS
Imposto sI Renda Proventos de Qualquer Natureza
IRRF - Rendimentos do Trabalho
IRRF - Rend Trab - Ativos/lnativos Poder Executivo
IRRF Ativos/lnativos Exeeutivo/lndiretas - Próprio
IRRF Ativos/lnativos Executivo/lndiretas - MDE
IRRF Ativos/lnativos Executivo/lndiretas - ASP5
IRRF - Rend Trab - Ativos/lnativos Poder Legislat
IRRF Ativos I Inativos do Legislativo - Próprio
IRRFAtivos I Inativos do Legislativo - MDE
IRRFAtivos I Inativos do Legislativo - ASPS
IRRF - Rend Trab - Prest Serv Terceiros Executivo
IRRF - Prest 5erv Terceiros Executivo - Próprio
IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - MDE
IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - ASPS
IRRF - Rend Trab - Prest Serv Terceiros Legislativ
IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - Próprio
IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - MDE
IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - ASPS
ITBI
ITBI - Próprio
ITBI- MDE
ITBI-ASPS
Imposto Sobre a Produção e a Circulação
ISS
Imposto Sobre Sseriços de Qualquer Natureza
IS5 - Próprio
ISS - MDE
ISS -ASPS
Taxas
Tx pI Execicio do Poder de Policia
Tx de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licenciamento Ambiental
Tx de Licença pI Func.Estab.Comerc.lndustr.Servico
Tx de Licença para Execução de Obras
Tx pI Prestação de Serviços
Outras Taxas Pela Prestação de Serviços
Tx de Emissão de Certidões
Taxa coleta de lixo urbano
Taxa de Expediente
Contribuição de Melhoria
Contrib de Melhoria pI Pavimentação Obras Compleme
RECEITA DE CONTRIBUIÇÓES
Contrib. pI o Custeio do Serv. Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancarios
Remuneração de Depósitos de Recursis Vinculados
Rec de Remun Depos Bane de Reeurs Vinc - FUNDEB
15.155.658,00
14.140.558,00
900.011,00
781.811,00
507.440,00
159.040,00
95.424,00
39.760,00
23.856,00
191.400,00
191.400,00
188.400,00
113.040,00
47.100,00
28.260,00
1.200,00
720,00
300,00
180,00
1.700,00
1.020,00
425,00
255,00
100,00
60,00
25,00
15,00
157.000,00
94.200,00
39.250,00
23.550,00
274.371,00
274.371,00
274.371,00
164.622,60
68.592,75
41.155,65
117.200,00
55.000,00
3.500,00
5.500,00
45.000,00
1.000,00
62.200,00
62.200,00
4.200,00
57.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
38.400,00
38.400,00
72.651,00
72.651,00
72.651,00
41.651,00
2.000,00
A (\(\() ()()
Natureza Jurídica não encontrada
IVIUNIC.IPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição
Página: 2/4
Data: 11/11/2016
Valor Estimado
4.1.3.2.5.01.06.00.00.00
4.1 3.2.5.01.09.0000.00
4.1.3.2.5.01.11 00.00.00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
4.1 32 5 01 99 04.00.00
41.3.2.5.01.99.05.0000
41 3 2 5 01.99.06.00 00
4.1.32.501.99.07.00.00
4.1.32.5.01 990800.00
4.1 32.5.01.99.10.0000
4.1 3.2 5.01.99.11.00.00
4.132501.99.130000
4.1.3.2.5.01.99.14.00.00
4~ 2 5.01.9915.00.00
" .2501.99.16.0000
41.3.2.5.01.99.17.00.00
41 32 501.99.18.00.00
4.1 3.2.5.01.99.19.00.00
4.1 3.2.5.01.9920.00.00
4.1.3.2.5.02.00.000000
4.1 3.2.5.02.99.00.00.00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
4.1.6.0.0.50.00.00 00.00
4.1.6.0.0.99.00.000000
4.1.6.0.0.9900.01.00.00
4.1.7.0.0.00.00.00.0000
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
4.1.7.2.1 00.00.00.0000
41.7.2.1.01.00 00.00 00
4.1.72.1.01.02.00.00.00
4.1.7.2.1.01.02.01.00.00
4.1.7.2.1.01.02.02.00.00
41,_7.2.1.01.02.04.00.00
~ < 21 01 02 06.00.00
4.1.7.2.1.01.03.00.0000
4.1.7.2.1.01.03.01.00.00
4.1.7.2.1.01.03.02.0000
4.1.7.2.1.01 0303.00.00
4.1.7.2.1.01.04.00.00.00
4.1.7.2.1 01 0401.00.00
4.1.7.2.1.01 040200.00
4.1.7.2.1.01.04.03.00 00
4.1.7.2.1.01 0500.00.00
4.1.7.2.1.01.05.01.00.00
4.1.7.2.1.01.05.02.0000
4.1.72.1.01.05.03.00.00
41 7.2.1.01.05.04.0000
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
4.1.7.2.1.22.11.00.0000
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00
4 1 7.2.1.33.00.00.0000
4.1.7.2.13300.01.00.00
41.7.2.1 33.0002.00.00
4.1.7.2.1.33.00.02.0300
4.1.7.2.1.33.00.02.0500
4.1.7.2.1.33.00.02.0600
4.1 7.2.1 330002.08.00
4 1 7? 1 " nn qq nn nn
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - ASPS
Rec de Remun Depos Bane de Recurs Vine - CIDE
Ree de Remun Depos Bane de ReeursVine - FNDE
Ree de Remun de Outros Depos Bane de Reeurs Vinc
Ree de Remun Depos Bane de ReeursVine - FarnnaeiaBasica Federal
Ree de Remun Oepos Banc de Recurs Vinc - Saude Aquisição Equipamentos UBS
Rec de Remun Depos Banc de ReeursVinc - Atenção Basica Federal
Ree de Remun Depos Bane de Reeurs Vine - FEP
Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vine - Vigilância em Saúde
Rec de Remun Depos Bane de Recurs Vine - Merenda Escolar
Ree de Remun DeposBane de Recurs Vinc - PNATE
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vine - Atenção Basica
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vine - Vigilância Epidemiologica
Rec de Remun Depos Banc de ReeursVinc - Farmacia Básica do Estado
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - ESF Federal
Rec de Remun Depos Bane de Recurs Vine - Transporte Escolar
Rec de Remun Depos Bane de Recurs Vinc - Iluminação Publica
Rec de Remun Depos Bane de Recurs Vine - ESF
Ree de Remun Depos Bane de Recurs Vinc - Vigilância Sanitária
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculado
Ree de Remun de Outros Depós de Recur Não Vineulad
RECEITA DE SERViÇOS
Tarifa de Insc. em Concursos e Processos Seletivos
Outros Serviços
Serv de Máquinas
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Participação na Receita da União
Cota-Parte do FPM - Cota mensal
Cota-Parte do FPM - Cota mensal - Próprio
Cota-Parte do FPM - Cota mensal - MDE
Cota-Parte do FPM - Cota mensal - ASPS
COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZ.-Próprio
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO - MOE
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO-ASPS
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-Próprio
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-MDE
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-ASPS
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte do ITR - Próprio
Cota-Parte do ITR - MDE
Cota-Parte do ITR - ASPS
COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB
Transf da Compens Fin. pI Exploração Ree. Naturais
Cota-Parte da Comp Finane de Recur Hídricos
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Transf de Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
Piso de Atenção Básica - PAB- Fixo
Piso de Atenção Básica - PAB-Variável
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Programa de Saúde da Família - PSF
Programa de Agentes Comunitários da Saúde PACS
Vigilancia em saude
()lItr::o~Tr::onc:fri::. llni"n nl n SLJS
7.000,00
700,00
2.400,00
25.551,00
600,00
100,00
4.000,00
300,00
750,00
100,00
5.000,00
1.600,00
300,00
100,00
5.000,00
3.200,00
1,00
4000,00
500,00
31.000,00
31.000,00
82.500,00
2.500,00
80.000,00
80.000,00
12.988.797,00
12988.797,00
8.841.257,00
7.764.457,00
7.162.826,00
3.737.871,40
917.965,50
1.074.423,90
1.432.565,20
320.778,00
192.466,80
80.194,50
48.116,70
277.853,00
166711,80
69.463,25
41.677,95
3.000,00
1.800,00
150,00
450,00
600,00
694.300,00
634.300,00
60.000,00
252200,00
60000,00
164.200,00
13.200,00
60.000,00
65.000,00
26.000,00
28.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
L'EI ORÇ'AMENT ÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativodas Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seteçáo: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição
Página: 3/4
Data: 11/11/2016
Valor Estimado
41 7.2.1.33.009905.00
4.1.7.2.1.3500.00.00.00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
4.1.7.2.1.35.030000.00
4.1.7.2.1 35.04.00.00.00
41.7.2.1 3600.00.00.00
4.1.72.13600.01.0000
4.1.7.2.1 360002.00.00
4.1 7.2.1 3600.04.00.00
4.1.7.2.136000500.00
4.1 7.2.1 990000.0000
4.1 72.1 9900.50.00.00
4.1 7220000.00.00.00
4.1 722.01 00.00.0000
4 22.01.01 0000.00
'" 72.2.01.01 01.0000
4.1 722.01.01 02.00.00
4.1.722.01.01 0400.00
4.1 72201.01 050000
4.1.722.01020000.00
4.1 722.01.02.01 00.00
4.1 72.2.01 02.02.00.00
4.1.722.01 02.03.00.00
4.1.7 2.2.01 02.04.00.00
41 72.2.01 04.00.00.00
4.1.722.01.04.01.00.00
4.1.72.2.01.04.02.00.00
4.1 72.2.01 0404.00.00
4.1 7 2 2.01 04 05.00.00
4.1 7 2.2.01.13 00.00.00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
4.1 7223300.03.0000
4.1 72.2.3300.04.00.00
4 2233.00.11.00.00
.. ,,172.2.33 00 13.00.00
~1 722.33.01 00.00.00
4.1 72299.00.00.00.00
4.1.72.2.99.0003.00.00
4.1 72.2.9900040000
4.1 72400.00.00.00.00
4.1.72.401 0000.00.00
4.1 9 O O 00.00 00.00 00
4.1.91 00000000000
4.1.9.1 1 00.0000.0000
4.1 9.1.1.38.0000.00.00
4.1.91.1 38.00.01 00.00
4.1.9.1.1 38.00.0200.00
4.1.9.1 1 38.00.03.00.00
4.1.9.1.1 4000.0000.00
4.1.9.1.140.00010000
4.1.9.1.1400002.00.00
4 1 9.1 140.00.0300.00
4.1 93 O 00 00.00.00 00
41.9.3.1 00.000000.00
419.3.11100000000
4.1.9.31.11 00.01.00.00
41 9.3.1.11 0002.00.00
41.9.3.1.11 0003.00.00
Programa saude bucal
Transf Recursos do FNDE
Transf do Salário Educação
Transf FNDE ao Prog Nac. Alimentação Escolar PNAE
Transferencias Diretas do FNDE Referentes ao PNATE
Trasnf Finan do ICMS - Desoner - LC 87/96
Transferencia Financeira - L.C.N° 87/96 - Próprio
Transferencia Financeira - L.C.N" 87/96 - MDE
Transferencia Financeira - L.C.N" 87/96 - ASPS
Transferencia Financeira - L.C.N" 87/96 - FUNDEB
Outras Transferencias da União
AUXILIO FINANCEIRO P/FOMENTO EXPORTAÇÃO(LEI 13.166/15)
Transferências dos Estados
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Próprio
Cota-Parte do ICMS - MDE
Cota-Parte do ICMS - ASPS
COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Próprio
Cota-Parte do IPVA - MDE
Cota-Parte do IPVA - ASPS
COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte do IPI/Exportação - Próprio
Cota-Parte do IPI/Exportação - MDE
Cota-Parte do IPI/Exportação - ASPS
COTA-PARTE DO IPI/Exportação - FUNDES
Cota-Parte Contribuição Interv Domínio Economico
Transf de Recur do Estado p/ Programa Saúde
Programa Farmácia Básica
Programa de Vigilância Epidemiológica
Programa Campanha de Vacinação
Programa Atencao Basica
Incentivo à Estratégia de Saúde de Família
Outras Transf do Estado
Cota-Parte da Multa de Trânsito
Transferencia para Transporte Escolar
Transferencias Multigovernamentais
Transf de Recursos do FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Multas e Juros de Mora dos Tributos
Multa/Juro Mora do IPTU
Multa/Juro Mora do IPTU - Próprio
Multa/Juro Mora do IPTU - MDE
Multa/Juro Mora do IPTU - ASPS
Multa/Juro Mora do ISS
Multa/Juro Mora do ISS - Próprio
Multa/Juro Mora do ISS - MDE
Multa/Juro Mora do ISS - ASPS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Receita da Dívida Ativa Tributária
Rec Div Ativ do IPTU
Rec Div Ativ do IPTU - Próprio
Rec Div Ativ do IPTU - MDE
Rec Div Ativ do IPTU - ASPS
28.000,00
95.900,00
54.000,00
10.900,00
31.000,00
18.400,00
11.040,00
920,00
2.760,00
3.680,00
16.000,00
16.000,00
3.587.540,00
3.254.640,00
2.923.340,00
1.754.004,00
146.167,00
438.501,00
584.668,00
250000,00
150.000,00
12.500,00
37.500,00
50.000,00
63.800,00
38.280,00
3190,00
9.570,00
12.760,00
17.500,00
121.000,00
20.000,00
4.000,00
2.000,00
35.000,00
60.000,00
211.900,00
100,00
211.800,00
560.000,00
560.000,00
58.199,00
37.000,00
37.000,00
35.000,00
21.000,00
8.750,00
5.250,00
2.000,00
1.200,00
500,00
300,00
21.199,00
21.199,00
5.000,00
3.000,00
1.250,00
7<;n nn
'~~llt~IPIO DE PINTO BANDE;~a
LEI ORÇ~MENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativo das Rece't .
Se1eção Emitir Somenteas contas <Xlm valor Ias e ResPectivas Legislações _Consolidada
Conta
Descrição
Página: 4/
Data: 11/11/2016
4.1 9.3.1.1300.00.00.00
4.1.9.3.1.13.00.01.00.00
4.19.3113000200.00
4.19.3.1.13.00.0300.00
4.1 9.3.1.35.0000.00.00
4.1 9.3.1 990000.00.00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
4.1.9.3.1.99.01.01.00.00
4.1 9.3.1.99.01 01.01.00
4.19.3.1.99.01.01.02.00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
4.2.4.O. O 00 00.00 00.00
4.24.70.0000.00.00.00
424.7.1.0000.00.00.00
4 -----7.1.01 00.00.00.00
_471.01 01 00.00.00
4.2.4.7.1 0500.00.00.00
424.7.1.05.01 00.00.00
424.7.1 990000.00.00
424.7.1 99.030000.00
4.24. 7200000000.00
424.7.2.01.00.00.00.00
42.4.7.2.01.01.00.00.00
4247201.02.00.00.00
9.00.0.0.00.00.00.00.00
9.1 0.0 O 00.00.00.00.00
9.1.1 0.000.00.00.00.00
9.1.1.1 O 00.00.00.00.00
9.1.1 1.2.00.00.00.00.00
9.1.1.1.2.02.00.00.0000
9.1.1.1.2.02.01.00.00.00
9.1.1.1.2 02.02.00.00.00
9.1.1.1.2.02.03.00.0000
9. - 1.2.03.00.00.00.00
"1.1.0.0.0000.00.0000
9.17.20.0000000000
9.1.7.21.00.00000000
91.7.2.1.01.00.0000.00
9.1.7.2.1.01.02.000000
9.1.72.1.01.02.060000
9.1.7.21.01.05.00.00.00
9.1.7.2.1.01.05.04.00.00
9.1.7.21 36.0000.0000
9.1.7.21.3600050000
9.1 7 2 2.00 00 00.00 00
9.1 722.01 00.000000
9 1 7 2 2 01 01.00 00 00
91 722.01.01 05.0000
9.1 72.2.01.02000000
9 1 722.01 02.04.0000
9.1 722.01 040000.00
9.1 72.201.04.0500.00
Rec Div Ativ do ISS
Rec DivAtiv do ISS - Próprio
Rec DivAtiv do ISS - MDE
Rec DivAtiv do ISS - ASPS
Rec Div Ativ de Taxa Fiscalização Vigil Sanitária
Rec Div Ativ de Outros Tributos
Receita da Dívida Ativa de Outros Trib - Principal
REceita da Dívida Ativa das Taxas
Receita da Divida Ativa das Taxas de Licença e Localição _TLL
Receita da Divida Ativa de Taxas de Coleta de Lixo
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Transferê~s de Convênios da União e Suas Entida
Transf de Convênios da União para SUS
Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - Reforma UB~
Transf Convênio União Dest Proqr Infra-Estr Transp
Transferência Convênio União - Pavimentação e Drenagem de Vias Ubrnas
Outras Transf de Convênios da União
Transferencia Convênio União - Patrulha Mecanizada
Transf Convênios dos Estados Distrito Feder Entid
Transf Convênios Estados para o SUS
Transferências Convênio Estado - Consulta Popular 2014/2015
Transferência Convênio Estado - Construção Unidade Basica de Saúde
DEDUÇÓES DA RECEITA
DEDUÇÓES DA RECEITA CORRENTE
DEDUCOES RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
DEDUCOESIPTU
Desconto de IPTU - Próprio
Desconto de IPTU - MDE
Desconto de IPTU - ASPS
DESCONTO COLETA DE LIXO
(R) DEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE
(R) DED REC DE TRANSF. INTERGOVERNAMENTAL
(R) Ded da Receita de TransferênciA União . ._
Dedução das Receitas de Particip na Receid~ União
Deducao Receita Fundo Participação Muntclplos
(R) Deduções da Receita do FPM - FUNDEB
(R) Deduções da Receita do ITR
(R) Deduções da Recei pi Formação~o FUNDEB - ITR
Deduções Receita do ICMS Desoneraçao
- d FUNDEB-ICMS-Desone (R) Deduc da Rec pi Formaçao o
(R) Ded Receita de Transferência do Estado
d R ceita de Particip na Receita do Estad Deducao a e
Deduções da Receita do ICMS _ NDES _ICMS
(R) Deduções Receita para Formaçao FU
. d Cota-Parte do IPVA (R) Deduções Receita a _ FUNDES _IPVA
(R) Deduções Receita para Formaça~
R 'ta do IPIIExportaçao
Deduções da ecei _o FUNDEB _IPIIEXPO
(R) Deduções Receita pi Formaça Total geral:
Valor Estimado
962,00
162,00
500,00
300,00
270,00
14.967,00
14.967,00
14.967,00
1.187,00
13.780,00
1.015.100,00
1.015.100,00
1.015.100,00
542.100,00
150.000,00
150.000,00
245.850,00
245.850,00
146.250,00
146.250,00
473.000,00
473.000,00
65.000,00
408.000,00
-2.100.773,20
-2.100.773,20
-16.500,00
-16.500,00
-16.500,00
-10.000,00
-6.000,00
-2.500,00
-1.500,00
-6.500,00
-2.084273,20
-2.084.273,20
-1.436.845,20
-1.433.165,20
-1.432.565,20
-1.432.565,20
-600,00
-600,00
-3.680,00
-3.680,00
-647428,00
-647.428,00
-584668,00
-584668,00
-50.000.00
-50.000,00
-12.760,00
-12.760,00
13.054.884,80
· ,
ANEXO 2 - QUADRO
DISCRIMINATIVO DAS DESPESAS
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Discriminativodas Despesas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição
Página: 1/1
Data: 11/11/2016
Valor Estimado
3.000.0000.00.00.00
3.1 00.0000.00.00.00
3.1.90.00.00000000
3.1.90.0400.00.0000
3.1.90.11.00.0000.00
3.1.90.13.00.00.0000
3.1.90 16.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21 0000.0000
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.30.0000.0000.00
3.3.30A 1.00.00.00.00
3.3.30A1.39.00.00 00
~~~OA 1.39 04.00.00
_ 100000.00.00.00
3.3.90 14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00 00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.000000
3.3.90A6.00.00.00 00
3.3.90A7.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.0000
3.39093.00.0000.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4A.20.00.00.00.00.00
4A 20A2.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.30.00.00.00.00
"4 ~-'().39.00 00.00 00
4.4.90.51 00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.91.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.90.71.0000.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
9.9.99.99.99.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas
Contratação Por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
Juros e Encargos da Divida
Aplicações Diretas
Juros sobre a Dívida por Contrato
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Estados e ao Distrito Federal
Contribuições
Rio Grande do Sul
Transferencias ao FMSP
Aplicações Diretas
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Premiações Culturais
Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxílio Alimentação
Obrigações Tributárias e Contributivas
Outros Auxilies Financeiros a Pessoas Fisicas
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizacoes e Restituicoes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Transferências a União
Auxílios
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanete
Sentenças Judiciais
Amortização da Dívida
Aplicações Diretas
Principal da Dívida Por Contrato
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
Total geral:
11.012.862,59
5.686.964,29
5.686.964,29
2.892 563,00
1.872.218,95
918.169,34
4.013,00
1,00
1,00
1,00
5.325.897,30
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
5.255.897,30
48.511,00
1.223.728,30
5.001,00
347.310,00
131.009,00
3,00
252.317,00
3.062.464,00
66009,00
104.000,00
11.501,00
2,00
4.042,00
1.692.022,21
1.692.021,21
83.000,00
83.000,00
1.609.021,21
5.000,00
10.000,00
1.097.122,21
496.898,00
1,00
1,00
1,00
1,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
13.054.884,80
00'00009 WIS O~N ~)O 1701::00000 O~9v ro 00 .. OXI.::!-a'Vd - e::l!sIi!8O~8Uaj'Vap OS!d 00 00 ~O00 ~~ ~.I::L· ~ V ~9
00'00009 O~N O~N 00·00 00 OOOO·v~O~·~O·OO .. d3.::!- oalgJjad op lepads3 opun.::!op alJed-elo:) 000000 OLZZ ~·Z L~~ V 09
00'00~v~9 o~N O~N 00·00·00 0000 ~OOOWOO SO::lIJP!Hm::la~ ap ::lueu!.:ldwo:) ep alJed-elo:) OOOOOO·~~·ZZ~·ZL~ V oci,
00'009 O~N W!S ~O·ZO~O0000 ~~OO·~O·OO a3aNn.::!- uu oa 31~'Vd-'V10:) 0000170 90· ~O ~ I::L· ~ V 617
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Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Propostada Receita
Página 3/5
Data 11/11/2016
Receita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham./Aplic. Educação Saúde Valor
13.054.884,80
00.01 0040 0000.00.00.00 Não Não 0,00
00.01 47700000.02.04.00 Não Sim 13.200,00
00.01.4520.0000.0204.00 Não Sim 60.000,00
00.01.4520.0000.02.0400 Não Sim 65.000,00
00.01.4710.000002.04.00 Não Sim 26.000,00
00.01.4520.0000.020400 Não Sim 28.000,00
00.01.4050.0000.02.0400 Não Sim 0,00
00.01.1002 0000.01.03.01 Sim Não 54.000,00
00.01.1005.000001.03.99 Sim Não 10.900,00
00.01.1007.0000.01.0399 Sim Não 31.000,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 11.040,00
00.01 0020.0000.01.01.01 Sim Não 920,00
00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 2.760,00
00.01.0031.000001.02.01 Sim Não 3.680,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 16.000,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 1.754.004,00
00.01.0020.000001.01.01 Sim Não 146.167,00
00.01 0040.0000.00.00.00 Não Não 438.501,00
00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não 584.668,00
00.01.0001 0000.00.00.00 Não Não 150.000,00
00.01.0020.0000.01.01.01 Sim Não 12.500,00
00.01.0040.0000.00.00.00 Não Não 37.500,00
00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não 50.000,00
00.01.0001.0000.0000.00 Não Não 38.280,00
00.01 0020.0000.01.01.01 Sim Não 3.190,00
00.01.0040.000000.00.00 Não Não 9.570,00
00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não 12.760,00
00.01.1032.0000.00.00.00 Não Não 17.500,00
00.01.4050.0000.02.04.00 Não Sim 20.000,00
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00.01.4190.0000.02.04.00 Não Sim 2.000,00
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00.01.4090.0000.02.04.00 Não Sim 60.000,00
00.01.0001.0000.00.00.00 Não Não 100,00
00.01.1003.0000.01.01""1 Sim Não 211.800,00
00.01.0031.0000.01 o~J Sim Não 560.000,00
Entidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
174 4.1.72.1.33.00.02.01.00 Ações Básicas de Vigilância Sanitária
52 4.1.7.2.1.33.00.02.03.00 Programa de Assistência Farmacêutica Básica
53 4.1.72.1.33.00.02.05.00 Programa de Saúde da Família
- PSF
54 4.1.7.2.1.33.00.02.06.00 Programa de Agentes Comunitários da Saúde PACS
55 4.1.72.1.33.00.02.08.00 Vigilancia em saude
57 4.1.72.1 33.00.99.05.00 Programa saude bucal
162 4.1.7.2.1.34.00.03.0000 Programa Apoio
à Pessoa Portadora Deficiência PPD
58 4.1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf do Salário Educação
59 4.1.72.1.35.03.00.00.00 Transf FNDE ao Prog Nac. Alimentação Escolar PNAE
60 4.1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transferencias Diretas do FNDE Referentes ao PNATE
61 41.7.2.1.36.00.01.00.00 Transferencia Financeira
- L.C.N° 87/96
- Próprio
62 4.1 7.2.1.36.00.02.0000 Transferencia Financeira
- L.C.N" 87/96
- MDE
63 4.1.72.1.36.00.04.00.00 Transferencia Financeira
- L.C.W 87/96
- ASPS
64 41.7.2.1.36.00.05.00.00 Transferencia Financeira
- L.C.W 87/96
- FUNDEB
146 4.1.7.2.1.99.00.50 00.00 AUXILIO FINANCEIRO P/FOMENTO EXPORTAÇAO(LEI 13.166/15)
65 4.1.7.2.2.01.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS
- Próprio
66 4.1.7 2.2.01.01.02.00.00 Cota-Parte do ICMS
- MDE
67 4.1 7.2.2.01.01.04.00.00 Cota-Parte do ICMS
- ASPS
68 41.72.2.01.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
- FUNDEB
69 4.1.7.2 2.01.02.01.00.00 Cota-Parte do IPVA
- Próprio
70 4.1.7.2.2.01.02.02.00.00 Cota-Parte do IPVA
- MDE
71 4.1.7.2.2.01.02.03.00.00 Cota-Parte do IPVA
- ASPS
72 41.7.2.2.01 02.04.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
- FUNDEB
73 4.1.7.2.2.01.04.01.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação
- Próprio
74 41.7.2.2.01 04.02.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação
- MDE
75 4.1.7.2.2.01.04.04.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação
- ASPS
76 4.1.7.2.2.0104.05.00.00 COTA-PARTE DO IPI/Exportação
- FUNDES
77 4.1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte Contribuição Interv Domínio Economico
78 4.1.7.2.2.33.00.03.00.00 Programa Farmácia Básica
79 4.1.7.2.2.33.00.04.00.00 Programa de Vigilãncia Epidemiológica
80 4.1.7.2.2.33.00.11.00.00 Programa Campanha de Vacinação
81 4.1.7.2.2.33.00.13.00.00 Programa Atencao Sasica
132 4.1.7.2.2.33.01.00.00.00 Incentivo
à Estratégia de Saúde de Família
83 4.1.7.2.2.99.00.03.00.00 Cota-Parte da Multa de Trânsito
133 4.1.7.2.2.99.00.04.00.00 Transferencia para Transporte Escolar
84 4.1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf de Recursos do FUNDEB
)
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
~elação da Propostada Receita
Paqrna 4/5
Data i1/11/2016
~eceita Conta da Receita Recurso/Detalham./Aplic. Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
87 4.1.9.1.1.38.00.01.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU - Próprio
88 4.1.9.1.1 38.00.02.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU - MDE
89 4 1.9 1.1.38.00.03.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU - ASPS
90 4.1.9.1.1.40.00.01.00.00 Multa/Juro Mora do ISS - Próprio
91 4.1.9.1 1.40.00.02.00.00 Multa/Juro Mora do ISS - MDE
92 4.1.9.1 1.40.00.03.0000 Multa/Juro Mora do ISS - ASPS
171 4.1.9 1.1.99.01.01.00.00 Multas e Juros de Mora das Taxas
164 4.1.91.311.00.01.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU - Próprio
165 4.1.9.1.3.11.00.02.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU - MDE
166 4.1.9.1.3.11.00.03.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU - ASPS
167 4.1.9.1.3.13.00.01.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS - Próprio
168 4.1 9 1.3 13.00.02.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS - MDE
169 4 1 9.1 3.13.00.03.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS - ASPS
170 4.1.9.1 3.99.00.01.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ das Taxas
172 4 1.9.2.2.9900.03.00.00 Restituição pelo uso de Bens do Município
147 4.1.9.3.1.11 00.01.00.00 Rec Div Ativ do IPTU - Próprio
148 4.19.31.11.00.02.00.00 RecDivAtivdolPTU-MDE
149 4.1.9.3.1.11.00.03.00.00 Rec Div Ativ do IPTU - ASPS
150 4.1.9.3.1.13.00.01.00.00 Rec Div Ativ do ISS - Próprio
151 4.1.93.1.13.0002.00.00 Rec Div Ativ do ISS - MDE
152 4.1.9.31.13.00.03.00.00 Rec Div Ativ do ISS - ASPS
153 4.1.9.3.1.35.00.00.00.00 Rec Div Ativ de Taxa Fiscalização Vigil Sanitária
00.01 0001.0000.00.00.00
00.01 00200000.01.01.01
00.01 0040.0000.00.00.00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.0020.0000.01.01.01
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00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01 0020.0000.00.00.00
00.01.0040.0000.00.0000
00.01 0001.0000.00.00.00
00.01.0020.0000.00.00.00
00.01 00400000.00.00.00
00.01.0001 0000.00.00.00
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00.01.0040.0000.02.01.00
00.01.4001.0000.02.01.00
154 4.1.9.3.1.99.01.01.01.00 Receita da DividaAtiva das Taxas de Licença e Localição - TLL 00.01.0001.0000.00.00.00
155 4.1.9.3.1.99.01.01.02.00 Receita da DividaAtiva de Taxas de Coleta de Lixo 00.01.0001.0000.00.00.00
156 4.2.4.7.1.01.01.00 00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - Reforma UBS 00.01.4995.0000.02.01.00
157 4.2.4.7.1.05.01.00.00.00 Transferência Convênio União - Pavimentação e Drenagem de Vias Ubrnas 00.01.1060.0000.04.03.00
134 4.2.4.7.1.99.03.00.00.00 Transferencia Convênio União - Patrulha Mecanizada 00.01.1040.0000.00.00.00
158 4.2.4.7.2.01.01.00.00.00 Transferências Convênio Estado - Consulta Popular 2014/2015 00.01.4294.0000.02.04.00
159 4.2.4.7.2.01.02 00.00.00 Transferência Convênio Estado - Construção Unidade Basica de Saúde
173 4.7.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituições
141 9.1.1.1.2.02.01.00.00.00 Desconto de IPTU - Próprio
142 9.1.1.1.2.02.02.00.00.00 Desconto de IPTU - MDE
143 9.1.1.1.2.02.03.00.00.00 Desconto de IPTU - ASPS
'160 9.1.1.1.2.03.00.00.00.00 DESCONTO COLETA DE LIXO
97 9 1.7 2 1 01.02.06.00.00 (R) Deduções da Receita do FPM - FUNDEB
98 9.1.7.2.1.01.05.04.00.00 (R) Deduções da Recei p/ Formação do FUND. ) ITR
00.01 4294.0000.02.04.00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01 0020.0000.01.01.01
00.01.0040.0000.02.01.00
00.01.0001.0000.00.00.00
00.01.0031.0000.01.07 "1,
00.01.0031.0000.01.0"_,~;
Educação Saúde Valor
13.054.884,80
Não Não 21.000,00
Sim Não 8.750,00
Não Não 5.250,00
Não Não 1,200,00
Sim Não 500,00
Não Sim 300,00
Não Não 0,00
Não Não 0,00
Não Não 0,00
Não Não 0,00
Não Não 0,00
Não Não 0,00
Não Não 0,00
Não Não 0,00
Não Não 0,00
Não Não 3 000,00
Sim Não 1.250,00
Não Sim 750,00
Não Não 162,00
Sim Não 500,00
Não Sim 300,00
Não Sim 270,00
Não Não 1.187,00
Não Não 13.780,00
Não Sim 150,000,00
Não Não 245.850,00
Não Não 146.250,00
Não Sim 65.000,00
Não Sim 408,000,00
Não Não 0,00
Não Não -6,000,00
Sim Não -2.500,00
Não Sim -1.500,00
Não Não -6,500,00
Sim Não -1.432.565,20
Sim Não -600,00
Iaturaza Jurídica não encontrada
~UNICIPIODE PINTO BANDEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
.elaçáo da Proposta da Receita
•
Pagina: 5/5
Data 11/11/2016
.eceita Conta da Receita Especificação Recurso/DelaIham./Aplic. Educação Saúde Valor
13.054.884,80
00.01.0031.000001 0201 Sim Não -3.680,00
00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não -584.668,00
00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não -50.000,00
00.01.0031.0000.01.02.01 Sim Não -12.760,00
Total geral: 13.054.884,80
ntidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
99 9.1.7.2.1.36.00.05.00.00 (R) Deduc da Rec pi Formação do FUNDES-ICMS-Desone
100 9 1 7.22.01.01 05.00.00 (R) Deduções Receita para Formação FUNDES - ICMS
101 9.1 72.2.01.02.04.00.00 (R) Deduções Receita para Formação FUNDES - IPVA
102 9.1.7.2.2.01.04.05.00.00 (R) Deduções Receita pi Formação FUNDES - IPIIEXPO
)
, .
ANEXO 4 - RELAÇÃO DA DESPESA
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIRIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relaçãoda Propostada Despesa
Despesa Funcional
Página: 1/12
Data: 11/11/2016
Dotação
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00 00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxílio Alimentação
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Valor
12.385.287,51
887.449,00
634.437,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 332.379,00
Não Sim Não 75.034,00
Não Sim Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 447.420,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Proj.lAtiv. 2004 - ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
04.1224
04.1224
04.122.4
04.1224
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.122.4
04.1224
Proj.lAtiv. 2.005 - ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURíDICA Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
2 04.122.4 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo De Não Sim Não 1,00
2 04.122.4 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Não Sim Não 104.000,00
2 04.122.4 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 24000,00
2 04.122.4 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Não Sim Não 1,00
2 04.122.4 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil Não Não Não 1,00
2 04.122.4 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não Não Não 1.000,00
2 04.122.4 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI Não Não Não 1,00
2 04.122.4 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1 Não Não Não 1,00
2 04.122.4 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Não 5.000,00
2 04.122.4 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxílio Alimentação Não Não Não 1,00
2 04.122.4 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P Não Não Não 1,00
Total: 134.007,00
,,~Proj./Ativ.: 2006 - ATIVIDADES E ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
3 04.032.4 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo De Não Sim Não 1,OC
3 04.032.4 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Não Sim Não 43.000,OC
3 04.032.4 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 10.000,OC
3 04.032.4 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Não Sim Não i.or
3 04032.4 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil Não Não Não 1,0(
3 04032.4 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não Não Não 1,01
3 04032.4 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F Não Não Não 1,01
3 04032.4 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI Não Não Não 1,0'
3 04.032.4 3.3.90.36.0000.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1 Não Não Não 1,0
3 04.0324 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr Não Não Não 1,0
3 04.032.4 3.3.9046.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxílio Alimentação Não Não Não 1,0
3 04.032.4 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P Não Não Não 1,0
Total: 53.010,0
Unidade: 02.02 - ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
11,e
Proj./Ativ.: 2.055 - ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
55 04.032.7 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo De Não Sim Não 1,C
55 04.0327 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Não Sim Não t.r
55 04032.7 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não Sim Não 1,e
55 04.0327 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Não Sim Não 1,(
55 04.032.7 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil Não Não Não 1,(
55 04.0327 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não Não Não 1,1
"'1':" nA I"\""l 7 "t "t cn ~~ nn no 00 00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI Não Não Não 1,1
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Propostada Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade 02.02 - ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
Proj./Ativ. 2055 - ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
55 040327
55 04032.7
55 04032.7
55 04.032.7
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE l
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxílio Alimentação
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equípamentos e Material P
Unidade: 02.03 - CONSELHO TUTELAR
Proj./Ativ.. 2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis
3.3 90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI
3.3.90.36.00.00.0000.0001.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE l
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxílio Alimentação
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
73 12.243.101
c. 73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243101
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243.101
73 12.243101
Órgão: 03.00 _SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade: 03.01 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj.lAtiv.: 2.007 - ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO
5 04.122.5
5 04.1225
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.1225
5 04.1225
5 04.1225
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.122.5
5 04.1225
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis
3.3.90 14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.0000.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE l
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxílio Alimentação
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Proj./Ativ.: 2008 - ATIVIDADES FAZENDARIAS
6 04.123.6
6 04.1236
6 04.123.6
6 04.1236
6 04.1236
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.1236
6 04.123.6
6 04.1236
6 04.123.6
6 04.123.6
3.1 90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis
3.2.90.21.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por C,
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI
3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.46.00.0000.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxílio Alimentação
......... _ ..... ~................. " ...." rvrv ,,,, 1"\-4 """'" nnnt"\ nn nn nn _ ()hrin~,.np~Trihutárias e C
Página: 2/12
Data: 11/11/2016
Valor
12.385.287,51
887.449,00
11,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 11,00
253.001,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 98.000,00
Não Sim Não 20.000,00
Não Sim Não 1,00
Não Não Não 13.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 21.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 18.000,00
Não Não Não 21.000.00
Não Não Não 50.000,00
Total: 253.001,00
718.521,Oe
718.521,Oe
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 1,OC
Não Sim Não 175.000,Oe
Não Sim Não 44.000,Oe
Não Sim Não 1,OC
Não Não Não 1,OC
Não Não Não 3.000,O(
Não Não Não 1,O(
Não Não Não 1,O(
Não Não Não 500,01
Não Não Não 100.000,01
Não Não Não 1,01
Não Não Não 1,01
Total: 322.507,0
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 157.000,0
Não Sim Não 1,0
Não Sim Não 36.000,0
Não Sim Não 1,0
Não Não Não i.c
Não Não Não r.c
Não Não Não 2.000,(
Não Não Não 1,C
Não Não Não 1,C
Não Não Não 1,(
Não Não Não 100.000,(
Não Não Não 1,(
Não Não Não 100.000,(
Natureza Jurídica não encontrada
MUNIC!PIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Propostada Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão 03.00 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade: 03.01 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj./Ativ.. 2.008 - ATIVIDADES FAZENDARIAS
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.123.6
6 04.1236
33.9093.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoe
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
4.4.90.91.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais
4.6.90.71.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Principal da Dívida Por Cor
Proj./Ativ. 2.009 - ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
7 04.123.6
7 04.1236
7 04.123.6
3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Serviços de Consultoria
3.390.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Urgão: 04.00 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
Unidade: 0401 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
Proj./Ativ.: 1.007 - AQUISiÇÃO DE MÁQUINAS AGRíCOLAS
76 20078.0049 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.1040.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Proj./Ativ.: 2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
8 20.122.7
820.1227
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.1227
8 20.1227
8 201227
8 20.122.7
8 20.122.7
8 20.1227
8 20.1227
8 20.122.7
8 20.122.7
3.1.90.04.00.00.00.00.00.Q1.0001.0000.00.00.00- Contratação Por Tempo De
31.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Varíaveis
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Premiações Culturais
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE i
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir,
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxílio Alimentação
44.90.52.0000.00.00.00.01.0001.000000.00.00 - Equipamentos e Material P
Proj./Ativ.: 2.012 - SANIDADE VEGETAL
51 20.601.0041
51 20.601.0041
51 20601.0041
51 20.601.0041
51 20601.0041
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE ;
3.3.90.39,00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Proj./Ativ. 2.013 - SANIDADE ANIMAL
52 20.601.42
52 20.601.42
52 20.601.42
52 20.601.42
52 20.601.42
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE i
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Proj./Ativ. 2.014 - COMERCIALlZACAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA
56 20.692.0043
56 20.692.0043
Página: 3/12
Data: 11/11/2016
Valor
12.385.287,51
718.521,00
718.521,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 396.011,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 3,00
1 350.482,00
1.350.482,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 146250,00
Total: 146.250,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 151.000,00
Não Sim Não 175.000,00
Não Sim Não 74.000,00
Não Sim Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1.000,Oe
Não Não Não 1,Oe
Não Não Não 1,Oe
Não Não Não 1,Oe
Não Não Não 12.000,OC
Não Não Não 45.000,OC
Não Não Não 1,Oe
Não Não Não 1,Oe
Total: 458.007,01
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 90.000,0!
Não Não Não 1,0!
Não Não Não 500.000,01
Não Não Não 1,01
Não Não Não 1,0'
Total: 590.003,0
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 200,0
Não Não Não 2.500,0
Não Não Não 1,0
Não Não Não 1,0
Não Não Não 1,0
Total: 2.703,0
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
3.3.90.30.00.0000.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1 Não
Não Não
Não Não
i.c
1,(
Natureza Jurídica não encontrada
M,UNIClpIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 04.00 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
Unidade: 04.01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
ProjJAtiv. 2.014 - COMERCIALlZACAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA
56 20.692.0043 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não
11 20.692.0043
11 20.692.0043
11 206920043
11 206920043
ProjJAtiv. 2.015 - PATRULHA AGRICOLA
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
33.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir,
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
ProjJAtiv.. 2.057 - SANIDADE RURAL
70 20.601.7
70 20.601.7
70 20.601.7
70 20.601.7
70 20.601.7
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1
3.3.9039.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
ProjJAtiv.: 2.059 - FUNDAGRO
72 20.1227
72 20.122.7
72 20.122.7
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr
ProjJAtiv.: 2.060 - AGROINDUSTRIA
58 20.601.59
58 20.601.59
58 20.601.59
58 20.601.59
".~. 58 20.601.59
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE I
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiro~
ProjJAtiv. 2.062 - PARCERIAS
60 20.573.59
60 20.573.59
60 20.573.59
Página: 4/12
Data: 11/11/2016
Valor
12.385.287,51
1.350.482,00
1.350482,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não
Total:
1,00
3,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 100000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 1,00
Total: 131.001,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 3000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 13.003,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1,OC
Não Não Não 1,OC
Não Não Não 1,Oe
Total: 3,OC
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 4.500,Oe
Não Não Não 1,Oe
Não Não Não 1,Oe
Não Não Não 1,Oe
Não Não Não 1,Oe
Total: 4.504,01
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE '1 Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não
Não Não
Não Não
Não Não
Total:
5.000,01
1,0(
1,01
5.002,01
ProjJAtiv: 2.063 - PROGRAMA MAIS CALCÁRIO, MAIS PRODUÇÃO
61 20.608.59
61 20.60859
61 20.608.59
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.010001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE I
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir,
Órgão 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Unidade 05.02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
ProjJAtiv .. 1.005 - AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CANTINAS
65 12.361.044 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Equipamentos e Material P
ProjJAtiv .. 2016 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12361.0029
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0031.0000.01.02.01 - Contratação Por Tempo DE
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Vencimentos e Vantagens
"\ -4 nn .of.of f"\f"\ 1"\1"\ nn nn rvv ni nnn1 nnnn nn nn nn _\/on,..im,::llntnc:..p V::mt~np.ns
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1,0'
Não Não Não 1,0'
Não Não Não 1,0
Total: 3,0
3.084.514,0
2.756.204,C
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Sim Não Não 1,0
Total: 1,0
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Sim Sim Não 808.000,C
Sim Sim Não 438.000,C
Sim Sim Não 96.000,C
Não Sim Não 90.300,e
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relaçãoda Propostada Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 05.02 - MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
ProjJAtiv.: 2.016 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12 361 0029
12 12.361.0029
1212361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
12 12361 0029
12 12.361.0029
12 12361.0029
12 12.361.0029
12 12.361.0029
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0031.0000.01.02.01 - Obrigações Patronais
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Outras Despesas Variaveis
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1002.0000.01.03.01 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.99.01 - Outros Serviços de Terceir
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1002.0000.01.03.01 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Auxilio Alimentação Sim
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros Não
3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Despesas de Exercícios Ar Não
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Obras e Instalações Sim
44.90.52.0000.00.00.00.01.0020.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P Não
ProjJAtiv.: 2.020 - TRANSPORTE ESCOLAR
16 12.361.044 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1007.0000.01.99.01 - Material de Consumo
16 12.361.044
16 12.361.044
16 12361.044
16 12.361.044
16 12.361.044
16 12.361.044
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0020.0000.01.01.01 - Material de Consumo
Página: 5/12
Data: 11/11/2016
Valor
12.385.287,51
3.084.514,00
2.756204,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim Não
Sim Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
124.000,00
19.000,00
17.000,00
1,00
1,00
53.400,00
40.000,00
90.000,00
8.000,00
90.000,00
3.000,00
9.000,00
500,00
1,00
5.000,00
10.000,OC
1.901.203,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Sim
Sim
3.3.90.39.00.00.0000.00.01.0020.0000.01.01.01 - Outros Serviços de Terceir Sim
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir· Não
3.3.90.3900.00.00.00.00.01.1007.0000.01.03.95 - Outros Serviços de Terceir·
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1003.0000.01.99.01 - Outros Serviços de Terceir
4.4.2042.00 00.00.00.00.01.0001.0000.01.99.01 - Auxílios
ProjJAtiv. 2.024 - ALlMENTACAO E NUTRiÇÃO
18 12.306.0048 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0020.0000 01.01.01 - Material de Consumo
18 12 306 0048 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1005.0000.01.03.99 - Material de Consumo
Unidade 05.04 - ACOES ESPORTIVAS E DE LAZER
ProjJAtiv: 2.022 -INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER
20 27.812.0046
20 27812.0046
20 27.812.0046
20 278120046
20 27.8120046
20 27.8120046
20 278120046
20 27812.0046
20 27.812.0046
Sim
Sim
Sim
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Total:
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Total:
3.000,OC
80.000,OC
145.000,OC
250.000,oe
33.000,OC
215.000,OC
78.000,0!
804.000,01
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Sim
Sim
Não Não
Não Não
Total:
40.000,01
11 000,01
51.000,01
61.307,0
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Não
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil Não
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não
3.3.90 32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F Não
3.3.90.36.0000000000.01.0001 0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE -I Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não
3.3.9046.00.00.00.00.00 01.0001.0000.00.00.00 - Auxilio Alimentação Não
44.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P Não
ProjJAtiv.: 2023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
21 27.812.0047
21 27.812.0047
21 27812.0047
21 278120047
')1 ')7 Q1") nnA7
Sim Não
Sim Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Total:
1,0'
1,0
1,0
300,0
1,0
5.000,0
20.000,0
1,0
i.c
25.306,0
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Premiações Culturais Não
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.0000 - Material, Bem ou Serviço F Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir· Não
'>, '>, 'ln dR nn nn nn 00 00 01.0001.0000 00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
1.000,C
3.000,C
i.c
22000,(
5.000.(
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relaçãoda Propostada Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão: 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Unidade: 05 04 - ACOES ESPORTIVAS E DE LAZER
21 27.812.0047
Proj./Ativ 2 023 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
4.4.20.42.00.00.00.00.00.01.0001.0000 00.00.00 - Auxílios
Unidade 05 05 - MANUTENÇÃO DE CONVENIOS
Proj./Ativ. 2.071 - POlO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASil
77 12.364.0058 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo De
77 12.364.0058 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
77 12.3640058 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
77 12.364.0058 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil "'-~77 12.364.0058 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
77 12364.0058 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
77 123640058 3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI
77 123640058 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1
77 123640058 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir,
77 12364.0058 3.3.90.46.00.00.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - Auxílio Alimentação
77 123640058 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Órgão 06.00 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade: 0601 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
Proj./Ativ.: 1.010 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
74 16.538.102
74 16.538.102
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.51 00.0000.00.00.01.1060.0000.04.03.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.: 2.025 - RECURSOS HUMANOS
~--
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.1227
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.122.7
23 04.1227
23 04.122.7
23 04.122.7
3.1.9004.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo De
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00 00 - Outras Despesas Variaveis
33.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.9030.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.0000 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI
3.3.90.36.00 00.00 00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir,
3 3.90.46.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Auxílio Alimentação
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Proj./Ativ.: 2 026 - PARQUE DE MÁQUINAS
24 26 782 0049
24 26 782 0049
24 26 782.0049
24 26.782.0049
24 26 782.0049
24 26.782.0049
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1032.0000.04.03.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1032.0000.04.03.00 - Outros Serviços de Terceir
33.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Proj./Ativ.: 2.027 - INFRAESTRUTURA URBANA
25 15.451.0050
25 15.451.0050
25 15.451.0050
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
33.90.30.00.00.00.00.00.01.1014.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1
Página: 6/12
Data: 11/11/2016
Valor
12.385.287,51
3.084.514,00
61.307,00
localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 5.000,00
Total: 36.001,00
267.003,00
localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 98000,00
Não Sim Não 1,00
Não Sim Não 22000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 100.000,00
Total: 267.003,00
2.480.103,30
2.480.103,30
localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 5000,00
Não Não Não 245.850,00
Total: 250.850,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 337.000,OC
Não Sim Não 90.000,OC
Não Sim Não 113.000,OC
Não Sim Não 1,Oe
Não Não Não 1,Oe
Não Não Não 1.500,Oe
Não Não Não 1,Oe
Não Não Não 10.000,0(
Não Não Não 45.000,OC
Não Não Não 15.000,Oc
Não Não Não 3.500,0!
Total: 615.003,0!
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 8.200,01
Não Não Não 287.347,3'
Não Não Não 15.000,0
Não Não Não 10.000,0
Não Não Não 100.000,0
Não Não Não 1,0
Total: 420.548,3
localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 14.000,0
Não Não Não 60.300,0
Não Não Não 15.000,0
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão 06.00 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
Unidade 06.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
Proj./Ativ. 2027 - INFRAESTRUTURA URBANA
25 15.451.0050 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceír
25 15.451.0050
25 15.451.0050
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.0000 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.0000.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Proj./Ativ. 2.028 - SANEAMENTO PÚBLICO
26 17.5120050 3390.30.00.00.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
26 17.512.0050
26 17.512.0050
26 17 512.0050
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Proj./Ativ. 2.029 - SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
27 26 782.0051
27 26 782 0051
27 267820051
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir'
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Proj./Ativ.. 2.064 - ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
62 16.1227
62 16.122.7
62 16.122.7
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir,
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
Proj./Ativ.: 2.065 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
63 06.181.0058
63 06181.0058
63 06.181.0058
3.3.30.41.39.04.00.00.00.01.0001.0000.00.00 00 - Transferencias ao FMSP
3.3.90.36.000000.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE l
3.3.90.39.00.00.00.00.0001.0001 0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
-Prgão: 07.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Unidade 07 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Proj./Ativ. 1.001 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
30 10.302.0054
30 10302.0054
30 10.302.0054
30 10.3020054
30 10.302.0054
30 10302.0054
30 10302.0054
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Material de Consumo
4.4.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo
4.4.90.39.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir,
4.4.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.4294.0000.02.04.00 - Obras e Instalações
4.4.9051.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4995.0000.02.01.00 - Equipamentos e Material P
Página: 7/12
Data: 11/11/2016
Valor
12.385.287,51
2.480.103,30
2.480.103,30
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 8.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 132.300,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 135.000,00
Não Não Não 375.000,00
Não Não Não 13.000,00
Não Não Não 1,00
Total: 523.001,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 60.000,00
Total: 310.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 15.000,OC
Não Não Não 90.000,oe
Não Não Não 38.401.oc
Total: 143.401,OC
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 70000,Oe
Não Não Não 12.000,Oe
Não Não Não 3.000,0(
Total: 85.000,0(
3.000.299,2
2.841.970,2
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Sim 5.000,01
Não Não Sim 5.000,01
Não Não Sim 5.000,01
Não Não Sim 5.000,01
Não N~o Sim 473.000,0'
Não Não Sim 157.268,2
Não Não Sim 150.000,0
Total: 800.268,2
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Sim 3600,0
Não Sim Sim 442.000,0
Não Sim Sim 47.958,0
Não Sim Sim 148.000,C
Não Sim Sim 8000,(
Não Sim Sim 36.000,(
Não Sim Sim 2.000,(
Não Sim Sim 5.000,(
Não Sim Sim 10.000,(
Não Sim Sim 195000,(
31 10301.0052
31 10.301.0052
31 10301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
Proj./Ativ. 2.031 - UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO DE SAUDE PUBLICA /ATENÇAO BASICA
3.1 90.0400.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Contratação Por Tempo De
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Contratação Por Tempo De
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.4090.0000.02.04.00 - Contratação Por Tempo De
3.1.90040000.00.00.00.014520.0000.0204.00 - Contratação Por Tempo De
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - Contratação Por Tempo De
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.4090.0000.02.04 00 - Obrigações Patronais
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.4520.0000.02.04.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Obrigações Patronais
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICJPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relaçãoda Propostada Despesa
Despesa Funcional
Página: 8/12
Data: 11/11/2016
Dotação Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA 12.385.287,51
Orgão 07.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 3.000.299,21
Unidade 07 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.841.970,21
ProjJAtiv. 2031 - UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO DE SAUDE PUBLICA /ATENÇAO BASICA Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
31 10.301.0052
31 10301 0052
31 103010052
31 10.301 0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10 301 0052
31 10 301 0052
31 10 301 0052
31 10.301.0052
31 10301.0052
3110.3010052
31 10.301 0052
31 103010052
31 10301 0052
31 10.301.0052
31 10 301 0052
3110301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
31 10.301.0052
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Obrigações Patronais Não
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outras Despesas Variaveis Não
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Diárias - Pessoal Civil Não
3.3 90.30.00.00.00.00.00.01.4090.0000.02.04.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.3000.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0040.0000.0201.00 - Passagens e Despesas COI
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - OUTROS SERVICOS DE :
3.3.90.36.00.00.0000.00.01.4011.0000.02.04.00 - OUTROS SERVICOS DE i
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - OUTROS SERVICOS DE.,
Não
Não
Não
Não
Não
Sim Sim
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
2.000,00
1.000,00
2.000,00
3.000,00
1000,00
3000,00
5.000,00
80.500,00
40.500,00
1.000,00
30.000,00
150.000,00
3.000,00
5.000,00
1.000,00
21.000,00
2.000,00
3.042,00
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceio Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não
3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Auxílio Alimentação Não
3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Obrigações Tributárias e C Não
3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.4090.0000.02.04.00 - Indenizacoes e Restituicoe Não
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Equipamentos e Material P Não
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Equipamentos e Material P Não
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4090.0000.02.04.00 - Equipamentos e Material P Não
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.4293.0000.02.04.00 - Equipamentos e Material P Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Não
Não Sim
Não Sim
Sim Sim
Não Sim
Não Sim 1.000,00
Não Sim 5.000,Oe
Não Sim 100,OC
Total: 1.262.700,00
ProjJAtiv.: 2.032 _ACOES EM SAUDE PUBLICA DESCENTRALlZAÇÃO/ASSIST. HOSPITALAR E AM Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
32 10.3020052 3.3.90.36.00.0000.00.00.014510.0000.02.04.00 - OUTROS SERVICOS DE l Não Não Sim 19.000,OC
32 10.3020052 33903600.0000.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - OUTROS SERVICOS DE l Não Não Sim 46.000,OC
32 10.302.0052 339039.00.00.00.00.00.01.0040.000002.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não Não Sim 330.000,OC
32 10 302 0052 3 3 90.39.00.00.00.00.00.01.4510.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Tercein Não
ProjJAtiv. 2.033 - FARMACIA BASICA MUNICIPAUSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
33 10.301.0052
33 10.301.0052
33 10.301.0052
33 10.301.0052
33 10.301.0052
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4770.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F Não
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material, Bem ou Serviço F Não
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F Não
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4050.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F Não
3.3.90.32.00.00.00.00.00 01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F Não
ProjJAtiv .. 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
6710.1227
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
67 10.122.7
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Contratação Por Tempo DE Não
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Não
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outras Despesas Variaveis Não
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Diárias - Pessoal Civil Não
3.3.90.3000.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.33.00.0000.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Passagens e Despesas COI Não
3.3.90.36.00.0000.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - OUTROS SERVICOS DE l Não
3.3.90.39.00.00.0000.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir Não
3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Despesas de Exercícios Ar Não
Não Sim
Total:
1.000,OC
396.000,OC
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim
NfIo Sim
Não Sim
N~o Sim
N~o Não
Total:
13.800,0(
150.000,0(
4.000,0(
20.100,0(
40000,0(
227.900,01
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Sim Sim
Sim Não
Sim Não
Sim Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Total:
34.000,01
90.000,01
10.000,01
1,01
6.000,0'
4.000,0
7.000,0
100,0
4.000,0
1,0
155.102,0
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relaçãoda Propostada Despesa
üespesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão 07.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Proj.lAtiv.: 2036 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
36 18.542 055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18.542.055
36 18542.055
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo De
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis
3.3.9030.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.000000.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90 36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE l
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir,
4.4.90.52.00.00.00.0000.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Unidade: 07.03 - BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
Proj.lAtiv.: 2034 - VIGILANCIA SANITARIA
34 10.3040052
34 10.304.0052
34 1O304 0052
34 10.304.0052
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4001.0000.02.01.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.01.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.0000.01.0040.0000.02.01.00 - Material, Bem ou Serviço F
Proj.lAtiv.: 2.035 - VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
35 10.305.0052
35 10305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
35 10.305.0052
'" _~ 35 10.305.0052
3.3.90.14.00.00.00.00.00.014710.0000.02.04.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00 01.4710.0000.02.04.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4190.0000.02.04.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.014710.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.4190.0000.02.04.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Passagens e Despesas COI
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.4710.0000.02.04.00 - Outros Serviços de Terceir,
4.4.90.52.00.00.0000.00.01.4710.0000.02.0400 - Equipamentos e Material P
68 10.122.7
68 10.122.7
68 10.122.7
68 10.1227
68 10.122.7
68 10.122.7
Proj.lAtiv. 2068 - MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.0100 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Material de Consumo
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.4011.0000.02.04.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Passagens e Despesas COI
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Outros Serviços de Terceir,
44.90.52.00.00.00.00.00.01.0040.0000.02.01.00 - Equipamentos e Material P
Órgão 08.00 - SECRETARIA ASSIST SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade: 0801 - SECRETARIA ASSIST SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Proj.lAtiv.: 2.037 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
37 08.122.7
37 08.1227
37 08.122.7
37 08.122.7
37 08.122.7
37 08.1227
37 08.1227
37 08.1227
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo De
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis
3.3.90.14.00.00.00.0000.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.0000.00.0000.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE l
Página: 9/12
Data: 11/11/2016
Valor
12.385.287,51
3.000.299,21
60.008,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 1,00
Não Sim Não 1,00
Não Sim Não 1,00
Não Sim Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 1,00
Total: 60.008,00
98.321,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Sim 4270,00
Não Não Sim 1.000,00
Não Não Sim 200,00
Não Não Sim 1.000,00
Total: 6.470,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Sim 3.000,00
Não Não Sim 6.000,OC
Não Não Sim 4.000,OC
Não Não Sim 10.000,OC
Não Não Sim 2.300,OC
Não Não Sim 5.000,OC
Não Não Sim 1.550,OC
Não Não Sim 1.000,OC
Total: 32.850,OC
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Sim 10.000,oe
Não Não Sim 8.000,Oe
Não Não Sim 5000,Oe
Não Não Sim 1,Oe
Não Não Sim 34.000,0!
Não Não Sim 2.000,01
,
Tolal: 59.001,01
173.007,0
159.000,0
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 34.000,0
Não Sim Não 90.000,0
Não Sim Não 10.000,0
Não Sim Não 1 000,0
Não Não Não 1.000,0
Não Não Não 1.000,C
Não Não Não 2.000,C
Não Não Não 3000,C
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relaçãoda Propostada Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão 08.00 - SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Unidade: 0801 - SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
Proj.lAtiv.: 2037 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
37 08.122.7 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir Não
Proj.lAtiv 2.038 - POLITICA DE BENEFICIOS EVENTUAIS - RPB
38 08244.0056
38 08.244 0056
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F Não
3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Auxilios Financelros Não
Unidade 0802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj.lAtiv. 2.040 - RPB - IGD/BF/SUAS
~ 40 08.244.0057
40 08.244.0057
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceln Não
Proj.lAtiv.: 2.066 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
64 08.121.0057
64 08121.0057
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir, Não
Unidade: 08.03 - FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Proj.lAtiv.: 2.042 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
42 08.243.0057 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
42 08.243.0057
42 08.243.0057
42 08.243.0057
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Unidade 08.04 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Proj.lAtiv.: 2043 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
,,_. 43 08.241.0057
43 08.241 0057
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F Não
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir· Não
Unidade: 08.05 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
Proj.lAtiv. 2.044 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
44 08.482.0057
44 08.482.0057
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Órgão 09.00 - SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO
Unidade: 09.01 - SEC. DESENV, ECONÓMICO, URBANIS. IND. COM. TURISMO
Proj.lAtiv.: 2.045 - GERENCIA DE RECURSOS DISPONIVEIS A SECRETARIA E SETORES
45 27.122.7
45 27.1227
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
45 27.122.7
4527.1227
45 27.122.7
45 27.1227
45 271227
3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo De
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
31.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3 3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI
3.3.9036.00.00.0000.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Tercelr
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Página: 10/12
Data: 11/11/2016
Valor
12.385.287,51
173.007,00
159.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não
Total:
5.000,00
147.000,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não
Não Não
Total:
6.000,00
6.000,00
12.000,00
4,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não
Não Não
Total:
1,00
1,00
2,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não 1,00
1,00
2,00
2.501,Oe
Não Não
Não Não
Total:
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 500,00
Não Não Não 1,Oe
Não Não Não 1.000,Oe
Não Não Não 1.000,OC
Total: 2.501 .oc
11.500,0(
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não
Não Não
Total:
2.500,OC
9.000,0(
11.500,O(
2,01
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1,Oi
Não Não Não 1,01
Total: 2,01
340.912,0
317.504,0
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 186000,0
Não Sim Não 90.000,0
Não Sim Não 30.000,0
Não Sim Não 1,0
Não Não Não 1,0
Não Não Não 1.000,0
Não Não Não 500,0
Não Não Não 1,0
Não Não Não 10.000,0
Não Não Não r.c
Total: 317.504,0
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Órgão 09.00 - SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO
Unidade 09 02 - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
Proj.lAtiv. 2.047 - DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
47 23 692 0043
47 23692.0043
47 23.692.0043
47 23.692.0043
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.0001.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Serviços de Consultoria
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceln
Proj.lAtiv.: 2.049 - DESENVOLVIMENTO URBANO
48 23.695 0058 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
48 23.695.0058 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1
48 23 695 0058
48 23695.0058
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir·
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
Unidade: 09 03 - TURISMO E CULTURA
Proj.lAtiv.: 1.006 - AÇÓES DIRECIONADAS A CULTURA
66 13.392.0050
66 13.392.0050
66 13.392.0050
66 13.392.0050
66 13.392.0050
66 13.392.0050
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Premiações Culturais
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1
3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir,
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Proj.lAtiv.: 2.051 - AÇÓES DIRECIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
49 13.392.59
49 13.392.59
49 13.392.59
49 13.392.59
49 13.392.59
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço F
3.3.90.36.00 00.00.00.00.01.0001.0000.00.00 00 - OUTROS SERVICOS DE 1
3.3.90.39 00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir
4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Órgão 99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade: 99.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Proj.lAtiv.: 9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
50 99.999.99
Página: 11/12
Data: 11/11/2016
Valor
12.385.287,51
340.912,00
1.006,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,00
Total: 4,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 500,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 1,00
Total: 1.002,00
22.402,00
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1,00
Não Não Não 1,Oe
Total: 16.002,OC
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 3.000,0(
Não Não Não 100,OC
Não Não Não 200,OC
Não Não Não 3.000,OC
Não Não Não 100,OC
Total: 6.400,01
350.000,01
350.000,0'
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
9.9.99.99.99.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Reserva de Contigência e I Não Não Não
Total:
350.000,0'
350.000,0'
669.597,2
669.597,2
669.597,2
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Órgão 01 00 - CAMARA DE VEREADORES
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Proj.lAtiv.: 2.001 - Manutenção Subsídios dos Vereadores
01.031.0001
01.031.0001
01.031.0001
01.031.0001
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3 3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Passagens e Despesas COI
Proj.lAtiv.: 2.002 - Manutenção Vencimentos Servidores
2 01.031.0001
2 01 031.0001
2 01.031.0001
2 01.031.0001
3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens
3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0001 0000.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis
3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Sim Não 235.000,0
Não Sim Não 49.350,0
Não Não Não 2.000,0
Não Não Não 2.000,C
Total: 288.350,0
Localizador: Município de Pinto Bandeira
Não Sim Não 127.534,t
Não Sim Não 26.782,~
Não Não Não 2000,(
Não Não Não 2.000,(
Total: 158.317,.
Natureza Jurídica não encontrada
MWNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Relaçãoda Propostada Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Órgão 01 00 - CAMARA DE VEREADORES
Unidade 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Proj/Ativ. 2070 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3 04021.0001
3 04.021.0001
3 04.021.0001
3 04 021.0001
3 04.021.0001
3 04021.0001
3 04.021.0001
3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Premiações Culturais
3.3.90.36 00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE 1
3.390.39.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceir'
3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obrigações Tributárias e C
4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90 52.00.00.00.00.00.01.0001.0000.00.00.00 - Equipamentos e Material P
Página: 12/12
Data: 11/11/2016
Valor
669.597,29
669.597,29
669597,29
Localizador: Municipio de Pinto Bandeira
Não Não Não 8.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 30000,00
Não Não Não 35.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 130.000,00
Não Não Não 16.930,00
Total: 222.930,00
Total Geral: 13.054.884,80
ANEXO 5 - LEI 4320/1964
61-
.
Natureza Jurídica não encontrada
IV,IUNICJPIODE PINTO BANDEIRA . ,
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativoda Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei n°4.320/64)
Página: 1/1
Data: 11/11/2016
Receitas Valor I Despesas Valor
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUiÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERViÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
DEDUCOES RECEITA TRIBUTARIA
(R) DEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORR
Total
Superavit do orçamento corrente
_';"~t::ITAS DE CAPITAL
{ANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Deficit
Total
14.140.558,00 DESPESAS CORRENTES
900.011,00
38.400,00
72.651,00
82.500,00
12.988.797,00
58.199,00
-2.100.773,20
-16.500,00
-2 084 273,20
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Juros e Encargos da Divida
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
11.012.862,59
5.686.964,29
1,00
5.325.897,30
1.026.922,21
12.039.784,80
1.692.022,21
1 692021,21
1,00
1.692.022,21
Superavit
12.039.784,80 Total
1.026.922,21
1.015.100,00 DESPESAS DE CAPITAL
1.015.100,00 INVESTIMENTOS
Amortização da Divida
676.922,21
1.692.022,21 Total
Resumo
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
14.140.558,00 108,32 % DESPESAS CORRENTES
1.015.100,00 7,78 % DESPESAS DE CAPITAL
-2.100.773,20 -16,09 % RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA I
Total 13.054.884,80 100,00 % Total
11.012.862,59 84,36 %
1.692.022,21 12,96 %
350.000,00 2,68 %
13.054.884,80 100,00°/c
atureza Jurídica não encontraaa
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:I ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
sceita por Categorias Econômicas (Anexo
2 da Lei n" 4320/64)
Data 11/11/2016
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
rtidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
).0.0.000.0000.0000
1.0.0.0.00.0000.0000
1.1.0.000.00.00.00.00 I 1.1 0.00.00.00.00.00
1.1.1.2.00.0000.0000
1.1.1.20200.00.00.00
1.112020001.00.00
1.1.1 202.00.02.00.00
1.1.1
2 02 00.03.00.00
1.1.1 204.00.00.00.00
1.1.1.20431 00.00.00
1.1.120431.01.00.00
1.1.120431.01.01.00
1.1.1204.31.01.02.00
1.1.1.2.04.31.01.03.00
1.1.1.2.04.31.02.0000
1.1.1.20431.02.01.00 1.1.1 2 04 31 02 02 00
1.1.1204310203.00
1.1.1.204.31.06.00.00
1.1.1 2.04.31.06.01.00
1.1.1.2.04.31 0602.00
1.1.1204310603.00
1.1.1.2.04.31.07.00.00
1.1.1.2.04.31.07.01.00
1.1.1.2.04.31.07.02.00
.1.1.1.2.04.31.07.03.00
.1.1.1.2.08.00.00.00.00
.1.1.1.2.08.00.01.00.00
.1.1.1 208.00.02.00.00
.1.1.1 208.00.03.00.00
.1 1.1.3.00.00.00.0000
.1
.
1
.
1
3 O/j00 00 00 00
.1 1.1.3.05.01 00.0000
.1.1.1305.01.0100.00
.1.1.1.3.~.01.02.00.00
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
Impostos
Imposto sobre
o Patrimônio
e
a Renda
IPTU
IPTU
- Próprio
IPTU
- MDE
IPTU -ASPS
Imposto si Renda Proventos de Qualquer Natureza
IRRF
- Rendimentos do Trabalho
IRRF
- Rend Trab
- Ativos/lnativos Poder Executivo
IRRFAtivos/lnativos Executivo/lndiretas
- Próprio
IRRFAtivos/lnativos Executivo/lndiretas
- MDE
IRRF Ativos/lnativos Executivo/lndiretas
- ASPS
IRRF
- Rend Trab
- Ativos/lnativos Poder Legislat
IRRF Ativos
I Inativos do Legislativo
- Próprio
IRRF Ativos
I Inativos do Legislativo
- MDE
IRRFAtivos
I Inativos do Legislativo
- ASPS
IRRF
- Rend Trab
- Prest Serv Terceiros Executivo
IRRF
- Prest Serv Terceiros Executivo
- Próprio
IRRF
- Prest Serv Terceiros Executivo
- MDE
IRRF
- Prest Serv Terceiros Executivo
- ASPS
IRRF
- Rend Trab
- Prest Serv Terceiros Legislativ
IRRF
- Prest Serv Terceiros Legislativo
- Próprio
IRRF
- Prest Serv Terceiros Legislativo
- MDE
IRRF
- Prest Serv Terceiros Legislativo
- ASPS
ITBI
ITBI
- Próprio
ITBI- MDE
ITBI-ASPS
Imposto Sobre
a Produção
e
a Circulação
ISS
Imposto Sobre Sseriços de Qualquer Natureza
ISS
- Próprio
ISS
- MDE
14.140.558,00
900.011,00
781 811,00
507.440,00
159.040,00
95.424,00
39.760,00
23.856,00
191.400,00
191.400,00
188.400,00
113040,00
47.100,00
28.260,00
1.200,00
720,00
300,00
180,00
1.700,00
1.020,00
425,00
255,00
100,00
60,00
25,00
15,00
157000,00
94.200,00
39250,00
23.550,00
274.371,00
274.371,00
274.371,00
164.622,60
68.592,75
•
•
atureza Jurídica não encontrada
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:1ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
eceita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
, ....;::, ......... _ ..
Data 11/11/2016
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Ilidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
.1 1 3.05.01.03.00.00
i .1.2.0.00.00.00.0000
1.1.2.1.00.00.00.00.00
1.1.2.1.17.00.00.00.00
1.1.2.1.21.00.00.00.00
1.1.2.1.25.00.0000.00
1.1.2.129.00.00 00 00
1.1.2.2.00.00.00.0000
1.1.2.2.99.00.00.0000
1.1 2 2 99.00 04.00.00
1.1 2 2 99 00.06.00.00
1.1.2.2.99.00.07.0000
1 1.3.0.00.0000.0000
1.1.3 004.00.00.00.00
1.2.0.0.00.0000.0000
1.2.3.0.00.00.0000.00
1.3.0.0.00.00000000
1.3.2.0.00.00.00.0000
1.3.2.5.00.00000000
1.3.2.5.01.0000.00.00
1.3.2.5.01.02.00.0000
1.3.2.5.01.0500.00.00
1.3.2.5.01.06.000000
1.3.2 501.09.00.0000
1 3 2 5.01.11 00.00.00
1.3.2.5.01.99.000000
1 32.5.01.9904.00.00
1.3.2 5.01 99.05.00.00
.1 3.2.5.01 9906.00.00
.1 3 2.5.01 99 07 00.00
.1 32.5.01 99080000
.1 3.2.5.01.99.10.00.00
.1.32 501 9911 0000
.1.3.2.5.01.99.13.00.00
.t.3.2.5.01.99.14.00.00
.1 3.2.5.01.99.1500 O')
ISS - ASPS
Taxas
Tx pi Execicio do Poder de Polícia
Tx de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licenciamento Ambiental
Tx de Licença pi Func.Estab.Comerc.lndustr.Servico
Tx de Licença para Execução de Obras
Tx pI Prestaçâo de Serviços
Outras Taxas Pela Prestação de Serviços
Tx de Emissão de Certidões
Taxa coleta de lixo urbano
Taxa de Expediente
Contribuição de Melhoria
Contrib de Melhoria pi Pavimentação Obras Compleme
RECEITA DE CONTRIBUIÇCES
Contrib. pi o Custeio do ServoIluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancarios
Remuneração de Depósitos de Recursis Vinculados
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - FUNDEB
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - MDE
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - ASPS
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - CIDE
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - FNDE
Rec de Remun de Outros Depos Banc de Recurs Vinc
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Farmacia Basica Federal
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Saude Aquisição Equipamentos UBS
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Atenção Basica Federal
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - FEP
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Vigilância em Saúde
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Merenda Escolar
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - PNATE
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Atenção Basica
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Vigilância Epidemiologica
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - Farmacia Básica do Estado
•
41.155,65
117.200,00
55.000,00
3.500,00
5.500,00
45.000,00
1 000,00
62200,00
62200,00
4.200,00
57.000,00
1.000,00
1.000,00
1000,00
38.400,00
38.400,00
72.651,00
72.651,00
72.651,00
41.651,00
2.000,00
4.000,00
7.000,00
700,00
2.400,00
25.551,00
600,00
100,00
4.000,00
300,00
750,00
100,00
5000,00
1.600,00
300,00
100,00
atureza Jurídica não encontrada
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:1ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
iceita por Categorias Econômicas (Anexo
2 da Lei n" 4320/64)
Data 11111/2016
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Económica
Ilidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
32501.99.16.0000
.3.2.5.01.99.17.00.00
.3.2.5.01.99.18.00.00
32501.99.19.00.00
1.3.2.501.99.20.00.00
1.3.2.5.02.00.0000.00
1.3.2.5.0299.000000
1.6.0.0.00.00000000
1.6.0.0.50.00.000000
1.6.0.0.9900.0000.00 16.00.99.00.01.00.00
1.7.0.0.00.00.00.00.00 1 72.0.0000.00.00.00
1.7.2.1.0000.00.0000
1.7.2.1.01 00.00.00.00
1.7.2.1.01.02.00.00.00
1.7.2.1.01.02.01.00.00
1.7.2.1.01 0202.00.00
1.7.2.1.01.02.04.0000
1.7.2.1.01.02.06.00.00
1.7.2.1.01.03.00.00.00
1.7.2.1.01.0301.00.00
1.7.2.1.01.03.02.0000
1.7.2.1.01.03.03.0000
1.7.2.1.01.04.00.0000
1.7.2.1.01.04.01.00.00
1.7.2.1.01.04.02.00.00
1.7.2.1.01.04.03.0000
1.7.2.1.01.05.00.0000
1.7.2.1.01.05.01.00.00
1.7.2.1.01.05.02.00.00
1.7.2.1.01.05.03.00.00
1.7.2.1.01,.05.04.0000
1.7.2.1.22.00.00.00.00
1'.7.2.1.22.11000000
1.7.2.1.22-.70.00.0000
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- ESF Federal
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Transporte Escolar
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Iluminação Publica
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- ESF
Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Vigilãncia Sanitária
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculado
Rec de Remun de Outros Depós de Recur Não Vinculad
RECEITA DE SERViÇOS
Tarifa de Insc. em Concursos
e Processos Seletivos
Outros Serviços
Serv de Máquinas
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências da União
Participação na Receita da União
Cota-Parte do FPM
- Cota mensal
Cota-Parte do FPM
- Cota mensal
- Próprio
Cota-Parte do FPM
- Cota mensal
- MDE
Cota-Parte do FPM
- Cota mensal
- ASPS
COTA-PARTE DO FPM
- FUNDEB
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZ.-Próprio
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO
- MDE
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRO-ASPS
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-Próprio
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-MDE
COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-ASPS
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte do ITR
- Próprio
Cota-Parte do ITR
- MDE
Cota-Parte do ITR
- ASPS
COTA-PARTE DO ITR
- FUNDEB
Transf da Compens Fin. pi Exploração Rec. Naturais
Cota-Parte da Comp Financ de Recur Hídricos
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
- FEP
•
5.000,00
3.200,00
1,00
4.000,00
500,00
31.000,00
31 000,00
82.500,00
2500,00
80000,00
80000,00
12988.797,00
12988.797,00
8.841 257,00
7764.457,00
7162.826,00
3.737.871,40
917.965,50
1.074.423,90
1.432.565,20
320.778,00
192.466,80
80.194,50
48.116,70
277853,00
166.711,80
69.463,25
41.677,95
3000,00
1.800,00
150,00
450,00
600,00
694.300,00
634300,00
60000,00
atureza Jurídica não encontrada
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:1ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
sceita por Categorias Econômicas (Anexo
2 da Lei n" 4.320/64)
Data 11/11/2016
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
rtidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
.7.2.1.33.00.00.00.00
.7.2.1.330001.00.00
1.7.2.1.33.00.02.00.00
1.7.2.1 3300020300
1.7.2.1.33.00.02.05.00
1.7.2.1.33.0002.06.00
1.7.2.1.33.00.02.08.00
1.7.2.1.33.00.99.00.00
1.7.2.1.33.00.99.05.00
1.7.2.1.35.00.00.00.00
1.7.2.1 3501.00.00.00
1.7.2.1.35.03.00.00.00
1.7.2.1.35.04.00.00.00
1.7.2.1.36.00.00.00.00
1.7.2.1.36.00.01.00.00
1.7.2.1.36.00.02.00.00
1.7.2.1360004.00.00
1.7.2.1.36.00.05.00.00
1.7.2.1.99.00.00.00.00
1.7.2.1.99.00.50.00.00
1.7.2.2.00.00.00.00.00
1.7.2.2.01 00.00.00.00 1 72 2 01.01.00.00.00 1 7.2201.01.01.00.00 1 72201.01.02.00.00 1 72.201.01.04.00.00 1 72.201.01.05.00.00 1 7 2201.02.00.00.00
.1 72.201 02.01.00.00
.1
7
2
2 01 0202.0000
.1.7.2.2.01 0203.00.00
.1 72 201 02040000
.1 72
2
O.. 04 00 00 00
.1 72
2 01.04.01.00 00
.,
7
2
2 01 04 02 00 00
1.722.(;1.0404.00.00
Transf de Recursos do SUS
- Repasse Fundo
a Fundo
Piso de Atenção Básica
- PAB- Fixo
Piso de Atenção Básica
- PAB-Variável
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Programa de Saúde da Familia
- PSF
Programa de Agentes Comunitários da Saúde PACS
Vigilancia em saude
Outras Transf da União p/
o SUS
Programa saude bucal
Transf Recursos do FNDE
Transf do Salário Educação
Transf FNDE ao Prog Nac. Alimentação Escolar PNAE
Transferencias Diretas do FNDE Referentes ao PNATE
Trasnf Finan do ICMS
- Desoner
- LC 87/96
Transferencia Financeira
- L.C.N" 87/96
- Próprio
Transferencia Financeira
- L.C.W 87/96
- MDE
Transferencia Financeira
- L.C.W 87/96
- ASPS
Transferencia Financeira
- L.C.N" 87/96
- FUNDEB
Outras Transferencias da União
AUXILIO FINANCEIRO P/FOMENTO EXPORTAÇÃO(LEI13.166/15)
Transferências dos Estados
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS
- Próprio
Cota-Parte do ICMS
- MDE
Cota-Parte do ICMS
- ASPS
COTA-PARTE DO ICMS
- FUNDEB
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA
- Próprio
Cota-Parte do IPVA
- MDE
Cota-Parte do IPVA
- ASPS
COTA-PARTE DO IPVA
- FUNDEB
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte do IPI/Exportação
- Próprio
Cota-Parte do IPI/Exportação
- MDE
Cota-Parte do IPI/Exportação
- ASPS •
252.200,00
60.000,00
164.200,00
13.200,00
60.000,00
65.000,00
26.000,00
28.000,00
28.000,00
95.900,00
54000,00
10.900,00
31.000,00
18.400,00
11.040,00
920,00
2760,00
3.680,00
16000,00
16.000,00
3.587 540,00
3.254.640,00
2.923.340,00 1 754.004,00
146.167,00
438.501,00
584.668,00
250000,00
150.000,00
12.500,00
37.500,00
50.000,00
63.800,00
38.280,00
3.190,00
9570,00
latureza Jurídica não encontrada
nUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
eceita por Categorias Econômicas (Anexo
2 da Lei n°4.320/64)
Página 5/7
Data 11/11/2016
Código Especificação Desdobramento Categoria
Económica Fonte
ntidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.7.2.201.04 05.00.00
1.7.2.2.01.130000.00 1 722330000.00.00
1.72233.00.030000
1.7223300.04.0000 1 7.223300.11.00.00
1.7 2.2 33.00.13 00.00
1.7.2.2.33.01 00.00.00
1.7 22 99.00 00.00.00
1.7.22990003.00.00
1.722.9900.04.0000
1.72.400.0000.00.00
1.72401 00.00.0000 I 9 O000.00.00.00.00
1.9.1
O00 00.00.00.00
1.9.1
1 000000.00.00
1.9.1
1 380000.00.00
'.9.1.1.3800.01.00.00
.9.1.1 380002.00.00
.9.1.1 3800.03.00.00
.9.1.140.00.00.00.00
.9.1.14000.01.00.00
.9.1.1400002.00.00
.9.1.14000.03.0000
.9.3.000.00.00.00.00
9.3.1.000000.0000
9.3.1.11.00.00.00.00
.9.3.1.11.00.0100.00
.9.3.1.11 00.02.00.00
.9.3.1 11 000300.00
.9.3.1.13.00.00.00.00
.9.3.11300.01.00.00
9.3.1.13.ÔO.0200 00 S 31 13.00.030000
9.3.1 350.0.00.00.00
9.3.1 990000.00.00
COTA-PARTE DO IPI/Exportação
- FUNDEB
Cota-Parte Contribuição Interv Domínio Economico
Transf de Recur do Estado p/ Programa Saúde
Programa Farmácia Básica
Programa de Vigilãncia Epidemiológica
Programa Campanha de Vacinação
Programa Atencao Basica
Incentivo
à Estratégia de Saúde de Família
Outras Transf do Estado
Cota-Parte da Multa de Trânsito
Transferencia para Transporte Escolar
Transferencias Multigovernamentais
Transf de Recursos do FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS
E JUROS DE MORA
Multas
e Juros de Mora dos Tributos
Multa/Juro Mora do IPTU
Multa/Juro Mora do IPTU
- Próprio
Multa/Juro Mora do IPTU
- MDE
Multa/Juro Mora do IPTU
- ASPS
Multa/Juro Mora do ISS
Multa/Juro Mora do ISS
- Próprio
Multa/Juro Mora do ISS
- MDE
Multa/Juro Mora do ISS
- ASPS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Receita da Dívida Ativa Tributária
Rec Div Ativ do IPTU
Rec Div Ativ do IPTU
- Próprio
Rec Div Ativ do IPTU
- MDE
Rec Div Ativ do IPTU
- ASPS
Rec Div Ativ do ISS
Rec Div Ativ do ISS
- Próprio
Rec Div Ativ do ISS
- MDE
Rec Div Ativ do ISS
- ASPS
Rec Div Ativ de Taxa Fiscalização Vigil Sanitária
Rec Div Ativ de Outros Tributos
~
12.760,00
17.500,00
121.000,00
20000,00
4.000,00
2.000,00
35000,00
60000,00
211.900,00
100,00
211.800,00
560.000,00
560000,00
37000,00
35000,00
21.000,00
8.750,00
5.250,00
2.000,00
1.200,00
500,00
300,00
21.199,00
5.000,00
3000,00
1.250,00
750,00
962,00
162,00
500,00
300,00
270,00
•
14.967,00
58.199,00
37000,00
21.199,00
rtureza Jurídica não encontrada
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
I ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
iceita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Data 11/11/2016
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
rtídade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
.9.3.1.99.01.00.00.00
1.9.31 9901.01.00.00
1.9.31 9901.01.01.00
1.9.3.1.99.01.01.02.00
2.0.0.0.00.00.00.00.00
24.0.0.00.00.00.0000
24 7 0.00.00.00 00 00
2.4.7.1.00.00.00.00.00
24.7.1.01 00.00.00.00
24.7.1.01.01.00.00.00
247.1.05.00.000000
24.7.1 05.01.00.00.00
.24.7.1.99.00.000000
.247.19903.00.0000
.24.7.2.00.0000.00.00
.247.2.01.00.00.00.00
.24.7.2.01.01.00.00.00
.24.7.2.01.02.00.0000
Receita da Dívida Ativa de Outros Trib - Principal
REceita da Dívida Ativa das Taxas
Receita da Divida Ativa das Taxas de Licença e Localição - TLL
Receita da Divida Ativa de Taxas de Coleta de Lixo
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Transferências de Convênios da União e Suas Entida
Transf de Convênios da União para SUS
Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - Reforma UBS
Transf Convênio União Dest Progr Infra-Estr Transp
Transferência Convênio União - Pavimentação e Drenagem de Vias Ubrnas
Outras Transf de Convênios da União
Transferencia Convênio União - Patrulha Mecanizada
Transf Convênios dos Estados Distrito Feder Entid
Transf Convênios Estados para o SUS
Transferências Convênio Estado - Consulta Popular 2014/2015
Transferência Convênio Estado - Construção Unidade Basica de Saúde
1.0.0.0.0.00.00.00.0000
1.1.0.00.00.00.00.00 00
1.1.1.0.0.00.00.0000.00
1.1.1.1.0.00.00.000000
) 1.1.1 2.00.00.00 00 00
)1.1.1.202.00.000000
) 1.1.1.202.01.00.00.00
).1.1.1.202.02.00.0000
3.1.1.1.2.02.03.00.00.00
9.1.1.1 2.03.00.00 00 00
9.1 7.0.0.00.0000.0000
9.172.000.00.000000
9.1.7.2.1 00.00.00.0000
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00
9.1.7.2.1.01.02.000000
9~1.7.2.1.01.02.06.00.00
9.1.7.2.1.u1.05.00 00 00
91.7.2.1.01.0504.0000
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
DEDUCOES RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA
DEDUCOES IPTU
Desconto de IPTU - Próprio
Desconto de IPTU - MDE
Desconto de IPTU - ASPS
DESCONTO COLETA DE LIXO
(R) DEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE
(R) DED REC DE TRANSF. INTERGOVERNAMENTAL
(R) Ded da Receita de TransferênciA União
Dedução das Receitas de Particip na Recei da União
Deducao Receita Fundo Participação Municípios
(R) Deduções da Receita do FPM - FUNDEB
(R) Deduções da Receita do ITR
(R) Deduções da Recei p/ F~ÇãO do FUNDEB - ITR
14.967,00
14.967,00
1.187,00
13.780,00
1.015.100,00
1.015.100,00
1 015.100,00
542.100,00
150.000,00
150.000,00
245850,00
245.850,00
146.250,00
146.250,00
473000,00
473000,00
65000,00
408000,00
-2.100.773,20
-16.500,00
-16500,00
-16.500,00
-10000,00
-6000,00
-2.500,00
-1.500,00
-6.500,00
-2.084 273,20
-2.084 273,20
-1436845,20
-1433.165,20
-1432565,20
-1432565,20
-600,00
-600,00
•
itureza Jurídica não encontrada
JNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
I ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
ceita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n°4.320/64)
Data 11/11/2016
Código Especificação
Categoria
Desdobramento Fonte Económica
tidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
.7.21.36.00.00.0000
.7.2.1 3600.05.00.00
.7.2.2.00.0000.0000
.7.2.2.01.00.00.00.00
722.01.01.00.00.00
I 72 2 01.01.05.00.00
I 7.2201.02.00.00.00
I 72.2.01.02.04.00.00
1.72.2.01.04.00.00.00
1.72 2.01.0405.00.00
Deduções Receita do ICMS Desoneração
(R) Deduc da Rec p/ Formação do FUNDEB-ICMS-Desone
(R) Ded Receita de Transferência do Estado
Deducao da Receita de Particip na Receita do Estad
Deduções da Receita do ICMS
(R) Deduções Receita para Formação FUNDEB- ICMS
(R) Deduções Receita da Cota-Parte do IPVA
(R) Deduções Receita para Formação FUNDEB - IPVA
Deduções da Receita do IPI/Exportação
(R) Deduções Receita p/ Formação FUNDEB - IPI/EXPO
• •
-3.680,00
-3680,00
-647.428,00
-647.428,00
-584.668,00
-584.668,00
-50.000,00
-50.000,00
-12.760,00
-12.760,00
Total das receitas:
Total por entidade:
Total geral:
13.054.884,80
13.054.884,80
13.054.884,80
[atureza Jurídica não encontrada "
nUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL2017
latureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo
2 da lei nO4.320/64) (
( Página: 1/3
Data: 11/11/2016
Código
Especificação
Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
ntidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA Econômica
DESPESAS ORÇAMENTARIAS
J.OO.OO.OO.OO.OO.OO
1.00.00.00.00.00.00
1.90.00.00.00.00.00
1.90.04.00.00.00.00 I 90.11.00.00.00.00
1.90.13.00.00.00.00 190.16.00.00.00.00
~.OO.OO.OO.OO.OO.OO
~.90.00.00.00.00.00
:.90.21.00.00.00.00
,.00.00.00.00.00.00
30.00.00.00.00.00
30.41.00.00.00.00
.30.41.39.00.00.00
30.41.39.04.00.00
.90.00.00.0000.00
90.14.00.00.00.00
90.30.00.00.00.00
90.31.00.00.00.00
90.32.00.00.00.00
90.33.00.00.00.00
90.35.00.00.00.00
90.36.00.0000.00
::10.39.00.00.00.00
~0.46.00.00.00.00
~0.47.00.00.00.00
l0.48.00.00.00.00
lO.92.00.00.00.00
10.93.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas
Contratação Por Tempo Determinado
Vencimentos
e Vantagens Fixas
- Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variaveis
- Pessoal Civil
Juros
e Encargos da Divida
Aplicações Diretas
Juros sobre
a Dívida por Contrato
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências
a Estados
e ao Distrito Federal
Contribuições
Rio Grande do Sul
Transferencias ao FMSP
Aplicações Diretas
Diárias
- Pessoal Civil
Material de Consumo
Premiações Culturais
Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita
Passagens
e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
- PESSOA FISICA
Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
Auxílio Alimentação
Obrigações Tributárias
e Contributivas
Outros Auxilios Financeiros
a Pessoas Fisicas
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizacoes
e Restituicoes
10490.195,30
5.246,297,00
5.246.297,00
2.892.563,00
1.509.684,00
842.037,00
2.013,00
1,00
1,00
1,00
5.243.897,30
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
5.173.897,30
44.511,00
1.215.728,30
4.001,00
347.310,00
129.009,00
3,00
222.317,00
3.027.464,00
66.009,00
102.000,00
11.501,00
2,00
4.042,00
1 545.092,21
1.545.091,21
83000,00
83.000,00
•
1.462.091,21
5000,00
10.0000.00.0000
'0.0000.00.00.00
0.00.00.06.00.00
0.42.00.00.00.00
0·000000.0000
J3000.0ÕOO.00
)390000.0000
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Transferências
a União
Auxílios
Aplicações Diretas
Material de Consumo
~
Outros Servicos de Tf!rr.p;rn" Ppc:c:no> 1""rI;~~
"-'ature'za Jurídica não encontrada
IIIUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
.EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Jatureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo
2 da Lei n°4.320/64) (
Página:2/3
Data: 11/11/2016
Código
Especificação
Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica ntidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.90.51.00.00.00.00
4.90.52.00.00.00.00
4.90.91.00.00.00.00
6.00.00.00.00.00.00
5.90.00.00.00.00.00
3.90.71.00.00.00.00
Obras
e Instalações
Equipamentos
e Material Permanete
Sentenças Judiciais
Amortização da Dívida
Aplicações Diretas
Principal da Dívida Por Contrato
967.122,21
479.968,00
1,00
1,00
1,00
1,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
Total das despesas: 12.385.287,51
Total da entidade: 12.385.287,51
522.667,29
440.667,29
440.667,29
362.534,95
76.132,34
2.000,00
82.000,00
82.000,00
4.000,00
8.000,00
1.000,00
2.000,00
30.000,00
35.000,00
2000,00
146.930,00
•
146930,00
146930.00
).00.00.00.00.00.00
l.OO.OO.OO.OO.OO.OO
1.99.00.00.00.00.00
1.99.99.00.00.00.00
1.99.99.99.00.00.00
RESERVA DE CONTIG~NCIA
E RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTIG~NCIA
E RESERVA DO RPPS
Reserva de Contigência
e Reserva de RPPS
Reserva de Contigência
e Reserva de RPPS
Reserva de Contigência
e Reserva de RPPS
tidade:
2
- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
00.00.00.00.00.00
00.00.00.00.00.00
90.00.00.00.00.00
90.11.00.00.00.00
90.13.00.00.00.00
90.16.00.00.00.00
00.00.00.00.00.00
:l0.00.00.00.00.00
30.14.00.00.00.00
30.30.00.0000.00
3031.00.00.00.00
lO33.00.00.00.00
10.36.00.00.00.00
10.39.00.00.00.00
1047.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas
Vencimentos
e Vantagens Fixas
- Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variaveis
- Pessoal Civil
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicações Diretas
Diárias
- Pessoal Civil
Material de Consumo
Premiações Culturais
Passagens
e Despesas com Locomoção
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
- PESSOA FISICA
Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias
e Contributivas
0.00.00.00.00.00
o.oo.oo.oooo 00 J 00 00 06.00.00
)51 00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
Obras
e Instalações
(
ltureza Jurídica não encontrada
JNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
I ORÇAMENTARIA ANUAL 2017
Itureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lein°4.320/64)
Data: 11/11/2016
Código
Especificação Elemento
Categoria
Econômica
tidade: 2 _CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 16.930,00
.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e Material Permanete
..
Grupo de
Despesa
Total das despesas:
Total da entidade:
Total geral:
669.597,29
669.597,29
13.054.884,80
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO , . DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei n° 4.320/64)
Página: 1/
Data: 11/11/20'
Funções Subfunçães
1 Legislativa
4 Administração
10 Saúde
31 Ação Legislativa
21 Administracao Geral
32 Controle Externo
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
181 Policiamento
121 Planejamento e Orçamento
122 Administração Geral
241 Assistência ao Idoso
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
482 Habitação Urbana
122 Administração Geral
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
306 Alimentação e Nutrição
361 Ensino Fundamental
364 Ensino Superior
392 Difusão Cultural
451 Infra-Estrutura Urbana
122 Administração Geral
538 Conservacao de Rodovias
512 Saneamento Básico Urbano
542 Controle Ambiental
78 Mecanizacao Agricola
122 Administração Geral
573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
601 Promoção da Produção Vegetal
608 Promoção da Produção Agropecuária
692 Comercialização
692 Comercialização
695 Turismo
782 Transporte Rodoviário
122 Administração Geral
812 Desporto Comunitário
999 Reserva de Contingência
6 Segurança Pública
8 Assistência Social
"12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
20 Agricultura
23 Comércio e Serviços
t.26 Transporte
27 Desporto e Lazer
99 Reserva de Contingência
atureza ",urícdca não encontrada
IUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
::1ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
·ograma de Trabalho de Governo (Anexo
6 da lei nO4.320/64)
(
(
Página: 1/9
Data: 11/11/2016
Código Especificação Projetas Total
ltidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
rgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO
lidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
1213371,21
0,00
0,00
1.032
1.032.0004
~.032.0004.2.006
L122
1.122.0004 t122.0004.2.004
~.122.0004.2.005
Administração
Controle Externo
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
ATIVIDADES
E ASSESSORIA
E COMUNICAÇÃO
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA
lidade: 02.02 ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO 0,00 ~
1.032
1.032.0007
t032.0007.2.055
Administração
Controle Externo
ADMINISTRACAO GERAL
ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
nldade: 02.03 CONSELHO TUTELAR 0,00
!.243
!.243.0101
~.243.0101.2.069
Educação
Assistência
à Criança
e ao Adolescente
CONSELHO TUTELAR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
rgão: 03.00 SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO
E FINANÇAS
1idade: 03.01 SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO
E FINANÇAS
0,00
0,00
1
L122
1.122.0005
1.122.0005.2.007
1.123
i.123.0006
I.123.0001}.2.008
1123.0006.2.009
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Financeira
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
ATIVIDADES FAZENDARIAS
ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
•
•
Atividades
10.821.916,30
887.449,00
634.437,00
634.437,00
53.010,00
53.010,00
53.010,00
581.427,00
581.427,00
447.420,00
134.007,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
253.001,00
253.001,00
253.001,00
253.001,00
253.001,00
718.521,00
718.521,00
718.521,00
322.507,00
322.507,00
322.507,00
396.014,00
396.014,00
396.011,00
3,00
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.385.287,51
887.449,00
634.437,00
634.437,00
53.010,00
53.010,00
53.010,00
581.427,00
581.427,00
447.420,00
134.007,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,00
253.001,00
253.001,00
253.001,00
253.001,00
253.001,00
718.521,00
718.521,00
718.521,00
322.507,00
322.507,00
322.507,00
396.014,00
396.014,00
396011,00
3,00
atureza Jurídica não encontrada
IUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
=1ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
rograma de Trabalho de Governo (Anexo
6 da Lei n° 4.320/64)
(
Pagina 2/9
Data 11/11/2016
Especificação Total Código Projetos Atividades
1213371,21 10.821.916,30
0,00 718.521,00
0,00 718.521,00
718.521,00
396.014,00
396.014,00
3,00
146.250,00 1.204.232,00
146.250,00 1.204.232,00
146.250,00 1.204.232,00
146.250,00
146.250,00
146.250.00
458.010,00
458.010,00
458.007,00
3,00
5.002,00
5.002,00
5.002,00
610.213,00
590.003,00
590.003,00
2.703,00
2.703,00
4.504,00
4.504,00
13.003,00
13.003,00
3,00
3,00
3,00
131.004,00
131.004,00
•
3,00
Operações
Especiais
ltidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
rgão: 03.00 SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO
E FINANÇAS
lidade: 03.01 SECRETARIAADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO
E FINANÇAS
1.123
1.123.0006 t123.0006.2.009
Administração
Administração Financeira
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
rgão: 04.00 SECRETARIA DAAGRICULTURA
nldade: 04.01 SECRETARIA DAAGRICULTURA
).078
).078.0049
l0780049.1.007 ) 122
).1220007
),122.0007.2.011
),122.00072.059
).573
).573.0059
),573.0059.2.062
).601
).601.0041
).601.0041.2.012
).601.0042
).601.0042.2.013 )601.0059 ) 601.0059.2.060
).601.0007
).601.0007.2.057
).608
)608.0059
).608 005~2063
1,.692
1692 004~
).69200432.014
Agricultura
MecanizacaoAgricola
PARQUE DE MAQUINAS
AQUISiÇÃO DE MÁQUINAS AGRíCOLAS
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
FUNDAGRO
Difusão do Conhecimento Cientifico
e Tecnológico
Programas Integrados
PARCERIAS
Promoção da Produção Vegetal
DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO RURAL
SANIDADE VEGETAL
SANIDADE ANIMAL
SANIDADE ANIMAL
Programas Integrados
AGROINDUSTRIA
ADMINISTRACAO GERAL
SANIDADE RURAL
Promoção da Produção Agropecuaria
Programas Integrados
PROGRAMA MAIS CALCÁRIO, MAIS PRODUÇÃO
Comercialização
INDUSTRIALlZACAO
E COMERCIALlZACAO
COMERCIALlZACAO DA PRODUCAO AGP.CUARIA
0,00
0,00
0,00
12.385.287,51
718.521,00
718.521,00
718.521,00
396.014,00
396.014,00
3,00
0,00
0,00
1.350.482,00
1.350.482,00
1.350.482,00
146.250,00
146.250,00
146.250,00
458.010,00
458.010,00
458.007,00
3,00
5.002,00
5.002,00
5.002,00
610.213.00
590.003,00
590.003,00
2.703,00
2.703.00
4.504,00
4.504,00
13.003.00
13.003,00
3,00
3.00
3,00
131.004,00
131 004.00
3.00
atureza Jurídica não encontrada
IUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
=1ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
"ograma de Trabalho de Governo (Anexo
6 da Lei n° 4.320/64)
( Página 3/9
Data: 11/11/2016
Código Projetos Total Especificação Atividades Operações
Especiais
ttldade: 1" PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
rgão: 04.00 SECRETARIA DA AGRICULTURA
lidade: 04.01 SECRETARIA DAAGRICULTURA
1213371,21
146.250,00
146.250,00
1.692
1.692.0043
).692.0043.2.015
Agricultura
Comercialização
INDUSTRIALlZACAO
E COMERCIALlZACAO
PATRULHA AGRICOLA
146.250,00
"gão: 05.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE
E LAZER
lidade: 05.02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
1,00
1,00
~.306
~.306.0048 ~306.0048.2 024
.361
'.361.0029
~.361.0029.2016
~.361.0044
~.361.0044.1.005
~.361.0044.2020
Educação
Alimentação
e Nutrição
PROGRAMA DE ALlMENTACAO ESCOLAR
ALlMENTACAO
E NUTRiÇÃO
Ensino Fundamental
SUPERVISAO
E COORDENACAO EDUCACIONAL
MODERNIZAÇÃO
E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ENSINO FUNDAMENTAL
AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CANTINAS
TRANSPORTE ESCOLAR
1,00
1,00
1,00
1,00
lidade: 05.04 ACOES ESPORTIVAS
E DE LAZER 0,00
.812
.812.0046
'.812.0046.2.022
.812.0047
'.812.0047.2.023
Desporto
e lazer
Desporto Comunitário
ESPORTE
E LAZER NAS ESCOLAS
INCENTIVO
A PRATICA DE ESPORTE
E LAZER
ESPORTE
E LAZER COMUNITARIO
FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO
E LAZER
ridade: 05.05 MANUTENÇÃO DE CONVENIOS 0,00
.364 .
Educação
Ensino Superior
ACOESINTEGRADAS
POlO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRAS~
364.0058
364 005à~2071
10.821.916,30
1.204.232,00
1.204.232,00
1.204.232,00
131.004,00
131.004,00
131.001,00
3.084.513,00
2,756.203,00
2.756.203,00
51.000,00
51.000,00
51.000,00
2.705.203,00
1.901.203,00
1.901.203,00
804.000,00
804.000,00
61.307,00
61.307,00
61.307,00
25.306,00
25.306,00
36.001,00
36.001,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.385.287,51
1.350.482,00
1.350.482,00
1.350.482,00
131.004,00
131.004,00
131.001,00
3.084.514,00
2.756.204,00
2.756.204,00
51.000,00
51.000,00
51.000,00
2.705.204,00 1.901.203,00
1.901.203,00
804.001,00
1,00
804.000,00
61.307,00
61.307,00
61.307,00
25.306,00
25.306,00
36.001,00
36.001,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
atureza Jurídica não encontrada
IUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:1 ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
·ograma de Trabalho de Governo (Anexo
6 da Lei n? 4.320/64)
(
( Página 4/9
Data 11/11/2016
Especificação Total
Código Projetos Atividades
1213371,21 10.821.916,30
1,00 3.084.513,00
0,00 267.003,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
250.850,00 2.229.253,30
250.850,00 2.229.253,30
615.003,00
615.003,00
615.003,00
615.003,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
132.300,00
132.300,00
132.300,00
132.300,00
250.850,00 143.401,00
143.401,00
143.401,00
143.401,00
250.850,00
250.850,00
250.850,00
523001,00
523.001,00
523.001,00
523.001,00
ttldade: 1· PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
'9ão: 05.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE
E LAZER
lida de: 05.05 MANUTENÇÃO DE CONVENIOS
364
.364.0058
~.364.0058.2.071
Educação
Ensino Superior
ACOESINTEGRADAS
POlO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
'9ão: 06.00 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO
E TRANSITO
ildade: 06.01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO
E MOBILIDADE
.122
.122.0007
.122.0007.2.025
Administração
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
RECURSOS HUMANOS
Segurança Pública
Policiamento
ACOES INTEGRADAS
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
SERVICOS URBANOS
INFRAESTRUTURA URBANA
Habitação
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
Conservacao de Rodovias
PAVIMENTAÇÃO
E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
PAVIMENTAÇÃO
E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SERVICOS URBANOS
SANEAMENTO PÚBLICO
.181
.181.0058
.181.0058.2.065
.451
451.0050
451.0050.2027
122
122.0007
.122.0007.2.064
538
538.0102
.538.0102.1.010
512
512.0050
-
512.0050.2.028
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.385.287,51
3.084.514,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
267.003,00
2.480.103,30
2.480.103,30
615.003,00
615.003,00
615.003,00
615.003,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
132.300,00
132.300,00
132.300,00
132.300,00
394.251,00
143.401,00
143.401,00
143.401,00
250.850,00
250.850,00
250.850,00
523.001,00
523.001,00
523001,00
523001,00
-ct ..urvza ..Jur"Jlca nao enconuaaa
IIUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
'rograma de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nO4.320/64)
( ( Página 5/9
Data: 11/11/2016
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais nlidade: 1 _PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
'rgão: 06.00 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
nidade: 06.01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
3.782
3.782.0049
5.782.00492.026
3.782.0051
5.782.0051.2.029
Transporte
Transporte Rodoviário
PARQUE DE MAQUINAS
PARQUE DE MAQUINAS
ESTRADAS VICINAIS
SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
rgão: 07.00 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
nidade: 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.122
) 122.0007
).122.0007.2.067
1301
1.301.0052
).301.0052.2.031
).301.0052.2.033
1.302
.302.0052
1.302.0052.2.032
.302.0054
1.302.0054.1.001
Saúde
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATlVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Atenção Básica
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO A SAUDE PUBLICA /ATENÇÃO BASICA
FARMACIA BASICA MUNICIPAL/SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
ACOES EM SAUDE PUBLICA DESCENTRALlZAÇÃO/ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORII
EDIFICACOES PUBLICAS
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE BAslCA DE SAÚDE
lidade: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
.542
542.0055
.542.0055.2.036
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
•
1213371,21
250.850,00
250.850,00
800.268,21
800.268,21
800.268,21
800.268,21
800.268,21
800.268,21
0,00
10.821.916,30
2.229.253,30
2.229.253,30
730.548,30
730.548,30
420.548,30
420.548,30
310.000,00
310.000,00
2.200.031,00
2.041.702,00
2.041.702,00
155.102,00
155.102,00
155.102,00
1.490.600,00
1.490.600,00
1.262.700,00
227.900,00
396.000,00
396.000,00
396.000,00
60.008,00
60.008,00
60.008,00
60.008,00
60.008,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
12.385.287,51
2.480.103,30
2.480.103,30
730.548,30
730.548,30
420.548,30
420.548,30
310.000,00
310.000,00
3.000.299,21
2.841.970,21
2.841.970,21
155.102,00
155.102,00
155.102,00
1.490.600,00
1.490.600,00
1.262.700,00
227.900,00
1.196.268,21
396.000,00
396.000,00
800.268,21
800.268,21
60.008,00
60.008,00
60.008,00
60.008,00
60.008,00
' ......ti,·dZa ",una,ca não encontrada
~UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
rograma de Trabalhode Governo (Anexo
6 da Lei n°4.320/64)
( Página 6/9
Data: 11/11/2016
Código Especificação Projetas Atividades Operações
Especiais
nlidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
rgão: 07.00 SECRETARIASAÚDE
E MEIO AMBIENTE
nidade: 07.03 BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
1213371,21
800.268,21
0,00
).122 ) 122.0007
).122.0007.2.068
1304
1.304.0052
).304.0052.2.034
1.305
1.305.0052
1.305.0052.2.035
Saúde
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Vigilância Sanitária
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
VIGILANCIA SANITARIA
Vigilância Epidemiológica
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
'gão: 08.00 SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO
E TRABALHO
ridade: 08.01 SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO
E TRABALHO 0,00
0,00
.122
122.0007
.122.0007.2.037
.244
244.0056
.244.0056.2.038
Assistência Social
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Assistência Comunitária
BEENFICIOS EVENTUAIS
POLITICA DE BENEFICIOS EVENTUAIS
- RPB
idade: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0,00
121
121.0057
121.0057.2.066
244
244.0057
244.00572.040
Assistência Social
Planejamento
e Orçamento
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
RPB
- IGD/BF/SUAS
•
•
10.821.916,30
2.200.031,00
98.321,00
98.321,00
59.001,00
59.001,00
59.001,00
6.470,00
6.470,00
6.470,00
32.850,00
32.850,00
32.850,00
173.007,00
159.000,00
159.000,00
147.000,00
147.000,00
147.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
4,00
4,00
2,00
2,00
2,00
2,00
2,00
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
12.385.287,51
3.000.299,21
98.321,00
98.321,00
59.001,00
59.001,00
59.001,00
6.470,00
6.470,00
6.470,00
32.850,00
32.850,00
32.850,00
173.007,00
159.000,00
159.000,00
147.000,00
147.000,00
147.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
4,00
4,00
2,00
2,00
2,00
2,00
2,00
2,00
atureza Jurídica não encontrada
IUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
::1ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
'oqrarna de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
( Página 7/9
Data. 11/11/2016
Código Especificação Projetos Total
itldade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
'gão: 08.00 SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
lidade: 08.03 FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
1213371,21
0,00
0,00
.243
.243.0057
1243.0057.2.042
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
lidade: 08.04 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00
.241
.241.0057
:.241 0057.2.043
Assistência Social
Assistência ao Idoso
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
tidade: 08.05 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 0,00
.482
.482.0057
;.482.0057.2.044
Assistência Social
Habitação Urbana
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
glo: 09.00 SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO
lidade: 09.01 SEC. DESENV, ECONÓMICO, URBANIS. IND. COM. TURISMO
16.002,00
0,00
.122
.122.0007
.122.0007.2.045
Desporto e Lazer
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
GERENCIA DE RECURSOS DISPONIVEIS A SECRETARIA E SETORES
lidade: 09.02 INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 0,00
.692
Comércio e Serviços
Comercialização
INDUSTRIALlZACAO E COMERCIALlZACAO
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
i￾692.0043
69200432047
•
Atividades
10.821.916,30
173.007,00
2.501,00
2.501,00
2.501,00
2.501,00
2.501,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
2,00
2,00
2,00
2,00
2.00
324.910,00
317.504,00
317.504,00
317.504,00
317.504,00
317.504,00
1.006,00
1.006,00
4,00
4,00
4,00
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.385.287,51
173.007,00
2.501,00
2.501,00
2.501,00
2.501,00
2.501,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
11.500,00
2,00
2,00
2,00
2,00
2,00
340.912,00
317.504,00
317.504,00
317.504,00
317.504,00
317.504,00
1.006,00
1.006,00
4,00
4,00
4,00
tatureza Jurídica não encontrada
~UNICIPIODE PINTO BANDEIRA
EI ORÇAMENTARIA ANUAL 2017
rograma de Trabalho de Governo(Anexo6 da Lei n°4.320/64)
( Página 8/9
Data: 11/11/2016
Especificação Atividades Operações
Especiais Total
Código
Projetos
ntidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
rgão: 09.00 SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO
nidade: 09.02 INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
1213371,21
16.002,00
0,00
10.821.916,30
324.910,00
1.006,00
1.695
1.695.0058
1.695.0058.2.049
Comércio e Serviços
Turismo
ACOESINTEGRADAS
DESENVOLVIMENTO URBANO
1.006,00
1.002,00
1.002,00
1.002,00
lidade: 09.03 TURISMO E CULTURA
16.002,00 6.400,00
.392
.392.0050
.392.0050.1.006
392.0059
.392.00592.051
Cultura
Difusão Cultural
SERVICOS URBANOS
AÇÓES DIRECIONADAS A CULTURA
Programas Integrados
AÇÕES DIRECIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
6.400,00
6.400,00
16.002,00
16.002,00
16.002,00
16.002,00
6.400,00
6.400,00
gao: 99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
idade: 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00
0,00
0,00
0,00
999
999.0099
999.0099.9.999
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
:idade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
lao: 01.00 CAMARA DE VEREADORES
dade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
o 669.597,29 0,00
0,00 669.597,29 0,00
0,00 669.597,29 0,00
446.667,29
446.667,29
446.667,29
288.350,00
158.317,29
•
)31
)31.0001
)31.0001 2.001
)31.0001 ~.002
Legislativa
Ação Legislativa
AÇÃO LEGISLATIVA
Manutenção Subsidios dos Vereadores
Manutenção Vencimentos Servidores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.385.287,51
340.912,00
1.006,00
1.006,00
1.002,00
1.002,00
1.002,00
22.402,00
22.402,00
22.402,00
16.002,00
16.002,00
6.400,00
6.400,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
669.597,29
669.597,29
669.597,29
446.667,29
446.667,29
446.667,29
288.350,00
158.317,29
latureza Jurídica não encontrada
~UNICIPIODE PINTO BANDEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
rograma de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n?4,320/64)
Página: 9/9
Data: 11/11/2016
Código Especificação Projetos Atividades Operações Total Especiais
O 669.597,29 0,00 669.597,29
0,00 669.597,29 0,00 669.597,29
0,00 669.597,29 0,00 669.597,29
222,930,00 222,930,00
222,930,00 222.930,00
222.930,00 222,930,00
222.930,00 222,930,00
Total geral: 13.054.884,80
ntidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
rgão: 01.00 CAMARA DE VEREADORES
nidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1
1,021
1,021.0001
1,021.0001.2.070
Administração
Administracao Geral
AÇÃO LEGISLATIVA
MANUTENÇAo ATIVIDADES LEGISLATIVAS
•
'IIatureza ,",urídica não encontrada
~UNICIPIODE PINTO BANDEIRA
.EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
'roqrarna de Trabalho de Governo - Demonstrativode Funções, SUbfunçõese Programas, por Projetes,Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n' 4.320/64)
(
~
Página 1/4
Data: 11/11/201&
Código
Especificação
Projetos Atividades Operações
Especiais Total Legislativa
446.667,29 446.667,29
1.031 Ação Legislativa
446.667,29 446.667,29
1.031.0001 AÇÂO LEGISLATIVA
446.667,29
446.667,29 • Administração
2.190.902,00 2.190.902,00
•.021 Administracao Geral
222.930,00 222.930,00
1.021.0001 AÇÂO LEGISLATIVA
222.930,00 222.930,00
L032 Controle Externo
53.021,00 53.021,00
L032.0004 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
53.010,00 53.010,00
·.032.0007 ADMINISTRACAO GERAL
11,00 11,00
.122 Administração Geral
1.518.937,00 1.518.937,00
.122.0004 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
581.427,00 581.427,00
.122.0005
ADMINISTRACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
322.507,00 322.507,00
.122.0007 ADMINISTRACAO GERAL
615.003,00
615.003,00
.123 Administração Financeira
396.014,00 396.014,00
.123.0006 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
396.014,00
Segurança Pública 396.014,00
85.000,00 85.000,00
181 Policiamento
85.000,00 85.000,00
181.0058 ACOES INTEGRADAS
85.000,00
Assistência Social 85.000,00
173.007,00 173.007,00
121 Planejamento e Orçamento
2,00
2,00
121.0057 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2,00
2,00
122 Administração Geral
147.000,00
147.000,00
122.0007 ADMINISTRACAO GERAL
147.000,00 147.000,00
~41 Assistência ao Idoso
11.500,00 11.500,00
~41.0057 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.500,00 11.500,00
~43 Assistência à Criança e ao Adolescente
2.501,00 2.501,00
'43.0057 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.501,00 2.501,00
44 Assistência Comunitária
12.002,00 12.002,00
44.0056 BEENFICIOS EVENTUAIS
12.000,00 12.000,00
44.0057 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2,00 2,00
82 Habitação Urbana
2,00 2,00
82.0057 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2,00 2,00
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
_EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
'rograma de Trabalho de Govemo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas,por Projetas, Atividadese Operações Especiais (Anexo 7 da lei n' 4.320/64)
Página:2/4_
Data: 11/11/2016
Código
1.0050
Especificação
Projetes Atividades Operações
Especiais Total
Saúde
800.268,21 2.140.023,00
2.940.291,21
Administração Geral
214.103,00
214.103,00
ADMINISTRACAO GERAL
214.103,00
214.103,00
Atenção Básica
1.490.600,00
1.490.600,00
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBliCA
1.490.600,00
1.490.600,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
800.268,21 396.000,00
1.196.268,21
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBliCA
396.000,00
396.000,00
EDIFICACOES PUBliCAS
800.268,21
800.268,21
Vigilância Sanitária
6.470,00
6.470,00
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBliCA
6.470,00
6.470,00
Vigilância Epidemiológica
32.850,00
32.850,00
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBliCA
32.850,00
32.850,00 Educação
1,00 3.276.207,00
3.276.208,00
Assistência à Criança e ao Adolescente
253.001,00
253.001,00
CONSELHO TUTELAR
253.001,00
253.001,00
Alimentação e Nutrição
51.000,00
51.000,00
PROGRAMA DE AliMENTACAO ESCOLAR
51.000,00
51.000,00
Ensino Fundamental
1,00 2.705.203,00
2.705.204,00
SUPERVISAO E COORDENACAO EDUCACIONAL
1.901.203,00
1.901.203,00
ENSINO FUNDAMENTAL
1,00 804.000,00
804.001,00
Ensino Superior
267.003,00
267.003,00
ACOESINTEGRADAS
267.003,00
267.003,00 Cultura
16.002,00 6.400,00
22.402,00
Difusão Cultural
16002,00 6.400,00
22.402,00
SERVICOS URBANOS
16.002,00
16.002,00
Programas Integrados
6.400,00
6.400,00 Urbanismo
132300,00
132.300,00
Infra-Estrutura Urbana
132.300,00
132.300,00
SERVICOS URBANOS
132.300,00
132.300,00 Habitação
250.850,00 143.401,00
394.251,00
Administração Geral
143.401,00
143.401,00
ADMINISTRACAO GERAL
143.401,00
1434n1 nn
o
0.122
0122.0007
3.301
).301.0052
).302
1302.0052
).302.0054
1.304
'.304.0052
.305
305.0052
243
243.0101
306
306.0048
~61
161.0029
161.0044
~64
64.0058
12
~2.0050
l2.0059
~0007
atureza Jurídica nao encontrada
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
( ( Página 3/4
Data 11/11/2016
:I ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
oqrarna de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas,por Projetas,Atividadese Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nO4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Total Especiais
250.850,00 143.401,00 394.251,00
250.850,00 250.850,00
250.850,00 250.850,00
523.001,00 523.001,00
523.001,00 523.001,00
523.001,00 523.001,00
60.008,00 60.008,00
60.008,00 60.008,00
60.008,00 60.008,00
146.250,00 1.204.232,00 1.350.482,00
146.250,00 146.250,00
146.250,00 146.250,00
458.010,00 458.010,00
458.010,00 458.010,00
5.002,00 5,002,00
5.002,00 5.002,00
610.213,00 610.213,00
590.003,00 590.003,00
2.703,00 2.703,00
4.504,00 4.504,00
13.003,00 13.003,00
3,00 3,00
3,00 3,00
131.004,00 131.004,00
131.004,00 131.004,00
1.006,00 1.006,00
4,00 4,00
4,00 4,00
1.002,00 1.002,00
1.002,00 1.002,00
;.538
'.538.0102
Habitação
Conservacao de Rodovias
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
.512
',512.0050
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SERVICOS URBANOS
,.542
,.542.0055
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
, 078
.078.0049
.122
.122.0007
'.573
573.0059
.601
.601.0041
.601.0042
601.0059
.601.0007
.608
6080059
.692
.692.0043
Agricultura
Mecanizacao Agricola
PARQUE DE MAQUINAS
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Programas Integrados
Promoção da Produção Vegetal
DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO RURAL
SANIDADE ANIMAL
Programas Integrados
ADMINISTRACAO GERAL
Promoção da Produção Agropecuária
Programas Integrados
Comercialização
INDUSTRIALlZACAO E COMERCIALlZACAO
.692
6920043
.695
6950058
Comércio e Serviços
Comercialização
INDUSTRIALlZACAO E COMERCIALlZACAO
Turismo
ACOESINTEGRADAS
atureza Jurídica não encontrada
IUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:1 ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
'ograma de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nO4.320/64)
(
e
(
•
I-'aglna:4/4
Data: 11/11/2016
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Total Especiais
Transporte 730.548,30 730.548,30
Transporte Rodoviário 730.548,30 730.548,30
PARQUE DE MAQUINAS 420.548,30 420.548,30
ESTRADAS VICINAIS 310.000,00 310.000,00
Desporto e Lazer 378.811,00 378.811,00
Administração Geral 317.504,00 317.504,00
ADMINISTRACAO GERAL 317.504,00 317.504,00
Desporto Comunitário 61.307,00 61.307,00
ESPORTE E LAZER NAS ESCOLAS 25.306,00 25.306,00
ESPORTE E LAZER COMUNITARIO 36.001,00 36.001,00
Reserva de Contingência 350.000,00
Reserva de Contingência 350.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 350.000,00
Total: 1.213.371,21 11.491.513,59 0,00 13.054.884,80
Total geral: 1.213.371,21 11.491.513,59 0,00 13.054.884,80
;.782
;.782.0049
;.782.0051
'.122
'.122.0007
'.812
'.812.0046
'.812.0047
~.999
).999.0099
t.
atureza Jurídica não encontrada
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:1ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
3monstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nO4.320/64)
(~ Página: 1/4
Data: 11/11/2016
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
.031
.031.0001
Legislativa
Ação Legislativa
AÇÃO LEGISLATIVA
446.667,29
446.667,29
446.667,29
1.021
1.021.0001
1.032
1.032.0004
1.032.0007
1.122
1.122.0004
1.122.0005
1.122.0007
1.123
1.123.0006
Administração
Administracao Geral
AÇÃO LEGISLATIVA
Controle Externo
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRACAO GERAL
Administração Geral
ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
ADMINISTRACAO GERAL
Administração Financeira
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
2.190.902,00
222.930,00
222.930,00
53.021,00
53.010,00
11,00
1.518.937,00
581.427,00
322.507,00
615.003,00
396.014,00
396.014,00
3.181
3.181.0058
Segurança Pública
Policiamento
ACOESINTEGRADAS
85.000,00
85.000,00
85.000,00
3121
3.121.0057
3.122
3.122.0007
3.241
3241.0057
3.243
~.243.0057
g.244
g.244.0056
g.244 0057
g.482
:l.482 0057
Assistência Social
Planejamento e Orçamento
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
Assistência ao Idoso
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
BEENFICIOS EVENTUAIS
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Habitação Urbana
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
173.007,00
2,00
2,00
147.000,00
147.000,00
11.500,00
11.500,00
2.501,00
2.501,00
12.002,00
12.000,00
2,00
2,00
2,00
:)
:) 122
11220007
Saúde
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
141.000,00
100.000,00
100000,00
2.799.291,21
114.103,00
114.103,00
446.667,29
446.667,29
446.667,29
2.190.902,00
222.930,00
222.930,00
53.021,00
53.010,00
11,00
1.518.937,00
581.427,00
322.507,00
615.003,00
396.014,00
396.014,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
173.007,00
2,00
2,00
147.000,00
147.000,00
11.500,00
11.500,00
2.501,00
2.501,00
12.002,00
12.000,00
2,00
2,00
2,00
2.940.291,21
214.103,00
214.103,00
latureza Jurídica não encontrada
'UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
emonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conformeo Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nO4.320/64)
•
Página: 2/4
Data: 11/11/2016
Código
Ordinário Total
Especificação
)
).301
).301.0052
).302
),302.0052
).302.0054
).304
).304.0052
).305
).305.0052
Saúde
Atenção Básica
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
EDIFICACOES PUBLICAS
Vigilância Sanitária
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
Vigilância Epidemiológica
GESTAO BASICA EM SAUDE PUBLICA
141.000,00
41.000,00
41.000,00
~.243
~.243.0101
~.306
:.306.0048
.361
.361.0029
.361.0044
.364
.364.0058
Educação
Assistência à Criança e ao Adolescente
CONSELHO TUTELAR
Alimentação e Nutrição
PROGRAMA DE ALlMENTACAO ESCOLAR
Ensino Fundamental
SUPERVISAO E COORDENACAO EDUCACIONAL
ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Superior
ACOES INTEGRADAS
968.305,00
253.001,00
253.001,00
11.000,00
11.000,00
437.301,00
109.301,00
328.000,00
267.003,00
267.003,00
.392
.392.0050
.392.0059
Cultura
Difusão Cultural
SERVICOS URBANOS
Programas Integrados
22.402,00
22.402,00
16.002,00
6.400,00
.451
.451.0050
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
SERVICOS URBANOS
72.000,00
72.000,00
72.000,00
122
122.0007
538
5380102
Habitação
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
Conservacao de Rodovias
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
110.000,00
105.000,00
105.000,00
5.000,00
5.000,00
512
512.0050
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SFRVI~ns IIRRANns
523.001,00
523.001,00
Vinculado
2.799.291,21
1.449.600,00
1.449.600,00
1.196.268,21
396.000,00
800.268,21
6.470,00
6.470,00
32.850,00
32.850,00
2.307.903,00
40.000,00
40.000,00
2.267.903,00
1.791.902,00
476.001,00
60.300,00
60.300,00
60.300,00
284.251,00
38.401,00
38.401,00
245.850,00
245.850,00
2.940.291,21
1.490.600,00
1.490.600,00
1.196.268,21
396.000,00
800.268,21
6.470,00
6.470,00
32.850,00
32.850,00
3.276.208,00
253.001,00
253.001,00
51.000,00
51.000,00
2.705.204,00
1.901.203,00
804.001,00
267.003,00
267.003,00
22.402,00
22.402,00
16.002,00
6.400,00
132.300,00
132.300,00
132.300,00
394.251,00
143.401,00
143.401,00
250.850,00
250.850,00
523.001,00
523.001,00
atureza Jurídica não encontrada
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:1ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
srnonstrativc da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
Página 3/4
Data: 11/11/2016
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
'.512
'.512.0050
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
SERVICOS URBANOS
523.001,00
523.001,00
523001,00
I
1.542
1.542.0055
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
60.008,00
60.008,00
60.008,00
)078
).078.0049
).122
),122.0007
),573
),573.0059
),601
J601.0041
J.601.0042
D.601.0059
D.601.0007
0.608
0.608.0059
0.692
0.692.0043
Agricultura
Mecanizacao Agricola
PARQUE DE MAQUINAS
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Programas Integrados
Promoção da Produção Vegetal
DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO RURAL
SANIDADE ANIMAL
Programas Integrados
ADMINISTRACAO GERAL
Promoção da Produção Agropecuária
Programas Integrados
Comercialização
INDUSTRIALlZACAO E COMERCIALlZACAO
1.204.232,00
458010,00
458.010,00
5.002,00
5.002,00
610.213,00
590003,00
2.703,00
4.504,00
13.003,00
3,00
3,00
131.004,00
131.004,00
3
3.692
3.692.0043
3.695
3.695.0058
Comércio e Serviços
Comercialização
INDUSTRIALlZACAO E COMERCIALlZACAO
Turismo
ACOESINTEGRADAS
1.006,00
4,00
4,00
1.002,00
1.002,00
6
6.782
6.782.0049
6.782.0051
Transporte
Transporte Rodoviário
PARQUE DE MAQUINAS
ESTRADAS VICINAIS
712.348,30
712.348,30
402.348,30
310000,00
7
7.122
7.122.0007
Desporto e Lazer
Administração Geral
ADMINISTRACAO GERAL
378.811,00
317.504,00
317.504,00
146.250,00
146.250,00
146.250,00
18.200,00
18.200,00
18.200,00
523.001,00
523.001,00
523.001,00
60.008,00
60.008,00
60.008,00
1.350.482,00
146.250,00
146.250,00
458.010,00
458.010,00
5.002,00
5.002,00
610.213,00
590.003,00
2.703,00
4.504,00
13.003,00
3,00
3,00
131.004,00
131.004,00
1.006,00
4,00
4,00
1.002,00
1.002,00
730.548,30
730.548,30
420.548,30
310.000,00
378.811,00
317.504,00
317.504,00
atureza Jurídica não encontrada
IUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
::1ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
emonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculocom os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
Página: 4/4
Data: 11/11/2016
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
Desporto e Lazer 378.811,00 378.811,00
'.812 Desporto Comunitário 61.307,00 61.307,00
'.812.0046 ESPORTE E LAZER NAS ESCOLAS 25.306,00 25.306,00
'.812.0047 ESPORTE E LAZER COMUNITARIO 36.001,00 36.001,00
Reserva de Contingência 350.000,00
1.999 Reserva de Contingência 350.000,00
1.999.0099 RESERVA DE CONTINGENCIA 350.000,00
Total: 7.438.689,59 5.616.195,21 13.054.884,80
Total geral: 7.438.689,59 5.616.195,21 13.054.884,80
•
Página 1/10-
atureza Jurídica não encontrada Data 11/11/2016
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
I ORÇAMENTÁRIA ANUAL
unonstrativo da Despesapor Órgãos e Funções (Anexo 9 da LeinO4.320/64)
tidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
- Funções Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional Segurança Pública
gão
Justiça
00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 634.448,00 0,00 0,00
00 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 718.521,00 0,00 0,00
00 - SECRETARIA DA AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
00 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO 0,00 0,00 0,00 615.003,00 0,00 85.000,00
.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.00 - SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.00 - SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 1.967.972,00 0,00 85.000,00
latureza Jurídica não encontrada
IUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:::1ORÇAMENTÁRIA ANUAL
emonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da LeinO4,320/64)
• .) Página: 2/10
Data 11/11/2016
ntidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
-
Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
rgão
Exteriores
2.00- GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 253.001,00
3.00- SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
tOO - SECRETARIA DA AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.00- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.023.207,00
3.00- SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.00- SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 2.940.291,21 0,00 0,00
3.00- SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 0,00 173.007,00 0,00 0,00 0,00 0,00
~00 - SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
~.OO- RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 173,007,00 0,00 2.940.291,21 0,00 3.276.208,00
atureza Jurídica não encontrada
IUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
::1ORÇAMENTÁRIA ANUAL
emonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo9 da Lei n°4.320/64)
•
f-ágina 3/10
Data 11/11/2016
ntidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
- Cidadania rgão
~.oo- GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.00- SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.00- SECRETARIA DA AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
i.OO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
i.OO - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO 0,00 0,00 132.300,00 394.251,00 523.001,00 0,00
'.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60008,00
1.00- SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
l.OO - SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO 22.402,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.00- RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 22.402,00 0,00 132.300,00 394,251,00 523.001,00 60.008,00
.atureza Jurídica não encontrada
IUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:1 ORÇAMENTÁRIA ANUAL
emonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n°4.320/64)
?dgina: 4/10 .
Data ; 1/11/2016
ltidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
- Tecnologia Agrãria Serviços
rgão
~.oo- GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
i.OO - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
·.00 - SECRETARIA DA AGRICULTURA 0,00 1.350.482,00 0,00 0,00 0,00 0,00
i.OO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
i.OO - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
'.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.00- SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1,00- SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.006,00 0,00
1.00- RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.350.482,00 0,00 0,00 1.006,00 0,00
atureza Jurídica não encontrada •
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:1ORÇAMENTÁRIA ANUAL
smcnstrativo da Despesapor Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nO4.320/64)
f1E.gina. 5/10_.
Data. 11/11/2016
rtídade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Funções
'gão
.00 - GABINETE DO PREFEITO
.00 - SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
.00 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
.00 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
.00 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
.00 - SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
.00 - SEC. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL TURISMO
.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Especiais Contingência
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 887.449,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 718.521,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.350.482,00
0,00 0,00 61.307,00 0,00 0,00 3.084.514,00
0,00 730.548,30 0,00 0,00 0,00 2.480.103,30
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.299,21
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 173.007,00
0,00 0,00 317.504,00 0,00 0,00 340.912,00
0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00
Total: 0,00 730.548,30 378.811,00 0,00 350.000,00 12.385.287,51
I.atureza Jurídica não encontrada
IUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
::1ORÇAMENTÁRIA ANUAL
emonstrativo da Despesapor Órgãose Funções (Anexo 9 da Lein°4.320/64)
•
.\/
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Data 11/11/2016
ntidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Funções Legislativa Judiciária Essencial à Administração Defesa Nacional Segurança Pública
rgão Justiça
1.00- CAMARA DE VEREADORES 446.667,29 0,00 0,00 222.930,00 0,00 0,00
Total: 446.667,29 0,00 0,00 222.930,00 0,00 0,00
atureza Jurídica não encontrada
IUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:'1ORÇAMENTÁRIA ANUAL
smonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nO4.320/64)
•) .")
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Data 11/11/2016
ltidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
'gão
.00 - CAMARA DE VEREADORES
Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Exteriores
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
lIatureza
nUNICIPIO
Jurídica
DE PINTO
não
BANDEIRA
encontrada •
.EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
)emonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
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Data 11/11/2016
.ntidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Cidadania
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
>rgão
1.00 - CAMARA DE VEREADORES
Total:
•
•
atureza Jurídica não encontrada
IUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
::1ORÇAMENTÁRIA ANUAL
emonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Página 9/1G
Data: 11/11/2016
ltidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
-
Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
rgão
Tecnologia Agrãria Serviços
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.00 - CAMARA DE VEREADORES
atureza Jurídica não encontrada
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:I ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
lmonstrativo da Evoluçãoda Receita (conforme art. 22, III da Lein°4.320/64)
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Data 11/11/2016
Arrecadado Estimado LOA
Código Especificação
2013 I I
2014 2015 2016 2017
.tidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
)0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 14.741.828,00 15.155.658,00
1.00.0.00.00.0000.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 13.277.138,00 14.140.558,00
1.1.0.0.00.00.00.0000 RECEITA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 733.271,00 900.011,00
1.1.1.0.00.00.00.00.00 Impostos 0,00 0,00 0,00 643.271,00 781.811,00
1.1.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre
o Patrimõnio
e
a Renda 0,00 0,00 0,00 368.900,00 507.440,00
1.1.1.2.02.00.00.00.00 IPTU 0,00 0,00 0,00 140.000,00 159.040,00
1.1.12.02.00.01.00.00 IPTU
- Próprio 0,00 0,00 0,00 84.000,00 95.424,00
1.1.1.2.02.00.02.00.00 IPTU
- MOE 0,00 0,00 0,00 35.000,00 39.760,00
1.1.1.2.02.00.03.0000 IPTU -ASPS 0,00 0,00 0,00 21.000,00 23.856,00
1.1.1.2.04.00.00.00.00 Imposto sI Renda Proventos de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00 148.900,00 191.400,00
1.1.1.2.04.31.00.00.00 IRRF
- Rendimentos do Trabalho 0,00 0,00 0,00 148.900,00 191.400,00
1.1.1.2.04.31.01.00.00 IRRF
- Rend Trab
- Ativos/lnativos Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 139.200,00 188.400,00
1.1.1.2.04.31.01.01.00 IRRF Ativos/lnativos Executivo/lndiretas
- Próprio 0,00 0,00 0,00 83.520,00 113.040,00
1.1.1.2.04.31.01.02.00 IRRF Ativos/lnativos Executivollndiretas
- MOE 0,00 0,00 0,00 34.800,00 47.100,00
1.1.1.2.04.31.01.03.00 IRRF Ativos/lnativos Executivollndiretas
- ASPS 0,00 0,00 0,00 20.880,00 28.260,00
1.1.1.2.04.31.02.00.00 IRRF
- Rend Trab
- Ativos/lnativos Poder Legislat 0,00 0,00 0,00 3.600,00 1.200,00
1.1.1.2.04.31.02.01.00 IRRF Ativos Ilnativos do Legislativo
- Próprio 0,00 0,00 0,00 2.160,00 720,00
1.1.1.2.04.31.02.02.00 IRRF Ativos
I Inativos do Legislativo
- MDE 0,00 0,00 0,00 900,00 300,00
1.1.1.2.04.31.02.03.00 IRRF Ativos Ilnativos do Legislativo
- ASPS 0,00 0,00 0,00 540,00 180,00
1.1.1.2.04.31.06.00.00 IRRF
- Rend Trab
- Prest 5erv Terceiros Executivo 0,00 0,00 0,00 6.000,00 1.700,00
1.1.1.2.04.31.06.01.00 IRRF
- Prest Serv Terceiros Executivo
- Próprio 0,00 0,00 0,00 3.600,00 1.020,00
1.1.1.2.04.31.06.02.00 IRRF
- Prest Serv Terceiros Executivo
- MDE 0,00 0,00 0,00 1.500,00 425,00
1.1.1.2.04.31.06.03.00 IRRF
- Prest 5erv Terceiros Executivo
- ASPS 0,00 0,00 0,00 900,00 255,00
1.1.1.2.04.31.07.00.00 IRRF
- Rend Trab
- Prest Serv Terceiros Legislativ 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
1.1.1.2.04.31.07.01.00 IRRF
- Prest Serv Terceiros Legislativo
- Próprio 0,00 0,00 0,00 60,00 60,00
.1.1.1.2.04.31.07.02.00 IRRF
- Prest Serv Terceiros Legislativo
- MOE 0,00 0,00 0,00 25,00 25,00
.1.1.1.2.04.31.07.03.00 IRRF
- Prest Serv Terceiros Legislativo
- ASPS 0,00 0,00 0,00 15,00 15,00
.1.1.1.2.08.00.00.00.00 ITBI 0,00 0,00 0,00 80.000,00 157.000,00
.1.1.1.2.08.00.01.00.00 ITBI
- Próprio 0,00 0,00 0,00 48.000,00 94.200,00
.1.1.1.2.08.00.0200.00 ITBI- MOE 0,00 0,00 0,00 20.000,00 39.250,00
.1.1.1.2.08.00.03.00.00 ITBI-ASPS 0,00 0,00 0,00 12.000,00 23.550,00
.1.1.1.3.00.00.00.00.00 Imposto Sobre
a Produção
e
a Circulação 0,00 0,00 0,00 274.371,00 274.371,00
.1.1.1.3.05.00.00.00.00 15S 0,00 0,00 0,00 274.371,00 274.371,00
.1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imposto sobre 5seriços de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00 274.371,00 274.371,00
_ .1.1.1.3.05.01.01.00.00 IS5
- Próprio 0,00 0,00 0,00 164.622,60 164.622,60
.1.1.1.3.Q5.01.02.00.00 155
- MOE 0,00 0,00 0,00 68.592,75 68.592,75
.1.1.1.3.05.01.03.00.00 155 -A5P5
•
0,00
-
0,00 41.155,65 41.155,65
A .1.1.2.0.00.00.00.00.00 Taxas 0,00 0,00 89.500,00 117.200,00
.1.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx pI Execício do Poder de Policia 0,00 0,00 0,00 33.200,00 55.000,00
fi""
1 nnn nn
~ 500 00
atureza Jurídica não encontrada
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA I ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
.monstratívo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n? 4.320/64)
Página 2/7
Data 11/11/2016
Arrecadado Estimado LOA
Código Especificação I I 2013 2014 2015 2016 2017
,lidada:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
1.1.2.1.21.00.00.00.00 Taxa de Licenciamento Ambiental 0,00 0,00 0,00 2000,00 5500,00
1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Licença pI Func.Estab.Comerc.lndustr.Servico 0,00 0,00 0,00 29.200,00 45.000,00 i .1.2.1.29.00.00.00.00 Tx de Licença para Execução de Obras 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.1.2.2.00.00.00.00.00 Tx pI Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 56.300,00 62.200,00
1.1.2.2.21.00.00.00.00 Tx de Serviços Cadastrais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 56.300,00 62.200,00
1.1.2.2.99.00.04.00.00 Tx de Emissão de Certidões 0,00 0,00 0,00 4.200,00 4.200,00
1.1.2.2.99.00.06.00.00 Taxa coleta de lixo urbano 0,00 0,00 0,00 51.100,00 57.000,00
1.122.99.00.07.00.00 Taxa de Expediente 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.1.3.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 500,00 1.000,00
1.1.3.0.04.00.00.00.00 Contrib de Melhoria pI Pavimentação Obras Compleme 0,00 0,00 0,00 500,00 1.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÓES 0,00 0,00 0,00 5.000,00 38.400,00
1.2.3.000.00.00.00.00 Contrib. pI
o Custeio do ServoIluminação Pública 0,00 0,00 0,00 5.000,00 38.400,00
1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 71.120,00 72.651,00
1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 71.120,00 72.651,00
1.3.2.500.00.00.0000 Remuneração de Depósitos Bancarios 0,00 0,00 0,00 71.120,00 72.651,00
1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursis Vinculados 0,00 0,00 0,00 45.000,00 41.651,00
1.3.2.5.01.02.00.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- FUNDEB 0,00 0,00 0,00 2.400,00 2.000,00
1.3.2.5.01.05.00.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- MDE 0,00 0,00 0,00 2.500,00 4.000,00
1.3.2.5.01.06.00.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- ASPS 0,00 0,00 0,00 9.000,00 7.000,00
1.3.2.5.01.09.00.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- CIDE 0,00 0,00 0,00 100,00 700,00
1.3.2.5.01.11.00.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- FNDE 0,00 0,00 0,00 800,00 2.400,00
1.3.2.5.01.99.00.00.00 Rec de Remun de Outros Depos Banc de RecursVinc 0,00 0,00 0,00 30.200,00 25.551,00
1.3.2.5.01.99.04.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Farmacia Basi 0,00 0,00 0,00 600,00 600,00
1.3.2.5.01.99.05.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Saude Aquisiç 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
1.3.2.5.01.99.06.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Atenção Basic 0,00 0,00 0,00 6.600,00 4.000,00
1.3.2.5.01.99.07.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- FEP 0,00 0,00 0,00 10.000,00 300,00
1.3.2.5.01.99.08.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Vigilância em
:
0,00 0,00 0,00 1.800,00 750,00
1.3.2.5.01.99.10.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Merenda Esco 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
1.3.2.5.01.99.11.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- PNATE 0,00 0,00 0,00 2.100,00 5.000,00
1.3.2.5.01.99.12.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Dinheiro Diretc 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00
1.3.2.5.01.99.13.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Atenção Basic 0,00 0,00 0,00 1.600,00 1.600,00
1.3.2.5.})1.99.14.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Vigilância Epic 0,00 0,00 0,00 300,00 300,00
1.3.2.5.01.99.15.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Farmacia Bási 0,00 0,00 0,00 200,00 100,00
. 1.3.2.5.01.99.16.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- ESF Federal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 5.000,00
1.3.2.5{)1.99.17.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Transporte ESI 0,00 0,00 0,00 500,00 3.200,00
1.3.2.5.01.99.18.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recur~c
- Iluminação Pu 0,00 II 0,00 100,00 1,00
- 1.3.2.5.01.99.19.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs inc
- ESF 0,00 0,00 1.500,00 4.000,00
.1.32.5.01.99.20.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- Vigilância San! 0,00 0,00 0,00 100,00 500,00 n nn '""nnnn n on
atureza Jurídica não encontrada
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:1ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
smonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da lei n° 4.320/64)
Página 317
Data 1111112016
Arrecadado Estimado LOA
Código Especificação I I 2013 2014 2015 2016 2017
ltidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
1.3.25.01.99.230000 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- INVESTIMENl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.24.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc
- VIG SANITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.5.02.0000.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculado 0,00 0,00 0,00 26.120,00 31.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00.00 Rec de Remun de Outros Depós de Recur Não Vinculad 0,00 0,00 0,00 26.120,00 31.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERViÇOS 0,00 0,00 0,00 26.500,00 82.500,00
1.6.0.0.50.00.00.00.00 Tarifa de Insc. em Concursos
e Processos Seletivos 0,00 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
1.6.0.0.99.00.00.00.00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 24.000,00 80.000,00
1.6.0.0.99.00.01.00.00 Serv de Máquinas 0,00 0,00 0,00 24.000,00 80.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERtNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 12.425.293,00 12.988.797,00
1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 12.425.293,00 12988.797,00
1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 0,00 0,00 8.625.781,00 8.841.257,00
1.7.2.1.01.00.00.00.00 Participação na Receita da União 0,00 0,00 0,00 7.569.889,00 7.764.457,00
1.7.2.1.01.02.0000.00 Cota-Parte do FPM
- Cota mensal 0,00 0,00 0,00 6.985.256,00 7.162.826,00
1.7.2.1.01.02.01.00.00 Cota-Parte do FPM
- Cota mensal
- Próprio 0,00 0,00 0,00 4.191.153,60 3.737.871,40
1.7.2.1.01.02.02.00.00 Cota-Parte do FPM
- Cota mensal
- MDE 0,00 0,00 0,00 349.262,80 917.965,50
1.7.2.1 01.02.04.00.00 Cota-Parte do FPM
- Cota mensal
- ASPS 0,00 0,00 0,00 1.047.788,40 1.074.423,90
1.7.2.1.01.02.06.00.00 COTA-PARTE DO FPM
- FUNDEB 0,00 0,00 0,00 1.397.051,20 1.432.565,20
1.7.2.1.01.03.00.0000 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBRC 0,00 0,00 0,00 304.633,00 320.778,00
1.7.2.1.01.03.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZ.-Própr 0,00 0,00 0,00 182.779,80 192.466,80
.1.7.2.1.01.03.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBR 0,00 0,00 0,00 76.158,25 80.194,50
.1.7.2.1.01.03.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM DEZEMBR 0,00 0,00 0,00 45.694,95 48.116,70
.1.7.2.1.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO 0,00 0,00 0,00 278.000,00 277.853,00
.1.7.2.1.01.04.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-Pré 0,00 0,00 0,00 166.800,00 166.711,80
.1.7.2.1.01.04.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-M[ 0,00 0,00 0,00 69.500,00 69.463,25
.1.7.2.1.01.04.03.00.00 COTA-PARTE DO FPM 1% COTA ENTREG.EM JULHO-AS 0,00 0,00 0,00 41.700,00 41.677,95
.1.7.2.1.01.05.00.0000 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 2.000,00 3.000,00
.1.7.2.1.01.05.01.00.00 Cota-Parte do ITR
- Próprio 0,00 0,00 0,00 1.200,00 1.800,00
.1.7.2.1.01.05.02.00.00 Cota-Parte do ITR
- MDE 0,00 0,00 0,00 100,00 150,00
.1.7.2.1.01.05.03.00.00 Cota-Parte do ITR
- ASPS 0,00 0,00 0,00 300,00 450,00
.1.7.2.1.01.05.04.00.00 COTA-PARTE DO ITR
- FUNDEB 0,00 0,00 0,00 400,00 600,00
.1.7.2.1.22.00.00.00.00 Transf da Compens Fin. pi Exploração Rec. Naturais 0,00 0,00 0,00 716.300,00 694.300,00
.1.7.2.1.22.11.00.00.00 Cota-Parte da Comp Financ de Recur Hídricos 0,00 0,00 0,00 634.300,00 634.300,00
-.1.7.2.1.~2.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo
- FEP 0,00 0,00 0,00 82.000,00 60.000,00
-,1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf de Recursos do SUS
- Repasse Fundo
a Fundo 0,00 0,00 0,00 242.592,00 252.200,00
" -,1.7.2.1.33.00.01.00.00 Piso de Atenção Básica
- PAB- Fixo 0,00 0,00 0,00 59.294,00 60.000,00
..1.7.2.1
..33.00.02.0000 Piso de Atenção Básica
- PAB-Variável 0,00 0,00 0,00 147.298,00 164.200,00
k1.7.2.1.33.00.02.01.00 Ações Básicas de Vigilância Sanitár. 0,00 II 0,00 0,00 0,00
- L1.7.2.1.33.00.02.03.00 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 0,00 0,00 13.148,00 13.200,00
L1.7.2.1.33.00.02.05.00 Programa de Saúde da Família
- PSF 0,00 0,00 0,00 48.000,00 60.000,00
""" nnn 7~ nnn no 65.000.00
atureza Jurídica não encontrada
IUNICIPIODE PINTO BANDEIRA
:1ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
emonstrativoda Evoluçãoda Receita (conforme art. 22, III da Lein°4320/64)
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Data. 11/11/2016
Arrecadado Estimado LOA
Código Especificação
2013 I I
2014 2015 2016 2017
rttidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
1.7.2.1 33.0002.08.00 Vigilancia em saude 0,00 0,00 0,00 13150,00 26.000,00
1.7.2.1.33.00.99.0000 Outras Transf da União p/
o SUS 0,00 0,00 0,00 36.000,00 28.000,00
1.7.2.1.33.00.99.05.00 Programa saude bucal 0,00 0,00 0,00 36.000,00 28.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00.00 Tranf Fundo Nacional de Assistência Social
- FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.00.03.00.00 Programa Apoio
à Pessoa Portadora Deficiência PPD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 74.900,00 95.900,00
1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf do Salário Educação 0,00 0,00 0,00 29.400,00 54.000,00
1.7.2.1.35.02.00.00.00 Transf União Progra Dinheiro Direto na Escola PODE 0,00 0,00 0,00 3.600,00 0,00
1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transf FNDE ao Prog Nac. Alimentação Escolar PNAE 0,00 0,00 0,00 10.900,00 10.900,00
1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transferencias Diretas do FNDE Referentes ao PNATE 0,00 0,00 0,00 31.000,00 31.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00.00 Trasnf Finan do ICMS
- Desoner
- LC 87/96 0,00 0,00 0,00 18.400,00 18.400,00
.1.7.21.36.00.01.00.00 Transferencia Financeira
- L.C.W 87/96
- Próprio 0,00 0,00 0,00 11.040,00 11.040,00
.1.7.21.36.00.02.00.00 Transferencia Financeira
- L.C.W 87/96
- MDE 0,00 0,00 0,00 920,00 920,00
.1.7,2.1.36.00,0400.00 Transferencia Financeira
- L.C.W 87/96
- ASPS 0,00 0,00 0,00 2,760,00 2.760,00
.1.7.2,1.36.00.05.00.00 Transferencia Financeira
- L.C.N° 87/96
- FUNDEB 0,00 0,00 0,00 3.680,00 3.680,00
.1,7.2.1.99.00.00.00.00 Outras Transferencias da União 0,00 0,00 0,00 3,700,00 16.000,00
.1.7,2.1.99.00.50.00.00 AUXILIO FINANCEIRO P/FOMENTO EXPORTAÇÃO(LEI1~ 0,00 0,00 0,00 3.700,00 16.000,00
,1.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00 3.493,504,00 3.587.540,00
.1.7.2.2.01,00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 0,00 0,00 0,00 3.237.300,00 3.254.640,00
.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 3.030000,00 2.923.340,00
.1.7.2.2.01.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS
- Próprio 0,00 0,00 0,00 1.818.000,00 1.754.004,00
.1.7.2.2.01.01.02.00.00 Cota-Parte do ICMS
- MDE 0,00 0,00 0,00 151.500,00 146.167,00
.1.7.2.2.01.01.04.00.00 Cota-Parte do ICMS
- ASPS 0,00 0,00 0,00 454.500,00 438.501,00
,1.7.2.2.01.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
- FUNDEB 0,00 0,00 0,00 606.000,00 584.668,00
.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 126.000,00 250.000,00
.1.7.2.2.01.02.01.00.00 Cota-Parte do IPVA
- Próprio 0,00 0,00 0,00 75.600,00 150.000,00
, 1.7.2.2.01.02.02,00.00 Cota-Parte do IPVA
- MOE 0,00 0,00 0,00 6.300,00 12.500,00
1.1.7.2.2.01.02.03.00.00 Cota-Parte do IPVA
- ASPS 0,00 0,00 0,00 18.900,00 37.500,00
..1.7.2.2.01.02.04.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
- FUNDEB 0,00 0,00 0,00 25.200,00 50.000,00
1.1.7.2.2.01.04.00,00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0,00 0,00 0,00 63.800,00 63.800,00
1,1.7.2.2.01.04.01.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação
- Próprio 0,00 0,00 0,00 38.280,00 38.280,00
L1.7.2.2.01.04.02.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação
- MOE 0,00 0,00 0,00 3.190,00 3.190,00
L1.7.2.2.01.04.04.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação
- ASPS 0,00 0,00 0,00 9.570,00 9.570,00
1.1.7.2.2.u1.04.05.00.00 COTA-PARTE DO IPI/Exportação
- FUNDEB 0,00 0,00 0,00 12.760,00 12.760,00
.1.1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte Contribuição Interv Domínio Economico 0,00 0,00 0,00 17.500,00 17.500,00
1.1.7.2.2.33.00.00.00.00 Transf de Recur do Estado p/ Programa Saúde 0,00 0,00 0,00 94.304,00 121.000,00 • Programa Farmácia Básica _
0,00 ii 0,00 6.804,00 20.000,00
1.1,7.2.2.33.00.03.00.00
Programa de Vigilância EPidemiOIÓ9i~.
_1.1.7.2.2.33.00.04.00.00
0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
t1.7,2,2.33.00.11.00.00 Programa Campanha de Vacinação 0,00 0,00 0,00 500,00 2.000,00
nnn
n nn 000 35.000.00 35.000,00
atureza Jurídica não encontrada
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:1ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
smonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n° 4.320/64)
Página 5/7
Data. 11/11/2016
Arrecadado Estimado LOA
Código Especificação I I
2013 2014 2015 2016 2017
rtidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
1.7.2.2.33.01.00.00.00 Incentivo
à Estratégia de Saúde de Família 0,00 0,00 0,00 48.000,00 60000,00
1.7.2.2.99.00.00.00.00 Outras Transf do Estado 0,00 0,00 0,00 161.900,00 211.900,00
1.7.2.2.99.00.03.00.00 Cota-Parte da Multa de Trânsito 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
1.7.2.2.99.00.04.00.00 Transferencia para Transporte Escolar 0,00 0,00 0,00 161.800,00 211.800,00
1.7.2.4.00.00.00.00.00 Transferencias Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00 306.008,00 560.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 306.008,00 560.000,00
1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 15.954,00 58.199,00
1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS
E JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00 400,00 37000,00
1.9.1.1.00.00.00.00.00 Multas
e Juros de Mora dos Tributos 0,00 0,00 0,00 400,00 37.000,00
1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU 0,00 0,00 0,00 300,00 35.000,00
1.9.1.1.38.00.01.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU
- Próprio 0,00 0,00 0,00 180,00 21.000,00
1.9.1.1.38.00.02.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU
- MDE 0,00 0,00 0,00 75,00 8.750,00
1.9.1.1.38.00.03.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU
- ASPS 0,00 0,00 0,00 45,00 5.250,00
1.9.1.1.40.00.00.00.00 Multa/Juro Mora do ISS 0,00 0,00 0,00 100,00 2.000,00
1.9.1.1.40.00.01.00.00 Multa/Juro Mora do ISS
- Próprio 0,00 0,00 0,00 60,00 1.200,00
1.9.1.1.40.00.02.00.00 Multa/Juro Mora do ISS
- MDE 0,00 0,00 0,00 25,00 500,00
1.9.1.1.40.00.03.00.00 Multa/Juro Mora do ISS
- ASPS 0,00 0,00 0,00 15,00 300,00
1.9.1.1.99.00.00.00.00 Multa/Juro Mora de Outros Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.99.01.00.00.00 Multas
e Juros de Mora de Outros Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.99.01.01.00.00 Multas
e Juros de Mora das Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.1.9.1.3.00.00.00.00.00 Multas
e Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.1.9.1.3.11.00.00.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.1.9.1.3.11.00.01.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU
- Próprio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.1.9.1.3.11.00.02.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU
- MDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.1.9.1.3.11.00.03.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU
- ASPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.1.9.1.3.13.00.00.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.1.9.1.3.13.00.01.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS
- Próprio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.1.9.1.3.13.00.02.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS
- MDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.1.9.1.3.13.00.03.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS
- ASPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.1.9.1.3.99.00.00.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ Outros Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.1.9.1.3.99.00.01.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ das Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇOES
E RESTITUIÇOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.1.9.2.2.00.00.00.00.00 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
•. 1.9.2.2.99.00.03.00.00 Restituição pelo uso de Bens do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.1.9.3.0,gO00 00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 15.554,00 21.199,00 .1.9.3.1.00.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária •
0,00
-
0,00 15.554,00 21.199,00
. ·.1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec Div Ativ do IPTU 0,00 0,00 47,00 5.000,00
1.1.9.3.1.11.00.01.00.00 Rec Div Ativ do IPTU
- Próprio 0,00 0,00 0,00 28,20 3.000,00 n nn 11 71:0 1 ?fiO 00
•
•,I Página. 6/7~,
atureza Jurídica não encontrada Data 11/11/2016
IUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:1ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
emonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n?4.320/64)
Arrecadado Estimado LOA
Código Especificação I I 2013 2014 2015 2016 2017
llidade:
1
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
1.9.3.1.11,00.03.0000 Rec Div Ativ do IPTU
- ASPS 0,00 0,00 0,00 7,05 750,00
1,9.3.1.13.00.00.00.00 Rec Div Ativ do ISS 0,00 0,00 0,00 270,00 962,00
1.9,3.1,13.00.01.00.00 Rec Div Ativ do ISS
- Próprio 0,00 0,00 0,00 162,00 162,00
1.9,3.1.13.00.02.00.00 Rec Div Ativ do ISS
- MDE 0,00 0,00 0,00 67,50 500,00
1.9.3.1.13.00.03.00,00 Rec Div Ativ do ISS
- ASPS 0,00 0,00 0,00 40,50 300,00
1.9.3.1.35,00.00.00.00 Rec Div Ativ de Taxa Fiscalização Vigil Sanitária 0,00 0,00 0,00 270,00 270,00
1.9.3.1.99.00.00.00.00 Rec Div Ativ de Outros Tributos 0,00 0,00 0,00 14.967,00 14.967,00
1.9.3.1.99.01.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Trib
- Principal 0,00 0,00 0,00 14.967,00 14.967,00
1.9.3.1.99.01.01.00.00 REceita da Dívida Ativa das Taxas 0,00 0,00 0,00 14.967,00 14.967,00
1.9,3.1,99.01.01.01.00 Receita da Divida Ativa das Taxas de Licença
e Localição- 0,00 0,00 0,00 1.187,00 1.187,00
1.9.3,1.99.01.01.02.00 Receita da Divida Ativa de Taxas de Coleta de Lixo 0,00 0,00 0,00 13.780,00 13.780,00
2.0.0.0,00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 1.464.690,00 1,015,100,00
2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 1.464.690,00 1.015.100,00
2.4.7.0.00.00.00,0000 TRANSFER~NCIAS DE CONV~NIOS 0,00 0,00 0,00 1.464.690,00 1,015.100,00
2.4,7.1,00.00.00.00,00 Transferências de Convênios da União
e Suas Entida 0,00 0,00 0,00 991.690,00 542.100,00
2.4,7.1,01.00.00.00,00 Transf de Convênios da União para SUS 0,00 0,00 0,00 349,990,00 150.000,00
2.4.7.1.01.01.00,00.00 Transferências de Convênios da União para
o Sistema Unico 0,00 0,00 0,00 349.990,00 150.000,00
2.4.7.1.05.00.00.00.00 Transf Convênio União Dest Progr Infra-Estr Transp 0,00 0,00 0,00 245.850,00 245.850,00
2.4.7.1.05,01,00.00.00 Transferência Convênio União
- Pavimentação
e Drenagem d, 0,00 0,00 0,00 245.850,00 245.850,00
2.4.7.1.99,00.00.00.00 Outras Transf de Convênios da União 0,00 0,00 0,00 395.850,00 146.250,00
2.4.7.1.99.03.00.00.00 Transferencia Convênio União
- Patrulha Mecanizada 0,00 0,00 0,00 146.250,00 146.250,00
2.4.7.1,99.04,00.00.00 Transferencia Convênio União
- Pórtico 0,00 0,00 0,00 249.600,00 0,00
2.4.7.2.00.00.0000.00 Transf Convênios dos Estados Distrito Feder Entid 0,00 0,00 0,00 473.000,00 473.000,00
2.4.7.2.01.00.00.00.00 Transf Convênios Estados para
o SUS 0,00 0,00 0,00 473,000,00 473.000,00
2.4.
7.2.01.01.00,00.00 Transferências Convênio Estado
- Consulta Popular 2014/201 0,00 0,00 0,00 65.000,00 65.000,00
2.4.7.2.01.02.00.00.00 Transferência Convênio Estado
- Construção Unidade Basica 0,00 0,00 0,00 408.000,00 408.000,00
7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9,0,0.00.00,00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES
E RESTITUiÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9.2.2.00,00.00,00.00 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9.2.2.99.00.00,00.00 Outras Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.0.0.0.00.00.00.00,00 DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 -2.061.591,20 -2.100.773,20
1.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 -2.061.591,20 -2.100.773,20
1.1.0.0.00,00.00,00.00 DEDUCOES RECEITA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 -16.500,00 -16.500,00
1.1.1.0.00,00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 -16,500,00 -16.500,00
1.1.1.2,00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 -16.500,00 -16.500,00
1.1.1,2.02.00.00,00.00 DEDUCOESIPTU 0,00 0,00 0,00 -10.000,00 -10.000,00
1.1.1 2.0201 00.00.00 Desconto de IPTU
- Próprio 0,00 0,00 0,00 -6.000,00 -6,000,00
1.1.1.2.02.02.00.00.00 Desconto de IPTU
- MDE 0,00 0,00 0,00 -2.500,00 -2.500,00
-
-
-
-
~--
.......... ,. "',... ..... ,.....
n nn
"""
n nn _1"0000 -1 "0000
atureza Jurídica não encontrada
IUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:1 ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
emonstrativo da Evolução da Receita (conforme art. 22, III da Lei n° 4.320/64)
Página: 7/7
Data 11/11/2016
Arrecadado Estimado LOA
CÓdigo Especificação I I
2013 2014 2015 2016 2017
ntidade: 1 _PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
1.1.1.203.00.00.0000 DESCONTO COLETA DE LIXO 0,00 0,00 0,00 -6.500,00 -6.500,00
1.7.0.0.0000.00.00.00 (R) DEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 -2.045.091,20 -2 084.273,20
1.7.2.0.00.00.00.00.00 (R) DED REC DE TRANSF. INTERGOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 -2.045.091,20 -2.084.273,20
1.7.2.1.00.00.00.00.00 (R) Ded da Receita de TransferênciA União 0,00 0,00 0,00 -1.401.131,20 -1436.845,20
1.7.2.1.01.00.00.0000 Dedução das Receitas de Particip na Recei da União 0,00 0,00 0,00 -1.397.451,20 -1.433.165,20
1.7.2.1.01.02.00.00.00 Deducao Receita Fundo Participação Municípios 0,00 0,00 0,00 -1.397.051,20 -1.432.565,20
1.7.2.1.01.02.06.00.00 (R) Deduções da Receita do FPM - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 -1.397.051,20 -1.432.565,20
1.7.2.1.01.05.00.00.00 (R) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 -400,00 -600,00
1.7.2.1.01.05.04.00.00 (R) Deduções da Recei pI Formação do FUNDEB - ITR 0,00 0,00 0,00 -400,00 -600,00
1.7.2.1.36.00.00.00.00 Deduções Receita do ICMS Desoneração 0,00 0,00 0,00 -3.680,00 -3.680,00
1.7.2.1.36.00.05.00.00 (R) Deduc da Rec pI Formação do FUNDEB-ICMS-Desone 0,00 0,00 0,00 -3.680,00 -3.680,00
1.7.2.2.00.00.00.00.00 (R) Ded Receita de Transferência do Estado 0,00 0,00 0,00 -643.960,00 -647.428,00
1.7.2.2.01.00.00.00.00 Deducao da Receita de Particip na Receita do Estad 0,00 0,00 0,00 -643.960,00 -647.428,00
1.7.2.2.01.01.00.00.00 Deduções da Receita do ICMS 0,00 0,00 0,00 -606.000,00 -584.668,00
1.7.2.2.01.01.05.00.00 (R) Deduções Receita para Formação FUNDEB - ICMS 0,00 0,00 0,00 -606.000,00 -584.668,00
1 7.2.2.01.02.00.00.00 (R) Deduções Receita da Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 -25.200,00 -50.000,00
1.7.2.2.01.02.04.00.00 (R) Deduções Receita para Formação FUNDEB - IPVA 0,00 0,00 0,00 -25.200,00 -50.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00.00 Deduções da Receita do IPI/Exportação 0,00 0,00 0,00 -12.760,00 -12.760,00
.1.7.2.2.01.04.05.0000 (R) Deduções Receita pI Formação FUNDEB - IPIIEXPO 0,00 0,00 0,00 -12.760,00 -12.760,00
Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 12.680.236,80 13.054.884,80
Total geral: 0,00 0,00 0,00 12.680.236,80 13.054.884,80
'. • •
tureza Jurídica não encontrada
JNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
I ORÇAMENTARIA ANUAL
monstrativoda Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
)
Página 10/10
Data: 11/11/2016
tidade: 2 _CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Reserva de TOTAL
Especiais Contingência
1.00- CAMARA DE VEREADORES Total:
Total geral:
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
669.597,29
669.597,29
13.054.884,80
rgão
• _. .-J
latureza Jurídica não encontrada
• •
1UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
emonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, IIIda Lei n°4.320/64)
teçáo Realização da despesa por Empenho
Pagina: 1/3'
Data 11/11/2016
Realizado Fixado LOA
Código Especificação 2013 I
2014 I
2015 2016 2017
ntidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 9.981.398,13 10.490.195,30
1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 5.618.720,23 5.246.297,00
1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 5.618.720,23 5.246.297,00
1.90.04.00.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 2.662.357,40 2 892.563,00
1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 1.969.409,82 1.509.684,00
1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 957.746,01 842.037,00
1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 29.207,00 2.013,00
2.00.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00
2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00
2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00
3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 4.362.676,90 5.243.897,30
3.30.00.00.00.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 18.000,00 70.000,00
3.30.41 00.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 0,00 18.000,00 70.000,00
3.30.41.39.00.00.00 Rio Grande do Sul 0,00 0,00 0,00 18.000,00 70.000,00
3.30.41.39.04.00.00 Transferencias ao FMSP 0,00 0,00 0,00 18.000,00 70.000,00
3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 4.344.676,90 5.173.897,30
3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 19.005,00 44.511,00
3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 950.868,20 1.215.728,30
3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais 0,00 0,00 0,00 6.001,00 4.001,00
3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita 0,00 0,00 0,00 165.561,00 347.310,00
3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 31.004,00 129.009,00
3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 0,00 0,00 0,00 30.002,00 3,00
3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 261.663,70 222.317,00
3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 2.730.560,00 3.027.464,00
3.90.46.00.00.00.00 Auxílio Alimentação 0,00 0,00 0,00 43.009,00 66.009,00
3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 0,00 0,00 10().001,00 102.000,00
3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 0,00 0,00 0,00 6.002,00 11.501,00
3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 2,00
3.90.93.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.042,00
0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 1.733.643,96 1.545.092,21
4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 1.733.642,96 1.545.091,21
4.20.00.00.00.00.00 Transferências a União 0,00 0,00 0,00 15.000,00 8~.OOO,00
4.20.42.00.00.00.00 Auxílios 0,00 0,00 0,00 15.000,00 8~.OOO,00
4.90.00.00.00.0000 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 1.718642,96 1.462.091,21
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0,00 000
~aturezaJurídica não encontrada
• •
nUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
.EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
>emonstrativo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, IIIda Lei n° 4.320/64)
sleção Rea+izeçàc da despesa por. Empenho
)
Página 2/3
Data 11/11/201'6
Código Realizado Fixado LOA Especificação
2013 2017 I
2014 I
2015 2016
.ntidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
0,00 0,00 0,00 1.233.447,00 967.122,21
.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanete 0,00 0,00 0,00 477.195,96 479.968,00
.4.90.91.00.00.0000 Sentenças Judiciais
0,00 0,00 0,00 0,00 1,00
.6.00.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida
0,00 0,00 0,00 1,00 1,00
.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
0,00 0,00 0,00 1,00 1,00
.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Dívida Por Contrato 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00
.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTIG~NCIA E RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 295.194,71 350.000,00
.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTIG~NCIA E RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 295.194,71 350.000,00
.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contigência e Reserva de RPPS 0,00 0,00 0,00 295.194,71 350.000,00
.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contigência e Reserva de RPPS 0,00 0,00 0,00 295.194,71 350.000,00
.9.99.99.99.00.00.00 Reserva de Contigência e Reserva de RPPS 0,00 0,00 0,00 295.194,71 350.000,00
Total por entidade: 0,00 0,00 0,00 12.010.236,80 12.385.287,51
ntidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
0,00 0,00 0,00 523.070,00 522.667,29
.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 392.520,00 440.667,29
.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
0,00 0,00 0,00 392.520,00 440.667,29
.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 367.000,00 362.534,95 0,00 .1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
0,00 0,00 0,00 23.520,00 76.132,34
.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 130.550,00 82.000,00 0,00 .3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
0,00 0,00 0,00 130.550,00 82.000,00
.3.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
0,00 0,00 0,00 53.550,00 0,00
.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil
0,00 0,00 7.000,00 4.000,00 0,00 .3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 0,00
1.000,00 .3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais
0,00 0,00 0,00 0,00
2.000,00 3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 5.000,00
30.000,00 3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 20.000,00
3.90.39.00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
0,00 146.930,00 146.930,00 0,00 0,00 ,4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
0,00 146.930,00 146.930,00 0,00 0,00
146.930,00 4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
0,00 0,00 0,00 146.930,00
4.90.51.00.00.00.00 Obras e ",,':tO r""'- .......... Instalações
0,00 0,00 0,00 1:1() r",,'I r"
[atureza.Iurídica não encontrada
AUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
iemonstratvo da Evolução da Despesa (conforme art. 22, III da Lei n°4.320/64)
,Ieção Realizaç(l, da despesa por Empenho
Página: 3/3
Data 11/11/2016
Código Especificação
Realizado Fixado
I T
LOA
2013 2014 2015
ntidade: 2 •CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
2016 2017
.4.90.52.00.00.00.00 EqUipamentos e Material Permanete
Total por entidade:
Total geral:
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
16.930,00 16.930,00
0,00 670.000,00
0,00
669.597,29
0,00 0,00 12.680.236,80 13.054.884,80
• •
ltureza Jurídica não encontrada
UNIClPIO OE PINTO BANDEIRA d Realizaçõesde Obras e Prestaçãode Serviços
'ograma Anual de Trabalho do Governo em Termos e
specificação
'\BINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO .
ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURIDICA
ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADES E ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO
ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
CONSELHO TUTELAR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3ECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
.DADES FAZENDARIAS
~RETARIA DA AGRICULTURA
SECRETARIA DA AGRICULTURA
AGROINDUSTRIA
COMERCIALlZACAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA
FUNDAGRO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
PARCERIAS
PATRULHA AGRICOLA
PROGRAMA MAIS CALCÁRIO, MAIS PRODUÇÃO
SANIDADE ANIMAL
SANIDADE RURAL
SANIDADE VEGETAL
3ECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
.SPORTE ESCOLAR
-ACOES ESPORTIVAS E DE LAZER
FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DE CONVENIOS
POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA URBANA
PARQUE DE MÁQUINAS
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
RECURSOS HUMANOS
SANEAMENTO PÚBLICO
SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ACOES EM SAUDE PUBLICA DESCENTRALlZAÇÃO/ASSIST. HOSPITALAR
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
FARMACIA BASICA MUNICIPAUSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICC
Serviços Obras
97.016,00 0,00
35.012,00 0,00
5.003,00 0,00
30.004,00 0,00
5,00 0,00
4,00 0,00
4,00 0,00
62.000,00 0,00
62.000,00 0,00
301.510,00 0,00
301.510,00 0,00
100.503,00 0,00
3,00 0,00
201.004,00 0,00
600.518,00 2,00
600.518,00 2,00
2,00 0,00
2,00 0,00
2,00 0,00
57.004,00 0,00
2,00 0,00
31.000,00 0,00
2,00 0,00
2.502,00 0,00
10.001,00 1,00
500.001,00 1,00
905.005,00 5.000,00
843.000,00 5.000,00
200.000,00 5.000,00
643.000,00 0,00
50.003,00 0,00
25.001,00 0,00
25.002,00 0,00
12.002,00 0,00
12.002,00 0,00
858.402,00 331.850,00
858.402,00 331.850,00
15.000,00 0,00
128.401,00 0,00
45.000,00 8.000,00
125.000,00 0,00
0,00 250.850,00
70.001,00 0,00
375.000,00 13.000,00
100.000,00 60.000,00
1.085.895,00 630.268,21
972.042,00 630.268,21
396.000,00 0,00
0,00 630.268,21
227.900,00 0,00
Página: 1/2
Data: 11/11/2016
Total
97016,00
35.012,00
5003.00
30.004,00
5,00
4.00
4,00
62.000,00
62.000,00
301.510,00
301.510,00
100.503,00
3,00
201.004,00
600.520,00
600.520,00
2,00
2,00
2,00
57004,00
2,00
31.000,00
2,00
2.502,00
10.002,00
500.002,00
910.005,00
848.000,00
205.000,00
643.000,00
50003,00
25.001,00
25.002,00
12.002,00
12.002,00
1.190.252,00
1.190.252,00
15.000,00
128.401,00
53.000,00
125.000,00
250.850,00
70.001,00
388.000,00
160.000,00
1.716.163,21
1.602.310,21
396000,00
630.268,21
227.900.00

atureza Jurídica não encontrada
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
'oqrarnaAnual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
Página: 2/2
Data: 11/11/2016
ipecificação Serviços Obras Total
,CRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 1.085.895,00 630.268,21 1.716.163,21
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 972.042,00 630.268,21 1.602.310,21
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 11.100,00 0,00 11.100,00
UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO DE SAUDE PUBLICA /ATENÇAO BA~ 337.042,00 0,00 337.042,00
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 60.002,00 0,00 60.002,00
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 60.002,00 0,00 60.002,00
BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE 53.851,00 0,00 53.851,00
MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 34.001,00 0,00 34.001,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 18.850,00 0,00 18.850,00
VIGILANCIA SANITARIA 1.000,00 0,00 1 000,00
,CRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 28.503,00 1,00 28.504,00
SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO 16.000,00 0,00 16.000,00
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 10.000,00 0,00 10.000,00
POLITICA DE BENEFICIOS EVENTUAIS - RPB 6.000,00 0,00 6.000,00
'UNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2,00 0,00 2,00
FUNDO
RPB - IGD/BF/SUAS
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1,00
1,00
0,00
0,00
1,00
1,00
•
FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 1.001,00 0,00 1.001,00
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 1.001,00 0,00 1.001,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 11.500,00 0,00 11.500,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 11.500,00 0,00 11.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 0,00 1,00 1,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 0,00 1,00 1,00
,C. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO 25.306,00 1,00 25.307,00
SEC. DESENV, ECONÓMICO, URBANIS. IND. COM. TURISMO 10.501,00 0,00 10.501,00
GERENCIA DE RECURSOS DISPONIVEIS A SECRETARIA E SETORES 10.501,00 0,00 10.501,00
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 504,00 1,00 505,00
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO 3,00 0,00 3,00
DESENVOLVIMENTO URBANO 501,00 1,00 502,00
TURISMO E CULTURA 14.301,00 0,00 14.301,00
AÇÕES DIRECIONADAS A CULTURA 11.001,00 0,00 11.001,00
AÇÓES DIRECIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 3.300,00 0,00 3.300,00 e
MARA DE VEREADORES 70000,00 130.000,00 200.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 70.000,00 130.000,00 200.000,00
MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS 68.000,00 130.000,00 198000,00
2.000,00 0,00 2.000,00 Manutenção Subsídios dos Vereadores
1.097.122,21 5.069.277,21 Total Entidade: 3.972.155,00

atureza Jurídica não encontrada
UNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
:I ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
rrnário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Página: 1/2
Data: 11/11/2016
ceitas
Itidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
. RECEITAS
41 - RECEITAS CORRENTES
42 - RECEITAS DE CAPITAL
. DEDUÇÓES DA RECEITA
91 - DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
Subtotal:
ansferências Financeiras Recebidas
Total:
Valor Despesas Valor
15.155.658,00 04 - Administração 1.967.972,00
14.140.558,00 06 - Segurança Pública 85.000,00
1.015.100,00 08 - Assistência Social 173.007,00
-2.100.773,20 10 - Saúde 2.940.291,21
-2.100.773,20 12 - Educação 3.276.208,00
13 - Cultura 22.402,00
15 - Urbanismo 132.300,00
16 - Habitação 394.251,00
17 - Saneamento 523.001,00
18 - Gestão Ambiental 60.008,00
20 - Agricultura 1.350.482,00
23 - Comércio e Serviços 1.006,00
26 - Transporte 730.548,30
27 - Desporto e Lazer 378.811,00
99 - Reserva de Contingência 350.000,00 e
13.054.884,80 Subtotal: 12.385.287,51
0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
13.054.884,80 Total: 12.385.287,51
tu reza Jurídica não encontrada
JNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
nário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Página: 2/2
Data: 11/11/2016
idade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
Total:
Valor I
Despesas Valor
01 - Legislativa 446.667,29
04 - Administração 222.930,00
0,00 Subtotal: 669.597,29
0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
0,00 Total: 669.597,29
:eitas
Subtotal:
rsferências Financeiras Recebidas
•
.atareza Jurídica não encontrada
'~UNICIPIODE PINTO BANDEIRA
:1ORÇAMENTARIA ANUAL 2017
.iadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração _aoo
ntidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Página: 1/2
Data: 11/11/2016
'\BINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
CONSELHO TUTELAR
Despesas Correntes Despesas de Capital Total
rgão e Unidade
837.445,00
634.434,00
10,00
203.001,00
50.004,00
3,00
1,00
50.000,00
:CRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
718.517,00 4,00
718.517,00 4,00
1.204.225,00 146.257,00
1.204.225,00 146.257,00
2.886.512,00 198.002,00
2.663.203,00 93.001,00
56.306,00 5.001,00
167.003,00 100.000,00
2.139.751,30 340.352,00
2.139.751,30 340.352,00
2.190.930,00 809.369,21
2.035.602,00 806.368,21
60.007,00 1,00
95.321,00 3.000,00
172.006,00 1.001,00
159.000,00 0,00
4,00 0,00
1.501,00 1.000,00
11.500,00 0,00
1,00 1,00
340.809,00 103,00
317.503,00 1,00
1.005,00 1,00
22.301,00 101,00
:CRETARIA DA AGRICULTURA
SECRETARIA DA AGRICULTURA
:CRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
ACOES ESPORTIVAS E DE LAZER
MANUTENÇÃO DE CONVENIOS
."':RETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
SRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
:CRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
:C. DESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO
SEC. DESENV, ECONÓMICO, URBANIS. IND. COM. TURISMO
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
TURISMO E CULTURA
,.jERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
Total por entidade: 10.490.195,30 1.545.092,21
887.449,00
634.437,00
11,00
253.001,00
718.521,00
718.521,00
1.350.482,00
1.350.482,00
3.084.514,00
2.756.204,00
61.307,00
267.003,00
2.480.103,3_
2.480.103,30
3.000.299,21
2.841.970,21
60.008,00
98.321,00
173.007,00
159.000,00
4,00
2.501,00
11.500,00
2,00
340.912,00
317.504,00
1.006,00
22.402,00
350.000,0_
350.000,00
12.385.287,51
,Iatureza Jurídica não encontrada
,1UNICIPIODE PINTO BANDEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
ladro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração _QOO
Página: 2/2
Data: 11/11/2016
ntidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
~ãoe Unidade
Despesas Correntes Despesas de Capital .MARA DE VEREADORES Total
522.667,29 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 146.930,00 669.597,29
522.667,29 146.930,00 669.597,29
Total por entidade: 522.667,29 146.930,00 669.597,29
Total Geral: 11.012.862,59 1.692.022,21 13.054.884,80
•
-.'~atureza Jurídica não encontrada
MU,NICIp,IODE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativoda Receita e Planode Aplicação dos Fundos Especiais
Página: 1/3
Data: 11/11/2016
RECEITA VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Entidade: 1 • PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES 14.140.558,00 PROGRAMA: 0004 •ADMINISTRACAO GOVERNAMENT.
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 1.015.100,00 PROJETO/ATIVIDADE
47.0.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES lN 0,00 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 - DEDUÇÓES DA RECEITA C -2.100.773,20 2005 ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURíDICA
2006 ATIVIDADES E ASSESSORIA E COMUNICAÇÃ(
PROGRAMA: 0005 -ADMINISTRACAO GERAL DE RECl
PROJETO/ATIVIDADE
2007 ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0006 •ADMINISTRACAO FINANCEIRA
PROJETO/ATIVIDADE
2008 ATIVIDADES FAZENDARIAS
2009 ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
PROGRAMA: 0007 •ADMINISTRACAO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETI
2025 RECURSOS HUMANOS
2037 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETI
2045 GERENCIA DE RECURSOS DISPONIVEIS A SE
2055 ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
2057 SANIDADE RURAL
2059 FUNDAGRO
2064 ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETI
2068 MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA C
PROGRAMA: 0029 • SUPERVISAO E COORDENACAO E
PROJETO/ATIVIDADE
2016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINI
PROGRAMA: 0041 • DESENVOLVIMENTO DA PRODUCI
PROJETO/ATIVIDADE
2012 SANIDADE VEGETAL
PROGRAMA: 0042 • SANIDADE ANIMAL
PROJETO/ATIVIDADE
2013 SANIDADE ANIMAL
PROGRAMA: 0043 • INDUSTRIALlZACAO E COMERCIA,
PROJETO/ATIVIDADE
2014 COMERCIALlZACAO DA PRODUCAO AGROPE
2015 PATRULHA AGRICOLA
2047 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO INDÚSTRlt
PROGRAMA: 0044 - ENSINO FUNDAMENTAL
PROJETO/ATIVIDADE
1005AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CANTINA
2020 TRANSPORTE ESCOLAR
PROGRAMA: 0046 • ESPORTE E LAZER NAS ESCOLAS
PROJETO/ATIVIDADE
2022 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZEF
PROGRAMA: 0047 • ESPORTE E LAZER COMUNITARIC
PROJETO/ATIVIDADE
2023 FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
PROGRAMA: 0048 • PROGRAMA DE ALIMENTACAO ES
PROJETO/ATIVIDADE
2024 ALlMENTACAO E NUTRiÇÃO
PROGRAMA: 0049 • PARQUE DE MAQUINAS
PROJETO/ATIVIDADE
1007AQUISiÇÃO DE MÁQUINAS AGRíCOLAS
634.437,00
447.420,00
134.007.00
53.010.00
322.507,00
322.507,00
396.014,00
396.011,00
3,00
1.908.035,00
458.007,00
615.003.00
147.000,00
317.504,00
11,00
13.003,00
3,00
143.401,00
155.102,00
59001,00
1.901.203,00
1.901.203,00
590.003,00
590.003,00
2.703,00
2.703,00
131.008,00
3,00
131.001,00
4,00
804.001,00
1,00
804.000,00
25.306,00
25.306,00
36.001,00
36001,00
51.000,00
51.000,00
566.798,30
146.250.00
Natu·rezaJurídica não encontrada
MUNICIPIO , , DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
Página 2/3
Data: 11/11/2016
RECEITA VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
PROGRAMA: 0050 - SERVICOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE
1006 AÇÕES DIRECIONADAS A CULTURA
2027 INFRAESTRUTURA URBANA
2028 SANEAMENTO PÚBLICO
PROGRAMA: 0051 - ESTRADAS VICINAIS
PROJETO/ATIVIDADE
2029 SISTEMA VIARIO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0052 - GESTAO BASICA EM SAUDE PUBL
PROJETO/ATIVIDADE
2031 UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO DE SAUI
2032 ACOES EM SAUDE PUBLICA DESCENTRALllP
2033 FARMACIA BASICA MUNICIPAUSUPORTE PR(
2034 VIGILANCIA SANITARIA
2035 VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 0054 - EDIFICACOES PUBLICAS
PROJETO/ATIVIDADE
1001 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDAD
PROGRAMA: 0055 - PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE
2036 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0056 - BEENFICIOS EVENTUAIS
PROJETO/ATIVIDADE
2038 POLITICA DE BENEFICIOS EVENTUAIS _RPB
PROGRAMA: 0057 - POLITICA DE ASSISTENCIA SOCI)
PROJETO/ATIVIDADE
2040 RPB - IGD/BF/SUAS
2042 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E O
2043 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2044 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
2066 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0058 - ACOES INTEGRADAS
PROJETO/ATIVIDADE
2049 DESENVOLVIMENTO URBANO
2065 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLlC,A
2071 POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
PROGRAMA: 0059 - Programas Integrados
PROJETO/ATIVIDADE
2051 AÇÕES DIRECIONADAS AO DESENVOLVIMEN
2060 AGROINDUSTRIA
2062 PARCERIAS
2063 PROGRAMA MAIS CALCAR10, MAIS PRODUÇJ
PROGRAMA: 0099 - RESERVA DE CONTINGENCIA
PROJETO/ATIVIDADE
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PROGRAMA: 0101 - CONSELHO TUTELAR
PROJETO/ATIVIDADE
2069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSEL
PROGRAMA: 0102 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE
PROJETO/ATIVIDADE
1010 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBI
SUBTOTAL
Tranferências Financeiras Recebidas
13.054.884,80
0,00
SUBTOTAL
Tranferências Financeiras Concedidas
671.303,00
16002,00
132300.00
523.001,00
310.000,00
310.000,00
1.925.920,00
1.262.700,00
396000,00
227.900,00
6470,00
32850.00
800.268,21
800.268,21
60.008,00
60.008,00
12.000,00
12.000,00
14.007,00
2,00
2.501,00
11.500,00
2,00
2,00
353.005,00
1.002,00
85000,00
267.003,00
15.909,00
6.400,00
4.504,00
5.002,00
3,00
350.000,00
350000,00
253.001,00
253001,00
250.850,00
250.850,00
12.385.287,51
0,00 TOTAL 13.054.884,80
TOTAL 12.385.287 ~1
Natureza Jurídica não encontrada
MUNJCIPIQ DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativoda Receita e Planode Aplicação dos Fundos Especiais
Página 3/3
Data: 11/11/2016
RECEITA VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS VALOR
Entidade: 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA
PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
2001 Manutenção Subsídios dos Vereadores
2002 Manutenção Vencimentos Servidores
2070 MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS
SUBTOTAL
669.597,29
288.350,00
158.317,29
222.930,00
SUBTOTAL 0,00
Tranferências Financeiras Concedidas
669.597,29
0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 669.597,29
· .
ANEXO 6 - RELATÓRIOS
COMPLEMENTARES
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
Página: 1/3
ti )
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
Dívida Ativa do IPTU
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos de Dívida Ativa do IPTU
(-) Deduções da Receita do IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos -ITBI
Imposto sobre Transmissão Inter vivos - ITBI
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
Divida Ativa do ITBI
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITSI
_) Deduções da Receita do ITBI
',-- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza _ISS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
Divida Ativa do ISS
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte _IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
Divida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívda Ativa do IRRF
(-) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §40, inciso III)
Imposto Territorial Rural - ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITR
~eduções da Receita do ITR
~-'____;EITASDE TRANSFER~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Desoneração - L.C.no87/1996
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
PREVISÃO
814.773,00
189.040,00
159.040,00
35.000,00
5.000,00
0,00
(10.000,00)
157.000,00
157.000,00
0.00
0.00
0,00
0,00
277.333,00
274.371,00
2.000,00
962,00
0,00
0,00
191.400,00
191.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.019.997,00
7.761.457,00
7.162.826,00
320.778,00
277.853,00
2.923.340,00
18.400,00
63.800,00
3.000,00
250.000.00
TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 0,00
11.834.770,00
RECEITA DA APLlCAÇAO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
RECEITAS DETRANSFERt:NCIAS DO FNDE
5.1- Transferências do Salário-Educação
:.2- Outras Transferências do FNDE
'.3- Aplicação Financeira dos recursos do FNDE
tECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
.1- Transferências de Convênios
PREVISÃO
0,00
103400,00
56.400,00
47.000,00
0,00
215.000,00
Página: 2/3
•
Natureza Jurídica não encontrada
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
LÊI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2017
DEMONSTRATIVO DO ENSINO - MDE DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇOES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
0.00
0,00
635.463,25
FUNDES
RECEITAS DO FUNDEB
953.863,25
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.2)
10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.3)
~.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.4)
.,.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDES _(20% de (1.5 + 2.5»
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB -(20% de 2.6)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDES
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2- Complementação da União ao FUNDES
11.3- Receita de Aplicação Fincanceira dos Recursos do FUNDES
PREVISÃO
2 084.273,20
1.432 565.20
584.668,00
3.680,00
12760.00
600,00
50000,00
562.000,00
562.000,00
0,00
0,00 12- RESULTADO liQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES (111 _ 10)
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -1.522273,20
DESPESAS DO FUNDEB
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
-~ ~DUÇÓES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDES PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
-
,
0,00
17- TOTAL DAS DEDUÇÓES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16)
0,00 18- MíNIMO DE 60% DO FUNDES NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
100,00
FUNDAMENTAL ((13 - 17) I (11) x t 00) %
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDES
RECEITAS COM AÇÓES TlplCAS DE MDE
9- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE _(25% de 3)' PREVISÃO
DESPESAS COM 2.958.692,50 AÇOES TlplCAS DE MDE
0- EDUCAÇÃO INFANTIL DOTAÇÃO
0.00
20.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
20.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
- ENSINO FUNDAMENTAL
1.762.002,00
21.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDES
562.000,00
21.2- Despesas Custeadas com Recursos de Impostos
1.200002,00
- ENSINO MÉDIO
- ENSINO SUPERIOR
ENSINO PROFISSINAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00
0.00
I
I 16 DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCíCIO ANTERIOR DO FUNDES
DOTAÇÃO
562.000,00
0,00
562.000,00
0,00
0,00
0,00
562.000,00
PREVISÃO
• Nat~rezaJurídica não encontrada Página: 3/.
MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA
L~I ORÇ'AMENTÁRIA ANUAL - 2017 _
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
DESPESAS COM AÇÕES TíPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
25- OUTRAS
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TíPICAS DE MDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25)
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
0,00
1.762.002,00
27- RESULTADO LíQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
28- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCíCIO
29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3)
30- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCíCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
DE31- IMPOSTOS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCíCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS
32- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (27 + 28 + 29 + 30 + 31)
33- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE «20 + 21) _(32»
34- MíNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDe>«33)/(3) x 100)%
~ OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO
-1 522273,20
0,00
0,00
0,00
0,00
-1.522.273,20
3.284.275,20
27,75
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
AO35- ENSINO DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS I
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUiÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
37- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
38- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(35 39- +TOTAL 36 + 37DAS+ 38) OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (26 + 39)
DOTAÇÃO
0.00
56.400,00
0,00
0,00
56.400,00
FONTE:
t Caput do artigo 212 da CF/1988
'Limite, m'"im" '",," a serem OOmprido,"o'"""<ememo do exercrcío, "' 'mMo de etuação Prioritári', ""forme LOB,art 11,V.
1.818402,00
•
atureza Jurídica não encontrada
IUNICIPIO ,
DEI
PINTO BANDEIRA
::1ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017
EMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Página: 1/2
RECEITAS PREVISÃO
~ECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFER~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Impostos
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Dívida Ativa de Impostos
Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais
Da União
Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM
AI-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR
Wnsferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar na87/1996
"-- Do Estado
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPI-Exportação
Cota-Parte do IPVA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
Da União para o Município
Do Estado para o Município
Demais Municípios para o Município
Outras Receitas do SUS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS A SAÚDE (III)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTARIAS
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
11.236.139,00
771.811,00
149.040,00
274.371,00
157.000,00
191.400,00
37.000,00
5.962,00
0,00
10.421.366,00
7.184.226,00
7.162.826,00
3.000,00
18.400,00
3.237.140.00
2.923.340,00
63.800,00
250.000,00
594.000,00
0,00
594.000,00
0,00
0,00
0,00
3.309.019,00
-2.084.273,20
TOTAL 13.054.884,80
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
~S CORRENTES
~ssoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
1.989.923,00
934.559,00
0,00
1.055.364,00
809.368,21
809.368,21
0,00
0,00
TOTAL (IV)
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÓES E SERViÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
2.799.291,21
DOTAÇÃO
DESPESAS COM SAÚDE
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS A SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
2.799.291,21
0,00
-862.450,00
-862.450,00
0.00
latureza Jurídica não encontrada
IUNICLPIO QE PINTO BANDEIRA
::1ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017
EMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
Página: 2/2
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇOES E SERViÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO
Outros Recursos 0,00
I'OTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇOES E SERViÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 1.936.841,21
IERCENTUAL DAS DESPESAS COM AÇOES E SERViÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
\ RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERI!NCIAS (V / I)
17,24%
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO
(Por Subfunção)
A.dministraçãoGeral 114.103,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.196.268,21
Atenção Básica 1.449.600,00
IIi9ilâlí Epidemiológica 32.850,00
'â Sanitária 6.470,00
'- 2.799291,21 TOTAL
•
pagina: III
Data: 11/11/2016
IATUREZA JURíDICA NÃO ENCONTRADA
~UNItIPIODE PINTO BANDEIRA
EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2017
lEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DOTAÇÃO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
5.768.506,29
Pessoal Ativo
5.768.506,29
Pessoal Inativos e Pensionistas
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 10 da LRF)
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 10 da LRF) (II)
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
Convocação Extraordinária (inciso II do § 60 do art. 57 da CF)
0,00
DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)
5.768.506,29
CORRENTE LíQUIDA - RCL (IV)
12.023.284,80
_.
%
rorAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL M= (III/ IV) • 11
47,98
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60%
7.213.970,88
LIMITE PRUDENCIAL (§ único. art. 22 da LRF) - 57%
6.853.272,34
•
.. Página: 1/1
Data: 11/11/2016 Iatureza Jurídica não encontrada
IlUNtclPIO DE PINTO BANDEIRA
_EIORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
~8monstrativo da Receita Corrente Líquida
LRF Art. 12,
§3° da Lei Complementar nO101/2000 Previsão
Especificação 14.124.058,00
883.511,00
38.400,00
72.651,00
82.500,00
12.988.797,00
58.199,00
2.100.773,20
2.084.273,20
6.500,00
1.500,00
2.500,00
6.000,00
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Receita Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Dedução de Receita para
a Formação do FUNDES
DESCONTO COLETA DE LIXO
Desconto de IPTU
- ASPS
tlsconto de IPTU
- MDE
sconto de IPTU
- Próprio 12.023.284,80
='ITACORRENTE LÍQUIDA (I-II)
t-'agll'''. III
NATUREZA JURíDICA NÃO ENCONTRADA
MUNICípKl DE PINTO BANDEIRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativodo Resultado Primário
Data: 11/11/2016
Especificação
2017
~
12.039.784,80
883.511,00
38.400,00
72.651,00
72.651,00
0,00
10.904.523,80
140.699,00
11.967.133,80
1.015.100,00
0,00
0,00
0,00
1.015.100,00
0,00
1.015.100,00
12.982.233,80
11.012.862,59
5.686.964,29
1,00
5.325.897,30
11.012.861,59
1.692.022,21
1.692.021,21
0,00
1,00
1.692.021,21
0,00
350.000,00
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III)
= (I-II)
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
Operações de Crédito (V)
Amortização de Empréstimo (VI)
.:;;nação de Ativos (VII)
~sferêncla de Capital
as Receitas de Capital
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII)
= (IV-V-VI-VII)
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)
= (III+VIII)
DESPESAS CORRENTES (X)
Pessoal
e Encargos Sociais
Juros
e Encargos da Divida (XI)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)
= (X-XI)
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)
= (XIII-XIV)
RESERVA LEGAL RPPS (XVI)
"R~~RVA DE CONTINGÊNCIA (XVII)
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVIII)
= (XII+XV+XVI+XVII)
13.054.882,80
=
(72.649,00)
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVIII)