materia nº 36/2022

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos
Ra!
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022,
Câmara Municipa a! Ga Quatro Irmãos
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, | DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GIOVAN POGANSKL Prefeito Municipal
Rio Grande do Sul. no uso de suas
de Quatro Irmãos, Estado do
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e eu sanciono e
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
contratação emergencial, em razão do excepcional interesse público, de:
promulgo a seguinte lei:
a
Ol(um) Psicopedagogo Institucional.
Art. 2º - As atribuições a serem desenvolvidas pelo contratado são as
especificadas no anexo único da presente lei.
Art. 3º - A contratação será de natureza administrativa, ficando
assegurado ao contratado os direitos previstos no artigo 236 da Lei Municipal nº
07/2001.
Art. 4º - A contratação excepcional será pelo período de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Art. 5º - À contratação se dará com base em seleção simplificada, cujo
edital deverá prever, pelo mínimo, os seguintes itens:
1 > Divulgação uma vez através da Rádio Sideral:
II = Colocação no mural de publicações do Municipio;
HT = Três (03) dias como período mínimo de inscrições,
E a,
SEO” /
E”
Cidade Simbolo da Imigração Jud TÁ o Bros
Aeee smssmsmess sm os
tata mono s
neo cep BRR: 000 - Qua btro Irmãos RS - CNPJ
(54) SO14 10 mamilo eleva attios
4.234:994/0001-14 - Fone: (54) 3
Digitalizado com CamScanner
tado do Rio Grande do Sul
' Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos
Art, 6º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quatro Irmãos. 19 de outubro de 2022.
Digitalizado com CamScanner
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos
ANEXO ÚNICO
CATEGORIA FUNCI ONAL: PSICOPEDA GÓGO INSTITUCIONAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética:
Implementar, avaliar, coordenar e planejar O desenvolvimento de projetos
Pedagógicos/instrucionais, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino
e aprendizagem. Atender as necessidades dos alunos, acompanhando e avaliando os processos
educacionais, Viabilizando o trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de
participação em programas e projetos educacionais, facilitando O processo comunicativo entre a
comunidade escolar e as associações a ela vinculadas.
Descrição Analítica:
Acompanhar o desenvolvimento do trabalho docente; assessorar o trabalho docente; observar o
processo de trabalho em salas de aula; elaborar textos de orientação e diagnóstico com
devolutivas aos professores regentes de turmas; produzir material de apoio pedagógico: coletar
diferentes propostas de coordenação, supervisão e orientação como subsídios; administrar
conflitos disciplinares; intervir na aplicação de medidas disciplinares; levantar necessidades
educacionais e sociais. Caracterizar o perfil dos alunos; criar mecanismos de participação e
interação dentro das escolas municipais; criar espaços de participação/interação; organizar os
espaços e os mecanismos de participação/interação; promover o estabelecimento de relações que
favoreçam a significação do docente, do discente, da instituição escolar e da família,
ONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral; Carga horária de 30 horas semanais;
Digitalizado com CamScanner
Estado do Rio Grande do Sul ú
Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos
b) Especial: O exercício do cargo exigirá atividades junto às Escolas Municipais e à
Secretaria Municipal de Educação, as atividades poderão comportar serviços
extraordinários e viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos:
b) Instrução: Ensino Superior Completo de Pedagogia e Pós Graduação em
Psicopedagogia.
3614-1092
E RS - CNPJ 04.215.994/0001-14 - Fone: (54) 3614-1107
alo acido auatrolrma os rs nov br
Digitalizado com CamScanner
Estado do Rio Grande do Su! ã E
tro Irmãos
Prefeitura municipal de Qua
M DE ENCAMINHAMENT
MENSAGE
UNICIPAL Nº 036/2022
PROJETO DE LEIM
Remetemos, em anexo, O projeto de lei nº 036/2022, que
atação temporária de um Psicopedagogo-
Para a contratação do Psicopedagogo.
endo outra alternativa
tem como objetivo a contr
salientamos não
nente de cargos efetivos, não se t
existir O cargo no quadro perma
desse modo com O intuito
para o atendimento das necessidades a contratação temporária:
1 dos estudantes da rede de esc
de um profissional psicopedagogo
olas municipais.
“de melhorar à qualidade educaciona
para avaliar.
destaca-se a importância da contratação
tudantes que
observar e realizar contextos de possibilidades de aprendizagem para OS es
necessitam de acompanhamento, visando
Contando com a à
de respeito à Câmara Municipal de Veread
seu pleno desenvolvimento escolar.
provação do presente. reiteramos
oTEs
testos de estima aos Nobres Edis. e
Atenciosamente.
Digitalizado com CamScanner