| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2021 |
| Date | 2021-07-28 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1026/2014. |
| native_id | 21 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-05 | Proposição arquivada | U | Proposição Arquivada na secretaria Legislativa. |
| 2021-08-05 | Aguardando Promulgação de Lei | U | Lei Sancionada sob nº1319. |
| 2021-08-03 | Aguardando Sanção e Promulgação | U | Comunicada a aprovação através do Ofício nº29/2021. |
| 2021-08-02 | MATÉRIA APROVADA | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021. |
| 2021-08-02 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluída na ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 02/08/2021. |
| 2021-08-02 | Parecer favorável da comissão | U | Recebida com parecer constitucional e favorável. |
| 2021-07-30 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 2021-07-30 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebida com parecer da Assessora Jurídica Rubieli Santin Pereira n°22/2021. |
| 2021-07-29 | AGUARDANDO PARECER | U | Encaminhada a Assessora Jurídica para análise e elaboração de parecer. |
| 2021-07-29 | Recebida pela Secretária Legislativa. | U | Aguarda encaminhamento inicial. |
| 2021-07-29 | Protocolado | U | protocolado pelo Poder Executivo. Protocolo nº1121. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-22T10:47:05.225132-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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