sessao nº 2

Pinto Bandeira, 25 de janeiro de 2022.



Organiza a pauta da Ordem do Dia para a Sessão Ordinária do dia 25 de janeiro de 2022.



A Presidente da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, Vereadora Crislei Balestrin Fachin, torna público que a pauta da Ordem do Dia para a Sessão Ordinária do dia 25 de janeiro de 2022, com início às 20h, consta o seguinte:

	

1 De origem executiva:



Projeto de Lei 06/2022- que “Concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício 2022.”

Projeto de Lei 07/2022- que “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

Projeto de Lei 08/2022- que “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário e aumento real aos servidores do Município.”

Projeto de Lei 09/2022- que “Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal n° 396, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão de vales-refeição aos servidores municipais e dá outras providências.” 



Projeto de Lei 10/2022- que “Institui Gratificação de Serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Poder Legislativo, especialmente contabilidade, tesouraria, recursos humanos e, eventualmente, setor de compras e dá outras providências.” 



Projeto de Lei 11/2022- que “Inclui Dispositivo na Lei Municipal n°376, de 04 de abril de 2019, que trata da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.”



 











De origem legislativa:



- ATA Nº 220 REFERENTE À 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA. 



Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois.







Ver. Crislei Balestrin Fachin 

Presidente da Câmara