| Tipo | PROJETO DE LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-06-13 |
| Ementa | INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO. |
| native_id | 216 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-14 | Proposição arquivada | U | Proposição arquivada na secretaria legislativa. |
| 2023-06-14 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em lei n°1410/2023. |
| 2023-06-14 | Aguardando promulgação da lei | U | Encaminhado ao Executivo Ofício de aprovação n°033/2023. |
| 2023-06-14 | Aprovado por Unanimidade. | L | Aprovado por unanimidade. |
| 2023-06-13 | INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | U | Incluído na Ordem do dia da 9° Sessão Ordinária do dia 13/06/2023. |
| 2023-06-13 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da comissão. |
| 2023-06-13 | AGUARDANDO PARECER | U | Aguardando parecer da comissão. |
| 2023-06-13 | Parecer favorável da comissão | U | Recebido parecer favorável da comissão. |
| 2023-06-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2023-06-13 | Parecer da Assessoria Jurídica | U | Recebido parecer favorável da Assessora Jurídica Rubieli Santin. |
| 2023-06-13 | Aguardando parecer do Assessor Jurídico | U | Encaminhado ao assessor jurídico para análise e emissão de parecer. |
| 2023-06-13 | Protocolado | U | Protocolado na secretaria legislativa sob n°1219/2023. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-06-14T11:21:57.447327-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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