norma nº 457/2020

MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI N°. 457, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova o calendário de eventos para o ano
de 2021 do Município e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 Fica aprovado o Calendário de Eventos do ano de 2021 do Município,
conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as despesas
necessárias para promover os eventos, inclusive com a divulgação, premiação e
pagamento da estadia dos convidados.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal está autorizado a cobrar
ingressos e a promover outras receitas, quando for cabível, na realização dos eventos,
constando da regulamentação de cada um deles a tabela de preços.
Art. 3° Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder
Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 40 As despesas correrão a conta de dotações próprias.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
de dezembro de 2020.
DEIRA, aos vinte e oito dias do mês
REGISTRADO E PUBLICAL ...
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MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO ÚNICO
Mês Evento
Homenagem ao Dia da Mulher
Março Visita às Comunidades - Prestação de Contas
1° Torneio em homenagem aos 25 anos de emancipação politica do Municfpio (28/03)
Missa de Encerramento da Colheita 2020/2021
Sexta-feira Santa - Procissão Praça da Matriz (02/04)
Páscoa (04/04)
Abril Feriado Municipal - Criação do Município (16/04)
Abertura do 9° Campeonato Municipal de Futsal
Caça ao Ninho
Semana de Aniversário do Município - 25 de Emancipação
6a Rústica e Caminhada - 25 anos de emancipação política de Pinto Bandeira
Dia do Vinho
Maio Campanha do Agasalho
Abertura do 9° Campeonato Municipal de Futsal
Semana do Meio Ambiente
Junho Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06)
Corpus Christi - 6a Edição do Tapete Solidário - Alimentos não-perecíveis (03/06)
3° Festival de Coros Infantis
Agosto
Abertura do 4° Campeonato de Futebol de Campo
Desfile alusivo à Pátria
Setembro Semana Farroupilha (12 a 20/09)
3° Torneio Municipal de Briscola
Nossa Senhora do Rosário de Pompeia - Feriado Municipal (07/10)
Outubro
119a Romaria e Festa de Nossa Senhora do Rosário de Pompeia (10/10)
Outubro Rosa
Missa de Abertura da Colheita 2021/2020
Novembro Apresentação de Coros Infantis - Abertura do Natal 2020
Novembro Azul
Dezembro Dezembro Vermelho I
I!I.