| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CESSÃO DE USO, POR TEMPO INDETERMINADO DE UM AR CONDICIONADO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ- SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEORO) DE QUATRO IRMÃOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 168 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-23 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2022-12-23 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em lei n°1379/2023. |
| 2022-12-21 | Aguardando Promulgação de Lei | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de Aprovação n°070/2022. |
| 2022-12-21 | Aprovado por Unanimidade. | U | Matéria aprovada por unanimidade. |
| 2022-12-20 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 20/12/2022. |
| 2022-12-20 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2022-12-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando Parecer da Comissão Justiça e redação final. |
| 2022-12-20 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer favorável da Assessora Jurídica Rubieli Santin. |
| 2022-12-20 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhado para a Assessora Jurídica para análise e emissão de parecer. |
| 2022-12-20 | Protocolado | U | Recebido pela Secretaria Legislativa e Protocolado sob n° 1187/2022. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-12-21T11:16:34.647177-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 9 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.