norma nº 59/2013

PREFEITURA DE
Pinto Baneleira
Rua Sete de Setembro, 689 I 9571 l-OOO Pinto Bandeira, RS
LEI MUNICIPAL N°. 59/2013
Cria o cargo em comissão de Assessor
de Imprensa.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto
Bandeira, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Fica criado no âmbito do Poder Executivo o cargo em
comissão, de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal que segue:
Quantidade Funcão Vencimento mensal
CC2
01 Assessor de Imprensa R$ 2.799,00
Art. 2° O servidor será lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 3° A despesa decorrente desta Lei será atendida por conta
das seguintes dotações orçamentárias:
Código Reduzido - 25 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira 06 de setembro de 2013.
, -Fk~~
~OãO Feliciano Menezes Pizzio
....--_.....,....... ---,PrefeitoMunicipal
Em~:3 /2013
(54) 3468.0210