| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-05-12 |
| Ementa | Autoriza celebração de convênio e dá outras providências. |
| native_id | 196 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-17 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2023-05-17 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em lei n° 1398/2023. |
| 2023-05-17 | Aguardando Promulgação de Lei | U | Enviado ao Executivo Ofício de Aprovação n°30/2023. |
| 2023-05-17 | Aprovado por Unanimidade. | U | Proposição Aprovada. |
| 2023-05-16 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na Ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária de 16/05/2023. |
| 2023-05-16 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2023-05-16 | AGUARDANDO PARECER | U | Aguardando emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. |
| 2023-05-16 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido com parecer favorável da Comissão. |
| 2023-05-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão do parecer da Comissão. |
| 2023-05-15 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer favorável da Assessora Jurídica Rubieli Santin. |
| 2023-05-12 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Aguardando análise e emissão do parecer da Assessora Jurídica. |
| 2023-05-12 | Protocolado | U | Protocolado na Secretaria Legislativa sob n°1208/2023. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-05-17T14:24:41.641587-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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