| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR TRANSPORTE GRATUITO PARA ENTIDADES CULTURAIS. |
| native_id | 108 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-08-04 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na Secretaria Legislativa. |
| 2022-08-04 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em Lei N°1368/2022. |
| 2022-08-03 | Aguardando Promulgação de Lei | U | Encaminhada ofício de aprovação ao Executivo n° 041/2022. |
| 2022-08-03 | Aprovado por Unanimidade. | U | Matéria aprovada por unanimidade. |
| 2022-08-02 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 02/08/2022. |
| 2022-08-02 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável e inconstitucional da comissão de Justiça e redação. |
| 2022-08-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando parecer da Comissão de Justiça e Redação. |
| 2022-08-02 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer jurídico favorável da Assessora Jurídica |
| 2022-08-02 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Aguardando parecer do Assessor Jurídico Rubiele Santin Pereira. |
| 2022-08-01 | Protocolado | U | Protocolado na secretaria Legislativa sob n°1174/2022. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-08-03T10:32:08.937747-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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