| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, e dá Outras Providências. |
| native_id | 209 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-31 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2023-05-31 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em lei. |
| 2023-05-31 | Aguardando Promulgação de Lei | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de Aprovação n°032/2023. |
| 2023-05-31 | Aprovado por Unanimidade. | U | Aprovado por unanimidade. |
| 2023-05-30 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na Ordem do dia da 8° Sessão Ordinária do dia 30/05/2023. |
| 2023-05-30 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da Comissão. |
| 2023-05-29 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando parecer da Comissão. |
| 2023-05-29 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido com parecer favorável da Assessora Jurídica Rubieli Santin. |
| 2023-05-29 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhado ao Assessor Jurídico para análise e missão de parecer. |
| 2023-05-29 | Protocolado | U | Protocolado na Secretaria Legislativa sob n°1215/2023. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-05-31T16:20:21.455464-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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