norma nº 327/2018

lEI N°. 327, DE 06 DE JUNHO DE 2018
Cria cargo, altera carga horária e altera
padrões de vencimento na Lei Municipal nO
298, de 02 de fevereiro de 2018, altera
Anexo / e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o padrão de vencimento dos Cargos de Farmacêutico, Médico
Clínico-Gera! e Médico Pediatra e acresce o cargo de Psicólogo ao Quadro de Cargos
criados pela Lei Municipal nO298, de 02 de fevereiro de 2018, passando este a vigorar
com a seguinte redação:
p
CC
A
AR VENCIMENT01 - CLASSES
RI
O
1----"
R
DENOMINAÇÃO DO GA A B C O E
-- _.-
- I CARGO 00 0/05 06/10 11 /15 16/20 21/25
A
O
50 Anos Anos Anos Anos Anos
S
- - - - -
__ . -
f----- ~--- _-
3 Assistente Social 01 R$ R$ R$ R$ R$
--" f- - - - - - - -- "- - ----
--
1_590,90 1.670,44 1.753,96 1.841,65 1.933,74
2 Auxiliar Administrativo 02 R$ R$ R$ R$ R$
I- -- -- - - -- -" - - - - -
1--- J_.484,84 1.559,08 1.637,04 1.718,88 1.804,83
. 1 Auxiliar de Educação 06 R$ R$ R$ R$ R$
Infantil 1.272,72 1.336,36 1.403,17 1.473,33 1.547,00
\ 8
Contador 01 R$ R$ R$ R$ R$
3.181,80 3.340,89 3.507,93 3.683,32 3.867,50
1 Já considerado o reajuste previsto pela Lei Municipal nO312, de 29 de março de 2018.
P\
\
i 8 Controlador Interno 01 R$ R$ R$ R$ R$
i 3.181,80 3.340,89 3.507,93 3.683,32 3.867,50
7 Enfermeiro 01 R$ R$ R$ R$ R$
2.651,50 2.784,07 2.923,28 3.069,44 3.222,91
9 Engenheiro Civil 01 R$ R$ R$ R$ R$
3.712,10 3.897,70 4.092,59 4.297,21 4.512,08
18 Farmacêutico 01 R$ R$ R$ R$ R$
I 3.181,80 3.340,89 3.507,93 3.683,32 3.867,50
i
\6 Fiscal Ambiental e 01 R$ R$ R$ R$ R$
I Sanitário 2.121,20 2.227,26 2.338,62 2.455,55 2.578,33
! 6 1:- iscai Tributário 01 R$ R$ R$ R$ R$
I 2.121,20 2.227,26 2.338,62 2.455,55 2.578,33
1
I 7 i r isioterapeuta 01 R$ R$ R$ R$ R$
i I 2.651,50 2.784,07 2.923,28 3.069,44 3.222,91
!
i1 i Médico Clínico-Geral 02 R$ R$ R$ R$ R$
i 7.021,15 7.372,20 7.740,82 8.127,85 8.534,25
i
íí I Médico Pediatra 01 R$ R$ R$ R$ R$
I
\
7.021,15 7.372,20 7.740,82 8:127,85 8.534,25
I 6 IMédico Veterinário 01 R$ R$ R$ R$ R$
I I 2.121,20 2.227,26 2.338,62 2.455,55 2.578,33
I
f 1 Auxiliar de Serviços de 02 R$ R$ R$ R$ R$
I Escola 1.272,72 1.336,36 1.403,17 1.473,33 1.547,00
3 Motorista 06 R$ R$ R$ R$ R$
1.590,90 1.670,44 1.753,96 1.841,65 1.933,74
7 Nutricionista 01 R$ R$ R$ R$ R$
2.651,50 2.784,07 2.923,28 3.069,44 3.222,91
10 Odontólogo 01 R$ R$ R$ R$ R$
I 4.242,40 4.454,52 4.677,25 4.911,11 5.156,66
15
Operador de Máquina 03 R$ R$ R$ R$ R$
I
2.015,14 2.115,90 2.221,69 2.332,77 2.449,41
\ -1 I Operário I 04 R$ R$ R$ R$ R$
\ '
i .
I 1.272,72 1.336,36 1.403,17 1.473,33 1.547,00
i
i
! 1 Auxiliar de servíços 04 R$ R$ R$ R$ R$
I
I Gerais 1.272,72 1.336,36 1.403,17 1.473,33 1.547,00
I 6 Técnico em 02 R$ R$ R$ R$ R$
i Enfermagem 2.121,20 2.227,26 2.338,62 2.455,55 2.578,33
I. 8 I Psicólogo 01 R$ R$ R$ R$ R$
l
3.181,80 3.340,89 3.507,93 3.683,32 3.867,50
I 1 Agente Comunitário de 07 R$ R$ R$ R$ R$
I
I Saúde 1.272,72 1.336,36 1.403,17 1.473,33 1.547,00
Art. 2° O art. 39 da Lei Municipal 298, de 02 de fevereiro de 2018, passa a vigorar
acrescido dos § 3° e §4° com a seguinte redação:
§ 30 A parcela recebida a título de VP - BÁSICO integrará o salário para fins de
pagamento de horas extraordinárias e horas de sobreaviso.
A~. 3° C Anexo; da Lei Municipal 298, de 02 de fevereiro de 2018 passa a vigorar
acrescico cas atribuições. carga horária e requisitos para provimento do cargo de
Psicólogo, bem como com a alteração da carga horária do cargo de Médico Pediatra,
conforme Anexo I da presente Lei.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações
orçamentárias específicas.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO ,BANDEIRA, aos seis dias do mês de
junho de 2018.
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i::lADAlRFERRARI
Prefeito Municipal REGISTRADO E PUBUCAOO
EM:
W I a.: I );)IIi(,'
Procuradora-Geral do Munidpio
I
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS
(.....)
CARGO: MÉDICO PEDIATRA
ATR!BUiÇÕES: Executar serviços médicos na área de pediatria, examinar pacientes
;r;temados e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnósticos;
ê\ia:iar o estágio de crescimento e desenvolvimento de pacientes sob a sua
responsabilidade; estabelecer planos médico-terapêutico-profilático, prescrevendo
medicamentos, tratamentos e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes;
orientar a equipe de saúde multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de
competência; participar de equipes médicas cirúrgicas quando solicitado; zelar pela
manutenção e ordem dos equipamentos médicos colocados a sua disposição; classificar e
codificar doenças; comunicar ao superior imediato toda sorte de irregularidade ou
alterações que possam influir no andamento dos trabalhos; participar de projetos e
treinamentos e programas educativos na sua área de competência; fazer parte de
comissões provisórias e permanentes; fazer pedido de material quando necessário;
atender crianças desde o nascimento até sua adolescência. Participar de equipes médicas
e de perícias e elaborar pareceres técnicos. Aderir e participar na elaboração de
protocolos e rotinas de serviço. Manter registros sempre atualizados das suas ações, bem
como dos setores onde atua, proceder nas notificações compulsórias; executar outras
tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as previstas no regulamento da
profissão.
I
:;ARGA HORÁRIA:
a) 12 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:
a) Instrução: Superior Completo
b) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão.
c) Idade mínima: 18 anos completos.
\.~', . "\ '
\
..
(.....)
CARGO: PSICÓLOGO
ATRIBUiÇÕES: Executar serviços de psicologia; coordenar e orientar trabalhos de
levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo
psíquico de cada indivíduo; orientar e elaborar diagnósticos prognósticos e de controle de
comportamento de pacientes na vida social, seus ajustes e desajustes com a sociedade;
analisar fatores psicológicos que intervém na conduta do paciente e no diagnóstico; propor
tratamento e prevenção em enfermidades mentais, juntamente com médicos capacitados;
avaliar traços, perfil, personalidade, comportamento, convívio social de pacientes
encaminhados; idealizar e orientar a elaboração de testes psicológicos e vocacionais.
Orientar psico-pedagogicamente os pacientes e seus parentes e encarregados; propor
ações de ajustes escolares, profissionais e sociais; colaborar nos programas municipais de
saúde, assistência social e de educação; propor medidas sanitárias; efetuar avaliação de
resultados psicológicos; participar de congressos, seminários e similares; preparar o
desenvolvimento social de crianças e adolescentes. Dar assistência a apenados quando
solicitado; desenvolver psicoterapia nas situações de envolvimento emocional; nos
bloqueios do inconsciente e nas reações psicológicas alteradas. Atender crianças
especiais ou com deficiências; confeccionar e selecionar material pedagógico e
psicológico necessário; emitir pareceres sobre sua área de atuação; participar de equipes,
perícias e grupos de trabalho; prestar assessoramento; supervisionar, coordenar e orientar
seus subordinados ou assistentes; executar todas as demais tarefas correlatas a sua
profissão. I
CARGA HORÁRIA:
a) 40 horas semanais.
REQUiSITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:
a) Instrução: Superior Completo.
b) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão.
c) Idade mínima: 18 anos completos.
\
\
\