| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2021 |
| Date | 2021-07-14 |
| Ementa | INSTITUI PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO DE CÃES, E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 17 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-07-21 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na Secretaria Legislativa. |
| 2021-07-21 | Proposição transformada em lei | U | Lei Sancionada sob nº1316. |
| 2021-07-21 | Aguardando Sanção e Promulgação | U | Comunicada a aprovação através do Ofício nº027/2021. |
| 2021-07-20 | MATÉRIA APROVADA | U | Aprovada por unanimidade. |
| 2021-07-20 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluída na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/07/2021. |
| 2021-07-20 | Parecer favorável da comissão | U | Recebida com parecer constitucional e favorável |
| 2021-07-19 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebida com parecer da Assessora Jurídica Rubieli Santin Pereira n°19/2021. |
| 2021-07-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2021-07-16 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhada a Assessora Jurídica para análise e elaboração de parecer. |
| 2021-07-16 | Recebida pela Secretária Legislativa. | U | Aguarda encaminhamento inicial |
| 2021-07-16 | Protocolado | U | Protocolado pelo Poder Executivo. Protocolo nº1117. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-22T11:58:54.191173-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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