| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 13 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-05-12 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria Legislativa. |
| 2021-05-12 | Proposição transformada em lei | L | Lei Sancionada sob nº1312/2021. |
| 2021-05-12 | Aguardando Sanção e Promulgação | U | Comunicada a aprovação através do Ofício nº18/2021. |
| 2021-05-11 | MATÉRIA APROVADA | U | Aprovada por unanimidade. |
| 2021-05-11 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluída na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/05/2021. |
| 2021-05-11 | Parecer favorável da comissão | — | Recebida com parecer constitucional e favorável. |
| 2021-05-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2021-05-10 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebida com parecer da Assessora Jurídica Rubieli Santin Pereira. |
| 2021-05-06 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhada a Assessora Jurídica para análise e elaboração de parecer. |
| 2021-05-06 | Recebida pela Secretária Legislativa. | U | Aguarda encaminhamento inicial. |
| 2021-05-06 | Protocolado | U | Protocolado pelo Poder Executivo. Protocolo nº1113. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-25T11:51:44.314624-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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