| 2023-05-31 |
Proposição arquivada |
U |
Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2023-05-31 |
Proposição transformada em lei |
U |
Proposição transformada em lei n°1403/2023. |
| 2023-05-31 |
Aguardando Promulgação de Lei |
U |
Encaminhado ao Executivo Ofício de Aprovação n° 032/2023. |
| 2023-05-31 |
Aprovado por Unanimidade. |
U |
Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2023-05-30 |
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
U |
Incluído na Ordem do dia da 8° Sessão Ordinária do dia 30/05/2023. |
| 2023-05-30 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2023-05-30 |
AGUARDANDO PARECER |
U |
Aguardando análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. |
| 2023-05-30 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2023-05-30 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
U |
Aguardando parecer da Comissão de Constituição, Orçamento e Finanças. |
| 2023-05-30 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
U |
Recebido parecer favorável da Assessora Jurídica Rubieli Santin Pereira. |
| 2023-05-29 |
Aguardando parecer do Assessor Jurídico |
U |
Encaminhado a assessora Jurídica para análise e emissão de parecer. |
| 2023-05-29 |
Protocolado |
U |
Protocolado na secretaria legislativa sob n°1212/2023. |