norma nº 390/2019

MUNiCíPIO DE PINTO BANDEiRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI N°. 390, DE 10 DE JULHO DE 2019
Aprova o calendário de eventos para o ano de
2020 e feriados do Município e dá outras
providências .
•
o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica aprovado o Calendário de Eventos do ano de 2020 e Feriados do
Município,conformeoAnexo Únicodesta Lei.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cobrar ingressos e a
promover outras receitas, quando for cabível, na realização dos eventos, constando da
regulamentaçãode cada um deles a tabela de preços.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal está autorizado a realizar as
despesas necessáriaspara promoveros eventos, inclusive com a divulgação, premiaçãoe
• pagamentoda estadiados convidados.
Art. 3° Os eventos poderão ser promovidos exclusivamentepelo Poder Executivo
ou em parceriacom entidadesprivadasou delegar a essas a incumbência.
Art. 4°As despesascorrerãoa conta de dotações próprias.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposiçõesem contrário.
REGISTRADO E PUBLlC;.",L.i...,
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JosanJ Lorenzato Durante
Procuradora-Geraldo Município
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO ÚNICO
i Mês Evento
I
V Festa do Pêssego I
Janeiro i
33 Rústica do Município de Pinto Bandeira
I
I
Março
Homenagem ao Dia da Mulher
I Visita às Comunidades - Prestação de Contas
I
Missa de Encerramento da Colheita 2019/2020
Sexta-feira Santa - Procissão Praça da Matriz (10/04)
I Páscoa (12/04)
Abril
,Feriado Municipal - Criação do Município (16/04)
Feira do Livro
I Caça ao Ninho
I
Dia do Vinho i
Maio I Campanha do Agasalho
I Abertura do 9° Campeonato Municipal de Futsal
I Semana do Meio Ambiente
Junho I Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06)
•
I
i Corpus Christi - 53 Edição do Tapete Solidário - Alimentos não-perecíveis I
I Agosto 3° Festival de Coros Infantis
I Desfile alusivo à Pátria
I Semana Farroupilha (14 a 20/09)
I Setembro
°
I
IAbertura do 2 Campeonato de Futebol 7 ou Futebol de Campo
I
.3° Torneio Municipal de Briscola i
I Nossa Senhora do Rosário de Pompeia - Feriado Municipal (07/10) I
I Outubro
1183Romaria e Festa de Nossa Senhora do Rosário de Pompeia (11/10)
I Outubro Rosa
I Missa de Abertura da Colheita 2020/2021
I Novembro Apresentação de Coros Infantis - Abertura do Natal 2020
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L I Novembro Azul
I Dezembro Dezembro Vermelho
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