| 2023-04-27 |
Proposição arquivada |
U |
Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2023-04-27 |
Proposição transformada em lei |
U |
Proposição transformada em Lei n°1395/2023. |
| 2023-04-19 |
Aguardando Promulgação de Lei |
U |
Encaminhado ao Executivo Ofício de Aprovação n° 022/2023. |
| 2023-04-19 |
Aprovado por Unanimidade. |
U |
Aprovado por unanimidade. |
| 2023-04-19 |
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
F |
Incluído na ordem do dia da 5° Sessão Ordinária de 18/04/2023. |
| 2023-04-18 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2023-04-18 |
AGUARDANDO PARECER |
U |
Aguardando parecer da Comissão de Constituição, justiça e Redação Final. |
| 2023-04-18 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Recebido com parecer favorável da Comissão. |
| 2023-04-17 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
U |
Aguardando parecer da Comissão de Constituição, orçamento, finança e tributação. |
| 2023-04-17 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
U |
Recebido parecer favorável da Assessora jurídica Rubieli Santin Pereira. |
| 2023-04-17 |
Aguardando parecer do Assessor Jurídico |
U |
Encaminhado ao Assessor Jurídico para análise e emissão de parecer. |
| 2023-04-17 |
Protocolado |
U |
Protocolado na secretaria legislativo sob n°1205/2023. |