norma nº 291/2017

PREFEITURA DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI N°. 291, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Aprova o calendário de eventos e feriados do
Município e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica aprovado o Calendário de Eventos e Feriados do Município, conforme
o Anexo 1 desta Lei.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cobrar ingressos e a
promover outras receitas, quando for cabível, na realização dos eventos, constando da
regulamentação de cada um deles a tabela de preços.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal está autorizado a realizar as
despesas necessárias para promover os eventos, inclusive com a divulgação, premiação e
pagamento da estadia dos convidados.
Art. 3° Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo
ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência. Art. 4° As
despesas correrão a conta de dotações próprias.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal na60, de 06 de setembro de 2013
e o Decreto na 165, de 05 de fevereiro de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PI~T-.O eJNDEIRA.
dezembro de 2017. ~ .: i jJ
H ~~ARI
Prefeito Municipal
aos vinte dias do mês de
REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
JO
Pfocuradora-Geral do Município
_----- _--
PREFEITURA DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO Ria GRANDE DO SUL
ANEXO' J
Evento/Feriado
Mês
Fevereiro La Sfida Vindima
Homenagem ao Dia da Mulher
\Visita às Comunidades - Prestação de Contas
Março Sexta-feira Santa - Procissão Praça da Matriz
i
\
Atividades de páscoa (Caça ao Ninho)
páscoa
Abril
Feriado Municipal - Criação do Município (16/04)
Semana do Município
Feira do Livro
I
Abertura do 70 Campeonato Municipal de Futsal (Masculino e Feminino)
\ Maio
Campanha do Agasalho
\
i
\
Dia do Vinho
Corpus Christi - 3a Edição do Tapete de Alimentos I
\Semana do Meio Ambiente
Junho icDia Mundial do Meio Ambiente (05/06)
I
\La Sfida Vinhos
Julho Escolha da Rainha do Pêssego
Agosto i Torneio Municipal de Bisca
Setembro
Desfile alusivo à Pátria
i Semana Farroupilha
Rústica Municipal
Outubro
La Sfida Espumantes
I Feriado Municipal Nossa h .. 111 a' sen ora do Rosano de Pompeia (14/10)
1~~6~Ro~m~a~na~e~F~e=st=a~d~e~N~os~s~a~s~e~n~h~o~m~d~O~R~o~sa~'r~io~d~e~p~om~~~ei~-=======J
1 utubro Rosa
I
Novembro
I Abertura da Colheita do Pêssego
I Novembro Azul
, Dezembro
I Apresentação de Coros Infantis
Chegada do Papai Noel