| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-06-02 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 15 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-07-07 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na Secretaria Legislativa. |
| 2021-07-07 | Proposição transformada em lei | U | Lei Sancionada sob nº1314. |
| 2021-07-07 | Aguardando Sanção e Promulgação | U | Comunicada a aprovação através do Ofício nº026/2021. |
| 2021-07-06 | MATÉRIA APROVADA | U | Aprovada por unanimidade. |
| 2021-07-06 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluída na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 06/07/2021. |
| 2021-07-06 | Parecer favorável da comissão | U | Recebida com parecer constitucional e favorável. |
| 2021-07-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2021-07-02 | Parecer favorável da comissão | U | Recebida com parecer da Assessora Jurídica Rubieli Santin Pereira, n°17/2021. |
| 2021-07-02 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhada a Assessora Jurídica para análise e elaboração de parecer. |
| 2021-07-02 | Recebida pela Secretária Legislativa. | U | Aguarda encaminhamento inicial. |
| 2021-07-02 | Protocolado | U | Protocolado pelo Poder Executivo. Protocolo nº1116. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-22T12:35:25.585490-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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