norma nº 401/2019

LEI N°. 401, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Suplementar no Orçamento do
Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 Fica aberto no orçamento municipal de 2019, de conformidade com a Lei
Municipal nO 350 de 08 Novembro de 2018, o crédito suplementar sob a seguinte
classificação orçamentária:
0301.041220004.2.013 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
(57) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil. R$ 10.000,00
(58) 3319013 Obrigações patronais R$ 15.000,00
(89) 3319004 Contratação por tempo determinado R$ 85.000,00
0401.041220004.2.029 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
(96) 3319004 Contratação por tempo determinado R$ 104.000,00
(95) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 89.000,00
(97) 3319013 Obrigações patronais R$ 38.000,00
0501.206080040.2.020 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
(142) 3319004 Contratação por tempo determinado R$ 30.000,00
(140) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil. R$ 11.000,00
(143) 3319013 Obrigações patronais R$ 7.000,00
0502.185410024.2.026 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
(168) 3319004 Contratação por tempo determinado R$ 11.000,00
(167) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal Civil R$ 19.000,00
0601.123650010.2.040 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES CRECHE
(183) 3319013 Obrigações patronais .R$ 23.000,00
0601.123650010.2.041 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
(190) 3319013 Obrigações patronais R$ 12.000,00 I
0603.123610011.2.049 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ~
NiCíp!o DE PINTO BANDEIRA
RIO GRANDE DO SUL
(241) 3319004 Contratação por tempo determinado R$ 42.000,00
(235) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil. R$ 120.000,00
(237) 3319013 Obrigações patronais R$ 20.000,00
0604.123610011.2.058 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES
FUNDAMENTAL
(269) 3319004 Contratação por tempo determinado R$ 76.000,00
0604.123650010.2.056 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES CRECHE
(265) 3319004 Contratação por tempo determinado R$ 96.000,00
0604.123650010.2.059 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES CRECHE
(271) 3319004 Contratação por tempo determinado R$ 85.000,00
0606.041220004.2.072 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
(302) 3319013 Obrigações patronais R$ 5.100,00
0606.041220004.2.073 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
(307) 3319004 Contratação por tempo determinado R$ 9.000,00
0701.103010038.2.083 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
(338) 3319004 Contratação por tempo determinado R$ 230.000,00
TOTAL CRÉDITO SUPLEMENTAR R$1.137.100,OO
Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por Redução
Orçamentária:
0201.041220004.2.010 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
(40) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil. R$ 40.000,00
(41) 3319013 Obrigações patronais R$ 9.000,00
0201.041220004.2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
(33) 3339046 Auxílio alimentação R$ 4.000,00
0301.041220004.2.017 - MANUTENÇÃO CONSÓRCIO PÚBLICO
(80) 3317111 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil.. R$ 6.000,00
(81) 3317113 Obrigações patronais R$ 2.000,00
0601.123650010.2.040 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES CRECHE
(181) 3319004 Contratação por tempo determinado R$ 21.900,00
(180) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil... R$ 120.000,00
0601.123650010.2.041 - MANUTENÇAO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
(187) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil.. R$ 144.400,00
0602.123650010.2.043 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES PRÉ￾ESCOLA
(207) 3319004 Contratação por tempo determinado R$ 8.800,00
(201) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil. R$ 25.000,00
!
M
(203) 3319013 Obrigações patronais R$ 40.000,00
0602.123650010.2.044 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
(209) 3319004 Contratação por tempo determinado R$ 38.600,00
(211) 3319013 Obrigações patronais R$ 16.000,00
0603.123610011.2.048 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES
FUNDAMENTAL
(234) 3319004 Contratação por tempo determinado R$ 80.000,00
(228) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil. R$ 18.700,00
(230) 3319013 Obrigações patronais R$ 72.200,00
0604.123610011.2.058 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES
FUNDAMENTAL
(268) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil.. R$ 40.000,00
0604.123650010.2.056 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES CRECHE
(264) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil.. R$ 82.000,00
0604.123650010.2.057 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES PRÉ-ESCOLA
(266) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil. R$ 80.000,00
0604.123650010.2.059 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES CRECHE
(270) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil. R$ 55.000,00
0606.041220004.2.073 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS ASSISTÊNCIA SOCIAL
(306) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil.. R$ 16.000,00
(309) 33190130201 INSS servidores R$ 9.000,00
0701.101220038.2.082 - MANUTENÇÃO SUBsíDIOS SECRETÁRIO
(328) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil.. R$ 83.400,00
0701.103010038.2.083 - MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
(333) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil. R$ 110.100,00
(334) 3319013 Obrigações patronais R$ 15.000,00
TOTAL REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1.137.100,00
TOTAL GERAL R$ 1.137.100,00
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PIN
de setembro de 2019.
o B;tDEIRA, aos vinte e seis dias do mês
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Procuradora·Geraldo Município
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