| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-04-07 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1221/2018 DE 17/12/2018. |
| native_id | 10 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-29 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria Legislativa. |
| 2021-04-28 | Proposição transformada em lei | U | Lei Sancionada sob nº1309/2021. |
| 2021-04-28 | Aguardando Sanção e Promulgação | U | Comunicada a aprovação através do Ofício nº16/2021. |
| 2021-04-27 | MATÉRIA APROVADA | U | Aprovada por unanimidade |
| 2021-04-27 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluída na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária do 27/04/2021. |
| 2021-04-13 | Parecer favorável da comissão | U | Recebida com parecer constitucional e favorável |
| 2021-04-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2021-04-12 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebida com parecer da Assessora Jurídica Rubieli Santin Pereira. |
| 2021-04-09 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhada a Assessora Jurídica para análise e elaboração de parecer. |
| 2021-04-09 | Recebida pela Secretária Legislativa. | U | Aguarda encaminhamento inicial. |
| 2021-04-09 | Protocolado | U | Protocolado pelo Poder Executivo. Protocolo nº1110. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-25T12:35:29.519753-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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