| Tipo | PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-07-01 |
| Ementa | Seja fornecida lista, com nomes e valores, dos contribuintes inscritos na dívida ativa, que irão se beneficiar da lei 1.363/2022 que autoriza o recebimento de créditos com exclusão de multa e juros, bem como aqueles que já aderiram ao parcelamento. |
| native_id | 105 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-07-05 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluída na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 05/07/2022. |
| 2022-07-01 | Recebida pela Secretária Legislativa. | U | Recebida pela secretaria legislativa. |
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