norma nº 356/2018

LEI N°. 356, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova o calendário de eventos para o ano de
2019 e feriados do Município e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica aprovado o Calendário de Eventos do ano de 2019 e Feriados do
Município,conformeoAnexo Únicodesta Lei.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cobrar ingressos e a
promover outras receitas, quando for cabível, na realização dos eventos, constando da
regulamentaçãode cada um deles a tabela de preços.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal está autorizado a realizar as
despesas necessáriaspara promoveros eventos, inclusivecom a divulgação,premiaçãoe
pagamentoda estadia dos convidados.
Art. 3° Os eventos poderão ser promovidosexclusivamentepelo Poder Executivo
ou em parceriacom entidadesprivadasou delegara essas a incumbência.
Art. 4°As despesascorrerãoa conta de dotaçõespróprias.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposiçõesem contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE P.IN. ,;TOB7DEIRA, aos dezenovedias do mês de
dezembrode 2018.
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HAJpAIR FE~RARI
Prefeito Municipal
, ..
ANEXO ÚNICO
Mês Evento I Feriado
Homenagem ao Dia da Mulher
_______ J
Março Visita às Comunidades - Prestação de Contas
Escolha da Rainha e Princesas (30/03)
Missa de Encerramento da Colheita 2018/2019 (07/04 - 9 horas)
i Semana de Aniversário do Município
Abril
!
2a Rústica do Município de Pinto Bandeira I
I
Feriado Municipal- Criação do Município (16/04)
! Feira do Livro
!Abertura do 8° Campeonato Municipal de Futsal (05/04)
Sexta-feira Santa - Procissão Praça da Matriz (19/04) :
,Pascoa (21/04)
I Caça ao Ninho
Aniversário do Município - Feriado Municipal (16/04)
Dia do Vinho
Maio
Campanha do Agasalho
Semana do Meio Ambiente
Junho Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06)
I Corpus Christi - 4a Edição do Tapete de Alimentos
Agosto
;2° Festival de Coros Infantis (10/08)
I Festa da Floração
Desfile alusivo à Pátria
Setembro
Semana Farroupilha (16 a 22/09)
Abertura do 1° Campeonato de Futebol 7 ou Futebol de Campo
2° Torneio Municipal de Briscola (15/09)
Nossa Senhora do Rosário de Pompeia - Feriado Municipal (07/10)
Outubro 1178 Romaria e Festa de Nossa Senhora do Rosário de Pompeia (13/10)
;Outubro Rosa
I Missa de Abertura da Colheita 2019/2020
I
I Novembro Azul
Novembro Apresentação de Coros Infantis -Abertura do Natal 2019 (30/11 - Sábado)
l_ Dezembro Dezembro Vermelho