norma nº 432/2020

MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI N°, 432, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Altera artigo da Lei Municipal nO431, de 17 de
abril de 2020.
o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° O art. 2° da Lei Municipal nO431, de 17 de abril de 2020, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por transferência da
União:
AUXILlOS é CONVéNIOS DA UNIÃO COVID 19 R$ 25.584,00
TOTAL GERAL R$
25.584,00
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PI
de 2020.
EIRA, aos trinta dias do mês de abril
REGISTRAOO E PUBLICAi>.
EM: