norma nº 455/2020

MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI N°, 455, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei
Municipal nO331, de 20 de junho de 2018,
que trata do Conselho Municipal de Turismo
- COMTUR.
o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1° O inciso VIII do art. 3° da lei Municipal nO331, de 20 de junho de 2018,
fica alterado, ficando este com a seguinte redação:
Art. 3° .
VIII - um representante do Sicredi de Pinto Bandeira.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PINTO BA EIRA, aos vinte e oito dias do mês
de dezembro de 2020.
REGISTRADO E PUBLlCALi0
EM:
Josana
Procuradora·Geral do Municlpio