| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-05-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a Doar Materiais Inservíveis Usados, ao Conselho Comunitário Pró–Segurança Pública (CONSEPRO) de Quatro Irmãos/RS, e dá Outras Providências. |
| native_id | 195 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-31 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2023-05-31 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em lei N°1401/2023. |
| 2023-05-31 | Aguardando Promulgação de Lei | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de aprovação n°032/2023. |
| 2023-05-31 | Aprovado por Unanimidade. | U | Aprovado por unanimidade. |
| 2023-05-30 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na Ordem do dia da 8° Sessão Ordinária do dia 30/05/2023. |
| 2023-05-17 | Proposição retirada da Ordem do Dia | U | Proposição retirada de pauta pelo Presidente Valdecir Luiz Toigo. |
| 2023-05-16 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na Ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária do dia 16/05/2023. |
| 2023-05-16 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido com parecer favorável da Comissão. |
| 2023-05-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminhado a comissão de Constituição Justiça e redação Final para análise e emissão de parecer. |
| 2023-05-15 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer favorável da Assessora Jurídica Rubieli Santin. |
| 2023-05-12 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhado ao Assessor Jurídico para análise e emissão de parecer. |
| 2023-05-12 | Protocolado | U | Proposição Protocolada na secretaria legislativa sob n° 1207/2023. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-05-31T14:34:58.795826-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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