materia nº 34/2022

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos
AUTORIZA O MUNICÍPIO A
PARTICIPAR, ATRAVÉS | DA
AMAU, NA AQUISIÇÃO DE
“POUCA INGLESA”.
GIOVAN POGANSKI, Prefeito Municipal de Quatro Irmãos,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de conformidade à Lei
Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou é cu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a participar, através da AMAU,
na aquisição de “Touca Inglesa” aos usuários do SUS com tratamento oncológico que
objetiva a proteção na queda de cabelos.
Art. 2º - Os recursos serão empenhados pela AMAU, juntamente com a
mensalidade, sendo o valor a ser repassado de R$ 4.000,00, conforme deliberação da
Assembleia em 22/09/2022 de forma unânime.
Parágrafo único - A AMAU deverá comprovar a aquisição da “touca inglesa”.
Art. 3º - Para atendimento das despesas decorrentes da presente lei é aberto o
seguinte crédito especial:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.01 — DESPESAS DA SAÚDE COM RECURSOS DO ASPS
08.01.10 - SAÚDE
08.01.10.302 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR É
08.01.10.302.0107 — ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
08. 01.10.302.0107.1.065 — Repasse a AMAU — Aquisição de Touca Inglesa
4000.00.00.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL
4400. 00.00.00.00 — INVESTIMENTOS
“4450, 00.00.00.00 — TRANSFE RÊNCIAS A INSI PRIVS FINS LU
450.42.00.00,00 — — AUXÍLIOS (Rec. 0040) .ssssseessssessoo
AMBULA TORIAL
CRATIVOS
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Art, 4º - Servirá de recurso para a abertura do crédito:
Excesso de Arrecadação — Recurso 0040 ............iussssssssssesmessencensenoo R$ 4.000,00
Art. 5º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quatro Irmãos. 13 de outubro de 2022.
E ração Judaica do Brasi
DO MS
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Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos
MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2022
Remetemos. em anexo, o projeto de lei nº 034/2022 que tem a
finalidade de o Executivo Municipal ser autorizado a participar, conjuntamente com os demais
Municípios, na aquisição de uma “touca inglesa” utilizada nos procedimentos oncológicos
buscando evitar-se que haja queda de cabelos.
À proposta da aquisição foi apresentada pelas primeiras damas
e foi acolhida pela assembleia da AMAU por unanimidade.
À participação de cada municipio será de R$ 4.000,00.
O valor será empenhado pela AMAU e cobrada juntamente com
a mensalidade normal.
Os prefeitos entenderam, com o que concordamos, que este tipo
de atendimento é muito importante, porque minora o sofrimento de quem é acometido por
câncer.
Contando com a aprovação do presente. reiteramos
protestos de estima aos Nobres Edis, e de respeito ao Poder Legislativo.
Atenciosamente
do Judaica do Brasil
(CNPJ 04.215.994/0001-14 - Fone: (54) 3614-1107
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