norma nº 85/2013

LEI MUNICIPAL N°. 85/2013
Abre crédito especial no orçamento do
Município de Pinto Bandeira, para o
exercício de 2013".
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto
Bandeira, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° . Fica aberto no Orçamento do município de Pinto Bandeira,
um crédito especial no valor de R$ 651.000,00 ( seiscentos e cinquenta e um
mil reais), tendo como finalidade a adequação orçamentaria no exercício de
2013.
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, PLANEJAMENTO E
FINANCAS
2.021 - Manutenção Atividades da Secretaria
3190.34.00.00.00.00.0001 Outras Despesas de Contratos de
Terceirização '" .R$ 100.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
2.100 - ManutençãoVencimentos dos Servidores
3190.34.00.00.00.00.0001 Outras Despesas de Contratos de
Terceirização R$ 31.000,00
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
2.071 - Manutenção Vencimentos dos Professores
3190.34.00.00.00.00.0020 Outras Despesas de Contratos de
Terceirização .R$ 100.000,00
2.073 - Manutenção Vencimentos dos Servidores
3190.34.00.00.00.00.0020 Outras Despesas de Contratos de
Terceirização R$ 98.000,00
06.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
2.023 - Manutenção Vencimentos dos Servidores
3190.34.00.00.00.00.0020 Outras Despesas de Contratos de
Terceirização R$ 248.000,00
07.01 - SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
2.041 - Manutenção dos Vencimentos Servidores
3190.34.00.00.00.00.0020 Outras Despesas de Contratos de
Terceirização '" R$ 50.000,00
08.01 - SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
2.186 - Manutenção da Assistencia Social
3190.34.00.00.00.00.0020 Outras Despesas de Contratos de
.~ Terceirização R$ 12.000,00
09.01 - SECo DESENV. ECON.URBAN.lND.COM.CUL.TURISMO
2.100 - Manutenção Vencimentos dos Servidores
3190.34.00.00.00.00.0020 Outras Despesas de Contratos de
Terceirização '" '" '" '" '" '" '" '" R$ 12.000,00
Art. 2°. Para o crédito aberto na presente lei, serão reduzidas
dotações orçamentárias, obedecido o seguinte:
03.01 - SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.46.00.00.00.00.0001 - Auxílio Alimentação R$ 80.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
2.101 - Manutenção Subsídios do Secretário
3190.11.00.00.00.00.0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil '" '" '" '" '" '" '" R$ 60.000,00
2.124 -Auxílio Financeiro a Produtores Rurais
3390.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo R$ 11.000,00
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica '" R$ 20.000,00
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
2.076 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.39.00.00.00.00.0020 - Outros Serviços de Terceiros - PJ..R$ 50.000,00
06 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
2.025 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 158.000,00
2.040 - Manutenção Distrito Industrial
/
..
4490.51.00.00.00.00.0001 - Obras e Instalações " R$ 38.000,00
2.034 -:-Manutenção de Vias Públicas
3390.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo R$ 45.000,00
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
2.044 - Manutenção da Unidade Sanitária
3390.46.00.00.00.00.0040 - Auxílio Alimentação R$ 10.000,00
2.047 - Manutenção Progr. Saúde Comunitária
3190.11.00.00.00.00.00.0040 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil. R$ 10.000,00
3390.46.00.00.00.00.0040 - Auxílio Alimentação R$ 40.000,00
08.01 - SECRETARIA ASSIST SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
2.195 - Manutenção Subsídio Secretaria
3190.11.00.00.00.00.00.0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
CiviL '" R$ 12.000,00
09 - SECo DESENV.ECON. URBAN.lND.COM.CULT.TURISMO
2.100 - Manutenção Vencimentos dos Servidores
3190.11.00.00.00.00.0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
CiviL R$ 12.000,00
Convênios R$ 88.000,00
Reserva de Contingência R$ 17.000,00
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira 26 de dezembro de 2013.
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Registre-se. Publique-se no Mural Prefeito Municipal
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II~berta Adami
Secretária Adm, Planejamento e
Finanças
Em 2~/ 1c /2013